Previdência Social – Pensão por Morte só com Qualidade de Segurado.

O benefício Pensão por Morte é concedido aos dependentes de segurado que tenha, obrigatoriamente, qualidade de segurado da Previdência Social na data do óbito. Qualidade de segurado é não ter deixado de contribuir por prazo que determine a desvinculação do sistema previdenciário. Quando o segurado falecido não tem qualidade de segurado os dependentes terão o pedido negado, mesmo que tenham direito e estejam necessitando do benefício.

Para saber a real situação do segurado é preciso consultar o extrato de vínculos e contribuições. Caso a última contribuição tenha ocorrido há menos de 12 meses da data do óbito o segurado terá mantido a condição de segurado. Há exceções tais como:

1 – Quem tiver 120 contribuições feitas sem intervalo que tenha determinado a perda da qualidade prorroga em mais 12 meses, assim terá qualidade por 24 meses após a última contribuição;

2 – Quem tiver saído do emprego e teve direito ao seguro-desemprego também manterá a qualidade por 24 meses e

3 – Quem tiver saído do emprego, teve direito ao seguro-desemprego e tinha mais de 120 meses de emprego, igual à condição 1, terá a manutenção da qualidade por 36 meses.

Há uma exceção que dá direito ao benefício de pensão por morte mesmo quando o segurado já havia perdido a qualidade de segurado, para isso ocorrer é preciso que o segurado tenha todas as condições para obter um benefício de aposentadoria e não tenha exercido seu direito. Segurado do sexo masculino com 35 anos de contribuição ou com 15 anos de contribuição e 65 anos de idade e do sexo feminino com 30 anos de contribuição ou com 15 anos de contribuição e 60 anos de idade. São raros esses casos, mas podem acontecer.

Recomenda-se que os segurados do INSS façam ao menos uma contribuição a cada 12 meses, ou 6 meses caso sejam contribuintes facultativos, para manterem-se segurados e garantirem um benefício aos seus dependentes. Diz-se isso, pois muitas pessoas perguntam se terão direito à pensão estando o segurado sem contribuir há algum tempo. Mesmo que a pessoa tenha contribuído por muito tempo, se perdeu a qualidade, não deixará direito aos seus dependentes. Em caso de dúvida se há ou não direito à pensão por morte o melhor é fazer o pedido e aguardar a resposta oficial do INSS.

Convido que leia os seguintes artigos para saber quem são os dependentes legais para fins de pensão por morte, quem é segurado facultativo, como manter a qualidade de segurado. Caso tenha alguma dúvida use o Fórum do Consultor e faça sua pergunta.

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