Qual sua dúvida sobre o INSS? Pergunte ao Consultor em Previdência.

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Dúvidas sobre o INSS, Tudo sobre o INSS
As pessoas em geral têm dúvidas sobre os benefícios oferecidos pela Previdência Social, muitas não sabem os procedimentos para requerer algum benefício ou ficam com receio de comparecer ao INSS e não saber o que pedir. A Previdência Social oferece o atendimento pelo telefone 135 que pode ser usado para obter informações, realizar alguns serviços e agendar atendimento nas agências do INSS. A obtenção de benefícios não exige conhecimento técnico, basta comparecer ao INSS com a documentação que possuir e, caso falte algum, será feito exigência com prazo de 30 dias para cumprir.


Este blog foi criado justamente para ajudar a tirar as dúvidas das pessoas em relação aos benefícios do INSS e as formas de contribuição. Por isso, convido que faça sua pergunta que responderei o mais breve possível. Pode fazer a pergunta na forma de comentário, no espaço abaixo disponibilizado, pode utilizar o Fórum do Consultor ou por meio do formulário de contato. Se for utilizar o formulário de contato deve conferir se o e-mail para resposta está correto, pois muitas vezes a resposta volta e não tenho meios de encontrar o destinatário correto.

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Benefícios oferecidos aos segurados do INSS e as regras de direito.

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Os benefícios que o INSS oferece a seus segurados e as regras básicas.

Neste artigo vamos relacionar os benefícios oferecidos pelo INSS aos seus segurados e as regras básicas de cada um. Muitas vezes os segurados da Previdência Social não têm as informações sobre os benefícios que têm direito e, por isso, podem perder deixar de requerer ou requerer fora de prazo. 

Para facilitar a consulta estamos fazendo uma relação com os benefícios do INSS e um pequeno resumo das regras de cada um. Para obter mais informação basta clicar no título que será direcionado ao artigo completo de cada benefício.


A aposentadoria por tempo de contribuição é o benefício mais completo que o INSS oferece a seus segurados. Para atingir direito é preciso cumprir um tempo mínimo de contribuição, não há exigência de idade mínima, quem completa o tempo pode requerer a aposentadoria. Para ter direito é preciso:

- Homens – 35 anos de contribuição.

- Mulheres- 30 anos de contribuição.

Observação importante: Os contribuintes que optarem pelo plano simplificado de contribuição, que recolhem 11% do salário-mínimo, e os do plano família de baixa renda, dona-de-casa que recolhem 5% do salário-mínimo, não tem direito a este benefício.


2 – Aposentadoria por idade – Trabalhadores urbanos.

Para atingir direito a aposentadoria por idade é preciso cumprir uma combinação de idade mínima e quantidade de contribuição. Não existe aposentadoria por idade para quem não completa o tempo de contribuição exigido como carência. Para ter direito é preciso:

- Homens – 65 anos de idade e 15 de contribuição.

- Mulheres- 60 anos de idade e 15 de contribuição.


3 – Aposentadoria por idade – Trabalhadores rurais.

Os trabalhadores rurais, enquadrados como segurados especiais, têm direito a aposentadoria por idade com um redutor de 5 anos na idade mínima, além das provas documentais da condição de segurado especial. Para ter direito é preciso:

- Homens – 60 anos de idade e 15 anos na atividade rural.

- Mulheres- 55 anos de idade e 15 anos na atividade rural.

Obs.: É preciso que o trabalhador rural esteja em atividade na data em que completou a idade mínima ou que não tenha perdido a qualidade de segurado.



A aposentadoria por tempo de contribuição especial do professor oferece um redutor de 5 anos no tempo de contribuição, não há exigência de idade mínima, para ter direito é preciso comprovar a atividade como professor por:

- Homens – 30 anos de atividade como professor.

- Mulheres- 25 anos de atividade como professor.

Obs.. : É preciso que o professor ou professora tenha trabalhado todo o tempo como professor em sala de aula ou em atividades ligadas ao ensino dentro da escola, como coordenador de turma, secretaria, diretoria e outras atividades comprovadamente ligadas ao ensino.


O benefício de salário-maternidade é pago as mulheres, seguradas da Previdência Social, que precisam se afastar do trabalho por terem tido filhos próprios ou adotados. Para ter direito é preciso:

- Seguradas empregadas de empresas recebem o benefício na própria empresa. Não há carência, basta estar regularmente contratada.

