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sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015

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Auxílio-doença tem regras de concessão alteradas em 01.01.2015.

auxílio-doença, medida provisória 664, INSS

O benefício de auxílio-doença previdenciário teve suas regras de direito alteradas pela emissão da Medida Provisória 664/2014. A nova regra vai valer para os afastamentos, por doença ou por acidente, que ocorram a partir do dia 01.03.2015. Saliento que não houve alteração quanto a carência mínima que são 12 contribuições feitas antes do início da incapacidade ou sem carência para acidentes de qualquer natureza e doenças graves ou ocupacionais. Além da carência é preciso que o segurado tenha mantido a qualidade de segurado.


As novas regras serão aplicadas da seguinte maneira:  

1 - afastamento ao trabalho ocorrido até 28.02.2015: mantém as mesmas regras que valiam antes da entrada em vigor da Medida Provisória 664/2014, mesmo que o atendimento, realização da perícia, seja feita após essa data.

2 - afastamento ao trabalho ocorrido a partir de 01.03.2015: seguem as novas regras que são:


a - os segurados que contribuem na condição de empregados só poderão recorrer ao benefício de auxílio-doença se o afastamento ao trabalho for por prazo maior que 30 dias. Até 30 dias é a empresa que paga o salário do empregado. O agendamento do atendimento deve ser feito entre o 31º dia e até o 45º, se feito depois desse dia o início do benefício será fixado no dia em que for feito o agendamento.


b - a renda mensal, paga no benefício, não poderá ser maior que a média das 12 últimas contribuições feitas nos meses anteriores ao mês do afastamento. O sistema previdenciário irá calcular o valor do salário-de-benefício da mesma forma que calculava antes, ou seja, média de 80% das maiores contribuições encontradas no período de 07/1994, ou da data que iniciou as contribuições, se posterior a esta, até o mês anterior ao início do benefício. Sobre o valor encontrado será aplicado o fator correspondente a 91%. O valor encontrado não poderá ser maior que a média simples das 12 últimas contribuições.


O cálculo descrito no item anterior é chamado de salário-de-benefício e é esse valor que será utilizado como base para a renda mensal no caso de ser concedido aposentadoria por invalidez. A renda limitada a média das 12 últimas contribuições só será aplicada no caso de concessão do benefício de auxílio-doença. A renda mensal do benefício de auxílio-doença nunca será menor que o valor fixado para o salário-mínimo nacional.

Caso tenha alguma dúvida sobre esse assunto, ou sobre os demais benefícios do INSS convido que faça sua pergunta, use o fórum do consultor, clicando na imagem abaixo, ou no quadro de comentários.

Fórum do Consultor. Pergunte sobre os benefícios do INSS

29 comentários:

Diego Friozi disse...

Bom dia!!!

Estou afastado desde 07/01/15 pelo INSS - Auxílio Doenca (CAT), foi concedido meu beneficio dia 24/02/15. Meu primeiro SB estará disponível a partir de 17/03/2015, porém fui informado através do extrato de pagamentos pela internet, que irei receber apenas do dia 01/02/15 até 28/02/15, a minha dúvida é a seguinte: Quando vou receber o período de 07/01/15 até 31/01/15 (retroativo)? No extrato não aparece. Quando eu for sacar vai estar disponível? Como funciona? Obrigado.

Catarino Alves disse...

Diego
Na internet o extrato mostra sempre o pagamento mais recente, mas vai receber desde o dia que fez o pedido, os atrasados vem junto com o mês atual, e, em alguns casos, pode vir antes.

leandro fedrigo disse...

Catarino estou em duvida fiquei afastado 1 ano e 11 meses ai o inss deu alta auxilio doença 31 compareci na empresa no dia seguinte o patrão não aceitou eu na empresa remarquei uma nova pericia no mesmo dia e apos 7 dias o patrão me despediu sem justa causa com uma nova pericia marcada ele esta correto me despedir com pericia marcada
o valor do auxilio será com as novas regras se for concedido apartir de março

Catarino Alves disse...

