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segunda-feira, 15 de agosto de 2016

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Da Isenção do Imposto de Renda por Doença Grave.

Da Isenção do Imposto de Renda por Doença Grave.

Neste artigo o Consultor Previdenciário vai tratar da possibilidade que os segurados do INSS, que sejam titulares de benefício previdenciário, têm de requerer isenção do imposto de renda por serem portadores de doença grave previstas em lei.

Os aposentados e pensionistas da Previdência Social podem requerer a isenção do imposto de renda em seus benefícios caso sejam portadores de doença grave. Até mesmo os aposentados por invalidez precisam requerer a isenção do imposto de renda, pois não são todos os aposentados que têm direito. A isenção alcança somente os valores recebidos nas parcelas dos seus benefícios, outros rendimentos não são isentos.

Para obter a isenção é preciso protocolar no INSS um pedido de isenção do imposto de renda. O protocolo é feito na agência do INSS onde o segurado mantém seu benefício e precisa anexar ao pedido o laudo do médico onde conste qual doença é portador. Se o pedido for aceito o segurado recebe um ofício comunicando o fato e, com este ofício, deverá comparecer à Receita Federal para registrar sua condição de isento e verificar os acertos que terá que fazer em suas declarações. No laudo é determinado o dia inicial da doença e a isenção começa nesse dia, podendo ser retroativo.

Caso seja necessário o INSS agenda uma perícia médica para avaliar o segurado e dependendo da data fixada para o início da doença o segurado pode requerer devolução do imposto retido junto a Receita Federal quando da declaração anual do imposto de renda ou por retificação da declaração apresentada.



O texto abaixo consta no site da Receita Federal onde poderá obter maiores detalhes da documentação exigida para que a isenção seja aceita.

Os portadores de doenças graves são isentos do Imposto de Renda desde que se enquadrem cumulativamente nas seguintes situações:

- os rendimentos sejam relativos a aposentadoria, pensão ou reforma (outros rendimentos não são isentos), incluindo a complementação recebida de entidade privada e a pensão alimentícia; e

- seja portador de uma das seguintes doenças:

-AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);

-Alienação mental;

-Cardiopatia grave;

-Cegueira;

-Contaminação por radiação;

-Doença de Paget em estados avançados (Osteíte deformante);

-Doença de Parkinson;

-Esclerose múltipla;

-Espondiloartrose anquilosante;

-Fibrose cística (Mucoviscidose);

-Hanseníase;

-Nefropatia grave;

-Hepatopatia grave (observação: nos casos de hepatopatia grave somente serão isentos os rendimentos auferidos a partir de 01/01/2005);

-Neoplasia maligna;

-Paralisia irreversível e incapacitante;

-Tuberculose ativa;

Não há limites, todo o rendimento é isento do Imposto de Renda Pessoa Física.

Situações que não geram isenção:

1) Não gozam de isenção os rendimentos decorrentes de atividade, isto é, se o contribuinte for portador de uma moléstia, mas ainda não se aposentou;

2) Não gozam de isenção os rendimentos decorrentes de atividade empregatícia ou de atividade autônoma, recebidos concomitantemente com os de aposentadoria, reforma ou pensão;

3) A isenção também não alcança rendimentos de outra natureza como, por exemplo, aluguéis recebidos concomitantemente com os de aposentadoria, reforma ou pensão.

4) A isenção do Imposto de Renda Pessoa Física não isenta o contribuinte de seus deveres de apresentar a Declaração IRPF. Caso se situe em uma das condições de obrigatoriedade de entrega da referida declaração, esta deverá ser entregue normalmente.

Caso tenha alguma dúvida acesse o Fórum do Consultor Previdenciário e faça sua pergunta que será respondida o mais breve possível.


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