Como o Cidadão será afetado pela Reforma da Previdência.

A grande preocupação atual, quanto a Previdência Social, é como cada cidadão será afetado pelas alterações nas normas de direito previdenciário, a chamada reforma previdenciária. Entendo que os cidadãos brasileiros serão afetados, ou não, de acordo com as seguintes condições:

1 – Não será afetado pelas novas regras o cidadão que:

a) já for titular de benefício previdenciário. A nova regra só vale para concessões que ocorrerem após a data em que entrar em vigor.

b) tiver direito adquirido. A nova regra não altera o direito do segurado quando este preencheu todos os requisitos antes da data em que entrou em vigor.

2 – Será afetado em parte, ou seja, terá que cumprir regras transitórias:

– O segurado homem com 50 anos completos até a data anterior à entrada em vigor da nova norma e a mulher com 45 anos.

Regra transitória: Será exigido um adicional de 50% do tempo de contribuição que faltava para o segurado atingir direito pela regra antiga.

Exemplo: Um segurado homem com 50 anos e 10 anos de contribuição. Pela regra antiga era preciso ter 65 anos de idade e 15 de contribuição. No exemplo o segurado terá que contribuir mais 7 anos e 6 meses para poder se aposentar quanto atingir os 65 anos, que corresponde aos 5 anos que faltava acrescido de 2 anos e 6 meses.

3 – Será afetado totalmente:

– Todo cidadão homem com menos de 50 anos e mulher com menos de 45 anos.

Observação: Essas regras foram propostas, podem ser alteradas no Congresso Nacional.

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