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domingo, 9 de outubro de 2016

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Previdência Social: Documentos para requerer Pensão por Morte.

Previdência Social: Documentos para requerer Pensão por Morte.

Neste artigo vamos tratar dos documentos necessários para requerer o benefício pensão por morte, por tipo de dependentes, na Previdência Social.

O benefício pensão por morte é concedido aos dependentes do segurado falecido e cada tipo de dependente tem uma relação específica de documentos a apresentar.

Os documentos exigidos para a concessão do benefício pensão por morte são de duas naturezas:

1 – Documentos que comprovem que o segurado falecido estava em dia com suas contribuições previdenciárias ou que estava recebendo benefício previdenciário. Para comprovar é preciso apresentar:

a) Se o segurado era empregado tem que apresentar a CTPS com a devida anotação do emprego;

b) Se o segurado era contribuinte individual tem que apresentar as guias quitas, ao menos dos últimos anos;

c) Se o segurado era titular de benefício previdenciário tem que apresentar o número do benefício e

d) Documentos de identificação do segurado falecido, tais como: identidade, CPF e Certidão de óbito.

2 – Documentos que comprovem que o requerente é dependente do segurado falecido:

a) Documentos de identificação de cada dependente que for se habilitar ao benefício, tais como: identidade, CPF, certidão de nascimento ou casamento.

b) Além dos documentos acima será exigido quando o dependente for:

- esposa: deverá apresentar certidão de casamento atualizada e seus documentos pessoais;

- filho (a) menor de 16 anos: deverá apresentar certidão de nascimento, identidade e CPF. Deverá ser representado pela mãe ou pelo pai ou pelo tutor, caso ambos sejam falecidos;

- filho (a) menor com idade entre 16 e 21 anos: os mesmos documentos do item anterior, porém não precisa de representante, pode fazer o pedido pessoalmente;

- companheira ou companheiro: deverá apresentar seus documentos pessoais e, no mínimo, três provas documentais de união estável e dependência econômica, conforme prescrito no decreto 3048/99 artigo 22; Veja mais no artigo: Como comprovar união estável para fins de pensão por morte.

- filho maior inválido: se for inválido e incapaz deverá apresentar um curador responsável, sendo só inválido terá que apresentar seus documentos pessoais. Será submetido à perícia médica para comprovar a incapacidade;

- ex-esposa: Deverá apresentar comprovante de que recebe pensão alimentícia legalmente instituída, mesmo que a separação seja somente de fato e

- outros dependentes, tais como pais, irmãos: Além dos documentos pessoais devem sempre comprovar a dependência econômica e só têm direito se não houver um dependente preferencial, esposo (a), companheiro (a), filhos.

A falta de algum documento não impede o protocolo do requerimento da pensão por morte, o INSS concederá um prazo de 30 dias para completar a documentação. Todos os documentos devem ser apresentados na forma original e acompanhados de uma cópia simples, pois é o próprio servidor do INSS que faz a autenticação dos documentos apresentados.

Quando o falecido era trabalhador rural, na categoria de segurado especial, é preciso apresentar os documentos que comprovem essa condição, veja mais detalhes neste artigo: a aposentadoria por idade do trabalhador rural no INSS.


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