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sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015

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Pensão por morte, novo direito para óbitos a partir de 01.03.2015.


Neste artigo vamos tratar das alterações no direito ao benefício de pensão por morte ocorridas devido a publicação da Lei 13.135/2015 que entrou em vigor a partir do dia 18.06.2015. Os pedidos de pensão por morte feitos para óbitos ocorridos entre o dia 01.03.2015 a 17.06.2015 que seguiram as regras estabelecidas na Medida Provisória 664/2014 serão revistos pelo INSS.

O Governo Federal alterou as regras de direito à pensão por morte dos segurados da Previdência Social com a emissão da Medida Provisória 664/2014 que entrou em vigor em 01.03.2015. Essa medida provisória foi transformada na Lei 13.135 em 18.06.2015. Devido a essas alterações os pedidos de benefício de pensão por morte serão analisados de acordo com a data em que ocorreu o óbito, sendo:

- óbitos ocorridos até 28.02.2015 serão analisados pelas normas anteriores.

- óbitos a partir de 01.03.2015 seguirão as normas da nova Lei.

A Lei 13.135/2015 estabeleceu as seguintes regras para que haja direito ao benefício de pensão por morte:

1 – Na data do óbito o INSS verificará se o segurado falecido possui um mínimo de 18 meses de contribuição e não tenha perdido a condição de segurado. Também é verificado se estava casado ou em união estável a, pelo menos, 24 meses. Caso o segurado tinha qualidade de segurado, porém não tinha 18 meses de contribuição e estava casado ou em união estável a menos de 24 meses o benefício será concedido, caso requerido por esposa ou companheira, pelo prazo de 4 meses.

2 – Se o segurado ao falecer tinha qualidade de segurado e um mínimo de 18 meses de contribuição e o dependente cônjuge, ou companheira/companheiro, comprovar que estava casada ou em união estável por pelo menos 24 meses terá direito a pensão por morte de acordo com sua idade, conforme a tabela:

a) menos de 21 anos – recebe o benefício por 3 anos;

b) entre 21 e 26 anos – recebe o benefício por 6 anos;

c) entre 27 e 29 anos – recebe o benefício por 10 anos;

d) entre 30 e 40 anos – recebe o benefício por 15 anos;

e) entre 41 e 43 anos – recebe o benefício por 20 anos e

f) 44 anos ou mais – recebe o benefício de forma vitalícia.

A tabela acima será alterada sempre que houver mudança na expectativa de vida de forma que seja acrescido um ano completo à tabela.

Observação:

1 - No caso de haver requerimento por parte de ex-esposa/esposo, ou ex-companheira/companheiro, que comprove que recebia pensão alimentícia terá a concessão do benefício de acordo com as regras acima, ou seja, se tiver menos de 24 meses de casamento ou união estável receberá por 4 meses e se tiver 24 ou mais receberá de acordo com a tabela de idade acima.

2 - Para os demais dependentes as regras, quanto a duração do benefício, não se alteram, ou seja:

a - filhos recebem até os 21 anos de idade, ou antes se forem emancipados, casarem, constituírem empresa ou comércio, e forem empossados para exercício de serviço público;

b - filhos ou irmãos inválidos, cuja invalidez tenha ocorrido antes de completarem 21 anos, ou antes das ocorrências acima descritas, recebem na forma vitalícia e

c - pais recebem na forma vitalícia.

Dos Dependentes: Art. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:

I - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente;

II - os pais;

III - o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente;  

§ 1º A existência de dependente de qualquer das classes deste artigo exclui do direito às prestações os das classes seguintes.

§ 2º .O enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante declaração do segurado e desde que comprovada a dependência econômica na forma estabelecida no Regulamento.

§ 3º Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com o segurado ou com a segurada, de acordo com o § 3º do art. 226 da Constituição Federal.

§ 4º A dependência econômica das pessoas indicadas no inciso I é presumida e a das demais deve ser comprovada.

As demais regras em vigor constam nos artigos abaixo da Lei 8.213, que já estão atualizados pelas alterações promovidas pela Lei 13.135/2015.

