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quarta-feira, 24 de agosto de 2016

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Previdência Social – Contribuição do Prestador de Serviço

Previdência Social – Contribuição do Prestador de Serviço

Neste artigo o Consultor Previdenciário vai tratar da contribuição complementar que o trabalhador autônomo, prestador de serviço, precisa fazer quando o valor recebido, por serviços prestados às empresas, é menor do que o valor mínimo aceito pela Previdência Social.

O trabalhador autônomo que presta serviço à empresa tem o valor da contribuição previdenciária retido e recolhido pela contratante. No entanto, a empresa só retém contribuição do valor efetivamente pago, mesmo que seja menor que o mínimo. Quando em um determinado mês o valor do serviço prestado é menor que o mínimo o contribuinte terá que fazer uma contribuição complementar para completar o valor. Essa contribuição complementar é indispensável, pois o INSS não aceita as mensalidades feitas a menor.

O valor mínimo é sempre igual ao valor do salário-mínimo que tem reajuste sempre em janeiro. Exemplo: Atualmente o valor mínimo é R$ 880,00. Digamos que o serviço prestado neste mês de agosto seja de R$ 500,00. Neste caso o contribuinte terá que recolher contribuição calculada com base no valor da diferença que é de R$ 380,00. O valor a recolher terá que ser de 20% do valor encontrado em cada mês, neste exemplo resultaria em R$ 76,00.

Observações:

- O trabalhador autônomo que presta serviço à empresa não pode optar pelo plano simplificado de contribuição, por isso, o percentual a contribuir será sempre de 20%. Não confundir com o percentual que a empresa retém, que é de 11%, pois no momento do recolhimento a contratante complementa a alíquota com sua parte que resulta, no final, os 20% exigidos desse tipo de contribuinte.

- As contribuições feitas a menor ficam marcadas nos registros da Previdência Social e só poderão ser somadas como tempo de contribuição se houver a complementação que, caso seja feita fora de prazo, será atualizada com juros e multa.

- A guia complementar não pode ser emitida pelo site da Previdência Social, pois o sistema não aceita valor menor que o mínimo. Para fazer o recolhimento terá que emitir guia manualmente, somente para recolhimento sem atraso. Caso haja atraso terá que ir ao INSS que emitirá a guia com o valor acrescido de juros e multa. Os bancos só aceitam guia manual para recolhimento em dia. A guia deve ser preenchida com o código 1107. Quem tem conta em banco pode pagar nos caixas automáticos preenchendo os dados diretamente no sistema bancário.


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