Pensão por morte, novo direito para óbitos a partir de 01.03.2015.

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Medida provisória 664/2014, Pensão por morte

O Governo Federal, por meio da medida provisória 664/2014, promoveu diversas alterações na legislação previdenciária que alteram o direito à concessão do benefício de pensão por morte. As novas normas serão aplicadas somente para os novos pedidos e de acordo com a data do óbito. Quem já recebe o benefício não terá nenhum impacto devido a nova legislação.


A medida provisória 664/2014 alterou profundamente as regras que estabelecem o direito ao benefício de pensão por morte. As novas normas serão aplicadas em partes, levando em conta a data em que o óbito ocorreu, da seguinte maneira:
1 - para os óbitos ocorridos até 13.01.2015: seguem a regras antigas, mesmo que o pedido seja feito depois dessa data as regras aplicadas são as mesmas que valiam antes da emissão da medida provisória 664/2014;


2 - para os óbitos ocorridos a partir de 14.01.2015: mudam as regras para os dependentes cônjuge e companheira, ou companheiro, que passam a ter que provar que estavam casados, ou em união estável, a mais de dois anos antes da data do óbito e


3 - para os óbitos ocorridos a partir de 01.03.2015: mudam totalmente as regras e afetam todos os tipos de dependentes:


a - só haverá direito ao benefício se o segurado falecido contar com, no mínimo, 24 meses de contribuição, feitas antes do óbito, e tenha mantido a qualidade de segurado. Caso tenha perdido a qualidade de segurado terá que comprovar que recolheu, ao menos, 8 contribuições para recuperar a qualidade de segurado. A carência não será exigida caso o segurado tenha sofrido acidente de trabalho, por doença ou por acidente típico, ou esteja em gozo de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez;


b - a renda mensal paga aos dependentes será de 50% acrescido de 10% para cada dependente limitado a 100%, sendo que o valor base será igual ao valor que o segurado recebia a título de aposentadoria ou do valor que receberia caso fosse aposentado por invalidez. Caso entre os dependentes haja um filho órfão de pai e de mãe o valor será acrescido de mais 10%, sendo que o percentual final será rateado entre todos os dependentes. Se o valor final da renda do benefício ficar menor que o valor do salário-mínimo será pago o valor do salário-mínimo;


c -  a cessação da cota de um dependente reverterá em favor dos demais, porém a cota individual de 10% não reverterá, se restar um dependente o valor será mantido em 60%, caso o dependente sobrevivente for órfão de pai e mãe receberá 70% e

d - o tempo de duração do benefício para o dependente cônjuge e companheira, ou companheiro, irá depender do tempo calculado como expectativa de vida na data do óbito, veja a tabela atual da expectativa de vida neste link, da seguinte maneira:


EXPECTATIVA DE VIDA
DURAÇÃO DO BENEFÍCIO
maior que 55 anos
3 anos
maior que 50 e menor ou igual a 55 anos
6 anos
maior que 45 e menor ou igual a 50 anos
9 anos
maior que 40 e menor ou igual a 45 anos
12 anos
maior que 35 e menor ou igual a 40 anos
15 anos
menor ou igual a 35 anos
vitalícia


Obs.: a regra acima não será aplicada no caso do cônjuge e companheira, ou companheiro, que for considerado incapaz e insuscetível a reabilitação, comprovado por perícia média a cargo do INSS, desde que o início da incapacidade tenha ocorrido após a data inicial do casamento, ou da união estável, e antes da cessação do benefício por decurso de prazo.


Para os demais dependentes as regras, quanto a duração do benefício, não se alteram, ou seja:


1 - filhos recebem até os 21 anos de idade, ou antes se forem emancipados, casarem, constituírem empresa ou comércio, e forem empossados para exercício de serviço público;


2 - filhos ou irmãos inválidos, cuja invalidez tenha ocorrido antes de completarem 21 anos, ou antes das ocorrências acima descritas, recebem na forma vitalícia e


3 - pais recebem na forma vitalícia.


Observação: Em 18.06.2015 entrou em vigor a lei 13.135 que estabeleceu novas regras para o benefício de pensão por morte para óbitos ocorridos a partir de 18.06.2015, veja mais detalhes neste LINK.


