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sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015

// // 244 comments

Pensão por morte, novo direito para óbitos a partir de 01.03.2015.


Neste artigo vamos tratar das alterações no direito ao benefício de pensão por morte ocorridas devido a publicação da Lei 13.135/2015 que entrou em vigor a partir do dia 18.06.2015. Os pedidos de pensão por morte feitos para óbitos ocorridos entre o dia 01.03.2015 a 17.06.2015 que seguiram as regras estabelecidas na Medida Provisória 664/2014 serão revistos pelo INSS.

O Governo Federal alterou as regras de direito à pensão por morte dos segurados da Previdência Social com a emissão da Medida Provisória 664/2014 que entrou em vigor em 01.03.2015. Essa medida provisória foi transformada na Lei 13.135 em 18.06.2015. Devido a essas alterações os pedidos de benefício de pensão por morte serão analisados de acordo com a data em que ocorreu o óbito, sendo:

- óbitos ocorridos até 28.02.2015 serão analisados pelas normas anteriores.

- óbitos a partir de 01.03.2015 seguirão as normas da nova Lei.

A Lei 13.135/2015 estabeleceu as seguintes regras para que haja direito ao benefício de pensão por morte:

1 – Na data do óbito o INSS verificará se o segurado falecido possui um mínimo de 18 meses de contribuição e não tenha perdido a condição de segurado. Também é verificado se estava casado ou em união estável a, pelo menos, 24 meses. Caso o segurado tinha qualidade de segurado, porém não tinha 18 meses de contribuição e estava casado ou em união estável a menos de 24 meses o benefício será concedido, caso requerido por esposa ou companheira, pelo prazo de 4 meses.

2 – Se o segurado ao falecer tinha qualidade de segurado e um mínimo de 18 meses de contribuição e o dependente cônjuge, ou companheira/companheiro, comprovar que estava casada ou em união estável por pelo menos 24 meses terá direito a pensão por morte de acordo com sua idade, conforme a tabela:

a) menos de 21 anos – recebe o benefício por 3 anos;

b) entre 21 e 26 anos – recebe o benefício por 6 anos;

c) entre 27 e 29 anos – recebe o benefício por 10 anos;

d) entre 30 e 40 anos – recebe o benefício por 15 anos;

e) entre 41 e 43 anos – recebe o benefício por 20 anos e

f) 44 anos ou mais – recebe o benefício de forma vitalícia.

A tabela acima será alterada sempre que houver mudança na expectativa de vida de forma que seja acrescido um ano completo à tabela.

Observação:

1 - No caso de haver requerimento por parte de ex-esposa/esposo, ou ex-companheira/companheiro, que comprove que recebia pensão alimentícia terá a concessão do benefício de acordo com as regras acima, ou seja, se tiver menos de 24 meses de casamento ou união estável receberá por 4 meses e se tiver 24 ou mais receberá de acordo com a tabela de idade acima.

2 - Para os demais dependentes as regras, quanto a duração do benefício, não se alteram, ou seja:

a - filhos recebem até os 21 anos de idade, ou antes se forem emancipados, casarem, constituírem empresa ou comércio, e forem empossados para exercício de serviço público;

b - filhos ou irmãos inválidos, cuja invalidez tenha ocorrido antes de completarem 21 anos, ou antes das ocorrências acima descritas, recebem na forma vitalícia e

c - pais recebem na forma vitalícia.

Dos Dependentes: Art. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:

I - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente;

II - os pais;

III - o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente;  

§ 1º A existência de dependente de qualquer das classes deste artigo exclui do direito às prestações os das classes seguintes.

§ 2º .O enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante declaração do segurado e desde que comprovada a dependência econômica na forma estabelecida no Regulamento.

§ 3º Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com o segurado ou com a segurada, de acordo com o § 3º do art. 226 da Constituição Federal.

§ 4º A dependência econômica das pessoas indicadas no inciso I é presumida e a das demais deve ser comprovada.

As demais regras em vigor constam nos artigos abaixo da Lei 8.213, que já estão atualizados pelas alterações promovidas pela Lei 13.135/2015.

Art. 74. A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:

I - do óbito, quando requerida até trinta dias depois deste;

II - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior;

III - da decisão judicial, no caso de morte presumida.

§ 1o Perde o direito à pensão por morte, após o trânsito em julgado, o condenado pela prática de crime de que tenha dolosamente resultado a morte do segurado.

§ 2o Perde o direito à pensão por morte o cônjuge, o companheiro ou a companheira se comprovada, a qualquer tempo, simulação ou fraude no casamento ou na união estável, ou a formalização desses com o fim exclusivo de constituir benefício previdenciário, apuradas em processo judicial no qual será assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Art. 75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta lei.

Art. 76. A concessão da pensão por morte não será protelada pela falta de habilitação de outro possível dependente, e qualquer inscrição ou habilitação posterior que importe em exclusão ou inclusão de dependente só produzirá efeito a contar da data da inscrição ou habilitação.

§ 1º O cônjuge ausente não exclui do direito à pensão por morte o companheiro ou a companheira, que somente fará jus ao benefício a partir da data de sua habilitação e mediante prova de dependência econômica.

§ 2º O cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato que recebia pensão de alimentos concorrerá em igualdade de condições com os dependentes referidos no inciso I do art. 16 desta Lei.

Art. 77. A pensão por morte, havendo mais de um pensionista, será rateada entre todos em parte iguais.

§ 1º Reverterá em favor dos demais a parte daquele cujo direito à pensão cessar.   

§ 2o
O direito à percepção de cada cota individual cessará:

I - pela morte do pensionista;

II - para filho, pessoa a ele equiparada ou irmão, de ambos os sexos, ao completar 21 (vinte e um) anos de idade, salvo se for inválido ou com deficiência;

III - para filho ou irmão inválido, pela cessação da invalidez;

IV - pelo decurso do prazo de recebimento de pensão pelo cônjuge, companheiro ou companheira, nos termos do § 5º.

V - para cônjuge ou companheiro:

a) se inválido ou com deficiência, pela cessação da invalidez ou pelo afastamento da deficiência, respeitados os períodos mínimos decorrentes da aplicação das alíneas “b” e “c”;

b) em 4 (quatro) meses, se o óbito ocorrer sem que o segurado tenha vertido 18 (dezoito) contribuições mensais ou se o casamento ou a união estável tiverem sido iniciados em menos de 2 (dois) anos antes do óbito do segurado;

c) transcorridos os seguintes períodos, estabelecidos de acordo com a idade do beneficiário na data de óbito do segurado, se o óbito ocorrer depois de vertidas 18 (dezoito) contribuições mensais e pelo menos 2 (dois) anos após o início do casamento ou da união estável:

1) 3 (três) anos, com menos de 21 (vinte e um) anos de idade;

2) 6 (seis) anos, entre 21 (vinte e um) e 26 (vinte e seis) anos de idade;

3) 10 (dez) anos, entre 27 (vinte e sete) e 29 (vinte e nove) anos de idade;

4) 15 (quinze) anos, entre 30 (trinta) e 40 (quarenta) anos de idade;

5) 20 (vinte) anos, entre 41 (quarenta e um) e 43 (quarenta e três) anos de idade;

6) vitalícia, com 44 (quarenta e quatro) ou mais anos de idade.