Art. 74. A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:

I - do óbito, quando requerida até trinta dias depois deste;

II - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior;

III - da decisão judicial, no caso de morte presumida.

§ 1o Perde o direito à pensão por morte, após o trânsito em julgado, o condenado pela prática de crime de que tenha dolosamente resultado a morte do segurado.

§ 2o Perde o direito à pensão por morte o cônjuge, o companheiro ou a companheira se comprovada, a qualquer tempo, simulação ou fraude no casamento ou na união estável, ou a formalização desses com o fim exclusivo de constituir benefício previdenciário, apuradas em processo judicial no qual será assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Art. 75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta lei.

Art. 76. A concessão da pensão por morte não será protelada pela falta de habilitação de outro possível dependente, e qualquer inscrição ou habilitação posterior que importe em exclusão ou inclusão de dependente só produzirá efeito a contar da data da inscrição ou habilitação.

§ 1º O cônjuge ausente não exclui do direito à pensão por morte o companheiro ou a companheira, que somente fará jus ao benefício a partir da data de sua habilitação e mediante prova de dependência econômica.

§ 2º O cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato que recebia pensão de alimentos concorrerá em igualdade de condições com os dependentes referidos no inciso I do art. 16 desta Lei.

Art. 77. A pensão por morte, havendo mais de um pensionista, será rateada entre todos em parte iguais.

§ 1º Reverterá em favor dos demais a parte daquele cujo direito à pensão cessar.   

§ 2o
O direito à percepção de cada cota individual cessará:

I - pela morte do pensionista;

II - para filho, pessoa a ele equiparada ou irmão, de ambos os sexos, ao completar 21 (vinte e um) anos de idade, salvo se for inválido ou com deficiência;

III - para filho ou irmão inválido, pela cessação da invalidez;

IV - pelo decurso do prazo de recebimento de pensão pelo cônjuge, companheiro ou companheira, nos termos do § 5º.

V - para cônjuge ou companheiro:

a) se inválido ou com deficiência, pela cessação da invalidez ou pelo afastamento da deficiência, respeitados os períodos mínimos decorrentes da aplicação das alíneas “b” e “c”;

b) em 4 (quatro) meses, se o óbito ocorrer sem que o segurado tenha vertido 18 (dezoito) contribuições mensais ou se o casamento ou a união estável tiverem sido iniciados em menos de 2 (dois) anos antes do óbito do segurado;

c) transcorridos os seguintes períodos, estabelecidos de acordo com a idade do beneficiário na data de óbito do segurado, se o óbito ocorrer depois de vertidas 18 (dezoito) contribuições mensais e pelo menos 2 (dois) anos após o início do casamento ou da união estável:

1) 3 (três) anos, com menos de 21 (vinte e um) anos de idade;

2) 6 (seis) anos, entre 21 (vinte e um) e 26 (vinte e seis) anos de idade;

3) 10 (dez) anos, entre 27 (vinte e sete) e 29 (vinte e nove) anos de idade;

4) 15 (quinze) anos, entre 30 (trinta) e 40 (quarenta) anos de idade;

5) 20 (vinte) anos, entre 41 (quarenta e um) e 43 (quarenta e três) anos de idade;

6) vitalícia, com 44 (quarenta e quatro) ou mais anos de idade.

§ 2o-A. Serão aplicados, conforme o caso, a regra contida na alínea “a” ou os prazos previstos na alínea “c”, ambas do inciso V do § 2o, se o óbito do segurado decorrer de acidente de qualquer natureza ou de doença profissional ou do trabalho, independentemente do recolhimento de 18 (dezoito) contribuições mensais ou da comprovação de 2 (dois) anos de casamento ou de união estável.

§ 2o-B. Após o transcurso de pelo menos 3 (três) anos e desde que nesse período se verifique o incremento mínimo de um ano inteiro na média nacional única, para ambos os sexos, correspondente à expectativa de sobrevida da população brasileira ao nascer, poderão ser fixadas, em números inteiros, novas idades para os fins previstos na alínea “c” do inciso V do § 2o, em ato do Ministro de Estado da Previdência Social, limitado o acréscimo na comparação com as idades anteriores ao referido incremento.

