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terça-feira, 11 de outubro de 2016

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Previdência Social - O que fazer se o auxílio-doença é negado.

Previdência Social - O que fazer se o auxílio-doença é negado.


Neste artigo vamos tratar dos procedimentos que o segurado pode adotar quanto tem um pedido de auxílio-doença negado, também chamado de indeferido, pela Previdência Social.

Quando um segurado da Previdência Social precisa recorrer ao auxílio-doença, por estar incapacitado para seu trabalho habitual, fica sem saber o que fazer no caso de ter seu pedido indeferido que significa negado.

O primeiro passo para saber qual procedimento deve ser adotado é saber o real motivo do indeferimento. Nem sempre o motivo é perícia médica contrária, pois além de ser aprovado na perícia é preciso ter cumprido a carência e estar em dia com as contribuições previdenciárias.

Os motivos mais comuns de indeferimento adotado pela Previdência Social são:

1 – Perícia médica não encontrou incapacidade: Neste caso o segurado pode entrar com recurso no prazo de 30 dias ou, após 30 dias, fazer um novo pedido.

2 – Doença preexistente, que significa que a incapacidade foi confirmada, porém a data inicial foi anterior à data em que o segurado iniciou suas contribuições ou anterior a data em que reingressou no sistema previdenciário, no caso de quem perdeu a qualidade de segurado: Neste caso pode entrar com recurso, mas deve ter algum documento que prove que a data fixada pela perícia está incorreta ou que houve agravamento da doença após ter completado a carência.

3 – Falta da carência mínima, atualmente é de 12 meses: Neste caso pode entrar com recurso, desde que tenha contribuições que não foram usadas pelo INSS, de forma que, ao incluí-las, completaria a carência ou comprovar que a incapacidade foi causada por acidente ou doença que isenta a carência.

4 – Falta de qualidade de segurado: Neste caso tem que provar que o tempo que ficou sem contribuir não foi suficiente para perder a qualidade ou que já contribuiu pelo tempo mínimo exigido para recuperar a condição de segurado.

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