§ 2o-A. Serão aplicados, conforme o caso, a regra contida na alínea “a” ou os prazos previstos na alínea “c”, ambas do inciso V do § 2o, se o óbito do segurado decorrer de acidente de qualquer natureza ou de doença profissional ou do trabalho, independentemente do recolhimento de 18 (dezoito) contribuições mensais ou da comprovação de 2 (dois) anos de casamento ou de união estável.

§ 2o-B. Após o transcurso de pelo menos 3 (três) anos e desde que nesse período se verifique o incremento mínimo de um ano inteiro na média nacional única, para ambos os sexos, correspondente à expectativa de sobrevida da população brasileira ao nascer, poderão ser fixadas, em números inteiros, novas idades para os fins previstos na alínea “c” do inciso V do § 2o, em ato do Ministro de Estado da Previdência Social, limitado o acréscimo na comparação com as idades anteriores ao referido incremento.

§ 3º Com a extinção da parte do último pensionista a pensão extinguir-se-á.


§ 5o O tempo de contribuição a Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) será considerado na contagem das 18 (dezoito) contribuições mensais de que tratam as alíneas “b” e “c” do inciso V do § 2o.

Art. 78. Por morte presumida do segurado, declarada pela autoridade judicial competente, depois de 6 (seis) meses de ausência, será concedida pensão provisória, na forma desta Subseção.

§ 1º Mediante prova do desaparecimento do segurado em consequência de acidente, desastre ou catástrofe, seus dependentes farão jus à pensão provisória independentemente da declaração e do prazo deste artigo.

§ 2º Verificado o reaparecimento do segurado, o pagamento da pensão cessará imediatamente, desobrigados os dependentes da reposição dos valores recebidos, salvo má-fé.

Art. 79. Não se aplica o disposto no art. 103 desta Lei ao pensionista menor, incapaz ou ausente, na forma da lei.

Caso tenha alguma dúvida faça sua pergunta que será respondida o mais breve possível.

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244 comentários:

«Mais antigas   ‹Antigas   1 – 200 de 244   Recentes›   Mais recentes»
Patricia disse...

Boa noite! Morte por acidente de trabalho com 2 anos de carteira assinada, dá direito a viúva em pensão integral??? Desde já agradeço a atenção.
Atenciosamente!

Catarino Alves disse...

Patrícia.
Para óbito ocorrido após 01.03.2015 a renda não tem nenhuma relação com o tipo de morte.

Dani e Luh Maguirovski disse...

Boa Noite. Tenho 18 anos e ha dez minha mae faleceu desde entao meu pai nega que eu recebo pensão pela morte dela. O que ele diz é verdade?

Catarino Alves disse...

Dani
O valor é único e seu pai recebe tudo, se quer pode ir ao INSS e pedir sua parte em seu nome.

Lilian Bahiense disse...

Bom dia.
No caso da pensão por morte quanto seria o percentual de uma esposa (47 anos) casada a 15 anos em caso do marido ter ex-esposa (59 anos) com pensão declarada no divorcio há 17 anos?
Marido permanece com direito a pensão?
Agradeço antecipadamente a atenção.

Tayna Prime disse...

olá minha irma faleceu dia 03/03/2015 deixou um filho menor de idade e ela era Micro empreendedora Individual (MEI) o meu sobrinho tem direito a algum beneficio? como prosseguir? obrigado

Catarino Alves disse...

Tayna
Se o filho for menor de 16 anos terá que ser representado pelo pai ou por um tutor. Se a falecida estava em dia com as contribuições e tinha mais de 24 meses pagos pode haver direito, leia o artigo que vai entender.

Catarino Alves disse...

Lilian
Pela novas regras atuais se há duas dependentes irão dividir o percentual de 70% da renda que for calculada. A idade não influi na renda. Leia o artigo que vai entender.

Carlos Santos disse...

A tabela expectativa de vida/ beneficio esta invertida, conserta ela.

Catarino Alves disse...

Carlos
Não está invertida é assim mesmo, expectativa de vida é o número anos que ainda falta para a pessoa viver. A tabela começa aos zero anos de idade e vai até 80 anos, para cada faixa de idade há uma expectativa. Neste caso quanto maior a expectativa de vida menor o tempo que a pessoa vai receber o benefício. No primeiro caso da tabela uma pessoa que tenha 55 anos de expectativa de vida, não de idade, vai receber por três anos.

Lilian Bahiense disse...

Catarino, bom dia.
Muito obrigada pelas informações.

Priscilla Col Debella Transpadini disse...

Oi Catarino, aguardo sua resposta. Obrigada.

Catarino Alves disse...

Priscilla
E qual seria sua pergunta? Não há nenhuma neste artigo.

Priscilla Col Debella Transpadini disse...

Nooosssaaaa!!! Não acredito, havia escrito um texto enorme. Acho não publicou.. kkk. Desculpa.

É possivel solicitar pensão por morte??

O caso é: me sogro conviveu com uma mulher durante 15 anos, mas ela já faleceu faz uns 7 anos.
Só que ele ainda é casado no papel com a minha sogra.
Ele teve 5 Avc´s, nunca trabalhou, sempre foi dependente. Inclusive, atualmente ele mora comigo, e meu esposo foi nomeado curador dele.
Quando ele veio morar conosco, fizemos o pedido de amparo social, o qual ele recebe um salário atualmente.
Ela era professora aposentada.
Eles não tiveram filhos.

Catarino Alves disse...

Priscilla
Se ele recebe amparo social ao idoso não tem como pedir pensão por morte, pois para obter o benefício declarou que vivia sozinho, que não recebia nenhum tipo de ajuda e se agora for ao INSS dizer que isso não é verdade vai ter que devolver tudo o que recebeu no loas.

leiliomara castro disse...

boa tarde meu marido faleceu e dei entrada na pensao o q eu gostaria de saber eh se eu vo receber uma pesnao e minha filha outra ela so tem tres anos?ou e so uma pensao pra nos duas, desde ja agradeco

Catarino Alves disse...

Leiliomara
É um único benefício, leia o artigo que vai entender.

THYNE SANTANA disse...

Uma pessoa casada sob o regime de separação total de bens tem o direito à pensão por morte?

Catarino Alves disse...

Thyne
O regime de casamento não interfere no direito à pensão por morte.
Notícias do INSS

Jerferson Lima disse...

o beneficio de pensão por morte foi concedido ao meu pai, mas ele foi no banco e o dinheiro tava bloqueado e quando ele foi no inss, mandaram aguardar uns 15 dia que estava em consulta (acho que é algum processo administrativo).

CONTANDO O CASO: minha mae voltou a contribuir com o inns quando ja estava internada e uns 14 dias depois de contribuir com a primeira mensalidade ela faleceu, ela já tinha contribuido um mês a muitos anos, com essa fez duas contribuições no total, neste caso o inss pode questionar alguma coisa e cancelar o beneficio?

ps. Ela faleceu em janeiro e meu pai era casado a 22 anos com ela

Catarino Alves disse...

