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segunda-feira, 31 de agosto de 2015

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Como fazer inscrição na Previdência Social.

Como fazer inscrição na Previdência Social.

Neste artigo vamos explicar como o cidadão brasileiro deve proceder para inscrever-se na Previdência Social para tornar-se um segurado para poder, futuramente, pleitear algum dos benefícios administrados pelo INSS.

O cidadão brasileiro que atua na iniciativa privada, ou que não exerce nenhuma atividade, deve fazer inscrição na Previdência Social para tornar-se um segurado previdenciário e, assim, ficar protegido de qualquer eventualidade que ocorra durante sua vida. Para fazer a inscrição é preciso seguir os seguintes procedimentos:

1 - Como fazer inscrição na Previdência Social: a inscrição pode ocorrer das seguintes maneiras:

a) automaticamente ao se tornar empregado regular de uma empresa. O empregador providencia a inscrição para realizar o registro do empregado.

b) por iniciativa do cidadão, neste caso pode procurar uma agência do INSS, pode ligar para o fone 135 ou pode acessar o site da Previdência Social

2 - Quando é possível fazer inscrição:

a) com qualquer idade na condição de não filiado, ou seja, a inscrição é feita para fins de ser incluído como dependente em algum benefício, fazer parte do grupo familiar em benefícios assistenciais, para ser registrado como procurador de algum segurado ou para se tornar um representante legal de algum segurado.

b) a partir dos 16 anos, para iniciar atividade remunerada na condição de contribuinte individual ou para contribuir como facultativo.

3 - Quais os documentos devem ser informados na inscrição:

a) carteira de Identidade ou CTPS;

b) CPF;

c) certidão de nascimento ou casamento;

d) declarar a atividade que irá exercer, para o contribuinte individual e, para o contribuinte facultativo deve ser informado sua situação, tais como: estudante, dona de casa e outros e

e) informar o endereço residencial.

Após a inscrição o segurado precisa escolher o plano de contribuição para iniciar o pagamento das mensalidades de acordo com o benefício pretendido, para mais detalhes leia o artigo: Planos de contribuição ao INSS e os benefícios oferecidos.

Os segurados da Previdência Social são relacionados nas seguintes categorias:

Empregado: Nesta categoria estão todos aqueles que trabalham de carteira assinada, contrato temporário, diretores-empregados, que tem mandato eletivo, que presta serviço a órgãos públicos em cargos de livre nomeação e exoneração (como ministros, secretários e cargos em comissão em geral), que trabalham em empresas nacionais instaladas no exterior, multinacionais que funcionam no Brasil, organismos internacionais e missões diplomáticas instaladas no país.

Os servidores públicos que fazem contribuições a Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), não fazem parte desta categoria.

Trabalhador Avulso: Todos aqueles que prestam serviços a várias empresas, mas são contratados por sindicatos e órgãos gestores de mão-de-obra. Podemos citar como exemplos os trabalhadores em portos (estivador, carregador, amarrador de embarcações, etc) e também aqueles que trabalham na indústria de extração de sal ou no ensacamento de cacau.

Empregado Doméstico: Todos aqueles que prestam serviços na casa de outra pessoa ou família, desde que essa atividade não tenha fins lucrativos para o empregador. Podemos citar como exemplos a empregada doméstica, a governanta, o jardineiro, o motorista, o caseiro e outros.

Contribuinte individual: Todos aqueles que trabalham por conta própria (de forma autônoma) ou que prestam serviços de natureza eventual a empresas, sem vínculo empregatício. São considerados contribuintes individuais, dentre outros, os sacerdotes, os diretores que recebem remuneração decorrente de atividade em empresa urbana ou rural, os síndicos remunerados, os motoristas de táxi, os vendedores ambulantes, as diaristas, os pintores, os eletricistas, os associados de cooperativas de trabalho e etc.

Segurado Especial: Nesta categoria, enquadra-se a pessoa física que, individualmente ou em regime de economia familiar ainda que com o auxílio eventual de terceiros, desenvolva atividades como:

I – produtor rural, seja proprietário, usufrutuário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgados, comodatário ou arrendatário rurais, que explore atividade:

a) agropecuária em área contínua ou não de até quatro módulos fiscais;

b) de seringueiro ou extrativista vegetal na coleta e extração, de modo sustentável, de recursos naturais renováveis, e faça dessa atividade o seu principal meio de vida;

II – pescador artesanal ou a este assemelhado, que faça da pesca sua profissão habitual ou principal meio de vida;

III – cônjuge ou companheiro, bem como filho maior de dezesseis anos de idade ou a este equiparado do segurado de que tratam os itens acima e que, comprovadamente, tenham participação ativa nas atividades rurais do grupo familiar;

IV – o índio reconhecido pela Fundação Nacional do Índio – FUNAI, inclusive o artesão que utilize matéria-prima proveniente de extrativismo vegetal, independentemente do local onde resida ou exerça suas atividades, sendo irrelevante a definição de indígena aldeado, indígena não-aldeado, índio em vias de integração, índio isolado ou índio integrado, desde que exerça a atividade rural em regime de economia familiar e faça dessas atividades o principal meio de vida e de sustento.

Segurados Facultativos: Nesta categoria estão todas as pessoas com mais de 16 anos que não possuem renda própria, mas decidem contribuir para a Previdência Social. Podemos citar como exemplo as donas-de-casa, síndicos de condomínio não-remunerados, desempregados, presidiários não-remunerados e estudantes bolsistas ou não. Ao Segurado Especial, a legislação garante a possibilidade de contribuir facultativamente caso seja do seu interesse.


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