Para melhor entendimento publico abaixo o artigo 16 da Lei 8213/91 que trata dos dependentes:


Dos Dependentes: Art. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:


I - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente;   


II - os pais;


III - o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente;  


§ 1º A existência de dependente de qualquer das classes deste artigo exclui do direito às prestações os das classes seguintes.


§ 2º .O enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante declaração do segurado e desde que comprovada a dependência econômica na forma estabelecida no Regulamento.

§ 3º Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com o segurado ou com a segurada, de acordo com o § 3º do art. 226 da Constituição Federal.


§ 4º A dependência econômica das pessoas indicadas no inciso I é presumida e a das demais deve ser comprovada.

Caso tenha alguma dúvida sobre esse assunto, ou sobre os demais benefícios do INSS, convido que faça sua pergunta, use o fórum do consultor, clicando na imagem abaixo, ou o quadro destinado aos comentários.

Fórum do Consultor. Pergunte sobre os benefícios do INSS

129 comentários:

  1. Boa noite! Morte por acidente de trabalho com 2 anos de carteira assinada, dá direito a viúva em pensão integral??? Desde já agradeço a atenção.
    Atenciosamente!

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    1. Patrícia.
      Para óbito ocorrido após 01.03.2015 a renda não tem nenhuma relação com o tipo de morte.

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  2. Boa Noite. Tenho 18 anos e ha dez minha mae faleceu desde entao meu pai nega que eu recebo pensão pela morte dela. O que ele diz é verdade?

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    1. Dani
      O valor é único e seu pai recebe tudo, se quer pode ir ao INSS e pedir sua parte em seu nome.

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  3. Bom dia.
    No caso da pensão por morte quanto seria o percentual de uma esposa (47 anos) casada a 15 anos em caso do marido ter ex-esposa (59 anos) com pensão declarada no divorcio há 17 anos?
    Marido permanece com direito a pensão?
    Agradeço antecipadamente a atenção.

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    1. Lilian
      Pela novas regras atuais se há duas dependentes irão dividir o percentual de 70% da renda que for calculada. A idade não influi na renda. Leia o artigo que vai entender.

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    2. Catarino, bom dia.
      Muito obrigada pelas informações.

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  4. olá minha irma faleceu dia 03/03/2015 deixou um filho menor de idade e ela era Micro empreendedora Individual (MEI) o meu sobrinho tem direito a algum beneficio? como prosseguir? obrigado

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    1. Tayna
      Se o filho for menor de 16 anos terá que ser representado pelo pai ou por um tutor. Se a falecida estava em dia com as contribuições e tinha mais de 24 meses pagos pode haver direito, leia o artigo que vai entender.

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  5. A tabela expectativa de vida/ beneficio esta invertida, conserta ela.

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    1. Carlos
      Não está invertida é assim mesmo, expectativa de vida é o número anos que ainda falta para a pessoa viver. A tabela começa aos zero anos de idade e vai até 80 anos, para cada faixa de idade há uma expectativa. Neste caso quanto maior a expectativa de vida menor o tempo que a pessoa vai receber o benefício. No primeiro caso da tabela uma pessoa que tenha 55 anos de expectativa de vida, não de idade, vai receber por três anos.

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    1. Priscilla
      E qual seria sua pergunta? Não há nenhuma neste artigo.

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  7. Nooosssaaaa!!! Não acredito, havia escrito um texto enorme. Acho não publicou.. kkk. Desculpa.

    É possivel solicitar pensão por morte??

    O caso é: me sogro conviveu com uma mulher durante 15 anos, mas ela já faleceu faz uns 7 anos.
    Só que ele ainda é casado no papel com a minha sogra.
    Ele teve 5 Avc´s, nunca trabalhou, sempre foi dependente. Inclusive, atualmente ele mora comigo, e meu esposo foi nomeado curador dele.
    Quando ele veio morar conosco, fizemos o pedido de amparo social, o qual ele recebe um salário atualmente.
    Ela era professora aposentada.
    Eles não tiveram filhos.

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    1. Priscilla
      Se ele recebe amparo social ao idoso não tem como pedir pensão por morte, pois para obter o benefício declarou que vivia sozinho, que não recebia nenhum tipo de ajuda e se agora for ao INSS dizer que isso não é verdade vai ter que devolver tudo o que recebeu no loas.

