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quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015

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Do Imposto de Renda que incide nos Benefícios do INSS.

Do Imposto de Renda que incide nos Benefícios do INSS

Neste artigo o Consultor Previdenciário vai tratar do Imposto de Renda que é retido na fonte, pelo INSS, dos titulares de benefício cuja renda mensal fica dentro da tabela fixada pela Receita Federal.
Quando o valor da parcela de um benefício pago pelo INSS atinge a tabela que estabelece os valores isentos e não isentos do imposto de renda é feita a retenção do valor correspondente. Um leitor desde blog deixou a seguinte pergunta:

Antonio Cesar deixou um novo comentário sobre a sua postagem "A aposentadoria por invalidez no INSS.":  Bom dia, sou portador de ELA e fui aposentado por invalidez em março 2014 por ordem judicial mas só recebi em novembro de 2014 só que cobraram 500,00 de IR, e fui informado que poderia pedir a restituição e ao ir no INSS falaram q tenho q declarar imposto de renda pra só então pedir a restituição.nunca declarei IR.Isto esta correto? Senão como proceder?Ainda tem 12.000,00 de atrasados esperando na julgamento de recurso na Recursal SP, se vier vai ser cobrado mais IR? O que fazer?


A resposta à questão acima é a seguinte:

Os valores descontados pelo INSS a título de imposto de renda só podem ser restituídos mediante entrega da declaração do imposto de renda, que é feita anualmente no período de março a abril. Mesmo que a pessoa seja isenta da apresentação da declaração terá que fazê-la quando há imposto de renda retido. O INSS não faz devolução dos valores retidos a título de imposto de renda. Não há nada que o segurado possa fazer para evitar o desconto, pois a legislação obriga o pagador a reter o valor de acordo com a tabela em vigor na época do pagamento.

Outro fato importante a salientar é que o segurado aposentado por invalidez não se torna isento de imposto de renda automaticamente, é preciso fazer o requerimento, que será analisado pela perícia médica do INSS, e aguardar o resultado, que depende do tipo de doença incapacitante, há doenças que dão direito a isenção do imposto de renda e outras não. Se for concedida a isenção o segurado passa a receber suas mensalidades sem o desconto do imposto de renda. Os valores já descontados, antes do pedido de isenção, não são devolvidos pelo INSS, será preciso apresentar a declaração anual do imposto de renda.

Desde 2011 a Receita Federal estabelece dois critérios para a retenção de imposto de renda quando há valores recebidos acumuladamente, ou seja, que se refiram a mais de uma competência. A regra a ser seguida está prevista na IN RFB nº 1.127, de 07.02.2011. Os critérios são os seguintes:

cenário 1: tudo o que for pago até dezembro do ano anterior ao em curso é divido pelo número de meses do período calculado, acrescentado mais um mês a cada 12 meses se houver valor pago a título de 13º salário. Exemplo: um segurado recebe o valor de R$ 10.000,00 relativo ao período de 10 meses, de 03/2014 a 12/2014. O valor será divido por 11, que resultará no valor de R$ 909,09. Esse valor não sofrerá imposto de renda, pois não atinge o valor mínimo na tabela em vigor.

cenário 2: tudo o que for pago de janeiro a dezembro do ano em curso é calculado o valor e aplicado na tabela do imposto de renda em vigor no mês do pagamento e, assim, é encontrado o valor que será retido. Exemplo: um segurado recebe R$ 5.000,00 relativo ao meses, período 01/2015 a 03/2015, terá um imposto de renda retido de R$ 548,45 (valor aproximado).

Veja que no cenário 1 o cidadão recebeu um valor maior e não pagou nada de imposto de renda, já no cenário 2 o valor recebido foi menor e houve retenção do imposto de renda.
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