§ 3º Com a extinção da parte do último pensionista a pensão extinguir-se-á.


§ 5o O tempo de contribuição a Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) será considerado na contagem das 18 (dezoito) contribuições mensais de que tratam as alíneas “b” e “c” do inciso V do § 2o.

Art. 78. Por morte presumida do segurado, declarada pela autoridade judicial competente, depois de 6 (seis) meses de ausência, será concedida pensão provisória, na forma desta Subseção.

§ 1º Mediante prova do desaparecimento do segurado em consequência de acidente, desastre ou catástrofe, seus dependentes farão jus à pensão provisória independentemente da declaração e do prazo deste artigo.

§ 2º Verificado o reaparecimento do segurado, o pagamento da pensão cessará imediatamente, desobrigados os dependentes da reposição dos valores recebidos, salvo má-fé.

Art. 79. Não se aplica o disposto no art. 103 desta Lei ao pensionista menor, incapaz ou ausente, na forma da lei.

Caso tenha alguma dúvida acesse o Fórum do Consultor Previdenciário e faça sua pergunta que será respondida o mais breve possível.

Fórum do Consultor Previdenciário

287 comentários:

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Aline Silva disse...

Olá, meu pai faleceu ele era casado com a minha mãe pois não quis se separar e ja vivia com outra mulher por 24 anos , minha mãe tem direito a receber a pensão,minha meia irmão de 18 anos tb, não sou casada e tenho 32 anos sera que tenho direito tb.

O Consultor em Previdência disse...

Aline
Mesmo não estando registrada a separação ela não tem direito, você também não tem, só filhos até 21 anos. A companheira pode ter direito.
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thaise nascimento disse...

Oi meu pai faleceu eu tinha 6 anos de idade so que minha mae era casada con ele e ela recebe pensao e diz que eu nao recebo pq ela era casada isso procede??
E tambem tem uma historia que ficou um fundo de garantia para mim na epoca um talvde pasep que so posso retirar maior de idade sabe me dizer quanto eu vou recer assim que eu fizer 18 anos

O Consultor em Previdência disse...

Thaise
A pensão é única, se não mora com tua mãe e tem mais de 16 anos pode pedir tua parte em separado, não sei sobre isso de valores, no INSS não fica nada pendente, tudo o que tinha foi pago a tua mãe.

Natalie Alves disse...

Boa noite
Sou Kethelyn e meu faleceu a 7 anos e hoje tenho 19 anos quando tudo aconteceu minha mae não teve coragem de correr atraz para eu e ela pegar o benefício e respeitei ela e não fui atraz MIS queria saber se ainda tenho direito de receber mesmo passando 7 anos depois e como eu era. Única menos só eu receberia como seria consigo correr atrás hoje??

O Consultor em Previdência disse...

Natalie
Se o falecido era segurado e ninguém pediu pode pedir agora, mas vai receber daqui para a frente, não há direito a atrasados.

Bruno Alves disse...

Queria saber.
Porque minha mãe faleceu, e ela estava no benefício.
Será que eu tenho algum direito .
E eu sou filho único e meu pai já faleceu tbm .

O Consultor em Previdência disse...

Bruno
Filho só se tiver menos de 21 anos.

Vanessa Alves disse...

Bom dia !!

Minha sogro ficou viúva vai fazer um mês... ela receberá a aposentadoria do seu marido falecido integral ?? e quanto à pensão por morte ela tem direito de receber junto com a aposentadoria ???

O Consultor em Previdência disse...

Vanessa
Não sei o que quer dizer com receber a aposentadoria do marido e a pensão, só pode requerer a pensão por morte, a aposentadoria dele cessa no dia do óbito.

LONIR disse...

