sábado, 11 de março de 2017

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Data do óbito é marco do direito à Pensão por morte na Previdência.


Neste artigo vamos tratar de como a Previdência Social analisa os pedidos de pensão por morte diante de tantas regras que são alteradas constantemente.

As regras previdenciárias estão sempre sendo alteradas e isso deixa o segurado incerto quanto a qual regra estará sujeito quando for requerer um benefício. Para a maioria dos benefícios a regra aplicada é de quando completou o direito.

Por exemplo: Hoje um segurado do sexo masculino pode se aposentar quando completar 35 anos de contribuição, e a mulher aos 30 anos, sem que tenha que observar idade mínima, assim, quem tiver completado essa condição não será afetado caso haja alguma alteração nessa regra.

No caso do benefício pensão por morte a regra aplicada é a que estava em vigor na data em que ocorreu o óbito, pois para esse benefício o marco legal que pode dar direito ao benefício é a data do óbito. Assim, mesmo que o pedido tenha ocorrido algum tempo depois do óbito, a regra aplicada será a que estava em vigor no dia em que o segurado faleceu.

Saiba mais sobre o benefício pensão por morte neste artigo: Previdência Social - Pensão por Morte.

Caso tenha alguma dúvida acesse o Fórum do Consultor Previdenciário, clique na imagem abaixo, e faça sua pergunta que será respondida o mais breve possível. 

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