O Governo enviou ao Congresso proposta de alteração da Constituição Federal para determinar novas regras para os benefícios da Previdência Social. Salienta-se que é uma proposta, que será analisada pela Câmara e pelo Senado e pode haver alterações.
Como fica a pensão por morte.
A principal alteração na pensão por morte será quanto a fixação da renda mensal que será de 50% do salário de benefício acrescido de 10% para cada dependente. A renda mínima será de 60% e a máxima de 100% quando houver 5 dependentes.
As cotas individuais dos dependentes não reverterão, como ocorre atualmente, em favor dos demais.
Não haverá mais possibilidade de receber pensão por morte e aposentadoria, mesmo que seja de regime diferente. O favorecido terá que optar pelo benefício mais vantajoso.
As demais regras permanecem iguais, quanto a carência, tempo de casamento ou união estável e idade do dependente para fixar por quanto tempo o benefício será concedido. Veja as regras atuais neste artigo: Previdência Social - Pensão por Morte.
Filhos poderão receber pensão do pai e da mãe, caso fiquem órfão.
O valor da renda mensal poderá ser inferior ao valor do salário-mínimo.
Caso tenha alguma dúvida acesse o Fórum do Consultor Previdenciário, clique na imagem abaixo, e faça sua pergunta que será respondida o mais breve possível.

4 comentários:
Se paguei à previdência junto com meu cônjuge, no caso de morte de um,a previdência vai devolver meu dinheiro já não teremos mais dois tipo de Benício? ????por que éo certo, devolver a todos que pagou!!!!!
Se paguei à previdência junto com meu cônjuge, no caso de morte de um,a previdência vai devolver meu dinheiro já não teremos mais dois tipo de Benício? ????por que éo certo, devolver a todos que pagou!!!!!
Mari
Se cada um pagou sua contribuição os dois podem se aposentar, não existe isso de não ter o benefício.
quando mais precisamos da companhia enviuvamos ,cortam o beneficio ;os remedios e cuidados tudo vai embora.gostaria que que fosse assim tambem com senadores ,que lhes basta 180 dias de serviço para aposentar e ter todas as regalias.Façam assim tambem pelo menos com as mulheres ,acredito que estao me entendendo porque nao existe ser humano que nasça independente ,ou o autor da emenda e os demais sao filhos de chocadeira?
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