Jerfeson
Pelo que diz ela não estava trabalhando quando voltou a contribuir e, por isso, a contribuição pode ser contestada pelo INSS.

Jerferson Lima disse...

Mas o desempregrado não se enquadra em contribuinte facultativo? a dona de casa e o estudante por exemplo. Até onde eu sei não precisa esta trabalhando pra ser contribuinte facultativo, certo?

ana caffone disse...

meu nome é ana minha mâe faleceu ha 4 anos na epoca ela recebia apenas o auxilio doença ela morreu de cancer gostaria de saber se meu pai tem direito de receber aposentadoria dela ELE É APONSENTADO,fiquei sabendo apenas alguns dias disso .onde me informar ,ela morreu ja tinha idade de se aposentar ,mas nunca contribuiu com INSS

Catarino Alves disse...

Ana
Se ela nunca contribuiu não há direito, ela devia receber o LOAS que não dá direito à pensão.
Notícias do INSS

Tássia Lopps disse...

Oi, me falaram que mudou e até hoje não sei, a pensão por morte para a filha mulher da falecida, vai até os 18 anos ou até os 21?

Catarino Alves disse...

Tássia.
Isso não mudou, continua sendo até os 21 anos.

DEBORA PAULA disse...

Olá, me tira uma duvida por favor.
Eu tenho 27 anos,tenho 1 ano de casada,mas convivi com meu marido 10 anos de união estável.
Meu marido é aposentado do INSS,tenho 2 filhos com ele, um de 10 anos e outro com 8 anos.
Caso ele venha a falecer, irei me enquadrar na nova "medida provisoria" passando a receber apenas 80% da pensão por 6 anos, ou eu teria direito adquirido por ele já ser aposentado a mais de 12 anos?

Aguardo sua resposta,obrigado!

Catarino Alves disse...

Debora
O que estabelece o direito é o óbito, assim não há como dizer que tem direito adquirido se o óbito ainda não ocorreu. Para ter direito tem que provar dois anos de casada e vai receber pelo tempo determinado pela expectativa de vida que tiver na data do óbito e conforme o número de dependentes que se habitarem naquela data.
Notícias do INSS

jaqueline santos disse...

Olá, meu pai faleceu há alguns meses desde então eu e minha mãe somos pensionistas, eu tenho 17 anos e ela nega em dar a minha parte alegando que eu não tenho direito. No momento estou desempregada e não procuro por emprego pois minha mãe está com problemas de saúde e impossibilitada de fazer serviços de casa por um tempo. Não temos só a pensão como renda e ela poderia muito bem me dar o que tenho por direito, com esse dinheiro eu iria fazer uma faculdade tirar minha CNH e fazer um consórcio, mas ela nega em dar a minha parte. Gostaria de saber se existe a possibilidade de eu receber a minha parte separada da dela, se sim quais providências tomar?

Obrigada.

Catarino Alves disse...

Jaqueline
Pode pedir sua parte em seu nome no INSS, tem que agendar o atendimento e no dia marcado levar seus documentos e pedir a separação dos benefícios.

jaqueline santos disse...

Não estou conseguindo agendar, da erro e fala que o NIT ta errado

Catarino Alves disse...

Jaqueline
Se não tem uma anotação com o número correto terá que ir ao INSS.

Adjanie Nazário disse...

Minha amiga viveu em união estavel durante 4 anos tem duas filhas uma de 2 anos e a outra de 9 meses, o companheiro dela foi assassinado no último dia de carnaval. Ele vivia de bicos no dia do óbito não trabalhava de carteira assinada já contribuiu mas há anos atras... quero saber se ela tem direito a pensão por morte ? E se tiver que procedimentos deve tomar?

Catarino Alves disse...

Adjanie
Isso eu não tenho como responder, sugiro que ela vá ao INSS e se informe se ele era segurado.

Sonia disse...

Dr., meu cunhado faleceu em 19.02.2015. Ele estava casado com minha irmã há mais de vinte anos. Minha irmã tem direito a pensão por morte?

Catarino Alves disse...

Sonia.
O que você não diz e se o falecido era segurado do INSS, se era ela tem direito, mas tem que ver no INSS.

Sonia disse...

Obrigada pela resposta . Meu cunhado tinha 30 dias de registro na carteira numa empresa que ele trabalhou há mais de vinte anos e nunca pagou INSS depois disso. Morreu com 58 anos.

Jose Reis disse...

Tenho 37 anos. Fui casada a 10, meu esposo faleceu recebendo aposentadoria especial, tenho direito a que?

Catarino Alves disse...

Jose
Informações insuficientes para dar uma resposta, mas pode ir ao INSS e se informar.

Danielle Viana disse...

Ola. Minha avó recebe uma pensao pela morte do meu tio a dez anos. Hoje fui retirar a pensao para ela e o valor nao esta igual o mes passado. A pensao veio faltando mais d quinhentos reais. Gostaria de saber se isso ocorreu devido essas novas leis para quem recebe acima de dois salarios minimos ?
Obrigada

Catarino Alves disse...

Danielle
Não tem nada a ver com a nova regra. Veja se o valor do INSS foi creditado a menor ou se houve algum saque na conta, se veio a menor tem que ver no INSS.

Marcia disse...

Boa noite, meu pai paleceu 24/3/15, 86 anos, aposentado Minha mãe tem 84 anos, tem alzheimer e necessita de cuidados 24 hs. Essa nova lei vigora para um casamento de 64 anos? Se sim, qual a porcentagem dela? Pagamos cuidadoras com o benefício dele. Ela tem algum direito especial? Grata. Marcia

Catarino Alves disse...

Marcia
Sim a nova regra será aplicada, ela receberá 60% do valor que ele recebia, sendo que o valor não pode ser menor que o salário-mínimo. Não há nenhum direito adicional devido a condição de saúde dela.
Notícias do INSS

Marcia disse...

Obrigada pela atenção. (Apenas um desabafo: fiquei revoltada com essa Lei. 64 anos de casamento deveria ser direito adquirido. Não temos culpa que pessoas oportunistas foram beneficiadas. A falta de respeito pelo idoso é imensa.)

Cleane/Wolney/ ElizeuNeto disse...

Boa Tarde me tire uma duvida. Meu pai faleceu antes de receber a aposentadoria por invalidez, somos 4 irmãos e um tem 4 anos, receberemos esses meses que ele deu entrada antes de falecer, e quanto tempo meu irmão menor vai receber a pensão pois meu pai tinha 63 anos antes de falecer e qual o percentual da aposentadoria que meu irmão ira receber.

Catarino Alves disse...

Cleane
Filho recebe até os 21 anos, os valores devidos ao segurado falecido serão pagos ao pensionista. O menor vai precisar de um tutor, caso não tenha mãe viva. O valor será de 60% do valor da aposentadoria.

Cleide Torres disse...

Boa tarde, meu pai faleceu dia 31 de março de 2015, ele era aposentado, fui informada no inss que minha mãe não pode receber a pensão por morte, pois ela tem um amparo por conta da doença mental que ela tem, minha dúvida é , se eu substituir o amparo que ela tem pelo beneficio dele, eu tenho que devolver algum dinheiro para o inss?? pois ela recebe o amparo desde 1990, meu pai só conseguiu se aposentar em 2001, depois que ele se aposentou ela perderia esse amparo??

