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segunda-feira, 1 de maio de 2017

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Previdência Social – O que dá Direito aos Benefícios.

Previdência Social – O que dá Direito aos Benefícios.

Neste artigo o Consultor em Previdência vai tratar dos benefícios oferecidos pela Previdência Social, quais as normas de direito e a relação com o tipo de contribuinte. Muitas vezes os segurados da Previdência Social não têm as informações sobre os benefícios que têm direito e, por isso, podem deixar de requerer ou requerer fora de prazo.

Para facilitar a consulta estamos fazendo uma relação com os benefícios da Previdência Social e um pequeno resumo das regras de cada um. Para obter mais informação basta clicar no título, de cada benefício, que será direcionado ao artigo completo de cada benefício.

A aposentadoria por tempo de contribuição é o benefício mais completo que o INSS oferece a seus segurados. Para atingir direito é preciso cumprir um tempo mínimo de contribuição, não há exigência de idade mínima, quem completa o tempo pode requerer a aposentadoria. Para ter direito é preciso:

- Homens – 35 anos de contribuição.

- Mulheres- 30 anos de contribuição.

Observação importante: Os contribuintes que optarem pelo plano simplificado de contribuição, que recolhem 11% do salário-mínimo, e os do plano família de baixa renda, dona de casa que recolhem 5% do salário-mínimo, não tem direito a este benefício.

2 – Aposentadoria por idade – Trabalhadores urbanos.

Para atingir direito a aposentadoria por idade é preciso cumprir uma combinação de idade mínima e quantidade de contribuição. Não existe aposentadoria por idade para quem não completa o tempo de contribuição exigido como carência. Para ter direito é preciso:

- Homens – 65 anos de idade e 15 de contribuição.

- Mulheres- 60 anos de idade e 15 de contribuição.

3 –Aposentadoria por idade – Trabalhadores rurais.

Os trabalhadores rurais, enquadrados como segurados especiais, têm direito a aposentadoria por idade com um redutor de 5 anos na idade mínima, além das provas documentais da condição de segurado especial. Para ter direito é preciso:

- Homens – 60 anos de idade e 15 anos na atividade rural.

- Mulheres- 55 anos de idade e 15 anos na atividade rural.

Observação: É preciso que o trabalhador rural esteja em atividade na data em que completou a idade mínima ou que não tenha perdido a qualidade de segurado.

A aposentadoria por tempo de contribuição especial do professor oferece um redutor de 5 anos no tempo de contribuição, não há exigência de idade mínima, para ter direito é preciso comprovar a atividade como professor por:

- Homens – 30 anos de atividade como professor.

- Mulheres- 25 anos de atividade como professor.

Observação: É preciso que o professor ou professora tenha trabalhado todo o tempo como professor em sala de aula ou em atividades ligadas ao ensino dentro da escola, como coordenador de turma, secretaria, diretoria e outras atividades comprovadamente ligadas ao ensino.

O benefício de salário-maternidade é pago as mulheres, seguradas da Previdência Social, que precisam se afastar do trabalho por terem tido filhos próprios ou adotados. Para ter direito é preciso:

- Seguradas empregadas de empresas recebem o benefício na própria empresa. Não há carência, basta estar regularmente contratada.

- Seguradas empregadas domésticas, não há carência, basta comprovar o vínculo com a apresentação da carteira de trabalho e a primeira contribuição paga em dia.

- Seguradas contribuinte individual e trabalhadora rurais, comprovar carência de 10 meses de contribuições pagas antes do parto ou 10 meses de atividade, no caso de trabalhadora rural.

Observação: As seguradas desempregadas também têm direito ao benefício deste que não tenham perdido a qualidade de seguradas.

O auxílio-doença é destinado aos segurados que ficam incapacitados para o trabalho por doença ou acidente. Para ter direito é preciso:

- Cumprir carência mínima de 12 meses de contribuições feitas antes do início da incapacidade, além da carência também é exigido que o segurado mantenha a qualidade de segurado.

A aposentadoria por invalidez é concedida quando o segurado apresenta incapacidade para o trabalho em qualquer atividade e não tenha chances de se recuperar. Para ter direito é preciso:

- As mesmas do auxílio-doença. Este benefício é sugerido pelo perito, não pode ser solicitado inicialmente. A origem é sempre por meio do pedido de auxílio-doença.