Leandro
Se não voltou a trabalhar não pode ser demitido e para ser demitido tem que passar por exame médico demissional que o considere apto para o trabalho. Terá que recorrer à Justiça do Trabalho. Leia o artigo que nele consta a data inicial das alterações na legislação.

leandro fedrigo disse...

Ok catarino fiz o exame de retorno ao trabalho depois da alta me deram inapto ai pediram novo exame demisional deu apto mas a questão é a seguinte o medico nem me examinou nada so olhou para mim e pediu como eu tava eles tem um prontuario interno e la ele descreveu que eu falei que nao tava bem mas na folha que fica com a empresa e funcionario deu apt fiz os dois exames em menos de 15 dias e com dois medicos diferentes do trabalho agora estou fazendo novos exames e consulta com especialista para recorer ao inss e depois se o inss me afastar o que faço com a empresa que me demitiu pois achei injusto eu tenho uma lesao neurologica inreversivel e agora fica um jogo de empura empura inss e aempresa cai fora

Vânia Costa disse...

Bom dia Catarino. Minha mãe, que está com 55 anos é contribuinte individual há mais ou menos 10 anos. Sempre trabalhou como diarista e está sofrendo de diversos problemas, dentre eles, hérnia de disco e dores nas articulações do ombro. Tem todos os exames que comprovam tais enfermidades, porém já agendamos 3 perícias e todas negaram o auxílio doença alegando que ela está apta a continuar as atividades. O que podemos fazer neste caso, já que devido a estes problemas ela não está conseguindo trabalhar devido as constantes dores que sofre?

Catarino Alves disse...

Vânia
Se acredita que tem direito e que o INSS não reconhece deve procurar um advogado para ver se é caso de entrar na Justiça.

Catarino Alves disse...

Leandro
Procure um advogado para recorrer à Justiça do Trabalho.

leandro fedrigo disse...

Obrigado catarino valeu mesmo te acompanho sempre

junior disse...

Boa Dia, tenho 50 anos, tive no dia 13.02.15, depois do turno da manhã tive indo almoçar tive uma dor de cabeça muito forte seguido de dores no peito, mais fortes ainda, por sorte meus filhos estavam chegando em casa, perceberam minha situação e me levaram ao hospital, cheguei desacordado e com o lado esquerdo paralisado, enfim fiquei internado por 5 dias, mas a tomografia não constatou nada de anormal, somente uma Ateromasia discreta das artérias vertebrais e basilares, os médicos disseram se tratar de AVE, fiz os exames da carótida, e ultrassonografia do coração, resultados normais devido a minha idade o atestado foi do dia 13.02.2015 à 26.02.2015, no dia 27.02.15, fui ao neurologista ela disse que eu tive um Enfarto cerebral, no atestado ela colocou que não tinha como trabalhar por problemas motores, sem data para retorno ao trabalho (CID I63 E I10, pois tenho hipertensão). tenho paralisia do lado esquerdo braço e perna, estou fazendo fisioterapia, o escritório da empresa me afastou dia 12/02, sendo meu último dia trabalhado, pericia está agendada para 17.03.15, essas datas não daria confusão na perícia? O perito pode mesmo com o meu problema motor, decidir meu retorno ao trabalho? Estou muito perturbado. agradeço

Catarino Alves disse...

Junior
Pelo que diz não tem com o que se preocupar, é só aguardar o dia da perícia.

junior disse...

Obrigado Catarino, vamos aguardar

Aramando Ashino disse...

Boa tardes Sr. Catarina , gostaria de saber estive afastado pelo inss , voltei faz um mês , que estou trabalhando , voltou às dores novamente , fui no medico ele me deu 30 dias ,...agora queriam saber se vou fazer nova perícia ou continuar no requerimento anterior e já marcar a perícia direto?
O médico da empresa está tentando me ferrar , eles querem marcar a perícia , não querem que eu fique afastado pela empresa 30 dias , pela nova a lei.

Catarino Alves disse...