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  8. boa tarde meu marido faleceu e dei entrada na pensao o q eu gostaria de saber eh se eu vo receber uma pesnao e minha filha outra ela so tem tres anos?ou e so uma pensao pra nos duas, desde ja agradeco

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    1. Leiliomara
      É um único benefício, leia o artigo que vai entender.

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  9. Uma pessoa casada sob o regime de separação total de bens tem o direito à pensão por morte?

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    1. Thyne
      O regime de casamento não interfere no direito à pensão por morte.
      Notícias do INSS

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  10. o beneficio de pensão por morte foi concedido ao meu pai, mas ele foi no banco e o dinheiro tava bloqueado e quando ele foi no inss, mandaram aguardar uns 15 dia que estava em consulta (acho que é algum processo administrativo).

    CONTANDO O CASO: minha mae voltou a contribuir com o inns quando ja estava internada e uns 14 dias depois de contribuir com a primeira mensalidade ela faleceu, ela já tinha contribuido um mês a muitos anos, com essa fez duas contribuições no total, neste caso o inss pode questionar alguma coisa e cancelar o beneficio?

    ps. Ela faleceu em janeiro e meu pai era casado a 22 anos com ela

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    1. Jerfeson
      Pelo que diz ela não estava trabalhando quando voltou a contribuir e, por isso, a contribuição pode ser contestada pelo INSS.

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    2. Mas o desempregrado não se enquadra em contribuinte facultativo? a dona de casa e o estudante por exemplo. Até onde eu sei não precisa esta trabalhando pra ser contribuinte facultativo, certo?

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  11. meu nome é ana minha mâe faleceu ha 4 anos na epoca ela recebia apenas o auxilio doença ela morreu de cancer gostaria de saber se meu pai tem direito de receber aposentadoria dela ELE É APONSENTADO,fiquei sabendo apenas alguns dias disso .onde me informar ,ela morreu ja tinha idade de se aposentar ,mas nunca contribuiu com INSS

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    1. Ana
      Se ela nunca contribuiu não há direito, ela devia receber o LOAS que não dá direito à pensão.
      Notícias do INSS

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  12. Oi, me falaram que mudou e até hoje não sei, a pensão por morte para a filha mulher da falecida, vai até os 18 anos ou até os 21?

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    1. Tássia.
      Isso não mudou, continua sendo até os 21 anos.

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  13. Olá, me tira uma duvida por favor.
    Eu tenho 27 anos,tenho 1 ano de casada,mas convivi com meu marido 10 anos de união estável.
    Meu marido é aposentado do INSS,tenho 2 filhos com ele, um de 10 anos e outro com 8 anos.
    Caso ele venha a falecer, irei me enquadrar na nova "medida provisoria" passando a receber apenas 80% da pensão por 6 anos, ou eu teria direito adquirido por ele já ser aposentado a mais de 12 anos?

    Aguardo sua resposta,obrigado!

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    1. Debora
      O que estabelece o direito é o óbito, assim não há como dizer que tem direito adquirido se o óbito ainda não ocorreu. Para ter direito tem que provar dois anos de casada e vai receber pelo tempo determinado pela expectativa de vida que tiver na data do óbito e conforme o número de dependentes que se habitarem naquela data.
      Notícias do INSS

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  14. Olá, meu pai faleceu há alguns meses desde então eu e minha mãe somos pensionistas, eu tenho 17 anos e ela nega em dar a minha parte alegando que eu não tenho direito. No momento estou desempregada e não procuro por emprego pois minha mãe está com problemas de saúde e impossibilitada de fazer serviços de casa por um tempo. Não temos só a pensão como renda e ela poderia muito bem me dar o que tenho por direito, com esse dinheiro eu iria fazer uma faculdade tirar minha CNH e fazer um consórcio, mas ela nega em dar a minha parte. Gostaria de saber se existe a possibilidade de eu receber a minha parte separada da dela, se sim quais providências tomar?

    Obrigada.

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    1. Jaqueline
      Pode pedir sua parte em seu nome no INSS, tem que agendar o atendimento e no dia marcado levar seus documentos e pedir a separação dos benefícios.

