O auxílio-doença previdenciário, regras de direito.

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auxílio-doença, benefício por incapacidade, INSS

Neste artigo vamos tratar do auxílio-doença previdenciário, quando pode ser requerido, quem tem direito, quais as regras para haver direito e quais os documentos e procedimentos para requerer.

1 - O que é auxílio-doença previdenciário:

O auxílio-doença é o benefício que o cidadão, segurado do INSS, poderá requerer quando ficar incapacitado para o exercício de sua atividade por doença ou acidente, tanto o acidente de trabalho como o de qualquer natureza. O requerente será submetido à perícia médica, por parte do INSS, que definirá se há, ou não, direito e por quanto tempo.

2 - Como pedir:

O segurado pode registrar o pedido do benefício pelo telefone 135 ou pelo site da Previdência Social. Pela internet o segurado poderá preencher o formulário com os seus dados e comparecer na agência de atendimento do INSS no dia e horário agendado com os documentos necessários. O formulário on-line poderá ser preenchido por qualquer pessoa, mas caso seja empregado, deverá ser assinado e carimbado (carimbo CNPJ) pela empresa. Faça agora o seu pedido pela Internet

Caso não possa comparecer à perícia médica no dia marcado, o segurado poderá solicitar a remarcação, uma única vez, até três dias antes da data agendada, por meio da Central de Atendimento 135.


3 - O que é exigido para que haja direito:

O cidadão que vai requerer este tipo de benefício, deverá, no mínimo, possuir os seguintes requisitos:

- 12 meses contribuição (carência)

- Isento para os casos de doenças graves e acidentes.

4 - Documentos necessários:

- Para ser atendido nas agências do INSS, no mínimo deverá ser apresentado um documento de identificação com foto e o número do CPF.

- No dia da perícia, deverão ser apresentados ainda:

a - Segurado empregado (urbano/rural): documentos médicos que indiquem a causa do problema de saúde, o tratamento médico que foi indicado e que deverá ficar afastado do trabalho por mais de 30 dias (podendo ser 30 dias intercalados dentro do prazo de 60 dias);

b - Segurado Empregado Doméstico, Trabalhador Avulso, Contribuinte individual, Facultativo, Segurado Especial e Desempregado: documentos médicos que demonstrem a causa do problema de saúde, o tratamento médico que foi indicado e que deverá ficar afastado do trabalho/atividade por qualquer período.

c - Consulte outros documentos que podem ser apresentados.

5 - A classificação do benefício de acordo com o tipo de incapacidade:

O Auxílio-doença, no momento da avaliação médico-pericial, poderá ser classificado como "comum" ou "acidentário". Entenda quais são as diferenças:

a - Comum: 

- Abrange a todos os tipos de segurados do INSS.

- Já deverá ter cumprido a carência necessária para poder ter direito ao benefício, exceto nos casos de doenças isentas de carência.

- Quando retornar ao trabalho, não haverá estabilidade no emprego, caso seja empregado.

- A empresa não é obrigada a depositar o FGTS no período em que o trabalhador ficar afastado recebendo o benefício pelo INSS.

b - Acidentário:

- Abrange somente o empregado (exceto a doméstica), o trabalhador avulso e o segurado especial.

- Não há período de carência a ser cumprido, mas já deverá estar na qualidade de "segurado do INSS".

- Quando retornar ao trabalho, haverá estabilidade no emprego, ou seja, não poderá ser demitido pelos próximos 12 meses.

- A empresa é obrigada a continuar depositando o FGTS no período em que o trabalhador ficar afastado recebendo o benefício pelo INSS.

A perícia médica do INSS, poderá classificar o auxílio doença como "acidentário", com base na CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho ou com base no NTEP - Nexo Técnico Epidemiológico.

A CAT é o documento oficial de comunicação de um acidente de trabalho, que pode ter ocorrido dentro da própria empresa ou até mesmo fora dela (no trajeto casa x trabalho ou vice-versa por exemplo).

