quinta-feira, 3 de janeiro de 2019

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Contribuição Previdenciária em 2019 devido ao novo mínimo.



O valor do salário-mínimo foi estabelecido em R$ 998,00, para o ano 2019, com isso os contribuintes individuais e facultativos devem observar os novos valores da contribuição à Previdência Social para não recolherem valores menores que o mínimo.

As contribuições previdenciárias a partir da competência 01/2019, que deve ser recolhida até 15.02.2019, serão as seguintes:

1 - Quem contribui pelo plano normal de contribuição previdenciária, que pode recolher entre o mínimo e o teto, que será fixado futuramente, deve recolher:

a) código 1007 - contribuinte individual - R$ 199,60, que equivale a 20% do salário-mínimo, R$ 998,00.

b) código 1406 - contribuinte facultativo - R$ 199,60, que equivale a 20% do salário-mínimo, R$ 998,00.

2 - Quem recolhe pelo plano simplificado de contribuição previdenciária, que contribui com alíquota de 11% do valor do salário-mínimo, deve preencher a guia com o seguinte valor:

a) código 1163 - contribuinte individual - R$ 109,78, que equivale a 11% do salário-mínimo, R$ 998,00.

b) código 1473 - contribuinte facultativo - R$ 109,78, que equivale a 11% do salário-mínimo, R$ 998,00.

3 - Quem recolhe pelo plano família de baixa renda, mais conhecido como plano das donas de casa, que contribui com alíquota de 5% do valor do salário-mínimo, deve preencher a guia com o seguinte valor:

a) código 1929 - contribuinte facultativo - R$ 49,90, que equivale a 5% do salário-mínimo, R$ 998,00.

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