QUERO DOAR R$ 20,00

terça-feira, 4 de outubro de 2016

// //

Documentos e Formulários para requerer Benefício Assistencial.

Documentos e Formulários para requerer Benefício Assistencial.

O benefício assistencial pode ser requerido pelo idoso, com 65 anos ou mais, e a pessoa com deficiência, desde que não tenha meios de sobreviver e nem os parentes que compõe seu grupo familiar. Para apresentar o pedido é preciso reunir os documentos do requerente e das pessoas que vivem com ele no mesmo teto. Os documentos e formulários constam abaixo, sendo que devem ser usados de acordo com cada caso ou tipo de benefício que vai ser requerido.

Saiba mais sobre o benefício assistencial nos artigos:

Documentos necessários para requerer o benefício assistencial:

- Documento de identificação e CPF do titular;

- Comprovante de residência (veja a lista de formulários a seguir, caso não possua comprovante);

- Formulários preenchidos e assinados, de acordo a situação do titular (veja abaixo a relação);

- Certidão de nascimento do titular, se solteiro, ou certidão de casamento, nos demais casos;

- Documentos pessoais dos membros do grupo familiar (identidade ou certidão de nascimento quando menor, CPF, RG, número do PIS/PASEP/NIT);

- Comprovante de rendimento do titular e dos membros do grupo familiar;

- Certidão de óbito do(a) esposo(a) falecido(a), se for o caso;

- Tutela, no caso de menores de 18 anos filhos de pais falecidos ou desaparecidos ou que tenham sido destituídos do poder familiar.

Formulários usados para requerer o benefício assistencial:

Requerimento (Anexo IV): apresentar em todos os casos.

Declaração da composição do grupo e renda familiar (Anexo III): apresentar em todos os casos.

Declaração de separação de fato (Anexo I): apresentar apenas se o requerente está separado de fato, mas permanece legalmente casado.

Declaração de união estável (Anexo V): apresentar apenas se o requerente vive em união estável, sem estar legalmente casado.

Declaração de que o titular do comprovante de residência apresentado não faz parte do grupo familiar (Anexo VI): apresentar apenas se o requerente traz comprovante de residência de alguém que vive com ele, mas que não é parte do seu grupo familiar.

Declaração de inexistência de comprovante de residência (Anexo VII): apresentar se o requerente encontra-se em situação de rua, ou não possui comprovante de residência em seu nome ou no nome dos componentes do grupo familiar.

Termo de Renúncia de Benefício para Acessar outro Benefício mais Vantajoso (Anexo II): apresentar se o requerente recebe um benefício ao qual deseja renunciar para ter direito a outro. Não é possível renunciar a aposentadoria por tempo de contribuição, idade e especial.

Declaração de permanência de criança ou adolescente beneficiária do BPC em Instituição de Acolhimento (Anexo VIII): apresentar se o beneficiário é criança ou adolescente residente em instituição de acolhimento.

Certidão do Órgão Gestor de Mão de Obra: apresentar para requerimento do Benefício Assistencial ao Trabalhador Portuário.

Formulários para quem já recebe Benefício Assistencial:

Requerimento de suspensão do BPC (Anexo X): obrigatório quando o requerente ingressa no mercado de trabalho.

Requerimento de cessação do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC (Anexo XI): apresentar quando o requerente deseja solicitar o encerramento voluntário do benefício.

Termo de Renúncia de Benefício para Acessar outro Benefício mais Vantajoso (Anexo II): apresentar se o requerente recebe um benefício ao qual deseja renunciar para ter direito a outro. Não é possível renunciar a aposentadoria por tempo de contribuição, idade e especial.

Caso tenha alguma dúvida acesse o Fórum do Consultor Previdenciário, clique na imagem abaixo, e faça sua pergunta que será respondida o mais breve possível.

Fórum do Consultor Previdenciário