Catarino Alves disse...

Cleide
Para ela ter o benefício de amparo assistencial é porque declarou que vivia sozinha, não recebia nenhum tipo de ajuda do ex-marido, se agora for lá e disser que não é verdade vai estar cometendo um crime e terá que devolver os valores que recebeu indevidamente.
Notícias do INSS

Cleide Torres disse...

Boa noite, muito obrigada pelo esclarecimento.

jackeline maciel disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Catarino Alves disse...

Jackeline
Não tem como, irmã não é dependente.
Notícias do INSS

jackeline maciel disse...

meus agradecimento Deus abençoe

Larissa Lopes disse...

O pai do meu filho faleceu no ano de. 2012 e hoje meu filho tem ters anos, mais ainda estou recorrendo para poder colocar o nome do pai na certidão dele pois so consta o meu nome. Nunca recebi nada, ele tem o direito de receber quanto ?

Catarino Alves disse...

Larissa
Receber de quem?

Roberth disse...

Meu pai faleceu em 28 de março deste ano. Minha mãe está recebendo mais ou menos 65% do valor que ele recebia até falecer... ele era aposentado desde 1997 e tempo de casado quase 40 anos. Gostaria de saber se existe algum motivo dela não ter recebido 100% do valor, se é por causa desta nova lei da Dilma. Os filhos são todos maiores.
Desde já, agradeço. Roberth

Catarino Alves disse...

Roberth
Ela deve estar recebendo 60% que é o quanto é pago quando há somente um dependente.

Lindalva Coutrim disse...

Somos casados desde 2000 e meu esposo faleceu em 01.04.2015. tinha contribuição de 01.11/2007 a 30.06.2008. e atualmente foi registrado em 01.03.2015. Dei entrada no INSS para requerer pensão.
Quero saber se meu filho terá direito também a uma pensão e por quanto tempo receberá coso seja concedida.

Obrigada!

ronaldo rodrigues disse...

Meu vizinho faleceu dia 23/05/2015 So que foi negado 4 vezez a aposentadoria por invalidez ele era casado mais de 30 anos não tem filhos somente a esposa dois dias antes de ser internado foi aprovado seu benefício.. A esposa dele pergunta o que ela tem que fazer para receber pois ele contribuiu mais de 12 anos

pedro disse...

todas as pessoas com idade acima de 55 anos so vai ter direito a pensão por morte só por 3 anos.

Vinicius Calzavara disse...

Ola Catarino.
Poderia me ajudar, neste caso a esposa obtem MEI e o marido recebia e estava afastado por doença como funcionário público. Apos o falecimento dele ela sofre algum impacto por obter MEI ou recebera a pensão do marido normalmente.
Obrigado.

Catarino Alves disse...

Vinicius
Recebe a pensão normalmente.

Catarino Alves disse...

Lindalva
O INSS irá verificar esse emprego devido a ter ocorrido muito próximo do óbito, se ficar comprovado o filho terá direito.

Orlandina disse...

Olá, gostaria de saber se meu colega tem direito a pensão de seu pai por morte, uma vez que ele deixou de trabalhar para cuidar dele desde 2008. Ele vivia da aposentadoria do pai, mas agora o pai faleceu e ele ainda nao arrumou emprego.

Catarino Alves disse...

Orlandina
Se ele tem mais de 21 anos não tem direito.

Ana Donatão disse...

Boa noite, gostaria de saber como eu dou entrada na pensão por morte para minha mãe. Meu pai faleceu e não era aposentado.
Eu fui no INSS com ela mas e me passaram os passos para preencher um requerimento no Site mas eu não consigo achar, poderia me ajudar?

Obrigada

Catarino Alves disse...

Ana
Não existe nenhum formulário, tem que ligar para o fone 135 e agendar o atendimento, no dia marcado vai ao INSS com os documentos da requerente, certidão de óbito e de casamento e os documentos do falecido e pronto.

Lylian Dayane disse...

Minha mãe faleceu qndo tinha 15 anos, hj tenho 26 (11 anos passaram) e ate hj meu pai nega que tenho direito pensão, eu conseguiu receber o que eu tinha de direito? Pode acontecer dessa pensão ficar retida ate eu ir atrás? Devo ir atrás?? Obrigada

Catarino Alves disse...

Lylian
Tinha direito até os 21 anos, agora não tem como recorrer, se seu pai recebe pensão ele recebeu a parte dele e a sua também.

maiza silva disse...

boa noite meu marido .faleceu em 31/08/2014 e dei entrada na pensão em novembro de 2014, minhas filhas como depedente, agora irei tentar com qque o inss mim reconheça como companheira e ficar como dependente,morei onze anos com ele, gostaria de sabe se essas novas regras mim atinge, tanto no valor quanto que irei ficar recebendo

Catarino Alves disse...

Maiza
Não influi em nada.

Patricia disse...

Oi, boa tarde Sr Catarino, parabéns pelo site e obrigada pela atenção, bem, meu esposo teve morte por acidente de trabalho em 1996, com 2 anos de carteira assinada com 2 salarios mínimos, passei a receber 1 salário e meio, atualmente estou com 1. Bem, por ser morte por acidente de trabalho na lei de 1996, não me dá direito a receber salário integral?? Atenciosamente..... Aguardo...

Catarino Alves disse...

Patricia
Mesmo que tenha razão o direito a revisão já está prescrito.

joao batista Campos disse...

Meu pai faleceu a quase 10 anos tem como eu tentar conseguir o beneficio para minha agora pois na época eu ainda era novo e minha mae nao recebeu alguma ajuda para requerimento .O que devo fazer e se vale a pena tentar ?

Catarino Alves disse...

João
Se existia direito quando do óbito pode pedir agora.

sara daniela disse...

oi eu tenho 16 anos e eu vou me casar em desembro eu queria saber se corta a minha pensao por morte

Catarino Alves disse...

Sara
Sim perde o benefício de pensão por morte.

Junior Albuquerque disse...

Boa tarde Catarino. Recebo pensão por morte desde 2012 pelo falecimento do meu pai, hoje tenho 19 anos. Quando dei entrada por ser de menor minha mãe ficou como representante legal.
Eu gostaria de fazer um empréstimo consignado, minha duvida é, eu consigo fazer o empréstimo mesmo estando em nome da minha mãe? ou ela como representante legal pode fazer em meu lugar?

Catarino Alves disse...

Junior
Não pode fazer empréstimo consignado, a pensão para filho menor não está incluído no contrato, pois pode cessar a qualquer momento ou ao atingir os 21 anos.

Solange Possidonio disse...

Meu nome é Laura, minha mãe tem 85 anos, recebe pensão por morte, devido a um AVC isquêmico ficou impossibilitada de realizar as tarefas básicas e necessita de acompanhamento 24/d. Ela tem direito ao adicional de 25%? Se sim, como procuradora devo pedir no INSS ou entrar com ação judicial.?

Catarino Alves disse...