Catarino! o marido faleceu no inicio de fevereiro/2016, era aposentado por invalidez. a esposa tem 35 anos, tem uma filha de 7 anos. Duvida, a filha ate aos 21 anos? a viuva vai receber ate quando? e quanto. Um abraço.

O Consultor em Previdência disse...

Lonir
Depende de muitos fatores.

Rayssa disse...

Oi meu pai faleceu e já era aposentado, gostaria de saber se minha mãe consegue ficar com a aposentadoria dele já sendo aposentada? outra dúvida, ele ainda não havia recebido os atrasados, será que minha mãe vai conseguir
receber?

O Consultor em Previdência disse...

Rayssa

Se ela é aposentada mesmo não tem nenhum problema, agora se recebe loas não terá direito.

Matheus Silva disse...

Oi, tenho 16 anos, minha mãe faleceu em Setembro de 2014, ela contribuiu com o INSS até 1996. Meu pai (52) correu atrás do caso em busca de uma pensão para mim, infelizmente a atendente disse que eu só receberia caso minha mãe tivesse contribuído até 2000, oque não aconteceu. É uma opção recorrer a um advogado?

O Consultor em Previdência disse...

Matheus
Se ela parou de contribuir em 1996 não há direito e não tem o que fazer.

Bem estar Bem disse...

Minha mãe é aposentada por invalidez e passou minha guarda para minha tia, que no caso é irmã dela. Mesmo tendo essa guarda eu ainda moro com a minha mãe. Se caso ela morrer eu tenho direito a aposentadoria dela? eu tenho 17 anos. E a pensão vai apenas até os 21 anos? mesmo se eu tiver estudando e provar? ou provar que não tenho renda, a pensão se estende por mais alguns anos?

O Consultor em Previdência disse...

Isso vai depender da análise do INSS na época que ocorrer a morte dela.


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agda lima disse...

Minha mãe era pensionista da aposentadoria do meu pai recebia a 10 anos desde que ele morreu,ela veio a falecer e só filha única tenho 30 anos não sou casada era dependente dela pois precisei para de trabalhar para cuidar dela. Gostaria de saber se tenho direito de receber a pensão dela.pois estou desempregada e não estou conseguindo trabalhar.
Aguardo resposta

O Consultor em Previdência disse...

Agda
Não tem nenhum direito.

Cleisa Soares disse...

ola boa noite.eu me chamo Ramon queria que voçê tirasse uma duvida. minha esposa faleceu em outubro de 2015. ela contribuiu por 12 nos. e tambem era lavradoura. daqui com 2 meses vou receber um benefio por morte. voÇe sabe me dizer a porcentagem que irei receber? estarei aguardando sua resposta !

Laine disse...

Olá...

Minha avó recebia pensão previdenciaria militar. No dia 23 de dezembro, ela faleceu.
Meu tio solteiro, que cuidava dela, gerencia a conta onde ela recebia no Banco do Brasil. Recebeu normalmente a pensão de dezembro e janeiro, só que o depositante (ISPM)estornou o pagamento de dezembro e de janeiro. Se ela faleceu no dia 23, haveria o direito a recebimento proporcional ou integral do mês de Dezembro em Janeiro? Está correto o estorno da pensão depositada em Janeiro?

Desde já agradeço

O Consultor em Previdência disse...

Ramon
Não tenho como saber, pois depende de quanto ela pagava.

O Consultor em Previdência disse...

Laine
Os dias do mês do óbito serão pagos aos herdeiros legais, mediante apresentação de alvará.

Nanci Magalhães disse...

Durval Magalhães
boa tarde.
Minha esposa faleceu a 4 anos, entrei com o pedido de pensão por morte e gostaria de saber se recebo o retroativo desse tempo? ela faleceu em 01/02/2012.

O Consultor em Previdência disse...

Nanci
Recebe a partir do dia que fez o pedido.

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William Freitas disse...

boa noite !

Prezado meu irmão não contribuia para o inss á mais de 3 anos porém ele deixou 2 filhos um de 6 anos outro de 2 anos os meninos dele tem direito á um valor de pensão por mês ??

Consultor Previdenciário disse...