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  15. Não estou conseguindo agendar, da erro e fala que o NIT ta errado

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    1. Jaqueline
      Se não tem uma anotação com o número correto terá que ir ao INSS.

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  16. Minha amiga viveu em união estavel durante 4 anos tem duas filhas uma de 2 anos e a outra de 9 meses, o companheiro dela foi assassinado no último dia de carnaval. Ele vivia de bicos no dia do óbito não trabalhava de carteira assinada já contribuiu mas há anos atras... quero saber se ela tem direito a pensão por morte ? E se tiver que procedimentos deve tomar?

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    1. Adjanie
      Isso eu não tenho como responder, sugiro que ela vá ao INSS e se informe se ele era segurado.

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  17. Dr., meu cunhado faleceu em 19.02.2015. Ele estava casado com minha irmã há mais de vinte anos. Minha irmã tem direito a pensão por morte?

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    1. Sonia.
      O que você não diz e se o falecido era segurado do INSS, se era ela tem direito, mas tem que ver no INSS.

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    2. Obrigada pela resposta . Meu cunhado tinha 30 dias de registro na carteira numa empresa que ele trabalhou há mais de vinte anos e nunca pagou INSS depois disso. Morreu com 58 anos.

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  18. Tenho 37 anos. Fui casada a 10, meu esposo faleceu recebendo aposentadoria especial, tenho direito a que?

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    1. Jose
      Informações insuficientes para dar uma resposta, mas pode ir ao INSS e se informar.

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  19. Ola. Minha avó recebe uma pensao pela morte do meu tio a dez anos. Hoje fui retirar a pensao para ela e o valor nao esta igual o mes passado. A pensao veio faltando mais d quinhentos reais. Gostaria de saber se isso ocorreu devido essas novas leis para quem recebe acima de dois salarios minimos ?
    Obrigada

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    1. Danielle
      Não tem nada a ver com a nova regra. Veja se o valor do INSS foi creditado a menor ou se houve algum saque na conta, se veio a menor tem que ver no INSS.

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  20. Boa noite, meu pai paleceu 24/3/15, 86 anos, aposentado Minha mãe tem 84 anos, tem alzheimer e necessita de cuidados 24 hs. Essa nova lei vigora para um casamento de 64 anos? Se sim, qual a porcentagem dela? Pagamos cuidadoras com o benefício dele. Ela tem algum direito especial? Grata. Marcia

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    1. Marcia
      Sim a nova regra será aplicada, ela receberá 60% do valor que ele recebia, sendo que o valor não pode ser menor que o salário-mínimo. Não há nenhum direito adicional devido a condição de saúde dela.
      Notícias do INSS

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    2. Obrigada pela atenção. (Apenas um desabafo: fiquei revoltada com essa Lei. 64 anos de casamento deveria ser direito adquirido. Não temos culpa que pessoas oportunistas foram beneficiadas. A falta de respeito pelo idoso é imensa.)

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  21. Boa Tarde me tire uma duvida. Meu pai faleceu antes de receber a aposentadoria por invalidez, somos 4 irmãos e um tem 4 anos, receberemos esses meses que ele deu entrada antes de falecer, e quanto tempo meu irmão menor vai receber a pensão pois meu pai tinha 63 anos antes de falecer e qual o percentual da aposentadoria que meu irmão ira receber.

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    1. Cleane
      Filho recebe até os 21 anos, os valores devidos ao segurado falecido serão pagos ao pensionista. O menor vai precisar de um tutor, caso não tenha mãe viva. O valor será de 60% do valor da aposentadoria.

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  22. Boa tarde, meu pai faleceu dia 31 de março de 2015, ele era aposentado, fui informada no inss que minha mãe não pode receber a pensão por morte, pois ela tem um amparo por conta da doença mental que ela tem, minha dúvida é , se eu substituir o amparo que ela tem pelo beneficio dele, eu tenho que devolver algum dinheiro para o inss?? pois ela recebe o amparo desde 1990, meu pai só conseguiu se aposentar em 2001, depois que ele se aposentou ela perderia esse amparo??

