QUERO DOAR R$ 20,00

quarta-feira, 20 de abril de 2016

// // Leave a Comment

O que é Atividade Especial para fins de Benefício no INSS.

O que é Atividade Especial para fins de benefício no INSS

Neste artigo vamos esclarecer o que é atividade especial e qual efeito provoca na contagem de tempo de contribuição para fins de requerer benefício no INSS.

O que é atividade especial:

A atividade especial é a denominação que se dá ao trabalho realizado em condições que prejudicam a saúde. A atividade especial é determinada pelo grau de exposição em que o trabalhador é exposto, ao realizar suas tarefas, aos agentes noviços, tanto os físicos como os biológicos e por quanto tempo, em relação a jornada de trabalho, essa exposição ocorre. Para que uma atividade seja considerada especial é preciso que seja realizada todos os dias e durante a maior parte do tempo de trabalho diário.

Como a atividade especial é comprovada:

A empresa, ao contratar um trabalhador, precisa preencher o formulário PPP, Perfil Profissiográfico Previdenciário, com a indicação da tarefa desempenhada, o tempo diário e semanal que a tarefa é realizada, qual o agente nocivo a que esteja exposto e em que grau e se os equipamentos de proteção individual são eficazes para anular a exposição a que se submete o trabalhador. Esse documento, PPP, é analisado pela perícia médica do INSS que emite laudo aceitando ou rejeitando os dados nele inserido.

Como o segurado do INSS pode usar o tempo que tem em atividade especial:

a) se o segurado exerceu atividade especial pelo tempo mínimo exigido para a obtenção da aposentadoria especial poderá requerê-la. De acordo com o tipo de agente nocivo a aposentadoria poderá ser requerida depois de 15, 20 ou 25 anos de trabalho exercido em atividade especial. Qualquer tempo exercido em outra atividade não especial não é somado para atingir esses números.

b) se o segurado exerceu atividade especial por um período que não dê direito a aposentadoria especial poderá requerer a conversão do tempo especial em comum. A conversão do tempo exercido em atividade especial para tempo comum ocorre com o acréscimo do percentual de 40% para a atividade que daria direito a aposentadoria em 25 anos, 75% nas de 20 anos e 133% das de 15 anos, para homens. Para mulheres a conversão é de 20% para 25 anos, 50% para 20 anos e 100% para 15. Essa conversão é para que o trabalhador não perca esse tempo em que esteve exposto a algum tipo de insalubridade.

Observações:

1) A atividade especial só é aceita para os trabalhadores empregados e trabalhadores avulsos, que prestam serviços a empresas administradoras de mão-de-obra. Os segurados da categoria contribuinte individual só tem direito a utilização de atividade especial que tenha realizado até 28.04.1995.

2) O formulário PPP entrou em vigor em 01.01.2004, assim, a partir dessa data sua utilização é obrigatória. Para períodos anteriores são aceitos os documentos de cada época, desde que tenham sido emitidos antes de 01.01.2004, após essa data é preciso preencher o PPP, mesmo para período anterior.

3) Até 28.04.1995 a atividade especial podia ser determinada pela atividade exercida, sem necessidade de comprovar o agente nocivo. Exemplo: médicos, enfermeiros, engenheiros, motoristas de caminhão ou ônibus e outros tinham o tempo convertidos desde que comprassem a atividade exercida.

4) Quem tem a aposentadoria especial concedida precisa se afastar do emprego ou da atividade insalubre que exercia, caso permaneça ou volte a exercer uma atividade insalubre perde o benefício. Pode continuar trabalhando na mesma empresa, mas precisa comprovar que exerce atividade que não o exponha a qualquer tipo de insalubridade.

Quer saber mais sobre as normas que regulamentam as atividades especiais no INSS leia o seguinte LINK.

Veja mais detalhes sobre esse assunto no site do MTPS acessando este LINK.

Caso tenha alguma dúvida faça sua pergunta que será respondida assim que for possível.


Fórum do Consultor. Pergunte sobre os benefícios do INSS

0 comentários: