quinta-feira, 1 de janeiro de 2015

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segunda-feira, 17 de novembro de 2014

Quem pode aposentar-se no INSS?

Aposentadorias, INSS, Previdência Social

Para responder a pergunta “quem pode aposentar-se no INSS” é preciso que o consulente informe uma série de dados, pois há vários tipos de aposentadorias e cada uma delas tem regras para definir o direito. Em tese qualquer pessoa, que seja segurada da Previdência Social do Brasil, pode aposentar-se no INSS. O direito se dará quando cumpridos os seguintes requisitos:

terá direito a aposentadoria por tempo de contribuição a pessoa que contar com 35 anos de contribuição, para o sexo masculino, e 30 anos de contribuição, para o sexo feminino. Não há exigência de idade mínima para ter direito, porém a aplicação do fator previdenciário pune os mais jovens com redução da renda mensal inicial. Para as pessoas que exercem atividade de professor o tempo de contribuição sofre um redutor de 5 anos.

terá direito a aposentadoria por idade a pessoa que completar 15 anos, exatos 180 meses, de contribuição e atingir a idade de 65 anos, para pessoas do sexo masculino, e 60 anos, para pessoas do sexo feminino. Na aposentadoria por idade a renda mensal é fixada em 70% da média das contribuições e mais 1% por ano de contribuição, quem tiver 30 anos terá renda de 100% da média. No caso do trabalhador rural, que comprove a condição de segurado especial, a idade mínima tem uma redução de 5 anos para ambos os sexos.

terá direito a aposentadoria especial aquele cidadão que trabalhar por 25 anos em atividade que apresente risco à saúde por exposição a agentes noviços ou que apresente risco à vida. O direito a esta aposentadoria é decidido pela perícia médica do INSS que analisa o formulário PPP, Perfil Profissiográfico Previdenciário.

terá direito a aposentadoria por invalidez a pessoa que for considerada, pela perícia médica do INSS, incapacitada para o trabalho, de forma definitiva e sem condições de ser reabilitada para outra função. Para ter direito a esta aposentadoria a pessoa terá que ter um mínimo de 12 meses de contribuição, comprovadamente feitas antes de ter ficado incapacitado. No caso de acidente ou doença grave não são exigidos os 12 meses de contribuição, mas terá que comprovar que estava regularmente registrada na Previdência Social e com qualidade de segurado.

Somente os segurados da Previdência Social podem, quando completados os requisitos mínimos exigidos para cada tipo de benefício, requer aposentadoria no INSS. Quem nunca contribuiu não terá nenhum tipo de benefício, mesmo que tenha idade avançada ou tenha extrema necessidade. A Previdência Social do Brasil funciona como uma seguradora e por isso os benefícios são pagos a quem for segurado e não a quem deles tenha necessidade. Existem algumas formas de contribuição que tornam mais fácil que as pessoas se tornem seguradas, por isso é necessário que cada uma escolha a que lhe for mais favorável e se torne um segurado da Previdência Social do Brasil para, futuramente, ter o direito de aposentar-se.


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