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terça-feira, 21 de junho de 2016

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Quando o Auxílio-Doença dá Garantia no Emprego.

Benefícios Previdenciários: Quando o Auxílio-Doença dá garantia no emprego.

Neste artigo o Consultor Previdenciário vai tratar sobre a relação entre o benefício por incapacidade ao trabalho, conhecido por auxílio-doença, e a garantia, ou estabilidade, de emprego.

O trabalhador empregado, atualmente incluído o empregado doméstico, tem direito a garantia de emprego quando fica incapacitado para o trabalho por motivo de acidente de trabalho, tanto por acidente típico como o causado por doença ocupacional. A garantia de emprego será de 12 meses a contar do dia que retornar ao trabalho, tanto no caso de quem recorreu ao benefício de auxílio-doença como a quem ficou menos de 15 dias afastado.

Quando o tempo de afastamento do trabalho for menor que 15 dias não há pedido de perícia no INSS, por isso, a garantia de emprego só ocorrerá se a empresa emitir e registrar a CAT, Comunicação de Acidente de Trabalho. Caso a empresa não emita a CAT o empregado terá que recorrer à Justiça do Trabalho.

Quando o afastamento for maior que 15 dias será preciso agendar perícia médica no INSS e, nesse caso, a garantia de emprego se dará pelo resultado da perícia. Se o INSS considerar que houve acidente de trabalho irá conceder o benefício como auxílio-doença causado por acidente de trabalho e esse resultado será comunicado à empresa.

Quando o INSS considera o afastamento como acidente de trabalho e o empregador não emitiu a CAT é concedido um prazo para que a empresa apresente defesa. Se a defesa for aceita pelo INSS o benefício é revisto, mudando para comum, e o segurado será comunicado para que apresente sua defesa. No final a parte que se julgar prejudicada poderá recorrer à Justiça do Trabalho, que julga os casos de acidente de trabalho.

Para ver se o benefício auxílio-doença foi concedido como causado por acidente de trabalho basta verificar o número que antecede o número do benefício, se for iniciado por 31/ é comum e se iniciar por 91/ é acidente de trabalho.

O auxílio-doença comum não dá nenhuma garantia de emprego, ou seja, a empresa poderá rescindir o contrato com o empregado no dia em que retornar ao trabalho após ter obtido alta do INSS.

Saiba mais sobre o benefício de auxílio-doença neste artigo: O Auxílio-Doença Previdenciário. Veja os procedimentos para requerer o Auxílio-Doença neste artigo: Como requerer Auxílio-Doença.

Caso tenha alguma dúvida acesse o Fórum do Consultor Previdenciário e faça sua pergunta que será respondida assim que for possível.

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