Solange
No INSS não há direito, pode tentar na Justiça.

Alan ods disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Catarino Alves disse...

Alan
Tem direito até os 21 anos, pode agendar um atendimento e fazer o pedido em separada da sua mãe.

Robson Lins disse...

Catarino, bom dia

Tenho 45 anos e minha esposa 44 anos. Temos um filho de 3 anos. Recolhemos o INSS a 30 anos e 26 anos respectivamente. Caso um ou outro venha a falecer o viúvo receberá 60% + 10% do filho. Todavia, e se o viúvo falecer também, qual a porcentagem receberá a criança ficando órfão?

Agradeço desde de já sua atenção

João Batista disse...

Boa tarde, consultor, gostaria que me tirasse uma dúvida. Eu recebo um pensão por morte e mas sempre trabalhei com autônomo, mas agora surgiu um proposta de emprego para trabalhar com carteira assinada... A dúvida é:
Uma pessoa que recebe pensão por morte pode trabalhar com carteira assinada?
corre o risco de corta pensão?
Desde já agradeço a atenção, e parabenizo pelo excelente trabalho!

Catarino Alves disse...

João
Depende de quem deixou a pensão, se foi esposa ou companheira pode trabalhar em qualquer coisa.

Catarino Alves disse...

Robson
Essa regra foi alterada pela lei 13135 e por isso recebe 100% de ambos os pais.

Alan ods disse...

Minha irmã tem 3 filhos o marido dela pagava inss e trabalhava registrado, ela foi atraz e disserao que ela nao tem direito.
O que eu quero saber é se ela pode pegar pensao pos morte ?

João Batista disse...

Obrigado pela resposta, Catarino Alves.
A pensão foi deixada pela minha esposa que faleceu no ano passado. Neste caso, posso trabalhar com carteira assinada?
Obrigado!

Catarino Alves disse...

Alan
Não tenho como dizer se ela tem ou não direito, é preciso ver qual o motivo que o INSS alegou para negar.

Catarino Alves disse...

João
Nesse caso pode trabalhar normalmente.

Alan ods disse...

fazia mais de 7 anos que ele nao contribuia mais ai falaram que era perca de tempo ela correr atras !

Catarino Alves disse...

Alan
Nesse caso não há direito, pois ele deixou de ser segurado.

Erivaldo Felix disse...

Meu pai faleceu dia 25 07 15 ele era aposentado e recebia o aposento de mãe q morreu em 2006. Tenho uma irmã com deficiência mental q é pensionistas do inss com 45 anos. Ela era totalmente dependente dele. Ela tem direito de receber uma pensão por morte ?

Alan ods disse...

O pai da minha mulher antes de morrer tinha um processo contra uma empresa a mais de quatro anos, e deu calsa ganha pra ele porem ele pegou apenas 12 mil do valor que foi dito pela justiça, como ele morreu o dinheiro que esta ainda pra pegar vai só pra esposa dele? ou ela vai ter que dividir? , se no caso ela tiver que dividir com todos os filhos do marido dela e ela nao quizer apenas pegar todo dinheiro pra ela, ela pode ?

Catarino Alves disse...

Alan
Se o falecido tinha bens terá que haver a partilha e os valores existentes também entram na divisão.

Catarino Alves disse...

Erivaldo
Não tenho como responder, você diz que ela já é pensionista, de quem?

Alan ods disse...

mas na certidao de obito ela colocou que ele nao tinha bens

Catarino Alves disse...

Alan
O que é dito na certidão não tem nenhum valor, se sabe que há bens procure um advogado para se habilitar na divisão dos bens.

Paulo Jefferson disse...

Queria saber se minha mãe tem direito a pensão por morte ,meu pai era aposentado por tempo de servico e tinha 76 anos e minha mãe tem 62 anos ,se tiver qual porcentagem pra ela

Catarino Alves disse...

Paulo
Por quê você tem essa dúvida? Ela era separada de fato dele? Se era casada com ele e vivia com ele quando do óbito não tem como não ter direito, se for única dependente recebe 100%.

mite souza disse...

Tiro uma pensão por morte dos meus pais,vou completa 21 anos se eu tive cursando faculdade eu continuo tirando a pensão?

Catarino Alves disse...

Mite
Não, a pensão cessa aos 21 anos e não tem nada a ver com estar ou não estudando.

Anderson Ramos do Prado disse...

Boa tarde, Catarino
Minha mãe trabalhava sem registro cerca de 2 anos e meio como diarista e parou de pagar o inss. Ela faleceu agora dia 01/08/2015 devido um aneurisma, deixou três menores de 5, 12 e 15 anos que dependia dela. Tem como pedir auxilio para os dependentes e para meu pai, mesmo ela não estando trabalhando registrada já que ela tem cerca de 5 anos de contribuição ao INSS?

Catarino Alves disse...

Anderson
Se ela ficou dois anos sem contribuir perdeu a condição de segurada e, assim, os dependentes não têm como pedir benefício.

Valeria Carvalho disse...

Boa noite. Recebo pensão por morte desde junho. Meu marido faleceu 19/04 tenho 40 anos e a pensar não é vitalícia existe caso que alguém tenha recorrido e tenha ganho o direito de ser vitalícia? Meu marido era funcionário público estadual e contribuiu por 40 anos com a previdência.

Catarino Alves disse...

Valeria
A lei é nova, por isso não teve ter ainda nenhuma decisão nesse sentido.

jaqueline silva disse...

Ola minha enteada mora comigo e com o pai dela a mãe dela faleceu e ela tem 16 anos mais o irmão dela por parte de mãe que tem 23 pegou todos os documentos para dar entrada na pensão sendo que ela não quer que ele de entrada e sim o pai mais ele nao quer dar os documentos da mãe dela a que fazer detalhe a vô dele que quer agir tudo a vô por parte do pai dele não é vô dela

Catarino Alves disse...

Jaqueline
Sua situação nada tem a ver com os benefícios do INSS, é briga de família, para resolver terão que ir na delegacia de polícia e registrar uma queixa.

Ivanildo Silva disse...

OLa boa noite. Onde e possivel reclamar uma idenizacao por morte?
Meu sogro faleceu em 1988, sua esposa recebeu uma idenizacao alguns anos depois, em 1992 se nao me engano, no valor de 50% a que tinha direito, os outros 50% do valor, foram depositados em uma conta poupanca a qual ela nao recorda, para os seus 5 filhos menores que tiveram . O caso e que todos atingiram a maioridade e nunca reclamaram tal beneficio. Onde e possivel tentar localizar essa idenizacao se e qur ja nao se perdeu com o tempo??? Obrigado.

Catarino Alves disse...

Ivanildo
Nesses casos era feito um depósito em conta poupança, pode procurar na Caixa Federal, onde era feito na maioria das vezes, se não tiver lá será mais difícil procurar, mas pode contatar o banco central para ver se há algum meio de descobrir em que banco foi feito o depósito. Tente encontrar algum documento daquela época.

Unknown disse...

Boa tarde Catarino! Minha mãe morreu a cerca de três meses. Tenho 20 anos e minha irmã 19. Minha mãe trabalhou por 9 anos com carteira assinada, porém nos últimos 11 anos ela não teve a carteira assinada. Eu, minha irmã e meu pai temos direito de receber alguma coisa?