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    1. Cleide
      Para ela ter o benefício de amparo assistencial é porque declarou que vivia sozinha, não recebia nenhum tipo de ajuda do ex-marido, se agora for lá e disser que não é verdade vai estar cometendo um crime e terá que devolver os valores que recebeu indevidamente.
      Notícias do INSS

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  23. Boa noite, muito obrigada pelo esclarecimento.

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  24. Olá minha irmã faleceu não deixou dependentes ela era aposentado por invalidez, sendo eu casada e ter declarando na certidão de óbito minha profissão de massoterapeuta sendo que nunca exerci estando desempregada a 3 anos posso pleitear pensão sendo ela em vida me sustentava financeiramente.
    desde de já agradeço ajuda.

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  25. O pai do meu filho faleceu no ano de. 2012 e hoje meu filho tem ters anos, mais ainda estou recorrendo para poder colocar o nome do pai na certidão dele pois so consta o meu nome. Nunca recebi nada, ele tem o direito de receber quanto ?

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  26. Meu pai faleceu em 28 de março deste ano. Minha mãe está recebendo mais ou menos 65% do valor que ele recebia até falecer... ele era aposentado desde 1997 e tempo de casado quase 40 anos. Gostaria de saber se existe algum motivo dela não ter recebido 100% do valor, se é por causa desta nova lei da Dilma. Os filhos são todos maiores.
    Desde já, agradeço. Roberth

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    1. Roberth
      Ela deve estar recebendo 60% que é o quanto é pago quando há somente um dependente.

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  27. Somos casados desde 2000 e meu esposo faleceu em 01.04.2015. tinha contribuição de 01.11/2007 a 30.06.2008. e atualmente foi registrado em 01.03.2015. Dei entrada no INSS para requerer pensão.
    Quero saber se meu filho terá direito também a uma pensão e por quanto tempo receberá coso seja concedida.

    Obrigada!

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    1. Lindalva
      O INSS irá verificar esse emprego devido a ter ocorrido muito próximo do óbito, se ficar comprovado o filho terá direito.

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  28. Meu vizinho faleceu dia 23/05/2015 So que foi negado 4 vezez a aposentadoria por invalidez ele era casado mais de 30 anos não tem filhos somente a esposa dois dias antes de ser internado foi aprovado seu benefício.. A esposa dele pergunta o que ela tem que fazer para receber pois ele contribuiu mais de 12 anos

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  29. todas as pessoas com idade acima de 55 anos so vai ter direito a pensão por morte só por 3 anos.

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  30. Ola Catarino.
    Poderia me ajudar, neste caso a esposa obtem MEI e o marido recebia e estava afastado por doença como funcionário público. Apos o falecimento dele ela sofre algum impacto por obter MEI ou recebera a pensão do marido normalmente.
    Obrigado.

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  31. Olá, gostaria de saber se meu colega tem direito a pensão de seu pai por morte, uma vez que ele deixou de trabalhar para cuidar dele desde 2008. Ele vivia da aposentadoria do pai, mas agora o pai faleceu e ele ainda nao arrumou emprego.

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    1. Orlandina
      Se ele tem mais de 21 anos não tem direito.

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  32. Boa noite, gostaria de saber como eu dou entrada na pensão por morte para minha mãe. Meu pai faleceu e não era aposentado.
    Eu fui no INSS com ela mas e me passaram os passos para preencher um requerimento no Site mas eu não consigo achar, poderia me ajudar?

    Obrigada

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    1. Ana
      Não existe nenhum formulário, tem que ligar para o fone 135 e agendar o atendimento, no dia marcado vai ao INSS com os documentos da requerente, certidão de óbito e de casamento e os documentos do falecido e pronto.

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  33. Minha mãe faleceu qndo tinha 15 anos, hj tenho 26 (11 anos passaram) e ate hj meu pai nega que tenho direito pensão, eu conseguiu receber o que eu tinha de direito? Pode acontecer dessa pensão ficar retida ate eu ir atrás? Devo ir atrás?? Obrigada

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    1. Lylian
      Tinha direito até os 21 anos, agora não tem como recorrer, se seu pai recebe pensão ele recebeu a parte dele e a sua também.

