quinta-feira, 1 de janeiro de 2015

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segunda-feira, 15 de setembro de 2014

Como recolher contribuições previdenciárias prescritas.

Contribuições vencidas, Prescrição, INSS, Previdência.

As contribuições previdenciárias são cobradas pela Receita Federal do Brasil e, de acordo com a legislação atual, o direito de cobrá-las prescreve em cinco anos. Assim o devedor de contribuições previdenciárias fica desobrigado de recolhê-las após transcorrido esse prazo. A primeira vista isso parece uma grande notícia, porém não traz nenhum benefício prático para o contribuinte, pois tudo o que não pagou não será somado pelo INSS para fins de benefício.

O contribuinte individual que tenha deixado de recolher contribuições previdenciárias em período cujo direito de cobrança encontre-se prescrito só poderá aproveitar o tempo que exerceu atividade, sem ter feito contribuições, se indenizar o INSS. A indenização só é autorizada se o contribuinte comprovar, com documentos da época, que exerceu atividade sujeita a contribuição obrigatória e não recolheu.

O cálculo do valor a indenizar é feito pela média de 80% das contribuições feitas pelo segurado, escolhidas pelas de maior valor, desde 07/1994 até o mês anterior a data do requerimento. As contribuições são atualizadas mês a mês antes da realização do cálculo. O valor a pagar corresponderá a 20% do valor médio encontrado multiplicado pelo número de meses do período requerido. O contribuinte não pode alegar que pagava o mínimo na época que deixou de recolher para ter esse valor como base de cálculo dos atrasados.

O cálculo do valor, feito pelo INSS, não constitui confissão de dívida e o requerente não é obrigado a recolher a guia. Caso queira parcelar o valor terá que agendar atendimento na Receita Federal, nesse caso o tempo pretendido só poderá ser usado no INSS após o recolhimento da última parcela. Quem pretende utilização imediata do tempo indenizado terá que recolher em uma única parcela.

O requerimento deve ser apresentado no INSS, mediante prévio agendamento. No dia marcado deve apresentar os documentos que possui e que comprovam o exercício de atividade e declarar o período que pretende indenizar. O formulário encontra-se na página da Previdência Social com o título de requerimento para cálculo de contribuição em atraso.

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