Catarino Alves disse...

Pelo que diz não há nenhum direito.

Maria das Dores Freitas disse...

Bom dia, meu nome é Maria de Freitas
Meu irmão faleceu em 27/12/2014.Ele tem 4 filhos ,18 anos ,8 anos , 3 anos e 1 ano de idade, ele nunca trabalhou de carteira assinada ,ele era pintor e trabalhava por conta própria , e mora com meus país ele tinha 35 anos . No caso as crianças teriam algum benefícios ,por que a mãe das crianças não tem nenhuma renda mensal. Se não tiver como ela receber algum benefícios por aqui ,teria outro orgão que pudesse ajuda lá
Obrigado

Thais Zorzi disse...

Por favor, preciso de ajuda!
Meu pai tem quase 80 anos e uma filha de outro casamento de 50 anos (e a mesma tem filha e neta), e tem eu (20 anos) e uma irmã de 15 anos, ele não e casado no papel com a minha mae mas vivem juntos a mais de 20 anos.
se ele falecer, quem recebe a pensão? os imóveis que estao no nome do meu pai ficarão pra quem?

Catarino Alves disse...

Thais
Os filhos menores recebem, a companheira terá que provar que vivia com ele, quanto aos bens terá que ser feito a partilha,

Catarino Alves disse...

Maria
Se ele nunca trabalhou registrado e nem pagava por conta própria não há direito.

Andreia Marinho disse...

Oi minha concunhada faleceu em 2014 deixando um filho de 8 anos e uma filha de 19 anos que está amasiada e tem uma filhinha de 1 ano estando grávida novamente...quero saber se meu cunhado tem que dividir a pensão com ela também ?

Catarino Alves disse...

Andreia
Se não é casada no cartório vai ganhar o benefício.

MARCOS VIEIRA disse...

Primeiramente agradeço a você, por ajudar a esclarecer as dúvidas de vários brasileiros, Deus te abençoe.
Minha duvida é, minha mãe é aposentada e tem 05 anos de casada, no caso ela venha falecer o segurado é meu padrasto, ele não é aposentado, tem mais de 70 anos e acredito que tenha menos de 10 anos de contribuição e não contribui a anos, gostaria de saber se ele tem o direito a pensão da minha mãe caso ela venha a faleça, por não pagar em dia o GPS (carnê)?

Catarino Alves disse...

Marcos
Se é casado terá direito sim, não tem nada a ver com a situação dele perante a previdência.

MARCOS VIEIRA disse...

Obrigado por responder. Grato.

ANDYY_AMOHISTORICOS disse...

Recebo pensao por morte a 15 anos e agora minha filha que fez 18 anos quer a parte dela ,se ela fizer faculdade ela recebe ate os 25 anos ou aos 21 a pensão volta pra mim ?

Janaina B. Santos disse...

Meu pai faleceu e minha mãe trabalha com carteira assinada. Ela tem direito à pensão?

Catarino Alves disse...

Andyy
Ela vai receber até os 21 anos, não tem nada a ver com estudar ou não.

Catarino Alves disse...

Janaina
Ela trabalhar não afeta em nada o direito, tem que ver as demais exigências.

Juuh Menezes disse...

Bom dia!

Meu pai faleceu a 4 anos, na época eu tinha 17 anos. Minha mãe deste então começou a receber o beneficio da pensão por morte. Eu teria direito mesmo hoje estando com 21 anos e estudando em Faculdade Federal?

Desde já. obrigada!

Catarino Alves disse...

Não existe dois direitos, se sua mãe recebe já recebe todo o valor e não há outro direito.

paula v disse...

boa noite! meu primo recebia aposentadoria pelo loas,porém pagava o INSS com o código 1473,VC poderia me enformar se a esposa ou filho tem direitos?

Catarino Alves disse...

Paula
Quem recebe loas não pode contribui. Direito a quê?

wagner disse...

Sr.Catarino ,minha mãe faleceu a quatro meses e sou filho unico mas ela tinha uma uniao estavel com ele a 25 anos deixou uma casa só tem a escritura do terreno e agora ele ta fazendo a planta da casa para fazer a escritura , se ele fizer a escritura no nome dele eu perco a minha parte na erança ? O que tenho que fazer me ajude por favor...

Catarino Alves disse...

Wagner
Tem ver com ele para acertar a repartição dos bens, se não for possível procure um advogado.

Unknown disse...

Olá Boa tarde,eu recibo uma pensão por morte de minha mãe até agora em Dezembro de 2014 quando completei 21 anos,so que enterro na faculdade agora,tenho como recorrer na justiça para fazer a faculdade com essa pensão?

Catarino Alves disse...

No INSS não tem jeito e na Justiça já existe decisão contrária no tribunal, mas se quer tentar é só procurar um advogado.

Maykon Alves Souza disse...

Bom dia, tenho uma amiga que mantinha união estável a mais de 10 anos. Seu cônjuge recebia o beneficio de aposentadoria por idade. Aconteceu que se cônjuge veio a falecer agora. Tem como fazer um pedido para que possa transferir o beneficio de aposentadoria para ela ?

Catarino Alves disse...

Maykon
Depende do que você quer dizer com mantinha, se significa que quando do óbito não viviam junto ela não terá direito.

Paolla Fernanda disse...

Boa tarde! Gostaria de um esclarecimento... minha avó possuía uma doença pulmonar crônica e necessitava de cuidados o tempo todo, fazendo uso, inclusive de oxigênio domiciliar. Ela possuía amparo social ao idoso e era minha mãe (q é filha solteira) quem cuidava dela. Minha avó veio a falecer... Minha mãe recebe auxílio doença ela tem direito a receber pensão da minha avó?

Catarino Alves disse...

Paolla
Não tem, filhos só até os 21anos.

marcos santos disse...

Olá bom dia, então meu pai faleceu já faz dez anos, e nesse tempo a minha mãe nunca deu entrada pela pensão por morte, ela tem direito alguma indenização da previdência social? Eu e minhas duas irmãs éramos de menor de idade na época da morte dele, e minha mae nunca trabalhou, obrigado pela atenção! Deus abençoe.

Catarino Alves disse...

Marcos
Ela terá direito a indenização e nem atrasados, se tiver direito recebe da data que pedir em diante.

eduarda disse...

Boa tarde o meu pai faleceu vai completar dois meses, a mulher que morava com ele, a 3 meses ainda e legalmente casada e quer receber a pensão dizendo que morava com ele tinha dois anos o que faremos pra impedir? por favor me ajude
Obrigada, Edivania

Vivian Sullivan disse...

Boa noite,eu recebia pensão alimentícia do pai que foi cancelada pelo INSS no dia 01/09/2014.Fez um ano que meu pai faleceu em 31/07/2015.Sou de maior e estou impossibilitada de trabalhar,estou de auxilio ha 4 anos.A pensão ficou com a mulher que morava com ele.Ele era aposentado da Rede Ferroviária e me falaram que só ele poderia ter pedido o cancelamento da pensão ao Juiz.Isso procede?

larissa melgueiro disse...