O NTEP se refere ao vínculo da Classificação Internacional de Doenças - CID com a atividade desempenhada pelo trabalhador e poderá ser aplicado pela perícia médica do INSS em casos que não houve emissão da CAT mas ficou evidenciado que a doença ou o agravamento dela, se deu em função das atividades exercidas pelo trabalhador na empresa.

6 - Outras Informações:

- O segurado empregado (exceto o doméstico) terá direito ao auxílio doença a partir do 31º dia de afastamento. Os primeiros 30 dias são de responsabilidade da empresa/empregador. Nesses casos, o pedido de Auxílio-doença poderá ser feito desde o primeiro dia de afastamento caso o empregado já tenha documentos médicos que indiquem que ficará mais de 30 dias afastado.

- Se o pedido de Auxílio-doença do empregado (exceto o doméstico) não for feito até o 45º dia da data do afastamento, o INSS fará o pagamento do benefício somente a partir da data em que o pedido foi protocolado.

- Para os demais segurados, inclusive o doméstico e o trabalhador avulso, o pedido do benefício deve ocorrer a partir da data do início da incapacidade. Para estes casos, se o pedido do benefício não for feito até o 30º dia do início da incapacidade, o INSS fará o pagamento do benefício somente a partir da data em que o pedido foi protocolado.

- O requerimento de auxílio-doença somente poderá ser cancelado na Agência do INSS em que a perícia médica foi agendada.

- Caso não consiga concluir o requerimento pela internet, entre em contato com a Central de Atendimento, pelo telefone 135.

- A incapacidade para o trabalho deve ser comprovada através de exame realizado pela perícia médica da Previdência Social. O não comparecimento na data prevista para a perícia implica no indeferimento e arquivamento do pedido.

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10 comentários:

  1. Como faço para ver no internt se foi aprovado meu auxilio doença.
    Obrigada.

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    1. Rosana
      Siga este link: http://www.aposentadorias.net/2013/11/como-consultar-pela-internet-se-um-beneficio-do-inss-foi-concedido.html

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  2. Boa noite Catarino,

    Minha filha sofre de enxaqueca crônica, mas não diagnosticada através de exames. Já passou por todos os tipos de médicos e usou todos os tipos de remédios que não resolveram o problema. Fato é que sua vida ficou parada em todos os sentidos (profissional, social e até em relacionamento). Os médicos (todos) dizem que ela não tem direito ao auxílio doença, pois não tem como provar a sua incapacidade. Agora ela adquiriu também uma sinusite o que acabou por piorar ainda mais o seu quadro.

    Hoje ela não trabalha, não estuda, não viaja e bem pouco consegue sair com as amigas.

    Gostaria de saber se procede o que os médicos dizem que ela não tem direitos.

    Aguardo uma resposta, desde já sendo muito grata pelo esclarecimento.

    Att,

    Sueli

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    1. Sueli
      Se ela não trabalha é provável que não seja segurada, veja os detalhes no artigo para ver quem tem direito oou não.

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  3. Quem paga taxas do MEI(microempreendedor individual) e também trabalha de carteira assinada e sofre um acidente fazendo um serviço particular pode requerer dois beneficios??

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    1. Vanusa
      MEI não pode trabalhar com carteira assinada, se trabalha não pode ser MEI e esta jogando dinheiro fora.

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  4. Sofri um acidente de trabalho dia 05/06/2015, o médico me deu um atestado de 35 dias, neste caso a empresa me paga 15 ou 30 dias? Marquei minha pericia dia 23/06/2015 como fica o meu caso com essa mudanças na lei?

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    1. Jenerson
      A empresa paga 15 dias, se pagou 30 poderá se ressarcir com o INSS.

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  5. Sofri um acidente de trabalho dia 05/06/2015 e o médico me deu 35 dias de atestado, neste caso a empresa deve me pagar 15 ou 30 dias? Marquei a pericia dia 23/06/2015 para o dia 16/07/2015, o perito me afastou até 15/08/2015, e no extrato do benefício o INSS está me pagando à partir de 06/07/2015, quem devo procura para receber o período entre 20/06/2015 à 05/07/2015?

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    1. Jenerson
      Tem que ir ao INSS ver o que houve.

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