Wlilliam
Pelo que diz não há direito.

Organização do evento disse...

Minha sogra acaba de perder o marido depois de 50 anos de casados e, como a soma das aposentadorias de ambos dava na conta para ela se sustentar, está com medo de não ter como pagar as contas. Então perguntamos: 1) Ambos são aposentados do INSS, no caso da morte do meu sogro e sendo os dois filhos maiores, ela tem direito a 100% da aposentadoria dele, convertida agora em pensão para ela? 2) No caso de ter esse direito, em quanto tempo o INSS muda a aposentadoria do morto para pensão para a viúva? 3) Como ela deve proceder para agilizar ao máximo a concessão do benefício (pensão)? 4) Soubemos que o INSS costuma demorar para cancelar um benefício. No caso de ela continuar a receber na conta conjunta que tinha com o marido a aposentadoria dele, ela pode continuar usando esse dinheiro enquanto não recebe a pensão? Obrigado

Consultor Previdenciário disse...

O INSS não transforma, ela tem que ligar para o fone 135 e agendar o atendimento.
Não pode sacar nenhum valor que seja depositado após o óbito.
Não tem o que fazer para agilizar o atendimento, fora fazer o agendamento o quanto antes.

QUERO DOAR R$ 10,00

Priscila disse...

Olá, meu pai faleceu há 3 anos e minha mãe era casada com ele há 25 anos e não houve divórcio, dessa união tiveram 4 filhos e uma é menor de idade . Minha mãe e minha irmã menor recebem a pensão por morte, meu pai não morava mais com minha mãe e vivia com outra mulher e teve dois filhos que também recebem a pensão pois são menores. Gostaria de saber se minha mãe perderá o benefício ja que a outra mulher ganhou o reconhecimento de união estável ou as duas irão receber 50%

Consultor Previdenciário disse...

Priscila
Sua mãe só continuará recebendo se provar que recebia pensão alimentícia, fora isso só irá receber a parte da filha que representa.
QUERO DOAR R$ 10,00

everton disse...

boa tarde meu pai era aposentado por idade e minha mae por invalide meu pai veio a obito este mes.minha mae pode ficar com os dois beneficios?

Consultor Previdenciário disse...

Everton
Se ela realmente é aposentada pode requerer pensão por morte.

Edgar Oliveira disse...

Olá boa noite!

Meu avô morreu essa essa semana e era aposentado, minha avó era casada com ele, tem direito a receber algum tipo de pensão? Ela também é aposentada, no caso se ela receber alguma pensão, ela perde a aposentadoria dela?

Consultor Previdenciário disse...

Edgar
Se ela realmente é aposentada, não recebe loas, tem direito normal.

glauber disse...

A minha mãe faleceu em Novembro do ano passado e ela estava prestes a se aposentar faltando pouco mais de 01 ano de contribuição!.....a minha duvida é o seguinte; eu tenho 32 anos e sei que não tenho direito a uma pensão, mas o meu Pai que ainda não está aposentado tem direito a algum beneficio por parte do INSS com relação ao falecimento da minha mãe! já que ela estava prestes a se aposentar?

Raphaella Camoanhonni disse...

Doutor, eu tenho 19 anos, meu pai faleceu a 19 anos tbm, ele é minha moravam Juntos naquela época, ele sofreu um acidente e infelizmente faleceu treze dias após o meu nascento, desde então minha mãe recorreu a vários advogados para conceguir a pensão, mas todos engavetaram o processo, e até hoje nunca recebi nada. Gostaria de saber se tenho direito a algo, pois já estamos desistindo disso, até por que faz muito tempo, o acidente foi em 1996 e ele não trabalhava para fora porque tinha uma chácara.
Bom gostaria muito de sua atenção pois estamos completamente perdidas, e contavamos muito com esse dinheiro para os meus estudos.
Desde já agradeço sua compreensão.

Consultor Previdenciário disse...

Raphaella
É provável que ele não era segurado, por isso o insucesso. Não tenho como saber se tem ou não direito, mas pode ir ao INSS e ver qual era a situação.