Bom dia, meu tio (46 anos) faleceu no domingo dia 18/10/15, o mesmo não era aposentado, minha tia, esposa dele, não trabalha e dependia integralmente dele, gostaria de saber se ela tem algum benéfico, auxílio para requerer.

Catarino Alves disse...

Larissa
Diz que não era aposentado, mas não diz se contribuía, por isso não há como responder, sugiro que ela vá ao INSS ver qual era a situação do falecido.

Catarino Alves disse...

Vivian
É verdade, se recebia pensão alimentícia só a justiça pode mandar cancelar.

Paulo S Ortiz Rocha disse...

Bom dia, tenho 47 anos vivi com meu marido 8 anos com união estavel, elemorreu em agosto deste ano ele era aposentado da caixa economica, como deve fazer para obter a pensão por morte e como devo calcular o quanto devo receber

Catarino Alves disse...

Paulo
Não sei como funciona os benefícios da Caixa, se for no INSS basta agendar o atendimento, não precisa fazer nenhum cálculo.
Portal do Conhecimento Previdenciário

Paula Rueda disse...

Oi tenho um tio ele e viuvo tem 2 filhos de menor foi trabalhar em outra cidade e deixou os filhos com os avos maternos agora eles entraram na justiça e o salario esta sendo dividido entre os três ele dixou os bens que ele tinha tudo para os filhos eles tem direitos na pensão nesmo tendo ficado com tudo ?

Catarino Alves disse...

Paula
Não entendi sua dúvida
Portal do Conhecimento Previdenciário

Brendiinha Santtos disse...

Olá , tenho 14 anos e recebo pensão do meu pai que faleceu, minha mae que pega o dinheiro , mais ela não quer mim dar o dinheiro só quer comprar coisa pra dentro de casa e não mim da um centavo do dinheiro e quando eu peço pra ela , ela diz que não tem , oque devo fazer ? Ela tem que mim dar o dinheiro ou tem que governar ate eu ficar de maior ? Pq eu acho que se meu pai deixou pra mim , tinha quer ficar comigo , e também ela não era nem casada com ele e nem morava junto ! Quando ele morreu eles estava separados e ela casada com outro homem que é meu padrasto ate hj . Por fabor mim ajude

Catarino Alves disse...

Está certo, se mãe que te dá o sustento ela gasta como quiser, não tem o que fazer.

mari disse...

ola bom dia,gostaria de tirar uma duvida;minha vizinha estava morando junto a quase 7 anos,ele acabou de falecer, no momento n estava fichado,ja fazia um pouco mais de um ano que parou de trabalhar fichado,sera que ela tem direito a pensao;eles n tiveram filhos

Catarino Alves disse...

Mari
Ela tem que ir ao INSS para ver, não tenho como responder.
Portal do Conhecimento Previdenciário

mari disse...

muito obrigado

lay disse...

Ola eu gostaria de saber eu tenho 23 anos e meu marido tinha 18 ele trabalhava registrado quando faleceu já tem um ano tenho um filho com ele menor de idade eu tenho direito de pensão por quanto tempo.

Catarino Alves disse...

Lay
Pelo que, se tiver direito, receberá por 4 meses.
Portal do Conhecimento Previdenciário

diana leticia disse...

Quando a pessoa é aposentada por invalidez e morre o benefício passa para o filho de apenas 20 anos?

Catarino Alves disse...

Diana
Não passa, o interessado tem que agendar um atendimento e fazer o pedido, se for aprovado é concedido um novo benefício.
O INSS e os Tipos de Aposentadorias

portal do artesanato daniela e alexandre disse...

Boa noite gostaria de saber. Se minha sogra tem direito a pensão do meu sogro. Ele faleceu
Mas a dúvida é. Ele era aposentado pelo inss
E Ela recebe uma pensão pelo loas. Ela gostaria de saber se ela pode receber a dele
Mesmo ela recebendo a dela pelo loas. Aguardo sua resposta

Catarino Alves disse...

Daniela
Não tem direito.

Maria disse...

Boa noite...gostaria de saber se para receber pensão por morte a viúva também tem que ter sido contribuinte?

Catarino Alves disse...

Maria
Não precisa.

Viviani disse...

Boa noite!
Meu padrasto era aposentado por tempo de serviço e era descontado dele 30% de pensão para a ex-esposa(ela nunca trabalhou e não casou,vive apenas da pensão,idade 70 anos),agora ele veio a falecer e estava casado com minha mãe ja há 10 anos.Como fica a situação dela (pois ela não trabalha,idade 55 anos),sem prejudicar a ex-esposa?

Catarino Alves disse...

Viviani
O valor da aposentadoria será dividido entre as duas pensionistas, as duas têm direito.

Viviani disse...

A porcentadem será de 50% para cada ou tem alguma diferença?

Catarino Alves disse...

Viviani
Sim, é isso.
O Cálculo da renda mensal dos benefícios do INSS

Jaqueline Alvarenga disse...

Bom Dia,
Eu tinha uma irmã com Deficiência Mental, cujo recebeu pouco tempo em vida, após a sua morte saiu os atrasados da aposentadoria referente a quando entramos com o processo para receber a mesma, agora a minha dúvida, meu irmão que na época q saiu os atrasados tbm era falecido tem duas filhas e esposa, Elas têm direito de receber a parte do benéfico da minha irmã?

Veronica Oliveira disse...

Boa tarde! Meu pai faleceu o ano passado e minha mãe n conseguiu ficar com o aposento dele pois ele aposentado pelo auxílio idoso e ela pelo INSS. Queria saber se realmente ela n tem direito. Desde já obrigada

Catarino Alves disse...

Veronica
Não é questão de ter direito, o problema é que não há direito, loas não deixa pensão.
O Cálculo da renda mensal dos benefícios do INSS

Catarino Alves disse...

Jaqueline
Isso é a justiça quem vai dizer, pois para sacar algum valor no INSS precisa de alvará judicial.
O Cálculo da renda mensal dos benefícios do INSS

Adriano Informatica disse...

Boa noite meu nome e Karina meu pai faleceu quando tinha 12 anos hoje tenho16 nuca recebi nada ele morreu trabalhando queria sabe se num tenho direito de receber da fina ou da minha vó?

Catarino Alves disse...

Karina
Procure a pessoa que é sua representante legal que deve saber.

Sabrina Salvador disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Catarino Alves disse...

Sabrina
Ela deve ter direito, mas não tenho como responder, ela tem que ver no sindicato e depois no INSS.

Sabrina Salvador disse...

Obrigado

Daiana Martins disse...

Boa tarde,me chamo Daiana ,meu sogro faleceu ontem (26/11/2015) ,ele era aposentado por tempo de serviço,minha sogra e ele eram casados a 52 anos,ela também ja esta aposentada por tempo serviço,gostaria de saber se ela pode receber a aposentadoria dele e também a pensão por morte?ou só pode receber um beneficio?

Catarino Alves disse...

Daiana
Acredito que errou na sua pergunta, pois como seria ela receber a aposentadoria dele e a pensão? Ela pode receber a pensão dela e a pensão.

samuel brito disse...

