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terça-feira, 20 de setembro de 2016

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Como averbar Atividade Rural na Previdência Social.

Como averbar Atividade Rural na Previdência Social.

A Previdência Social permite que o segurado que tenha exercido atividade rural, na condição de segurado especial, averbe esse tempo as demais contribuições para fins de obter benefício urbano. Para que a Previdência Social aceite a averbar tempo rural é preciso que o segurado apresente provas documentais e testemunhas. Os documentos necessários para comprovação de atividade rural são os que constam neste artigo: A Justificação Administrativa para comprovar tempo rural no INSS.

O processo de averbação é feito por meio do processo chamado Justificação Administrativa, veja mais sobre esse assunto no artigo: A Justificação Administrativa na Previdência Social. Para que o tempo de atividade rural possa ser usado em benefício urbano é preciso que o contribuinte tenha, no mínimo, a quantidade de contribuições exigidas como carência. Exemplo:

- na aposentadoria por tempo de contribuição: a carência deste benefício é de 15 anos, ou seja, 180 contribuições, então o homem poderá averbar, no máximo, 20 anos de tempo rural e a mulher 15 anos.

- na aposentadoria por idade não há tempo mínimo para ser averbado, mas se exerce atividade urbana e quer averbar tempo rural, para atingir os 15 anos mínimos exigidos, terá que observar a idade urbana.

Observação: A averbação do tempo rural, para fins de benefício urbano na Previdência Social, não é exigido indenização. Quando o pedido de averbação de tempo rural é requerida para fins de emissão de Certidão de Tempo de Contribuição para utilização no Regime Único dos Servidores Públicos a indenização é obrigatória, veja mais neste artigo: Averbar tempo rural no Serviço Público.

Caso tenha alguma dúvida acesse o Fórum do Consultor Previdenciário, clique na imagem abaixo, e faça sua pergunta que será respondida o mais breve possível.

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