VOU DOAR R$ 10,00

Consultor Previdenciário disse...

Glauber
Por estar próximo de aposentar-se não quer dizer que haja ou não direito, se seu pai era casado com ela e vivia com ela pode ir ao INSS e ver qual era a situação dela.
VOU DOAR R$ 10,00

Thales Iury disse...

Olá, meu pai morreu faz quase um ano e ele tinha 9 anos e 2 meses de contibuiçao com o inss, mas tinha mais de dois anos que ele nao contribuia, ele era divorsiado da minha mae e tambem nao pagava pensao, ele tambem nao morava com a gente, tenho 18 anos e estou cursando ensino superior em uma universidade federal. Tenho algum direito?

Consultor Previdenciário disse...

Thales
O problema não é ter direito, o problema que por ele não contribuir não há direito.

VOU DOAR R$ 10,00

Sandra Cristiane disse...

Boa noite meu pai falheceu a mais ou menos a 20 anos minha mãe nunca procurou pelos direitos dela pois ele tava sem seus documentos como posso saber se ele contribuiu com o inss e se minha mãe ainda tem direito de receber o beneficio ele deixou 2 filhas eu e minha irmã porém ja temos mais de 21 anos de idade.

Consultor Previdenciário disse...

Sandra
Sua mãe terá que ir ao INSS ver qual era a situação dele.

Lais Rocha disse...

Oi gostaria de saber a respeito da pensao por morte meu pai morreu eu tinha dois anos de idade minha mãe deu entrada na aposentadoria ela recebeu a carta do inss falando que ela tinha que pedir um pedido de recurso..
Até hoje não sei se tenho direito ou não meu pai contribui dois anos hoje tenho vinte quatro anos tenho direito alguma coisa??

Consultor Previdenciário disse...

Lais
Se não pediu antes dos 21 anos agora não tem mais como pedir.

Weronica Marilia disse...

Ola, tenho 16 ano e minha mae já faleceu a 3 anos e meu pai recebe o beneficio, só que ate então ele arrumou uma namorada e ele invés de pagas as contas ,ele da dinheiro pra ela e quando peço ele diznque não tem ,já procurei uma advoagada e ela me aconselhou a ir no INSS, levei os documentos e tudo, mas não clnaigui passar pro meu nome, o que faço?

Consultor Previdenciário disse...

Weronica
Terá que encontrar um parente que entre na justiça contra o seu pai, pois ele é o seu tutor nato e assim dispõe dos valores como quiser.

TRABALHO VOLUNTÁRIO MERECE INCENTIVO

Rui Dgrann disse...

Caro Consultor, minha tia era companheira do um segurado que trabalhou muito tempo com carteira assinada e até meses antes do óbito dele, como trabalhador rural. Ele contribuia como Trabalhador Rural e havia completado 60 anos, mas faleceu antes de iniciar o pedido de aposentadoria. Apesar de ele não ser aposentado, minha tia conseguiria pedir Pensão por Morte?

Consultor Previdenciário disse...

Rui

Pode sim, é só agendar o atendimento.

larissa dos santos silva dos santos silva disse...

Meu tio faleceu recentemente e ele não trabalhava a quase dois anos, apenas fazendo alguns trabalhos sem registro, e minha tia gostaria de saber de ela e os três filhos tem direito a pensão

Consultor Previdenciário disse...

Larissa

A única maneira dela saber é indo ao INSS e perguntando se ele era segurado ou não.

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Prof Sandra Chaves disse...

Uma filha, 58 anos, sem wualquer fonte de renda, tem direito a ficar com a pensão gerada pelo óbito do pai..recebida pela mãe, falecida recentemente? Sandra chaves..salvador, Ba.

Consultor Previdenciário disse...


Sandra
Não tem como.

Taty disse...

Estou em um relacionamento de 8 anos (não somos casados nem moramos juntos), ele é aposentado;tem 2 filhos maiores de idade;tem 66 anos. A aposentadoria dele é devido ao tempo de serviço; é aposentado a mais de 15 anos.Gostaria de saber se em caso de morte dele, se eu teria direito a alguma coisa?