- Seguradas empregadas domésticas, não há carência, basta comprovar o vínculo com a apresentação da carteira de trabalho e a primeira contribuição paga em dia.

- Seguradas contribuinte individual e trabalhadora rurais, comprovar carência de 10 meses de contribuições pagas antes do parto ou 10 meses de atividade, no caso de trabalhadora rural.

Obs.: As seguradas desempregadas também têm direito ao benefício deste que não tenham perdido a qualidade de seguradas.



O auxílio-doença é destinado aos segurados que ficam incapacitados para o trabalho por doença ou acidente. Para ter direito é preciso:

- Cumprir carência mínima de 12 meses de contribuições feitas antes do início da incapacidade, além da carência também é exigido que o segurado mantenha a qualidade de segurado.



A aposentadoria por invalidez é concedida quando o segurado apresenta incapacidade para o trabalho em qualquer atividade e não tenha chances de se recuperar. Para ter direito é preciso:

- As mesmas do auxílio-doença. Este benefício é sugerido pelo perito, não pode ser solicitado inicialmente. A origem é sempre por meio do pedido de auxílio-doença.



O benefício de pensão por morte é destinado aos dependentes do segurado falecido. Para que os dependentes tenham direito é preciso:

- Comprovar a qualidade de dependente. (esposa, esposo, companheira, companheiro, filho, pai, mãe, irmão).

- Comprovar a qualidade do segurado instituidor. Tem que comprovar que esteva regularmente inscrito na Previdência e com contribuições em dia, sem que tenha perdido a qualidade de segurado, ou que tenha direito ao benefício de aposentadoria e ainda não havia solicitado. Quem esta recebendo benefício gera direito automático.



O benefício de auxílio-reclusão é destinado aos dependentes do segurado que é preso. Para ter direito é preciso:

- Comprovar a qualidade de dependente (igual à pensão por morte)

- Comprovar a qualidade do segurado instituidor, igual a pensão por morte.

- Comprovar o recolhimento do segurado a regime fechado, a cada três meses o beneficiário deve apresentar comprovação de que o segurado continua recolhido.


10 - Aposentadoria Especial no INSS (Atividade Insalubre ou Periculosa)

Quem trabalha sobre efeito de agentes nocivos, devidamente comprovados por PPP, pode requer a aposentadoria especial que exige um tempo de 15, 20 ou 25 anos. Nessa aposentadoria não é aplicado o fator previdenciário, mas o segurado é obrigado a se afastar do emprego ou atividade que exercia.


Para saber mais sobre cada benefício é só clicar no título de cada tipo de benefício acima e poderá ler o artigo completo com todos os detalhesCaso tenha alguma dúvida use o Fórum do Consultor e faça sua pergunta.


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O que é qualidade de segurado no INSS e como mantê-la.

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O que é qualidade de segurado no INSS e como mantê-la.

Neste artigo vamos explicar o que é ter qualidade de segurado no INSS e o que o segurado precisa observar para não perdê-la e o que deve fazer para recuperá-la e, assim, voltar a ter direito aos benefícios que exigem essa condição para serem concedidos.

O que é ter qualidade de segurado no INSS: ter qualidade de segurado é manter as contribuições previdenciárias em dia, ou seja, não deixar de contribuir por período que a legislação previdenciária estabelece como máximo para que o segurado não seja excluído do sistema.

O que o segurado deve observar para não perder a qualidade: fazer ao menos uma contribuição a cada 12 meses, sendo que o contribuinte facultativo deve fazer uma contribuição a cada 6 meses.

O que o segurado deve fazer para recuperar a qualidade: para recuperar a qualidade o segurado terá que reingressar ao sistema previdenciário fazendo contribuições avulsas, como contribuinte individual ou facultativo, ou iniciando um vínculo empregatício devidamente registrado. A qualidade será recuperada de acordo com a quantidade de contribuição exigida como carência para cada tipo de benefício, sendo exigido um mínimo de 40% de contribuições desses totais.

Exemplos:

1 – Auxílio-doença: exige carência de 12 meses, para recuperar a qualidade é preciso contribuir por 4 meses, sem atraso e antes de ter ficado incapacitado para o trabalho. Se contribuir já estando doente não irá recuperar o direito.

