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terça-feira, 7 de julho de 2015

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Os Planos de Contribuição e os Benefícios da Previdência Social.

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Neste artigo vamos tratar dos planos de contribuição que a Previdência Social oferece aos cidadãos brasileiros e a relação de benefícios que cada plano oferece. A escolha do plano deve ser feita de acordo com o tipo de benefício pretendido pelo cidadão que quer se tornar um segurado da Previdência Social.

Quando um cidadão que trabalha por conta própria, na condição de autônomo, quer ingressar no sistema previdenciário e, assim, ter as garantias oferecidas pela Previdência Social precisa escolher um dos planos de contribuição oferecidos. Quem não exerce nenhuma atividade também pode escolher um plano destinado aos contribuintes facultativos.

A escolha do plano de contribuição previdenciária deve seguir os seguintes fatores:

1 – O contribuinte quer se tornar um segurado pleno, ou seja, quer ter direito a todos os benefícios da Previdência Social: nesse caso deve escolher o plano normal de contribuição que permite contribuição entre o valor mínimo, que equivale a 20% calculado sobre o valor do salário-mínimo até 20% do valor teto, que atualmente está fixado em R$ 4.663,76. Neste plano as contribuições ficam da seguinte maneira:

a – O contribuinte individual recolhe pelo código 1007.

b – O contribuinte facultativo recolhe pelo código 1406.

c – O valor a contribuir de obedecer os seguintes valores: 20% do valor escolhido, sendo que é obrigatório contribuir entre o valor mínimo e o valor máximo. Esses valores são fixados em Janeiro de cada ano.

2 – O contribuinte de baixa renda, tanto o trabalhador autônomo como o contribuinte facultativo, que pretenda se aposentar por idade, além dos demais benefícios do INSS, podem escolher o plano simplificado de contribuição. Nesse plano a contribuição é fixada em 11% do salário-mínimo e a renda mensal, quando, for requerer algum benefício, será igual ao valor do salário-mínimo da época. Este plano entrou em vigor em abril de 2007 e as contribuições devem ser feitas da seguinte maneira:

a – O contribuinte individual recolhe pelo código 1163.

b – O contribuinte facultativo recolhe pelo código 1473.

c – O valor da contribuição é fixo em 11% do salário-mínimo.

3 – O cidadão, principalmente as mulheres donas-de-casa, que não exerçam nenhuma atividade remunerada, pertençam a família com renda total menor que dois salários-mínimos e que estejam regularmente cadastrados e aceitos no CADÚNICO, podem escolher o plano família de baixa renda, mais conhecido como plano das donas de casa.

a - O código de contribuição para este plano é 1929.

b - Neste plano a contribuição é fixada em 5% do valor do salário-mínimo.

c – A inscrição previdenciária deve ser feita na condição de contribuinte facultativo.

Observação 1: No plano donas de casa, ou famílias de baixa renda, os valores recolhidos não são automaticamente inseridos nos sistemas do INSS. Quando o contribuinte vai requerer um benefício o INSS faz a validação e apropria as contribuições, desde que todos os requisitos sejam comprovados. Quem pagou e não foi aceito nessa categoria de contribuinte pode propor recolher a diferença de 5% para 11%, com juros e multa, e aproveitar o tempo para fins do benefício pretendido.

Observação 2: No plano simplificado, que recolhem 11% do salário-mínimo, e no plano das donas de casa, que recolhem 5%, também com base no salário-mínimo, tem direito aos seguintes benefícios, todos com renda mensal igual ao valor do salário-mínimo: aposentadoria por idade, salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte.

Observação 3: Os valores de contribuição são alterados sempre em janeiro e devem ser recolhidos até 15 de fevereiro.

Saiba mais sobre os benefícios oferecidos pelo INSS lendo este artigo: Quais os benefícios que o INSS oferece a seus segurados e suas regras básicas. 

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