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terça-feira, 23 de junho de 2015

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A Previdência Social e as Novas Regras da MP 676

A Previdência Social e as Novas Regras da MP 676

A Medida Provisória 676, que criou regras para a aposentadoria por tempo de contribuição, não extinguiu a aplicação do fator previdenciário. A nova regra é opcional, ou seja, o segurado tem que dizer que quer que o cálculo da renda mensal seja feito sem a aplicação do fator previdenciário. Claro que a opção só será aceita se o segurado estiver enquadrado na nova norma.

O segurado que completa o tempo mínimo de contribuição exigido para a aposentadoria por tempo de contribuição pode requerer o benefício a qualquer tempo, não precisa esperar completar nenhuma idade. Tem muitas pessoas pensando que a regra estabelecida pela MP 676 acabou com o fator previdenciário e exige que seja cumprida a nova norma. Isso não é verdade o segurado pode requerer seu benefício pela regra antiga, só que terá o fator previdenciário aplicado.

Há casos em que o segurado precisa requerer o benefício mesmo tendo alguma perda, pela aplicação do fator previdenciário, ou até com vantagem. Os casos mais comuns são:

1 – Quando o requerente contribui com base no salário-mínimo ou em valor muito próximo não compensa esperar mais alguns anos para se enquadrar na nova regra, pois no final receberá o mínimo mesmo.

2 – Quando o requerente não tem meios de seguir contribuindo e já tem o tempo mínimo exigido e precisa de uma renda mensal, mesmo que com alguma perda.

3 - Quando o requerente tem idade avançada ou tempo de contribuição bem acima do mínimo exigido que torna o fator previdenciário positivo, ou seja, a aplicação do fator é benéfica, pois aumentará sua renda mensal.

O fator previdenciário leva em conta o tempo de contribuição e a idade do segurado que irá se aposentar, por isso a perda é sempre proporcional a esses fatores. Por isso quem pretendia ou pretende se aposentar quando completar o tempo mínimo exigido poderá fazer, pois em alguns casos a perda é pequena.

É importante salientar que o fator previdenciário não é aplicado no cálculo da renda mensal do benefício de aposentadoria por idade, sua aplicação só ocorre quando provoca um aumento no valor, isto é, quando o fator encontrado for maior que 1.

Caso tenha alguma dúvida acesse o Fórum do Consultor Previdenciário, clique na imagem abaixo, e faça sua pergunta que será respondida o mais breve possível.

Fórum do Consultor Previdenciário

4 comentários:

Águida Duarte disse...

minha irma ja tem 65 anos ,é depressiva e resolvemos pagar o inss pois ela mora na zona eural e vem passando por dificuldades financeiras e ,saude fisica e mental.como posso proceder para que ela ela receba o mais urgente o beneficio .obrigada jesi=us te ilumene.àguida

aguidada@hotmail.com.

Catarino Alves disse...

Águia
Que benefício?

miguin disse...

meu pai começou a trabalhar na década de 70, mas teve pouco tempo de carteira assinada acho que dá apenas entre 20 e 25 anos de contribuição pra previdência. Hoje ele tem 61 anos ele poderia se aposentar pelo fator previdenciário?

O Consultor em Previdência disse...

Não existe essa aposentadoria, no caso citado só poderá se aposentar quando completar 65 anos de idade.