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quinta-feira, 13 de outubro de 2016

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Previdência Social - Contribuições em atraso do autônomo.

Previdência Social - Contribuições em atraso do autônomo.

Neste artigo vamos tratar dos procedimentos que o contribuinte individual, trabalhador autônomo, deve seguir para recolher contribuições em atraso à Previdência Social.

O trabalhador autônomo, que faz contribuições à Previdência Social por conta própria, pode regularizar períodos que tenha deixado sem contribuir desde que cumpra as regras exigidas pelo INSS. As contribuições em atraso são classificadas da seguinte maneira:

1 - Contribuições não prescritas: Mensalidades não pagas no período de 01/2011 em diante. Esse período muda todos os anos, ou seja, em 2017 será possível pagar períodos iniciados em 01/2012 em diante;

2 - Contribuições prescritas: Mensalidades não pagas até 12/2010 e meses anteriores. Situação igual ao tratado acima, ou seja, em janeiro de 2017 o período máximo será até 12/2011 e

3 - Contribuições anteriores a inscrição: Mensalidades não pagas em meses anteriores ao mês em que o contribuinte fez sua inscrição e recolheu a primeira parcela sem atraso.

Como proceder em cada caso descrito acima:

Caso 1: Acessar o site da Previdência Social, preenchendo os meses e valores das contribuições em atraso, sendo que é permitido recolher em atraso desde que não tenha ficado sem recolher por tantos meses que tenha perdido a qualidade de segurado, normalmente 12 meses. Caso tenha perdido a qualidade de segurado terá que comprovar que exerceu atividade e requerer a guia do INSS. Saiba mais sobre esse assunto neste artigo: Quando é permitido contribuir ao INSS em atraso.

Caso 2: Nesta situação, parcelas vencidas em período prescrito, é obrigatório pedir autorização no INSS, que irá exigir provas de exercício de atividade antes de autorizar o recolhimento. Neste caso o segurado pede a indenização do período não pago e o valor é determinado pela média das contribuições que realizou no período de 07/1994 até o mês anterior ao pedido. Quando se trata de servidor público que busca indenizar período para averbar no regime único o cálculo se baseia no valor da renda mensal atual, paga pelo órgão onde exerce atividade, limitado ao valor teto. Saiba mais lendo este artigo: O que é indenização de períodos prescritos.

Caso 3: Neste caso o segurado terá que comprovar que exercia atividade remunerada antes de ter feito sua inscrição na Previdência. Se os documentos apresentados forem suficientes o INSS autoriza o pagamento e providencia a guia levando em conta, de acordo com o período a pagar, os casos 1 ou 2 acima. Saiba mais lendo este artigo: O que é retroação da data de iniciou das contribuições no INSS.

Observação: Os procedimentos acima só se aplicam ao contribuinte individual, trabalhador autônomo, pois o contribuinte facultativo não pode recolher contribuições em atraso. Veja mais sobre esse assunto lendo o artigo: A contribuição em atraso do facultativo na Previdência Social.

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