terça-feira, 23 de junho de 2015

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A Previdência Social e as Novas Regras da MP 676

A Previdência Social e as Novas Regras da MP 676

A Medida Provisória 676, que criou regras para a aposentadoria por tempo de contribuição, não extinguiu a aplicação do fator previdenciário. A nova regra é opcional, ou seja, o segurado tem que dizer que quer que o cálculo da renda mensal seja feito sem a aplicação do fator previdenciário. Claro que a opção só será aceita se o segurado estiver enquadrado na nova norma.

O segurado que completa o tempo mínimo de contribuição exigido para a aposentadoria por tempo de contribuição pode requerer o benefício a qualquer tempo, não precisa esperar completar nenhuma idade. Tem muitas pessoas pensando que a regra estabelecida pela MP 676 acabou com o fator previdenciário e exige que seja cumprida a nova norma. Isso não é verdade o segurado pode requerer seu benefício pela regra antiga, só que terá o fator previdenciário aplicado.

Há casos em que o segurado precisa requerer o benefício mesmo tendo alguma perda, pela aplicação do fator previdenciário, ou até com vantagem. Os casos mais comuns são:

1 – Quando o requerente contribui com base no salário-mínimo ou em valor muito próximo não compensa esperar mais alguns anos para se enquadrar na nova regra, pois no final receberá o mínimo mesmo.

2 – Quando o requerente não tem meios de seguir contribuindo e já tem o tempo mínimo exigido e precisa de uma renda mensal, mesmo que com alguma perda.

3 - Quando o requerente tem idade avançada ou tempo de contribuição bem acima do mínimo exigido que torna o fator previdenciário positivo, ou seja, a aplicação do fator é benéfica, pois aumentará sua renda mensal.

O fator previdenciário leva em conta o tempo de contribuição e a idade do segurado que irá se aposentar, por isso a perda é sempre proporcional a esses fatores. Por isso quem pretendia ou pretende se aposentar quando completar o tempo mínimo exigido poderá fazer, pois em alguns casos a perda é pequena.

É importante salientar que o fator previdenciário não é aplicado no cálculo da renda mensal do benefício de aposentadoria por idade, sua aplicação só ocorre quando provoca um aumento no valor, isto é, quando o fator encontrado for maior que 1.

Caso tenha alguma dúvida acesse o Fórum do Consultor Previdenciário, clique na imagem abaixo, e faça sua pergunta que será respondida o mais breve possível.

Fórum do Consultor Previdenciário

4 comentários:

Unknown disse...

minha irma ja tem 65 anos ,é depressiva e resolvemos pagar o inss pois ela mora na zona eural e vem passando por dificuldades financeiras e ,saude fisica e mental.como posso proceder para que ela ela receba o mais urgente o beneficio .obrigada jesi=us te ilumene.àguida

aguidada@hotmail.com.

Consultor Previdenciário disse...

Águia
Que benefício?

miguin disse...

meu pai começou a trabalhar na década de 70, mas teve pouco tempo de carteira assinada acho que dá apenas entre 20 e 25 anos de contribuição pra previdência. Hoje ele tem 61 anos ele poderia se aposentar pelo fator previdenciário?

Consultor Previdenciário disse...

Não existe essa aposentadoria, no caso citado só poderá se aposentar quando completar 65 anos de idade.