Qual sua dúvida sobre o INSS? Pergunte ao Consultor em Previdência.

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Dúvidas sobre o INSS, Tudo sobre o INSS
As pessoas em geral têm dúvidas sobre os benefícios oferecidos pela Previdência Social, muitas não sabem os procedimentos para requerer algum benefício ou ficam com receio de comparecer ao INSS e não saber o que pedir. A Previdência Social oferece o atendimento pelo telefone 135 que pode ser usado para obter informações, realizar alguns serviços e agendar atendimento nas agências do INSS. A obtenção de benefícios não exige conhecimento técnico, basta comparecer ao INSS com a documentação que possuir e, caso falte algum, será feito exigência com prazo de 30 dias para cumprir.


Este blog foi criado justamente para ajudar a tirar as dúvidas das pessoas em relação aos benefícios do INSS e as formas de contribuição. Por isso, convido que faça sua pergunta que responderei o mais breve possível. Pode fazer a pergunta na forma de comentário, no espaço abaixo disponibilizado, pode utilizar o Fórum do Consultor ou por meio do formulário de contato. Se for utilizar o formulário de contato deve conferir se o e-mail para resposta está correto, pois muitas vezes a resposta volta e não tenho meios de encontrar o destinatário correto.

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Os benefícios que o INSS oferece a seus segurados e as regras básicas.

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Os benefícios que o INSS oferece a seus segurados e as regras básicas.

Neste artigo vamos relacionar os benefícios oferecidos pelo INSS aos seus segurados e as regras básicas de cada um. Muitas vezes os segurados da Previdência Social não têm as informações sobre os benefícios que têm direito e, por isso, podem perder deixar de requerer ou requerer fora de prazo. 

Para facilitar a consulta estamos fazendo uma relação com os benefícios do INSS e um pequeno resumo das regras de cada um. Para obter mais informação basta clicar no título que será direcionado ao artigo completo de cada benefício.


A aposentadoria por tempo de contribuição é o benefício mais completo que o INSS oferece a seus segurados. Para atingir direito é preciso cumprir um tempo mínimo de contribuição, não há exigência de idade mínima, quem completa o tempo pode requerer a aposentadoria. Para ter direito é preciso:

- Homens – 35 anos de contribuição.

- Mulheres- 30 anos de contribuição.

Observação importante: Os contribuintes que optarem pelo plano simplificado de contribuição, que recolhem 11% do salário-mínimo, e os do plano família de baixa renda, dona-de-casa que recolhem 5% do salário-mínimo, não tem direito a este benefício.


2 – Aposentadoria por idade – Trabalhadores urbanos.

Para atingir direito a aposentadoria por idade é preciso cumprir uma combinação de idade mínima e quantidade de contribuição. Não existe aposentadoria por idade para quem não completa o tempo de contribuição exigido como carência. Para ter direito é preciso:

- Homens – 65 anos de idade e 15 de contribuição.

- Mulheres- 60 anos de idade e 15 de contribuição.


3 – Aposentadoria por idade – Trabalhadores rurais.

Os trabalhadores rurais, enquadrados como segurados especiais, têm direito a aposentadoria por idade com um redutor de 5 anos na idade mínima, além das provas documentais da condição de segurado especial. Para ter direito é preciso:

- Homens – 60 anos de idade e 15 anos na atividade rural.

- Mulheres- 55 anos de idade e 15 anos na atividade rural.

Obs.: É preciso que o trabalhador rural esteja em atividade na data em que completou a idade mínima ou que não tenha perdido a qualidade de segurado.



A aposentadoria por tempo de contribuição especial do professor oferece um redutor de 5 anos no tempo de contribuição, não há exigência de idade mínima, para ter direito é preciso comprovar a atividade como professor por:

- Homens – 30 anos de atividade como professor.

- Mulheres- 25 anos de atividade como professor.

Obs.. : É preciso que o professor ou professora tenha trabalhado todo o tempo como professor em sala de aula ou em atividades ligadas ao ensino dentro da escola, como coordenador de turma, secretaria, diretoria e outras atividades comprovadamente ligadas ao ensino.


O benefício de salário-maternidade é pago as mulheres, seguradas da Previdência Social, que precisam se afastar do trabalho por terem tido filhos próprios ou adotados. Para ter direito é preciso:

- Seguradas empregadas de empresas recebem o benefício na própria empresa. Não há carência, basta estar regularmente contratada.

- Seguradas empregadas domésticas, não há carência, basta comprovar o vínculo com a apresentação da carteira de trabalho e a primeira contribuição paga em dia.

- Seguradas contribuinte individual e trabalhadora rurais, comprovar carência de 10 meses de contribuições pagas antes do parto ou 10 meses de atividade, no caso de trabalhadora rural.

Obs.: As seguradas desempregadas também têm direito ao benefício deste que não tenham perdido a qualidade de seguradas.



O auxílio-doença é destinado aos segurados que ficam incapacitados para o trabalho por doença ou acidente. Para ter direito é preciso:

- Cumprir carência mínima de 12 meses de contribuições feitas antes do início da incapacidade, além da carência também é exigido que o segurado mantenha a qualidade de segurado.