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  34. boa noite meu marido .faleceu em 31/08/2014 e dei entrada na pensão em novembro de 2014, minhas filhas como depedente, agora irei tentar com qque o inss mim reconheça como companheira e ficar como dependente,morei onze anos com ele, gostaria de sabe se essas novas regras mim atinge, tanto no valor quanto que irei ficar recebendo

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  35. Oi, boa tarde Sr Catarino, parabéns pelo site e obrigada pela atenção, bem, meu esposo teve morte por acidente de trabalho em 1996, com 2 anos de carteira assinada com 2 salarios mínimos, passei a receber 1 salário e meio, atualmente estou com 1. Bem, por ser morte por acidente de trabalho na lei de 1996, não me dá direito a receber salário integral?? Atenciosamente..... Aguardo...

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    1. Patricia
      Mesmo que tenha razão o direito a revisão já está prescrito.

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  36. Meu pai faleceu a quase 10 anos tem como eu tentar conseguir o beneficio para minha agora pois na época eu ainda era novo e minha mae nao recebeu alguma ajuda para requerimento .O que devo fazer e se vale a pena tentar ?

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    1. João
      Se existia direito quando do óbito pode pedir agora.

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  37. oi eu tenho 16 anos e eu vou me casar em desembro eu queria saber se corta a minha pensao por morte

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    1. Sara
      Sim perde o benefício de pensão por morte.

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  38. Boa tarde Catarino. Recebo pensão por morte desde 2012 pelo falecimento do meu pai, hoje tenho 19 anos. Quando dei entrada por ser de menor minha mãe ficou como representante legal.
    Eu gostaria de fazer um empréstimo consignado, minha duvida é, eu consigo fazer o empréstimo mesmo estando em nome da minha mãe? ou ela como representante legal pode fazer em meu lugar?

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    1. Junior
      Não pode fazer empréstimo consignado, a pensão para filho menor não está incluído no contrato, pois pode cessar a qualquer momento ou ao atingir os 21 anos.

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  39. Meu nome é Laura, minha mãe tem 85 anos, recebe pensão por morte, devido a um AVC isquêmico ficou impossibilitada de realizar as tarefas básicas e necessita de acompanhamento 24/d. Ela tem direito ao adicional de 25%? Se sim, como procuradora devo pedir no INSS ou entrar com ação judicial.?

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    1. Solange
      No INSS não há direito, pode tentar na Justiça.

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  40. Este comentário foi removido pelo autor.

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    1. Alan
      Tem direito até os 21 anos, pode agendar um atendimento e fazer o pedido em separada da sua mãe.

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  41. Catarino, bom dia

    Tenho 45 anos e minha esposa 44 anos. Temos um filho de 3 anos. Recolhemos o INSS a 30 anos e 26 anos respectivamente. Caso um ou outro venha a falecer o viúvo receberá 60% + 10% do filho. Todavia, e se o viúvo falecer também, qual a porcentagem receberá a criança ficando órfão?

    Agradeço desde de já sua atenção

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    1. Robson
      Essa regra foi alterada pela lei 13135 e por isso recebe 100% de ambos os pais.

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  42. Boa tarde, consultor, gostaria que me tirasse uma dúvida. Eu recebo um pensão por morte e mas sempre trabalhei com autônomo, mas agora surgiu um proposta de emprego para trabalhar com carteira assinada... A dúvida é:
    Uma pessoa que recebe pensão por morte pode trabalhar com carteira assinada?
    corre o risco de corta pensão?
    Desde já agradeço a atenção, e parabenizo pelo excelente trabalho!

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    1. João
      Depende de quem deixou a pensão, se foi esposa ou companheira pode trabalhar em qualquer coisa.

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    2. Obrigado pela resposta, Catarino Alves.
      A pensão foi deixada pela minha esposa que faleceu no ano passado. Neste caso, posso trabalhar com carteira assinada?
      Obrigado!

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    3. João
      Nesse caso pode trabalhar normalmente.

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  43. Minha irmã tem 3 filhos o marido dela pagava inss e trabalhava registrado, ela foi atraz e disserao que ela nao tem direito.
    O que eu quero saber é se ela pode pegar pensao pos morte ?

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    1. Alan
      Não tenho como dizer se ela tem ou não direito, é preciso ver qual o motivo que o INSS alegou para negar.