Aramando
Nesse caso tem que fazer perícia direito, pois o novo afastamento ocorreu antes de ter passado 60 dias.
Notícias do INSS

Raniele disse...

Boa noite...fui afastado ano passado para realizar uma cirurgia no joelho...retornei esse ano ao serviço passado 30 dias a empresa me afastou novamente alegando que eu nao estava apto para o trabalho...tambem dizerão que nao tinhao que me pagar os 30 dias porque nao fazia 60 dias que tinha retornado ao trabalho..fiz minha pericia hoje e nao foi consedido o auxilio doença...gostaria de saber quem paga esses 31 dias que fiquei em casa esperando a pericia medica?

Catarino Alves disse...

Raniele
Quem tem que dizer que você não está em condições de trabalhar é o seu médico, se o INSS não concedeu pode pedir reconsideração, mas se não for concedido não recebe do INSS e para receber da empresa só entrando na justiça do trabalho.
Notícias do INSS

Jefferson Morais disse...

Estou com uma duvida. Trabalho ne uma empresa e sou montador de moveis, antes de entra na firma, não sentia nada, depois de um tempo trabalhando comecei sentir umas dores na coluna, fui ao medico, fiz um raio x, foi detectado bico de papagaio, ai não consigo mais montar moveis, eu posso da entrada no inss? Tenho chances?
Nisso o patrão quer me colocar pra fora, ele pode fazer isso?

Catarino Alves disse...

Jefferson
Não se pode falar em matéria médica, mas se seu médico acredita que é caso de afastamento do trabalho pode tentar o benefício. A empresa pode demitir antes de apresentar o atestado do médico ou depois do resultado apresentado pelo INSS.

Jefferson Morais disse...

Pode demitir??
Mais no caso ele ta demitindo porque to doente, não posso fazer minha função por causa de doença, ele pode fazer isso??
Ou tenho direito a uma indenização??

Catarino Alves disse...

Jefferson
Se acredita que tem algum direito terá que entrar na Justiça contra a empresa, pois é provável que a empresa não aceite seus argumentos.
Notícias do INSS

Rodrigo Araújo disse...

Boa noite
Catarino estou com um poblema no tornozelo artroze cid 934,M659,m19.1ai a empresa opto por me afasta vou receber os 30 dias certo, entao e se eu nao passa na pericia marcada pra dia 08/06 eu recebos pelo menos os outro 30dias que fiquei parado to apreensivo

Catarino Alves disse...

Rodrigo
Como que foi marcado perícia se o atestado é de 30 dias não precisa perícia.

Ana Rosa disse...

Bom dia. Esta MP se aplica tambem aos domésticos??

Catarino Alves disse...

Ana
Sim vale para todos os segurados, só que empregados domésticos não esperam os 30 dias, desde o primeiro dia tem que fazer perícia, mas isso não mudou.

Edna BEZERRA DA SILVA disse...

Catarino Como faço para pedir o cancelamento do meu auxilio doença e retornar ao trabalho?

Catarino Alves disse...

Edna
Tem que ir ao INSS e pedir alta antecipada, depois o INSS cancela o benefício para que possa retornar ao trabalho.

Sidneia Zancanaro Oliveira disse...

boa tarde senhor Catarino, sou filha de pais agricultores, moramos em área rural dos 03 ate os 9 anos de idade, mudamos para cidade mas meu pai continuou trabalhando na área rural, tenho 27,5 anos de contribuição como funcionária publico, 49 anos, para aposentar poderia estar solicitando avaliação desse período restante como filha de pais agricultores? ou não? para abater no restante que falta por contribuição? meu pai sempre foi lavrador. o que devo fazer? obrigada.

Catarino Alves disse...

Sidneia
Em tese pode, mas para aproveitar o tempo no serviço público precisa indenizar ao INSS e o valor é calculado com base na sua renda atual, normalmente o valor é tão alto que não compensa a antecipação na aposentadoria.

Sidneia Zancanaro Oliveira disse...

muito obrigado pela gentileza de ter postado a resposta, agradeço muito. Me ajudou muito em minhas duvidas. Obrigada.