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Dúvidas sobre o INSS, Tudo sobre o INSS
As pessoas em geral têm dúvidas sobre os benefícios oferecidos pela Previdência Social, muitas não sabem os procedimentos para requerer algum benefício ou ficam com receio de comparecer ao INSS e não saber o que pedir. A Previdência Social oferece o atendimento pelo telefone 135 que pode ser usado para obter informações, realizar alguns serviços e agendar atendimento nas agências do INSS. A obtenção de benefícios não exige conhecimento técnico, basta comparecer ao INSS com a documentação que possuir e, caso falte algum, será feito exigência com prazo de 30 dias para cumprir.


Este blog foi criado justamente para ajudar a tirar as dúvidas das pessoas em relação aos benefícios do INSS e as formas de contribuição. Por isso, convido que faça sua pergunta que responderei o mais breve possível. Pode fazer a pergunta na forma de comentário, no espaço abaixo disponibilizado, pode utilizar o Fórum do Consultor ou por meio do formulário de contato. Se for utilizar o formulário de contato deve conferir se o e-mail para resposta está correto, pois muitas vezes a resposta volta e não tenho meios de encontrar o destinatário correto.

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Os benefícios que o INSS oferece a seus segurados e as regras básicas.

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Os benefícios que o INSS oferece a seus segurados e as regras básicas.

Neste artigo vamos relacionar os benefícios oferecidos pelo INSS aos seus segurados e as regras básicas de cada um. Muitas vezes os segurados da Previdência Social não têm as informações sobre os benefícios que têm direito e, por isso, podem perder deixar de requerer ou requerer fora de prazo. 

Para facilitar a consulta estamos fazendo uma relação com os benefícios do INSS e um pequeno resumo das regras de cada um. Para obter mais informação basta clicar no título que será direcionado ao artigo completo de cada benefício.


A aposentadoria por tempo de contribuição é o benefício mais completo que o INSS oferece a seus segurados. Para atingir direito é preciso cumprir um tempo mínimo de contribuição, não há exigência de idade mínima, quem completa o tempo pode requerer a aposentadoria. Para ter direito é preciso:

- Homens – 35 anos de contribuição.

- Mulheres- 30 anos de contribuição.

Observação importante: Os contribuintes que optarem pelo plano simplificado de contribuição, que recolhem 11% do salário-mínimo, e os do plano família de baixa renda, dona-de-casa que recolhem 5% do salário-mínimo, não tem direito a este benefício.


2 – Aposentadoria por idade – Trabalhadores urbanos.

Para atingir direito a aposentadoria por idade é preciso cumprir uma combinação de idade mínima e quantidade de contribuição. Não existe aposentadoria por idade para quem não completa o tempo de contribuição exigido como carência. Para ter direito é preciso:

- Homens – 65 anos de idade e 15 de contribuição.

- Mulheres- 60 anos de idade e 15 de contribuição.


3 – Aposentadoria por idade – Trabalhadores rurais.

Os trabalhadores rurais, enquadrados como segurados especiais, têm direito a aposentadoria por idade com um redutor de 5 anos na idade mínima, além das provas documentais da condição de segurado especial. Para ter direito é preciso:

- Homens – 60 anos de idade e 15 anos na atividade rural.

- Mulheres- 55 anos de idade e 15 anos na atividade rural.

Obs.: É preciso que o trabalhador rural esteja em atividade na data em que completou a idade mínima ou que não tenha perdido a qualidade de segurado.



A aposentadoria por tempo de contribuição especial do professor oferece um redutor de 5 anos no tempo de contribuição, não há exigência de idade mínima, para ter direito é preciso comprovar a atividade como professor por:

- Homens – 30 anos de atividade como professor.

- Mulheres- 25 anos de atividade como professor.

Obs.. : É preciso que o professor ou professora tenha trabalhado todo o tempo como professor em sala de aula ou em atividades ligadas ao ensino dentro da escola, como coordenador de turma, secretaria, diretoria e outras atividades comprovadamente ligadas ao ensino.