O benefício de pensão por morte é destinado aos dependentes do segurado falecido. Para que os dependentes tenham direito é preciso:

- Comprovar a qualidade de dependente. (esposa, esposo, companheira, companheiro, filho, pai, mãe, irmão).

- Comprovar a qualidade do segurado instituidor. Tem que comprovar que esteva regularmente inscrito na Previdência e com contribuições em dia, sem que tenha perdido a qualidade de segurado, ou que tenha direito ao benefício de aposentadoria e ainda não havia solicitado. Quem está recebendo benefício gera direito automático.

O benefício de auxílio-reclusão é destinado aos dependentes do segurado que é preso. Para ter direito é preciso:

- Comprovar a qualidade de dependente (igual à pensão por morte)

- Comprovar a qualidade do segurado instituidor, igual à pensão por morte.

- Comprovar o recolhimento do segurado a regime fechado, a cada três meses o beneficiário deve apresentar comprovação de que o segurado continua recolhido.

10 - Aposentadoria Especial no INSS (Atividade Insalubre ou Periculosa)

Quem trabalha sobre efeito de agentes nocivos, devidamente comprovados por PPP, pode requer a aposentadoria especial que exige um tempo de 15, 20 ou 25 anos. Nessa aposentadoria não é aplicado o fator previdenciário, mas o segurado é obrigado a se afastar do emprego ou atividade que exercia.

Para saber mais sobre cada benefício é só clicar no título de cada tipo de benefício acima e poderá ler o artigo completo com todos os detalhes.

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quinta-feira, 13 de outubro de 2016

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Previdência Social - Contribuições em atraso do autônomo.

Previdência Social - Contribuições em atraso do autônomo.

Neste artigo vamos tratar dos procedimentos que o contribuinte individual, trabalhador autônomo, deve seguir para recolher contribuições em atraso à Previdência Social.

O trabalhador autônomo, que faz contribuições à Previdência Social por conta própria, pode regularizar períodos que tenha deixado sem contribuir desde que cumpra as regras exigidas pelo INSS. As contribuições em atraso são classificadas da seguinte maneira:

1 - Contribuições não prescritas: Mensalidades não pagas no período de 01/2011 em diante. Esse período muda todos os anos, ou seja, em 2017 será possível pagar períodos iniciados em 01/2012 em diante;

2 - Contribuições prescritas: Mensalidades não pagas até 12/2010 e meses anteriores. Situação igual ao tratado acima, ou seja, em janeiro de 2017 o período máximo será até 12/2011 e

3 - Contribuições anteriores a inscrição: Mensalidades não pagas em meses anteriores ao mês em que o contribuinte fez sua inscrição e recolheu a primeira parcela sem atraso.

Como proceder em cada caso descrito acima:

Caso 1: Acessar o site da Previdência Social, preenchendo os meses e valores das contribuições em atraso, sendo que é permitido recolher em atraso desde que não tenha ficado sem recolher por tantos meses que tenha perdido a qualidade de segurado, normalmente 12 meses. Caso tenha perdido a qualidade de segurado terá que comprovar que exerceu atividade e requerer a guia do INSS. Saiba mais sobre esse assunto neste artigo: Quando é permitido contribuir ao INSS em atraso.

Caso 2: Nesta situação, parcelas vencidas em período prescrito, é obrigatório pedir autorização no INSS, que irá exigir provas de exercício de atividade antes de autorizar o recolhimento. Neste caso o segurado pede a indenização do período não pago e o valor é determinado pela média das contribuições que realizou no período de 07/1994 até o mês anterior ao pedido. Quando se trata de servidor público que busca indenizar período para averbar no regime único o cálculo se baseia no valor da renda mensal atual, paga pelo órgão onde exerce atividade, limitado ao valor teto. Saiba mais lendo este artigo: O que é indenização de períodos prescritos.

Caso 3: Neste caso o segurado terá que comprovar que exercia atividade remunerada antes de ter feito sua inscrição na Previdência. Se os documentos apresentados forem suficientes o INSS autoriza o pagamento e providencia a guia levando em conta, de acordo com o período a pagar, os casos 1 ou 2 acima. Saiba mais lendo este artigo: O que é retroação da data de iniciou das contribuições no INSS.

Observação: Os procedimentos acima só se aplicam ao contribuinte individual, trabalhador autônomo, pois o contribuinte facultativo não pode recolher contribuições em atraso. Veja mais sobre esse assunto lendo o artigo: A contribuição em atraso do facultativo na Previdência Social.

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