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    2. fazia mais de 7 anos que ele nao contribuia mais ai falaram que era perca de tempo ela correr atras !

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    3. Alan
      Nesse caso não há direito, pois ele deixou de ser segurado.

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  44. Meu pai faleceu dia 25 07 15 ele era aposentado e recebia o aposento de mãe q morreu em 2006. Tenho uma irmã com deficiência mental q é pensionistas do inss com 45 anos. Ela era totalmente dependente dele. Ela tem direito de receber uma pensão por morte ?

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    1. Erivaldo
      Não tenho como responder, você diz que ela já é pensionista, de quem?

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  45. O pai da minha mulher antes de morrer tinha um processo contra uma empresa a mais de quatro anos, e deu calsa ganha pra ele porem ele pegou apenas 12 mil do valor que foi dito pela justiça, como ele morreu o dinheiro que esta ainda pra pegar vai só pra esposa dele? ou ela vai ter que dividir? , se no caso ela tiver que dividir com todos os filhos do marido dela e ela nao quizer apenas pegar todo dinheiro pra ela, ela pode ?

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    1. Alan
      Se o falecido tinha bens terá que haver a partilha e os valores existentes também entram na divisão.

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    2. mas na certidao de obito ela colocou que ele nao tinha bens

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    3. Alan
      O que é dito na certidão não tem nenhum valor, se sabe que há bens procure um advogado para se habilitar na divisão dos bens.

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  46. Queria saber se minha mãe tem direito a pensão por morte ,meu pai era aposentado por tempo de servico e tinha 76 anos e minha mãe tem 62 anos ,se tiver qual porcentagem pra ela

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    1. Paulo
      Por quê você tem essa dúvida? Ela era separada de fato dele? Se era casada com ele e vivia com ele quando do óbito não tem como não ter direito, se for única dependente recebe 100%.

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  47. Tiro uma pensão por morte dos meus pais,vou completa 21 anos se eu tive cursando faculdade eu continuo tirando a pensão?

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    1. Mite
      Não, a pensão cessa aos 21 anos e não tem nada a ver com estar ou não estudando.

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  48. Boa tarde, Catarino
    Minha mãe trabalhava sem registro cerca de 2 anos e meio como diarista e parou de pagar o inss. Ela faleceu agora dia 01/08/2015 devido um aneurisma, deixou três menores de 5, 12 e 15 anos que dependia dela. Tem como pedir auxilio para os dependentes e para meu pai, mesmo ela não estando trabalhando registrada já que ela tem cerca de 5 anos de contribuição ao INSS?

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    1. Anderson
      Se ela ficou dois anos sem contribuir perdeu a condição de segurada e, assim, os dependentes não têm como pedir benefício.

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  49. Boa noite. Recebo pensão por morte desde junho. Meu marido faleceu 19/04 tenho 40 anos e a pensar não é vitalícia existe caso que alguém tenha recorrido e tenha ganho o direito de ser vitalícia? Meu marido era funcionário público estadual e contribuiu por 40 anos com a previdência.

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    1. Valeria
      A lei é nova, por isso não teve ter ainda nenhuma decisão nesse sentido.

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  50. Ola minha enteada mora comigo e com o pai dela a mãe dela faleceu e ela tem 16 anos mais o irmão dela por parte de mãe que tem 23 pegou todos os documentos para dar entrada na pensão sendo que ela não quer que ele de entrada e sim o pai mais ele nao quer dar os documentos da mãe dela a que fazer detalhe a vô dele que quer agir tudo a vô por parte do pai dele não é vô dela

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    1. Jaqueline
      Sua situação nada tem a ver com os benefícios do INSS, é briga de família, para resolver terão que ir na delegacia de polícia e registrar uma queixa.

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  51. OLa boa noite. Onde e possivel reclamar uma idenizacao por morte?
    Meu sogro faleceu em 1988, sua esposa recebeu uma idenizacao alguns anos depois, em 1992 se nao me engano, no valor de 50% a que tinha direito, os outros 50% do valor, foram depositados em uma conta poupanca a qual ela nao recorda, para os seus 5 filhos menores que tiveram . O caso e que todos atingiram a maioridade e nunca reclamaram tal beneficio. Onde e possivel tentar localizar essa idenizacao se e qur ja nao se perdeu com o tempo??? Obrigado.

