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quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016

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Previdência Social - O que é Desaposentação?

Previdência Social - O que é Desaposentação?

Neste artigo vamos tratar do que é desaposentação e quem pode requerer, pois atualmente esse assunto está sendo muito discutido, porém somente nos meios jurídicos há informações.

O que é desaposentação: é o direito à renúncia do benefício de aposentadoria, já concedido, para requerer um novo utilizando o tempo de contribuição que tenha feito após o início do benefício que pretende renunciar. Esse direito não é previsto na legislação previdenciária que considera que o benefício de aposentadoria, após concedido, é irrenunciável e as contribuições feitas após a concessão servem para a manutenção do sistema previdenciário.

Quem pode requerer desaposentação: somente o aposentado do INSS que continuou contribuindo após obter seu benefício pode propor a desaposentação.
 
A desaposentação não é prevista em lei, assim o pedido feito no INSS é sempre indeferido, mas serve de marco para o pedido judicial. Antes de fazer o pedido é importante simular como será o novo benefício para ver se é mais vantajoso.

Atualmente todos os pedidos judiciais de desaposentação estão no aguardo de pronunciamento por parte do Supremo Tribunal Federal que irá dizer se a desaposentação é válida ou não.

Para saber mais sobre a desaposentação sugiro que leia o artigo: Atualidades sobre desaposentação que se encontra publicado no site JusBrasil.

Atualização em 26.10.2016: O Supremo Tribunal Federal votou hoje e decidiu contra a desaposentação, ou seja, não é válido requerer. A decisão vale para todos os casos pendentes na Justiça e para os próximos pedidos que venham a ser feitos na Justiça.

Caso tenha alguma dúvida acesse o Fórum do Consultor Previdenciário, clique na imagem abaixo, e faça sua pergunta que será respondida o mais breve possível.

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