Consultor Previdenciário disse...

Taty

Não terá direito, pois a união estável exige que convivam no mesmo teto.

Naiane Andrade disse...

Olá boa tarde sou uma jovens de 22 anos e perdi meu país com messe de nascida então faz 22 anos que perdi meu pai sei que ele trabalhou de carteira assinada e desde sempre tive essa dúvida nunca recebi nada quando ele foi morto não trabalhava de carteira assinada trabalhava como vendendor de frutas eu teria algo pra receber hj depois desses anos ele foi morto atropelado trabalhando desde já agradeço obg.

Consultor Previdenciário disse...

Naiane

No INSS não tem mais o que requerer, se ele era empregado pode ter algum saldo de fgts e PIS, mas precisa de alvará judicial para sacar.

Osmar Do Carmo disse...

Bom dia
Não sou aposentado, mas trabalho registrado se por acaso eu venho a falecer minha esposa recebe pensão? Tenho um filho de 9 anos e tenho mais de vinte anos de registro e minha esposa tem 45 anos e nao trabalha, meu salário é de 1900,00.

Consultor Previdenciário disse...

Osmar
Tanto ela como o filho têm direito.

Michele Durks disse...

Olá, fazem 5 anos que o companheiro da minha amiga faleceu, ele já era aposentado e eles não eram casados no papel, minha amiga tem direito a aposentadoria dele?
Obrigado.

Consultor Previdenciário disse...

Michele
Isso é complicado de responder, veja com ela por que não pediu na época do óbito e se pediu por que foi negado. Se nunca pediu e tem como provar a união estável pode pedir agora.

Neyliane Freitas disse...

Oi,minha vó morreu a pouco tempo e recebia a aposentadoria dela, minha mãe era que cuidava da vó, deixou o emprego só pra cuidar da vó, quero saber se minha mãe tem direito de continuar recebendo a aposentadoria, ou o 'auxílio funeral' (acho que é este o nome). Desde já obrigada.

Consultor Previdenciário disse...

Neyliane

Não tem nenhum direito, qualquer valor que receba em nome da falecido é indevido e o INSS cobra a devolução.

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cintia disse...

bom dia
minha mãe faleceu e minha irmão tinha 1 ano e agora ela tem 9 anos sera que ela tem direito a pensão por morte ela nunca contribuil com inss

Consultor Previdenciário disse...

Cintia

Não adianta ela ter direito, é preciso haver direito, e como diz que nunca contribuiu não há como ter benefício.

Angel Victória disse...

Boa tarde! O meu pai faleceu faz um mês só que ele sempre contribuiu para o inss e em novembro do ano passado ele parou de contribuir ... Queria saber se é possível conseguir a pensão? Eu sou de menor!

Consultor Previdenciário disse...

Angel

Pode pedir sim.

Grupo Evangelico da Lingua Portuguesa-Manchester disse...

ola
minha mae faleceu a 15 anos , ela aposentou por recolhimento do inss. atualmente tenho 49 anos , tenho direito a receber algo?
grato

Consultor Previdenciário disse...

Não há, mesmo que houvesse já teria prescrito, pois o prazo máximo são 5 anos para requerer qualquer valor.

Grupo Evangelico da Lingua Portuguesa-Manchester disse...

Grato pela atenção a minha pergunta. Sucesso nos negócios

marina rodrigues disse...

Bom dia. Meu cunhado faleceu tem 3 meses e deixou uma filha de 5 anos. Já teve carteira assinada (não sei o tempo), mas estava sem contribuir quando faleceu. A criança tem direito a pensão? Qual tempo mínimo ele teria que ter contribuído? Obrigada

Consultor Previdenciário disse...

Marina, filhos têm direito, mas é preciso que haja direito e isso só indo ao INSS para saber, tem que ver quem é o representante legal dessa criança para que veja isso.

lanuzia grubano disse...

