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sábado, 8 de outubro de 2016

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Previdência Social: Documentos exigidos da Companheira ou Companheiro.

Previdência Social: Documentos exigidos da Companheira ou Companheiro.

Neste artigo o Consultor em Previdência vai tratar dos documentos que o dependente de segurado da Previdência Social precisa apresentar para comprovar a condição de companheira, ou companheiro, para fins de se habilitar ao benefício de pensão por morte.

O Benefício pensão por morte é concedido aos dependentes dos segurados da Previdência Social. Entre os dependentes que podem se habilitar está a companheira, ou companheiro. A companheira, ou o companheiro, precisa comprovar a união estável e a dependência econômica com o segurado falecido e, para isso, o INSS exige uma série de documentos.

O INSS considera como companheira, ou companheiro, a pessoa que mantém união estável com o segurado, ou a segurada, sendo esta configurada na convivência pública, contínua e duradoura entre ambos, estabelecida com intenção de constituição de família.

Conforme Portaria MPS nº 513, de 09 de dezembro de 2010, o companheiro, ou a companheira, do mesmo sexo integra o rol dos dependentes e, desde que comprovada a união estável, concorre em igualdade com os demais dependentes preferenciais.

Em nome do segurado falecido é preciso apresentar os seguintes documentos:

- certidão de óbito;

- certidão de nascimento ou casamento;

- documento de identificação e CPF e

- Comprovante de vínculo com a Previdência Social que garanta o direito: CTPS, guias de contribuição e outros. No caso do trabalhador é preciso comprovar a condição de segurado especial.

Em nome do dependente é preciso apresentar os seguintes documentos:

- Número de identificação do trabalhador – NIT (PIS/PASEP);

- Documento de Identificação;

- Certidão de nascimento ou casamento (para documento emitido no exterior, saiba mais) e

- Cadastro Pessoa Física – CPF (obrigatório);

Para comprovar a união estável e dependência econômica é preciso apresentar um mínimo de três dos seguintes documentos:

- Declaração de Imposto de Renda do segurado, em que consta o interessado como seu dependente;

- Anotação constante de ficha ou Livro de Registro de empregados;

- Apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;

- Certidão de nascimento de filho havido em comum;

- Certidão de casamento Religioso;

- Conta bancária conjunta;

- Declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;

- Declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos;

- Declaração especial feita perante tabelião (escritura pública declaratória de dependência econômica);

- Disposições testamentárias;

- Escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome do dependente;

- Ficha de tratamento em instituição de assistência médica da qual conste o segurado como responsável;

- Prova de mesmo domicílio;

- Prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;

- Procuração ou fiança reciprocamente outorgada;

- Quaisquer outros documentos que possam levar à convicção do fato a comprovar;

- Registro em associação de qualquer natureza onde conste o interessado como dependente do segurado.

Caso o requerente não possua um mínimo de três documentos, dos citados, é possível requerer uma justificação administrativa, saiba mais sobre esse assunto lendo: Previdência Social: A Justificação Administrativa.

Caso tenha alguma dúvida acesse o Fórum do Consultor Previdenciário, clique na imagem abaixo, e faça sua pergunta que será respondida o mais breve possível.

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