quinta-feira, 1 de janeiro de 2015

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segunda-feira, 20 de outubro de 2014

Os valores atrasados nos benefícios concedidos na Justiça.

Valores atrasados, INSS, Previdência Social

Uma dúvida recorrente aqui no blog é sobre os valores atrasados no caso dos benefícios que são concedidos na Justiça. Para entender melhor sobre como é feito o pagamento é preciso saber o conceito de valores atrasados. Os valores atrasados são o montante de parcelas não pagas no período de tempo entre a data em que o pedido foi feito no INSS e a data em que a Justiça deu ganho de causa e determinou a concessão do benefício.

Quando um cidadão recorre à Justiça para reverter uma decisão em que o INSS negou a concessão de algum benefício pode ocorrer as seguintes situações:

- o requerente tem o pedido negado pela Justiça em todas as fases recursais, nesse caso nada há a receber do INSS;

- o requerente tem o pedido atendido por decisão liminar e no julgamento do mérito a sentença e contrária ou a decisão inicial é revogada em fase recursal, nesse caso não há valores atrasados a ser pago, pois o benefício será cessado pelo INSS;

- o requerente tem o pedido atendido por decisão liminar, também chamada de antecipação de tutela, nesse caso o benefício é implantado pelo INSS, mas os valores correspondentes as mensalidades não pagas no período que antecede a concessão só serão devidas quando a decisão for confirmada em todas as fases recursais, que na Justiça é chamado de processo transitado em julgado e

- a liminar é negada, ou não foi requerida, e o processo segue os trâmites normais, nesse caso o benefício só será concedido quando a decisão judicial for publicada e os valores atrasados também aguardam até a última possibilidade de recurso ter sido julgada.

Na verdade não é o INSS quem paga os valores atrasados. O INSS só pagará a partir do dia em que implantou o benefício, ou a partir da data em que a Justiça determinou na sentença. Há casos em que é feito acordo e fica determinado um valor a ser pago, mas na maioria dos casos quem paga os atrasados é a própria Justiça. Se o processo foi julgado pela Justiça de pequenas causas o valor é pago por meio da chamada requisição de pequenos valores e é disponibilizado por meio de crédito feito, normalmente, na Caixa Econômica Federal. O valor creditado pode ser sacado pelo próprio segurado ou pelo advogado que cuidou do processo.

Quando o segurado toma conhecimento que seu benefício foi concedido no INSS deve procurar o advogado que cuidou do processo para saber quando o valor dos atrasados será pago. O INSS não tem essa informação e por isso é perda de tempo ir até uma agência na esperança de saber sobre o pagamento dos valores atrasados.

Qualquer pessoa que tenha um processo na Justiça pode obter informação sobre o andamento e também sobre o pagamento dos atrasados, pode ir pessoalmente à Justiça e verificar se já foi pago e quem estava autorizado a receber. Na Caixa Econômica Federal também é possível pedir um extrato do valor depositado, basta se identificar e fornecer o CPF. Normalmente a Justiça autoriza o requerente do benefício ou seu procurador constituído, qualquer um dos dois pode ir ao banco e sacar.

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