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quarta-feira, 20 de abril de 2016

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O que é Atividade Especial para fins de Benefício no INSS.

O que é Atividade Especial para fins de benefício no INSS

Neste artigo vamos esclarecer o que é atividade especial e qual efeito provoca na contagem de tempo de contribuição para fins de requerer benefício no INSS.

O que é atividade especial:

A atividade especial é a denominação que se dá ao trabalho realizado em condições que prejudicam a saúde. A atividade especial é determinada pelo grau de exposição em que o trabalhador é exposto, ao realizar suas tarefas, aos agentes noviços, tanto os físicos como os biológicos e por quanto tempo, em relação a jornada de trabalho, essa exposição ocorre. Para que uma atividade seja considerada especial é preciso que seja realizada todos os dias e durante a maior parte do tempo de trabalho diário.

Como a atividade especial é comprovada:

A empresa, ao contratar um trabalhador, precisa preencher o formulário PPP, Perfil Profissiográfico Previdenciário, com a indicação da tarefa desempenhada, o tempo diário e semanal que a tarefa é realizada, qual o agente nocivo a que esteja exposto e em que grau e se os equipamentos de proteção individual são eficazes para anular a exposição a que se submete o trabalhador. Esse documento, PPP, é analisado pela perícia médica do INSS que emite laudo aceitando ou rejeitando os dados nele inserido.

Como o segurado do INSS pode usar o tempo que tem em atividade especial:

a) se o segurado exerceu atividade especial pelo tempo mínimo exigido para a obtenção da aposentadoria especial poderá requerê-la. De acordo com o tipo de agente nocivo a aposentadoria poderá ser requerida depois de 15, 20 ou 25 anos de trabalho exercido em atividade especial. Qualquer tempo exercido em outra atividade não especial não é somado para atingir esses números.

b) se o segurado exerceu atividade especial por um período que não dê direito a aposentadoria especial poderá requerer a conversão do tempo especial em comum. A conversão do tempo exercido em atividade especial para tempo comum ocorre com o acréscimo do percentual de 40% para a atividade que daria direito a aposentadoria em 25 anos, 75% nas de 20 anos e 133% das de 15 anos, para homens. Para mulheres a conversão é de 20% para 25 anos, 50% para 20 anos e 100% para 15. Essa conversão é para que o trabalhador não perca esse tempo em que esteve exposto a algum tipo de insalubridade.

Observações:

1) A atividade especial só é aceita para os trabalhadores empregados e trabalhadores avulsos, que prestam serviços a empresas administradoras de mão-de-obra. Os segurados da categoria contribuinte individual só tem direito a utilização de atividade especial que tenha realizado até 28.04.1995.

2) O formulário PPP entrou em vigor em 01.01.2004, assim, a partir dessa data sua utilização é obrigatória. Para períodos anteriores são aceitos os documentos de cada época, desde que tenham sido emitidos antes de 01.01.2004, após essa data é preciso preencher o PPP, mesmo para período anterior.

3) Até 28.04.1995 a atividade especial podia ser determinada pela atividade exercida, sem necessidade de comprovar o agente nocivo. Exemplo: médicos, enfermeiros, engenheiros, motoristas de caminhão ou ônibus e outros tinham o tempo convertidos desde que comprassem a atividade exercida.

4) Quem tem a aposentadoria especial concedida precisa se afastar do emprego ou da atividade insalubre que exercia, caso permaneça ou volte a exercer uma atividade insalubre perde o benefício. Pode continuar trabalhando na mesma empresa, mas precisa comprovar que exerce atividade que não o exponha a qualquer tipo de insalubridade.

Quer saber mais sobre as normas que regulamentam as atividades especiais no INSS leia o seguinte LINK.

Veja mais detalhes sobre esse assunto no site do MTPS acessando este LINK.

Caso tenha alguma dúvida acesso o Fórum do Consultor Previdenciário, clique na imagem abaixo, e faça sua pergunta que será respondida assim que for possível.


Fórum do Consultor Previdenciário

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