Boa noite ! Meu irmao era deficiente mental e fisico recebia beneficio deste os 5 anos ate os 25 faleceu 22/11/2015 . Minha mae nunca pode trabalhar para cuidar dele entao usava esse beneficio p a renda da familia , ela esta hj com 54 anos, tem como ela continuar recebendo esse beneficio ?

Catarino Alves disse...

Samuel
Não tem como.

Juliana sena disse...

Olá boa tarde! Minha avó era aposentada por idade minha mãe morava com ela sempre cuidando dela mas trabalhava minha mãe adoeceu com auzahime minha mãe esta recebendo auxílio doença com esse salário é pago os remédios e os tratamentos dela o salario da minha avó era pro sustento da casa e pagar uma cuidadora para as duas pois minha vó tinha 92 anos e não andava mais. Bem minha pergunta é minha mãe tem direito a ficar com o beneficio de minha vó que faleceu 27/11/2015 há que não tem condições de se manter? Ainda tem um neto com 16 anos que sempre morou com elas? Se sim por favor mim diga como devo agir! Obrigado.

Catarino Alves disse...

Juliana
Não pode, filhos só até os 21 anos.

Francis disse...

Boa tarde!!
Minha mãe faleceu no dia 22/11/2015 ela era aposentada pelo inss por tempo de serviço.Meu pai também é aposentado por tempo de serviço.Gostaria de saber se meu pai tem direito a pensão da minha mãe.

Catarino Alves disse...

Francis
Pelo que diz ele tem direito.

Maria disse...

Obrigada!

jackeline maciel disse...

quando filho 21 anos faz faculdade publica recebe aposentadoria do loas e também recebe pensão alimentícia do pai a pensão alimentícia pode ser cancelada ou seja o pai teria direito deixar de pagar a pensão...desde já agradeço

jackeline maciel disse...

uma senhora de 74anos doente aposentada através fundo rural pode solicitar pensão por morte da filha que ajudava financeiramente...ou um aumento no valor da aposentadoria pois precisa pagar acompanhante...

Catarino Alves disse...

Jackeline
Essa pessoa deve estar recebendo o loas indevidamente, pois se tem condições de estudar uma faculdade e ainda recebe pensão alimentícia.

josenilda paixao disse...

meu pai faleceu, ele vivia a 2 anos com sua atual esposa ,eu sou filha tenho 16 anos, a esposa ja contratou uma advogada pra requerimento de pensão e direitos trabalhistas dele. Como vivo longe dele não tenho acesso a documentos dele .como faço pra recorrer meus direitos.ele estava registrado em firma tem 2 anos e estava em auxilio doença Cancer.

Catarino Alves disse...

Josenilda
SE você tem mãe, que possa ser sua representante, peça que ela vá ao INSS para fazer o agendamento e garantir o direito, depois peça cópia dos documentos à atual esposa dele.

Rey disse...

Ola boa noite Dr Catarino Alves, gostaria de fazer uma pergunta ao senhor, minha mãe recebia um salário minimo de aposentaria pelo inss mais um salário minimo de aposentadoria por invalidez do meu falecido pai, em agosto/13 ela começou a ficar doente sendo que faleceu em 13/11/13 durante esse periodo consegui receber uma das aposentadorias que era a do meu pai no entanto a dela ficou bloqueada devido a falta de recadastramento porém ela não tinha condições nenhuma de ir ao banco fazer o mesmo em resumo o inss ficou devendo a aposentadoria dela do mês de agosto até o seu falecimento, não corri atrais antes porque fiquei muito abalado psicologicamente agora graças a Deus já estou recuperado, ainda tenho direito a receber esse saldo que o inss não pagou a ela em vida. Deixo aqui um forte abraços.

Catarino Alves disse...

Rey
Pode sim, é só ir ao INSS.

Arian Pacheco disse...

Olá , Boa Noite Catarino Alvés!
Necessito de esclarecimento em relação à aposentadoria de um familiar, já para tentar ajudá-lo.
- A 14 anos um filho recebe uma aposentadoria que está no nome de seu Pai, aposentadoria essa que foi deixada após a morte de sua esposa ( aposentada).Entretanto atualmente seu pai necessita do dinheiro, pois está doente, porém o filho diante da situação não o ajuda de forma nenhuma. Uma irmã diante disso busca conseguir ter acesso ao benefício, tendo já ajudado muito o pai doente. Diante de tudo dito anteriormente, se correto diante da lei, qual a melhor forma de agir ? Desde já Obrigado!

millena disse...

ola boa tarde. mina mae faleceu em 2010 comecei a receber o beneficio em 2013 mas minha irma ficou responsavel por mim e fez o cartao no nome dela ... ela nunca me manda o dinheiro todo sempre mixarias... agora ja tenho 18 anos pedi meu cartao e ela se recusa a entregalo... como faço para passalo para o meu nome e tirar o meu beneficio eu mesma???

Catarino Alves disse...

Arian
Como que um menor de 14 anos se apropria de um valor que, legalmente, só pode ser pago ao pai? Não entendi o que foi narrado.

Catarino Alves disse...

Milena
É só ir ao INSS e pedir que fique só em seu nome.

Rafaela Oliveira disse...

Olá bom dia meu pai era funcionário do estado a quase 30 anos espeto da polícia civil minha mãe viveu com ele 29 ano e é meio veio a falecer dia 2 de Dezembro de 2015 mas ele tinha uma amante a 14 anos vivia em duas casas mas nos filhos já sabíamos meu pai e minha mãe a 10 anos aatrás chegaram a se separar e regular a pensão alimentícia dos meus irmãos q são 8 aff.... Só q ele ainda não havia se aposentado deixou 6 apólices de seguros de vida pra minha mãe como 100% companheira e colocamos no advogado só q esse mês a pensão das crianças não caiu não entendo ele nunca tirou dos filhos já maiores só tem 2 menores 16 e 17 a amante tem uma de 14 ano e me ajude esclarecer isso

O Consultor em Previdência disse...

Rafaela
A pensão alimentícia cessa no óbito. Procure o advogado que contratou que ele sabe e poderá lhe orientar.

Lidiery Nascimento disse...

Querido Catarino ALves me ajude...
Meu pai descobriu que a 3 meses que estava com cancer metástase e estava em fase terminal, ficou demente e tudo , ele tem 24 anos de contribuição porem tinha perdido a qualidade de segurando a 10 anos. Minha mãe vive com ele a 26 anos e temos todas as provas
Minha mãe tem direito?
Não conseguimos laudo a tempo enquanto ele estava vivo.

O Consultor em Previdência disse...

Lidiery
Se ele não tinha qualidade de segurado não há direito.
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Dennys Leão disse...

amigo minha mãe recebe uma pensão alimenticia por morte do meu irmão que morreu em serviço do corpo de bombeiros do estado do amapa a 10 anos e minha mãe tem a tutela de minha filha queria saber se a minha filha tem direito de receber a pensão caso alguma coisa que Deus o livre e guarde minha mãezinha venha a acontecer ?

O Consultor em Previdência disse...

Dennys
Não tem como, pois sua filha teria que ser dependente do falecido.
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