Aposentado que retorna ao trabalho não tem direito a auxílio-doença.

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aposentado que retorna ao trabalho, novos benefícios

Neste artigo vamos tratar sobre a situação dos aposentados da Previdência Social que retornam, ou permanecem, em atividade e ficam incapacitado para o trabalho por doença ou por acidente.

O segurado da Previdência Social que obtém o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ou por idade pode continua na mesma atividade ou iniciar uma nova. Nesta situação, retorno ao trabalho, o trabalhador continua sendo contribuinte obrigatório da Previdência Social, porém, suas contribuições não lhe dão direito a novos benefícios.

Uma dúvida comum dos visitantes deste blog é se o aposentado que retorna ao trabalho terá direito ao benefício de auxílio-doença caso venha a ficar incapacitado para o trabalho. A resposta é não, o aposentado que retorna ao trabalho não tem direito a novos benefícios do INSS.

Por que o aposentado que retorna ao trabalho não tem direito a novos benefícios se continua contribuindo à Previdência Social? A legislação previdenciária, Lei 8.212/91 prevê em seu artigo 12, parágrafo 4º o seguinte: “o aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social, RGPS, que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade abrangida por este Regime é segurado obrigatório em relação a essa atividade, ficando sujeito às contribuições de que trata esta Lei, para fins de custeio da Seguridade Social.”

Fica, portanto, esclarecido que a contribuição do aposentado é feita para custear a Seguridade Social, não dando direito a novos benefícios, mesmo não estando expresso na lei. A legislação previdenciária também impede o recebimento acumulado de benefícios, conforme o Decreto 3048/99:

Art.167. Salvo no caso de direito adquirido, não é permitido o recebimento conjunto dos seguintes benefícios da previdência social, inclusive quando decorrentes de acidente do trabalho:

I- aposentadoria com auxílio-doença;

II- mais de uma aposentadoria;

III- aposentadoria com abono de permanência em serviço;

IV- salário-maternidade com auxílio-doença;

V- mais de um auxílio-acidente;

VI- mais de uma pensão deixada por cônjuge;

VII - mais de uma pensão deixada por companheiro ou companheira;

VIII - mais de uma pensão deixada por cônjuge e companheiro ou companheira; e

IX - auxílio-acidente com qualquer aposentadoria.

Devo salientar que os aposentados por invalidez não podem exercer nenhuma atividade, mesmo que não seja remunerada e o segurado que obtém a aposentadoria especial, atividade insalubre ou periculosa, só pode retornar ao trabalho em atividade que não seja insalubre ou periculosa, se isso ocorrer o benefício é cessado de imediato pelo INSS.

O segurado que após obter sua aposentadoria retorna ao trabalho, ou nele se mantém, deverá providenciar um seguro privado que garanta sua renda em caso de incapacidade por doença ou por acidente. Dessa forma o trabalhador ficará segurado caso venha a ficar incapacitado para exercer seu trabalho e não terá perda de renda, pois as empresas não tem obrigação de pagar os salários, além do previsto em lei, no caso do empregado que fica afastado do trabalho por doença ou por acidente.

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