O benefício de salário-maternidade é pago as mulheres, seguradas da Previdência Social, que precisam se afastar do trabalho por terem tido filhos próprios ou adotados. Para ter direito é preciso:

- Seguradas empregadas de empresas recebem o benefício na própria empresa. Não há carência, basta estar regularmente contratada.

- Seguradas empregadas domésticas, não há carência, basta comprovar o vínculo com a apresentação da carteira de trabalho e a primeira contribuição paga em dia.

- Seguradas contribuinte individual e trabalhadora rurais, comprovar carência de 10 meses de contribuições pagas antes do parto ou 10 meses de atividade, no caso de trabalhadora rural.

Obs.: As seguradas desempregadas também têm direito ao benefício deste que não tenham perdido a qualidade de seguradas.



O auxílio-doença é destinado aos segurados que ficam incapacitados para o trabalho por doença ou acidente. Para ter direito é preciso:

- Cumprir carência mínima de 12 meses de contribuições feitas antes do início da incapacidade, além da carência também é exigido que o segurado mantenha a qualidade de segurado.



A aposentadoria por invalidez é concedida quando o segurado apresenta incapacidade para o trabalho em qualquer atividade e não tenha chances de se recuperar. Para ter direito é preciso:

- As mesmas do auxílio-doença. Este benefício é sugerido pelo perito, não pode ser solicitado inicialmente. A origem é sempre por meio do pedido de auxílio-doença.



O benefício de pensão por morte é destinado aos dependentes do segurado falecido. Para que os dependentes tenham direito é preciso:

- Comprovar a qualidade de dependente. (esposa, esposo, companheira, companheiro, filho, pai, mãe, irmão).

- Comprovar a qualidade do segurado instituidor. Tem que comprovar que esteva regularmente inscrito na Previdência e com contribuições em dia, sem que tenha perdido a qualidade de segurado, ou que tenha direito ao benefício de aposentadoria e ainda não havia solicitado. Quem esta recebendo benefício gera direito automático.



O benefício de auxílio-reclusão é destinado aos dependentes do segurado que é preso. Para ter direito é preciso:

- Comprovar a qualidade de dependente (igual à pensão por morte)

- Comprovar a qualidade do segurado instituidor, igual a pensão por morte.

- Comprovar o recolhimento do segurado a regime fechado, a cada três meses o beneficiário deve apresentar comprovação de que o segurado continua recolhido.


10 - Aposentadoria Especial no INSS (Atividade Insalubre ou Periculosa)

Quem trabalha sobre efeito de agentes nocivos, devidamente comprovados por PPP, pode requer a aposentadoria especial que exige um tempo de 15, 20 ou 25 anos. Nessa aposentadoria não é aplicado o fator previdenciário, mas o segurado é obrigado a se afastar do emprego ou atividade que exercia.


Para saber mais sobre cada benefício é só clicar no título de cada tipo de benefício acima e poderá ler o artigo completo com todos os detalhesCaso tenha alguma dúvida use o Fórum do Consultor e faça sua pergunta.


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Como passar procuração estando impossibilitado de assinar o documento.

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Procuração, segurados do INSS, Previdência Social

Neste artigo vamos tratar dos procedimentos que o segurado da Previdência Social deve adotar quando não tem condições de assinar o documento necessário para instituir um procurador para fins de recebimento das parcelas mensais de benefício que seja titular.

Quando um segurado, titular de benefício previdenciário, fica impossibilitado de comparecer ao banco para receber as mensalidades desse benefício precisa instituir um procurador para receber em seu nome. Dependendo da condição de saúde, física e mental, do segurado os procedimentos são os seguintes:

1 - O segurado está impossibilitado de comparecer ao banco, mas consegue assinar o instrumento de procuração e manifestar sua vontade. Neste caso pode proceder da seguinte maneira:

a) Obtém o formulário de procuração, disponibilizado pelo INSS em seu site, preenche os dados requeridos, assina e entrega a seu representante para que vá ao INSS fazer o registro. O procurador terá que levar ao INSS um atestado médico indicando da impossibilidade do segurado, o documento de identidade do segurado e os seus próprios.

b) Requerer que o tabelionato envie um servidor até onde se encontra o segurado para que a procuração seja feita em domicílio.

