O
benefício de auxílio-reclusão é um benefício bastante criticado e há muita
discussão sobre sua existência e desconhecimento sobre o valor que é pago e
quem tem direito e quando pode ser requerido. O auxílio-reclusão é pago aos
dependentes do segurado que é recolhido à prisão e que, na data em que for
preso, tenha qualidade de segurado e o valor das suas contribuições não seja maior
que R$ 1.025,81. Quem pode ser dependente de segurado do INSS para fins de benefício.
É
importante salientar que o valor acima (R$ 1.025,81) não é o valor que será
pago como renda mensal e sim o valor limitador de direito, ou seja, o preso que
tiver renda mensal maior que aquele valor não estabelecerá direito ao benefício.
A renda mensal é calculada de acordo com as contribuições feitas pelo segurado
e seu valor não tem nenhuma relação com o número de filhos, pode ser de um
salário-mínimo até o valor máximo de R$ 1.025,81.
O
auxílio-reclusão é devido aos dependentes ( O que é qualidade de segurado no INSS e como mantê-la ) do segurado das áreas
urbana e rural. O benefício é pago enquanto o segurado estiver recolhido à
prisão e enquanto nesta permanecer, em regime fechado ou semiaberto, ainda que
não prolatada a sentença condenatória. Os filhos nascidos durante o
recolhimento do segurado à prisão, possuem direito a partir da data do seu
nascimento.
Para
que o benefício seja concedido o dependente deverá agendar o atendimento. No
dia marcado deverá comparecer com seus documentos pessoais, com os documentos
de identificação do segurado preso e com a declaração onde conste o dia e o
local onde foi recolhido. O benefício é concedido aos dependentes do segurado
que podem ser representados por procurador ou por curador ou tutor, no caso dos
incapazes.
Equipara-se
à condição de recolhido à prisão a situação do segurado com idade entre 16
e 18 anos que tenha sido internado em estabelecimento educacional ou
congênere, sob custódia do Juizado de Infância e da Juventude.
Havendo
realização de casamento durante o recolhimento do segurado à prisão, o auxílio
reclusão não será devido, tendo em vista a dependência posterior ao fato
gerador.
Existindo
mais de um dependente, o auxílio-reclusão será rateado entre todos, em partes
iguais, revertendo em favor dos demais à parte daquele cujo direito cessar.
Observações
importantes:
a)
a cada três meses deverá ser apresentado novo atestado de recolhimento do
segurado à prisão, firmado pela autoridade competente, como prova de que o
segurado permanece recolhido à prisão. Assim que o segurado for posto em
liberdade, o dependente ou responsável deverá apresentar imediatamente o alvará
de soltura.
b)
o auxílio reclusão deixará de ser pago, dentre outros motivos:
I-
Com a morte do segurado e, nesse caso, o auxílio-reclusão será convertido em
pensão por morte;
II-
Em caso de fuga, liberdade condicional, transferência para prisão albergue ou
cumprimento da pena em regime aberto. Nesses casos o dependente deve
procurar Agência da Previdência Social para solicitar cessação
imediatamente do benefício. Após a recaptura do segurado, o dependente deverá
apresentar o atestado de recolhimento á prisão para que se verifique se o
segurado ainda possui qualidade de segurado.;
III-
Se o segurado passar a receber aposentadoria ou auxílio-doença (os dependentes
e o segurado poderão optar pelo benefício mais vantajoso, mediante declaração
escrita de ambas as partes);
IV-
Ao dependente que perder a qualidade (ex: filho ou irmão que se emancipar ou
completar 21 anos de idade, salvo se inválido; cessação da invalidez, no caso
de dependente inválido);
V-
Com o fim da invalidez ou morte do dependente.
O
auxílio-reclusão não pode ser acumulado com:
Renda
Mensal Vitalícia;
Benefícios
Assistencial ao Idoso e ao Portador de Deficiência;
Aposentadoria
do recluso;
Abono
de Permanência em Serviço do recluso;
Pensão
Mensal Vitalícia de Seringueiro;
Auxílio-Doença
do Segurado.
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