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quarta-feira, 23 de março de 2016

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O Auxílio-Doença e o que fazer de acordo com a Decisão do INSS.

O Auxílio-Doença e o que fazer de acordo com a Decisão do INSS.

Neste artigo vamos tratar do que pode ser feito em relação ao pedido inicial do benefício de auxílio-doença de acordo com o resultado apresentado pelo INSS.

Quando um segurado da Previdência Social fica incapacitado para o trabalho pode requerer o benefício de auxílio-doença, desde que tenha direito de acordo com as regras estabelecidas. O pedido é analisado pelo INSS que pode conceder ou negar. Diante da resposta apresentada pelo INSS ao pedido o segurado pode tomar as seguintes medidas:

1 - Se o benefício foi concedido por prazo maior que a data em que a perícia foi realizada:

a) fica afastado pelo prazo estabelecido pelo INSS e no dia seguinte a cessação retorna ao trabalho. Todo benefício de auxílio-doença é concedido com data de cessação prevista.

b) fica afastado pelo prazo estabelecido pelo INSS, porém não se considera curado na data prevista para retorno ao trabalho. Nesse caso deve agendar um pedido de prorrogação antes da data prevista para a cessação, sendo permitido em até 15 dias antes.

Como saber sobre o pedido de benefício veja: Como consultar, pela internet,  se um benefício do INSS foi concedido.

2 - Se o benefício foi concedido com data de cessação igual a data em que foi realizada a perícia:

a) pede reconsideração no prazo de até 30 dias da data da realização da perícia.

b) faz um novo requerimento, caso tenha perdido o prazo acima.

3 - Se o benefício foi indeferido:

a) verifica o motivo do indeferimento, se foi negado por que a perícia médica não aceitou a incapacidade alegada, pode requerer um pedido de reconsideração. A reconsideração pode ser pedida antes que tenha se passado 30 dias da data em que a perícia foi realizada. Se o pedido de reconsideração for negado poderá entrar com recurso.

b) se o motivo do indeferimento foi por falta de carência ou de qualidade de segurado pode requerer recurso, deve agendar o pedido antes de 30 dias da data em que a decisão foi comunicada. Para ter sucesso no recurso é preciso que tenha provas que o INSS errou na análise administrativa quando a carência ou qualidade.

Saiba mais sobre o benefício de auxílio-doença neste artigo: O auxílio-doença previdenciário, regras de direito.

Observações:

1 - o pedido de prorrogação pode ser feito quantas vezes o segurado achar necessário;

2 - o pedido de reconsideração só pode ser feito uma única vez para cada pedido protocolado;

3 - o recurso tem solução demorada e o risco de não receber o período que ficar aguardando é exclusivo do segurado, caso negado ninguém pagará esse tempo e

4 - o agendamento realizado é garantia do direito quanto aos prazos regulamentados, por isso deve sempre guardar com cuidado o protocolo fornecido no momento em que o serviço é realizado.

Saiba mais sobre recurso neste artigo: Como apresentar recurso contra as decisões do INSS.

Caso tenha alguma dúvida faça sua pergunta que será respondida assim que for possível.

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