2 – Salário-maternidade da desempregada ou da contribuinte individual ou facultativa: para recuperar a qualidade é preciso contribuir por 3 meses, sem atraso, e antes do mês que a criança nascer.

Saiba mais sobre os benefícios do INSS neste artigo: Quais os benefícios que o INSS oferece a seus segurados e suas regras básicas.


Os prazos de manutenção da qualidade de segurado são estabelecidos de acordo com a categoria de contribuinte, da seguinte forma:

- segurado facultativo: até seis meses da última contribuição. Se o segurado facultativo fez sua última contribuição em janeiro manterá a qualidade de segurado até o dia 15 de setembro, do mesmo ano. Isso se dá pela seguinte razão: se pagou janeiro mantém a qualidade até julho e para não perdê-la terá que contribuir o mês agosto e o mês agosto deve ser pago até 15 de setembro. No dia 16 de setembro, no presente exemplo, terá perdido a qualidade de segurado.

- segurado contribuinte individual e empregados, inclusive domésticos: até 12 meses da última contribuição ou data da saída do emprego. Nestas categorias de contribuintes ocorre o seguinte: se o contribuinte fez sua última contribuição em janeiro, ou saiu do emprego nesse mês, manterá a qualidade até 15 de março do ano seguinte. Isso ocorre pela seguinte razão: se pagou, ou saiu do emprego, em janeiro mantém a qualidade até janeiro do ano seguinte e para não perdê-la terá que contribuir, ou ter um novo emprego, o mês fevereiro e o mês fevereiro deve ser pago até 15 de março.

Tanto o segurado facultativo como os demais contribuintes podem ter os prazos acima aumentados em mais 12 meses ou 24 meses, da seguinte forma:

- se já contribuíram por 120 meses, ou mais, sem terem perdido a qualidade de segurado terão acrescidos mais 12 meses, ou seja, manterão a qualidade de segurado por 24 meses.

- se o segurado emprego tiver recebido o seguro desemprego quando saiu do último vínculo terá mantida sua qualidade de segurado por mais 12 meses, podendo ficar com 24 meses e até por 36 meses, caso esteja enquadrado na regra anterior, ter 120 meses pagos.

Além das regras acima o Decreto 3048/99, regulamento da Previdência Social do Brasil, estabelece as normas abaixo sobre a qualidade de segurado: Da Manutenção e da Perda da Qualidade de Segurado.

Art.13. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:

I - sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício;

II - até doze meses após a cessação de benefício por incapacidade ou após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela previdência social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;

III - até doze meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória;

IV - até doze meses após o livramento, o segurado detido ou recluso;

V - até três meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar; e

VI - até seis meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.

§ 1º O prazo do inciso II será prorrogado para até vinte e quatro meses, se o segurado já tiver pago mais de cento e vinte contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado.

§ 2º O prazo do inciso II ou do § 1º será acrescido de doze meses para o segurado desempregado, desde que comprovada essa situação por registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho e Emprego.

Nota:

A Medida Provisória nº 1.709-4, de 27.11.1998, reeditada até a de nº 2.164-41, de 24.8.2001, vigorando em função do art. 2º da Emenda Constitucional nº 32, de 11.9.2001, assegura a qualidade de segurado aos empregados ali mencionados, nos seguintes termos:

"Art. 8º Ao empregado com contrato de trabalho suspenso nos termos do disposto no art. 476-A da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT aplica-se o disposto no art. 15, inciso II, da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991".

§ 3º Durante os prazos deste artigo, o segurado conserva todos os seus direitos perante a previdência social.

§ 4º Aplica-se o disposto no inciso II do caput e no §1º ao segurado que se desvincular de regime próprio de previdência social.

§ 5º A perda da qualidade de segurado não será considerada para a concessão das aposentadorias por tempo de contribuição e especial.

§ 6º Aplica-se o disposto no § 5º à aposentadoria por idade, desde que o segurado conte com, no mínimo, o número de contribuições mensais exigido para efeito de carência na data do requerimento do benefício.

Art.14. O reconhecimento da perda da qualidade de segurado no termo final dos prazos fixados no art. 13 ocorrerá no dia seguinte ao do vencimento da contribuição do contribuinte individual relativa ao mês imediatamente posterior ao término daqueles prazos.

Casa tenha alguma dúvida faça sua pergunta que será respondida o mais breve possível.

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