QUERO DOAR R$ 20,00

domingo, 16 de agosto de 2015

// // 10 comments

Pensão por Morte feitos na vigência da MP 664 serão revistos.

Pensão por morte, MP 664, Revisão de benefícios

Neste artigo vamos tratar do direito à revisão dos requerimentos do benefício de pensão por morte, para óbitos ocorrido no período entre 01.03.2015 a 17.06.2015, quando estava em vigor a Medida Provisória 664/2014 que foi transformada na Lei 13.135, de 18.06.2015.

A Previdência Social irá rever todos os pedidos de benefício de pensão por morte por óbitos ocorridos no período de 01.03.2015 a 17.06.2015 que foram analisados por força da Medida Provisória 664/2014. A MP 664 teve alguns artigos alterados quando da transformação em lei, no caso a Lei 13135, 18.06.2015. A nova lei estabelece que os benefícios concedidos de acordo com a MP 664 devem ser revistos.

Observação: O INSS reviu os benefícios de pensão por morte, que haviam sido concedidos de acordo com a regra estabelecida na MP 664, no final de agosto e pagou a nova renda, e as diferenças desde março, na competência agosto que é paga no final de agosto e início de setembro.

Os segurados devem aguardar até que os sistemas da Previdência Social estejam adaptados à nova Lei para procurarem as agências do INSS para obter informações sobre as revisões que serão processadas. As revisões serão processadas da seguinte forma:

1 - Os pedidos indeferidos serão reanalisados e, caso preencham os novos requisitos, serão concedidos ou novamente indeferidos caso não preencham as novas regras.

2 - Os pedidos concedidos serão revisados para adequar às novas regras.

Saiba mais sobre o direito ao benefício de pensão por morte de acordo com as novas regras neste artigo: A pensão por morte de acordo com a lei 13.135.

Fórum do Consultor Previdenciário

10 comentários:

Maria disse...

Nos ultimos 8 anos minha carteira esteve assinada sob 2 salários minimos.Fiquei desempregada recebendo o seguro desemprego. Esse mês arrumei um trabalho porém só assinam a carteira sob 1 salário minimo. Faltam 12 anos para completar 30 anos de previdência, posso complementar minha aposentadoria com mais um salário pagando o carnê do INNS sob mais um salário contribuindo com 20%? Isso me dará o direito de me aposentar com 2 salários pelas novas regras que seria integral?

Catarino Alves disse...

Maria
Pode pagar, mas não garante que tenha renda de dois, pois a renda é feita pela média das contribuições, veja mais detalhes neste link:http://www.aposentadorias.net/2014/01/a-multipla-atividade-e-a-renda-mensal-nos-beneficios-do-inss.html

Mayra disse...

Boa tarde. Até agora o INSS não se pronunciou a respeito e não fez nada para rever os valores. Minha mãe está recebendo 60% do valor, haja injustiça!
Espero que eles realmente façam a revisão logo.
Obrigada.

Gabriel França disse...

Minha cunhada perdeu o marido dia 13/08/15 estava casada a mais de 20 amos. E ele estava aposentado ha seis anos. Ela tem direito a quantos porcento da sua aposentadoria?

Catarino Alves disse...

Gabriel
Se ela é a única dependente vai receber 100%.

Gabriel França disse...

Boa noite
Meus parabéns pelo Blog. nos esclarece muitas coisas. Obrigado.

Cacilda Gonzales disse...

tenho direito a pensao por morte de meu marido falecido em 20 de julho de 2015 ja que eu estava separada e recebo o beneficio loas

Catarino Alves disse...

Cacilda
Não tem, pois se é separada e recebe loas é porque não tem mais nenhum relacionamento com o falecido.

Renata Almeida disse...

Minha mãe, deu entrada no benefício por morte desde Junho de 2015.E até o momento a única coisa que se sabe é que o benefício foi habilitado e nada mais, é normal esta demora na conclusão?
Por favor nos dê uma ajuda, o que devemos fazer?
E quanto a rescisão do trabalho do meu pai, como ela deverá proceder para que receber?
Desde já muito obrigada!
Renata

Catarino Alves disse...

Renata
É normal, pois o INSS ficou em greve. Ela pode ir ao INSS e ver o andamento, no mais é só esperar.