A aposentadoria por invalidez é concedida quando o segurado apresenta incapacidade para o trabalho em qualquer atividade e não tenha chances de se recuperar. Para ter direito é preciso:

- As mesmas do auxílio-doença. Este benefício é sugerido pelo perito, não pode ser solicitado inicialmente. A origem é sempre por meio do pedido de auxílio-doença.



O benefício de pensão por morte é destinado aos dependentes do segurado falecido. Para que os dependentes tenham direito é preciso:

- Comprovar a qualidade de dependente. (esposa, esposo, companheira, companheiro, filho, pai, mãe, irmão).

- Comprovar a qualidade do segurado instituidor. Tem que comprovar que esteva regularmente inscrito na Previdência e com contribuições em dia, sem que tenha perdido a qualidade de segurado, ou que tenha direito ao benefício de aposentadoria e ainda não havia solicitado. Quem esta recebendo benefício gera direito automático.



O benefício de auxílio-reclusão é destinado aos dependentes do segurado que é preso. Para ter direito é preciso:

- Comprovar a qualidade de dependente (igual à pensão por morte)

- Comprovar a qualidade do segurado instituidor, igual a pensão por morte.

- Comprovar o recolhimento do segurado a regime fechado, a cada três meses o beneficiário deve apresentar comprovação de que o segurado continua recolhido.


10 - Aposentadoria Especial no INSS (Atividade Insalubre ou Periculosa)

Quem trabalha sobre efeito de agentes nocivos, devidamente comprovados por PPP, pode requer a aposentadoria especial que exige um tempo de 15, 20 ou 25 anos. Nessa aposentadoria não é aplicado o fator previdenciário, mas o segurado é obrigado a se afastar do emprego ou atividade que exercia.


Para saber mais sobre cada benefício é só clicar no título de cada tipo de benefício acima e poderá ler o artigo completo com todos os detalhesCaso tenha alguma dúvida use o Fórum do Consultor e faça sua pergunta.


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Aposentado que retorna ao trabalho não tem direito a auxílio-doença.

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aposentado que retorna ao trabalho, novos benefícios

Neste artigo vamos tratar sobre a situação dos aposentados da Previdência Social que retornam, ou permanecem, em atividade e ficam incapacitado para o trabalho por doença ou por acidente.

O segurado da Previdência Social que obtém o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ou por idade pode continua na mesma atividade ou iniciar uma nova. Nesta situação, retorno ao trabalho, o trabalhador continua sendo contribuinte obrigatório da Previdência Social, porém, suas contribuições não lhe dão direito a novos benefícios.

Uma dúvida comum dos visitantes deste blog é se o aposentado que retorna ao trabalho terá direito ao benefício de auxílio-doença caso venha a ficar incapacitado para o trabalho. A resposta é não, o aposentado que retorna ao trabalho não tem direito a novos benefícios do INSS.

Por que o aposentado que retorna ao trabalho não tem direito a novos benefícios se continua contribuindo à Previdência Social? A legislação previdenciária, Lei 8.212/91 prevê em seu artigo 12, parágrafo 4º o seguinte: “o aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social, RGPS, que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade abrangida por este Regime é segurado obrigatório em relação a essa atividade, ficando sujeito às contribuições de que trata esta Lei, para fins de custeio da Seguridade Social.”

Fica, portanto, esclarecido que a contribuição do aposentado é feita para custear a Seguridade Social, não dando direito a novos benefícios, mesmo não estando expresso na lei. A legislação previdenciária também impede o recebimento acumulado de benefícios, conforme o Decreto 3048/99:

Art.167. Salvo no caso de direito adquirido, não é permitido o recebimento conjunto dos seguintes benefícios da previdência social, inclusive quando decorrentes de acidente do trabalho:

I- aposentadoria com auxílio-doença;

II- mais de uma aposentadoria;

III- aposentadoria com abono de permanência em serviço;

IV- salário-maternidade com auxílio-doença;

V- mais de um auxílio-acidente;

VI- mais de uma pensão deixada por cônjuge;

VII - mais de uma pensão deixada por companheiro ou companheira;

VIII - mais de uma pensão deixada por cônjuge e companheiro ou companheira; e

IX - auxílio-acidente com qualquer aposentadoria.

Devo salientar que os aposentados por invalidez não podem exercer nenhuma atividade, mesmo que não seja remunerada e o segurado que obtém a aposentadoria especial, atividade insalubre ou periculosa, só pode retornar ao trabalho em atividade que não seja insalubre ou periculosa, se isso ocorrer o benefício é cessado de imediato pelo INSS.

O segurado que após obter sua aposentadoria retorna ao trabalho, ou nele se mantém, deverá providenciar um seguro privado que garanta sua renda em caso de incapacidade por doença ou por acidente. Dessa forma o trabalhador ficará segurado caso venha a ficar incapacitado para exercer seu trabalho e não terá perda de renda, pois as empresas não tem obrigação de pagar os salários, além do previsto em lei, no caso do empregado que fica afastado do trabalho por doença ou por acidente.

Caso tenha alguma dúvida faça sua pergunta que será respondida o mais breve possível.

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