2 - O segurado está impossibilitado de comparecer ao banco e não consegue assinar nenhum documento, no entanto, consegue manifestar sua vontade: neste caso terá que requerer que o tabelionado envie ao local onde se encontre um servidor para emitir a procuração sem necessidade de assinatura.

3 - O segurado está impossibilitado de comparecer ao banco e não consegue manifestar sua vontade: neste caso será necessário que um familiar recorra à Justiça pedindo a interdição.

Devido a possível demora na nomeação de um curador, para que represente o segurado, é permitido à pessoa que representará o segurado (o cônjuge, filho maior de idade ou os pais) requerer no INSS sua nomeação como administrador provisório.

Para ser nomeado, como administrador provisório, o requerente terá que apresentar ao INSS um atestado médico indicando a condição impeditiva do segurado, documentos que comprovem o grau de parentesco e o protocolo do pedido de interdição judicial. Neste caso o administrador provisório poderá sacar as parcelas mensais por seis meses, podendo pedir prorrogação caso a nomeação ainda não tenha sido decida pela Justiça.

A Instrução Normativa INSS nº 77, de 21.01.2015, normatiza os tipos de representantes dos segurados civilmente incapazes:

Art. 493. O beneficiário, civilmente incapaz, será representado pelo tutor nato, detentor da guarda, tutor, curador ou administrador provisório, de acordo com os seguintes conceitos:

I - tutela é a instituição estabelecida por lei para proteção dos menores, cujos pais faleceram, foram considerados ausentes ou decaíram do poder familiar;

II - curatela é o encargo conferido a uma pessoa para que, segundo limites legalmente estabelecidos, cuide dos interesses de alguém que não possa livremente administrá-los, estando, assim, sujeitos à interdição, na forma do Código Civil, incluindo-se os menores de dezoito anos se assim declarados por sentença judicial;

III - guarda é um dos atributos do poder familiar que consiste no direito definido em juízo, quando necessário, de um dos pais, ambos ou terceiro ficar com a responsabilidade de ter o menor em sua companhia; e

IV - administrador provisório é o herdeiro necessário, observado o § 3º deste artigo, ou o representante de entidade de atendimento de que trata o art. 92 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, que representa o beneficiário enquanto não for finalizado processo judicial de tutela ou curatela.

§ 1º A tutela, a curatela e a guarda legal, ainda que provisórios, serão sempre declarados por decisão judicial, servindo, como prova de nomeação do representante legal, o ofício encaminhado pelo Poder Judiciário à unidade do INSS.

§ 2º Não caberá ao INSS fazer exigência de interdição do beneficiário, seja ela total ou parcial, consistindo ônus dos pais, tutores, cônjuge, de qualquer parente, ou do Ministério Público, conforme art. 1.768 do Código Civil.

§ 3º Especificamente para fins de pagamento ao administrador provisório, são herdeiros necessários, na forma do art. 1.845 do Código Civil, os descendentes (filho, neto, bisneto), os ascendentes (pais, avós) e o cônjuge.

§ 4º Aquele que apresentar guarda, tutela ou curatela com prazo determinado, expresso no documento, deverá ser considerado definitivo.

§ 5º O administrador provisório poderá requerer benefício, sendo-lhe autorizado o recebimento do valor mensal do benefício, exceto o previsto no art. 495, durante o prazo de validade de seu mandato, que será de seis meses a contar da assinatura do termo de compromisso firmado no ato de seu cadastramento, conforme Anexo XLIX.

Saiba mais sobre o o uso da procuração neste artigo: Quando e como se pode usar procuração para representar segurado do INSS.

Caso tenha alguma dúvida faça sua pergunta que será respondida o mais breve possível.

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