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    1. Ivanildo
      Nesses casos era feito um depósito em conta poupança, pode procurar na Caixa Federal, onde era feito na maioria das vezes, se não tiver lá será mais difícil procurar, mas pode contatar o banco central para ver se há algum meio de descobrir em que banco foi feito o depósito. Tente encontrar algum documento daquela época.

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  52. Boa tarde Catarino! Minha mãe morreu a cerca de três meses. Tenho 20 anos e minha irmã 19. Minha mãe trabalhou por 9 anos com carteira assinada, porém nos últimos 11 anos ela não teve a carteira assinada. Eu, minha irmã e meu pai temos direito de receber alguma coisa?

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  53. Bom dia, meu nome é Maria de Freitas
    Meu irmão faleceu em 27/12/2014.Ele tem 4 filhos ,18 anos ,8 anos , 3 anos e 1 ano de idade, ele nunca trabalhou de carteira assinada ,ele era pintor e trabalhava por conta própria , e mora com meus país ele tinha 35 anos . No caso as crianças teriam algum benefícios ,por que a mãe das crianças não tem nenhuma renda mensal. Se não tiver como ela receber algum benefícios por aqui ,teria outro orgão que pudesse ajuda lá
    Obrigado

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    1. Maria
      Se ele nunca trabalhou registrado e nem pagava por conta própria não há direito.

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  54. Por favor, preciso de ajuda!
    Meu pai tem quase 80 anos e uma filha de outro casamento de 50 anos (e a mesma tem filha e neta), e tem eu (20 anos) e uma irmã de 15 anos, ele não e casado no papel com a minha mae mas vivem juntos a mais de 20 anos.
    se ele falecer, quem recebe a pensão? os imóveis que estao no nome do meu pai ficarão pra quem?

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    1. Thais
      Os filhos menores recebem, a companheira terá que provar que vivia com ele, quanto aos bens terá que ser feito a partilha,

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  55. Oi minha concunhada faleceu em 2014 deixando um filho de 8 anos e uma filha de 19 anos que está amasiada e tem uma filhinha de 1 ano estando grávida novamente...quero saber se meu cunhado tem que dividir a pensão com ela também ?

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    1. Andreia
      Se não é casada no cartório vai ganhar o benefício.

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  56. Primeiramente agradeço a você, por ajudar a esclarecer as dúvidas de vários brasileiros, Deus te abençoe.
    Minha duvida é, minha mãe é aposentada e tem 05 anos de casada, no caso ela venha falecer o segurado é meu padrasto, ele não é aposentado, tem mais de 70 anos e acredito que tenha menos de 10 anos de contribuição e não contribui a anos, gostaria de saber se ele tem o direito a pensão da minha mãe caso ela venha a faleça, por não pagar em dia o GPS (carnê)?

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    1. Marcos
      Se é casado terá direito sim, não tem nada a ver com a situação dele perante a previdência.

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    2. Recebo pensao por morte a 15 anos e agora minha filha que fez 18 anos quer a parte dela ,se ela fizer faculdade ela recebe ate os 25 anos ou aos 21 a pensão volta pra mim ?

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    3. Andyy
      Ela vai receber até os 21 anos, não tem nada a ver com estudar ou não.

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  57. Meu pai faleceu e minha mãe trabalha com carteira assinada. Ela tem direito à pensão?

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    1. Janaina
      Ela trabalhar não afeta em nada o direito, tem que ver as demais exigências.

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  58. Bom dia!

    Meu pai faleceu a 4 anos, na época eu tinha 17 anos. Minha mãe deste então começou a receber o beneficio da pensão por morte. Eu teria direito mesmo hoje estando com 21 anos e estudando em Faculdade Federal?

    Desde já. obrigada!

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    1. Não existe dois direitos, se sua mãe recebe já recebe todo o valor e não há outro direito.

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    2. boa noite! meu primo recebia aposentadoria pelo loas,porém pagava o INSS com o código 1473,VC poderia me enformar se a esposa ou filho tem direitos?

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  59. Paula
    Quem recebe loas não pode contribui. Direito a quê?

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