Boa noite. Tenho 31 anos e meus pais eram aposentados porém ambos faleceram num acidente de carro. Tenho que ir no inss dar baixa? Tenho direito a alguma i denizacao ou so da baixa mesmo?

Consultor Previdenciário disse...

Lanuzia

Sim, tem que pedir a cessação dos benefícios. Se eles eram aposentados pode requerer os dias dos mês e o proporcional do 13º, mas precisa de alvará judicial.

Karla Teixeira disse...

Boa tarde!!! Fui "casada" com uma pessoa por 20 anos, ele prestava serviço para uma empresa de segurança do trabalho onde o dono da empresa se negou a assinar a carteira dele, vindo falecer aos 39 anos de idade e deixando dois filhos para eu criar,sendo que eu não tenho renda nenhuma.Ele Parou de contribuir em 2010 onde começou a trabalhar nesta maldita empresa e faleceu em 2013.Entrei com o pedido de pensão no INSS e foi indeferido. Então entrei na justiça para que o vínculo trabalhista dele fosse reconhecido, porém o advogado entregou a causa e na minha cidade ninguém se importa se tenho filhos pequenos.O advogado chegou a entrar com processo, mas o mesmo foi arquivado devido o RG dele está ilegível. Ainda tenho prazo para correr atrás. Só não sei como mais. O que devo fazer?

Consultor Previdenciário disse...

Karla
Tem que procurar um advogado que possa ver o que fazer.

mariana calory disse...

OI BOA TARDE gostaria de saber se minha mãe que é aposentada tem direito a receber pensão por morte?

Consultor Previdenciário disse...

Mariana

Se ela é aposentada, não recebe loas, tem direito normal.

Debora Aono disse...

Boa tarde, minha dúvida é em relação a pensão alimentícia que minha filha recebe do avô paterno, ele faleceu ano passado. Gostaria saber se ela por ser menor tem direito a receber o valor integral.

Thays Martins disse...

Ola o pai do meu filho morreu ator em julho e já marquei a ida ao INSS para requerer a penso por morte ele trabalhava registrado meu filho com ele tem 3 anos gostaria de saber se ele realmente teria direito.e tbm ele tem uma irma de outra mulher como ficaria a pensão e dividida para os dois o valor do salario dele na carteira.
Desde já agradeço.

Consultor Previdenciário disse...

Thays

Se é filho dele e se ele era segurada quando morreu tem direito, mas o valor é divido entre os dependentes, e é pela média do que contribuía.

Consultor Previdenciário disse...

Debora

Receber valor de quem? Se a pessoa que pagava a pensão alimentícia morreu não há mais pagamentos.

Rafael Pereira disse...

Olá,
Fui junto com minha companheira por 7 anos, mas sem documento formal, exceto a certidão de nossa filha que esta com 3 anos.

minha companheira faleceu ao 23 anos e tem 8 (oito) meses de carteira assinada, porém quando ocorrido aconteceu ela já não trabalhava a 2 anos.

Gostaria de saber se nossa filha que tem 3 anos ou eu tem algum direito...

Desde já grato!

Consultor Previdenciário disse...

Rafael

Pelo que diz não há mais direito.

Andre Almeida disse...

Boa noite

Minha mãe completou 60 anos 15/06/2016 ela contribuiu por apenas 36 meses, ela nao sabia que tinha direito a se aposentar, infelizmente ela faleceu dia 13/09/2016 e hoje ficamos sabendo que ela tinha direito, o meu pai esta com 50 anos ele tem direito a pensão? Ele nunca foi casado no papel mas vivia com minha mae a 33 anos, como ele pode provar essa união, eles não mantinham comprovante de residencia, tipo energia, agua ou telefone. Como pode ser provado? Muito Obrigado.

Consultor Previdenciário disse...

Andre

Você disse que ela tinha 36 meses de contribuição, como seria esse direito? Pois o mínimo, aos 60 anos, são 15 anos de contribuição ou 180 meses.

Caso ela estive pagando como morreu, ou não tinha ficado 12 meses sem pagar, haverá direito.

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