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quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015

// // 63 comments

A Previdência Social e a Aposentadoria dos Professores


Neste artigo vamos tratar da aposentadoria especial dos professores que é disponibilizada pela Previdência Social a quem exerce atividade exclusiva na área de ensino, tanto no ensino médio como no fundamental  e proporciona um bônus de 5 anos na contagem geral do tempo para adquirir direito.

O professor que exerce atividade de magistério, de forma exclusiva, em estabelecimento de educação básica, que inclui a educação infantil, ensino fundamental e médio, em estabelecimento reconhecido pelas autoridades competentes, tem direito a aposentadoria por tempo de contribuição com um redutor de 5 anos.

As regras tratadas são válidas somente para quem faz contribuição para o Regime Geral de Previdência Social, cujos benefícios são administrados pelo INSS. Para que o professor, ou professora, tenha direito a aposentadoria é preciso cumprir as seguintes regras:

Com aplicação do fator previdenciário no cálculo da renda mensal:

- para o professor: 30 anos de contribuição, sem idade mínima, porém é aplicado o fator previdenciário com um avanço de 5 anos na tabela.

- para a professora: 25 anos de contribuição, sem idade mínima, porém é aplicado o fator previdenciário com avanço de 5 anos na tabela.

Com a regra estabelecida pela Medica Provisória 676 – opção para cálculo da renda mensal inicial sem a aplicação do fator previdenciário. Esta regra vale para requerimento apresentados a partir do dia 18.06.2015:

- para o professor: ter 30 anos de contribuição que somada a idade e o bônus de 5 anos resulte no número 95. Da seguinte forma: 30+60+5=95, sendo que o tempo de contribuição não pode ser menor que 30, mas quanto maior menor será a idade exigida para atingir o número 95.

- para a professora: ter 25 anos de contribuição que somada a idade e o bônus de 5 anos resulte no número 85. Da seguinte forma: 25+55+5=85, sendo que o tempo de contribuição não pode ser menor que 25, mas quanto maior menor será a idade exigida para atingir o número 85.

É importante salientar que o INSS exige comprovação da atividade como professor. Para mais detalhes observe as regras descritas na Instrução Normativa nº 077/PRES/INSS de 21.01.2015 conforme abaixo:

Art. 239. A aposentadoria por tempo de contribuição será devida ao professor que comprovar, exclusivamente, tempo de atividade exercida em funções de magistério em estabelecimento de educação básica, bem como em cursos de formação autorizados e reconhecidos pelos Órgãos competentes do Poder Executivo Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, nos termos da Lei de Diretrizes e Bases – LDB, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e alterações posteriores, após completar trinta anos se homem e 25 (vinte e cinco) anos, se mulher, independentemente da idade, e desde que cumprida a carência exigida para o benefício.

§ 1º Função de magistério são as atividades exercidas por professores em estabelecimento de educação básica em seus diversos níveis e modalidades, conforme definidos na Lei nº 9.394, de 1996.

§ 2º Educação básica é a formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio nas modalidades presencial e à distância.

Art. 240. A comprovação do período de atividade de professor far-se-á:

I - mediante a apresentação da CP ou CTPS, complementada, quando for o caso, por declaração do estabelecimento de ensino onde foi exercida a atividade, sempre que necessária essa informação, para efeito de sua caracterização;

II - informações constantes do CNIS; ou

III - CTC nos termos da Contagem Recíproca para o período em que esteve vinculado a RPPS.

Parágrafo único. A comprovação do exercício da atividade de magistério é suficiente para o reconhecimento do período trabalhado para fins de concessão de aposentadoria de professor, presumindo-se a existência de habilitação.

Art. 241. Para fins de aposentadoria por tempo de contribuição de professor, poderão ser computados os períodos de atividades exercidas pelo professor em entidade educacional, da seguinte forma:

I - como docentes, a qualquer título;

II - em funções de direção de unidade escolar, de coordenação e assessoramento pedagógico; ou

III - em atividades de administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional.

Art. 242. Considera-se, também, como tempo de serviço para aposentadoria por tempo de contribuição de professor os períodos:

I - de Serviço Público Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal;

II - de afastamento em decorrência de percepção de benefício por incapacidade, entre períodos de atividade de magistério, desde que à data do afastamento o segurado estivesse exercendo atividade de docente;

III - de afastamento em decorrência de percepção de benefício por incapacidade decorrente de acidente de trabalho, intercalado ou não, desde que, à data do afastamento, o segurado estivesse exercendo atividade de docente;

IV - os períodos de descanso determinados pela legislação trabalhista, inclusive férias e salário-maternidade;

V - de licença prêmio no vínculo de professor;

VI - de professor auxiliar que exerce atividade docente, nas mesmas condições do titular.

Art. 243. O tempo de contribuição exercido em atividade diversa da atividade de docente não será contado para fins da totalização na aposentadoria do professor, entretanto, deverá ser considerado na formação do Período Básico de Cálculo – PBC.

Art. 244. O professor universitário deixou de ser contemplado com a aposentadoria por tempo de contribuição de professor com a publicação da Emenda Constitucional nº 20, de 1998, porém, se cumpridos todos os requisitos exigidos para a espécie até 16 de dezembro de 1998, data da publicação da Emenda Constitucional nº 20, de 1998, terá direito de requerer a aposentadoria, a qualquer tempo, observada a legislação vigente na data da implementação das condições. 

Art. 245. O professor, inclusive o universitário, que não implementou as condições para aposentadoria por tempo de serviço de professor até 16 de dezembro de 1998, vigência da Emenda Constitucional nº 20, de 1998, poderá ter contado o tempo de atividade de magistério exercido até esta data, com acréscimo de 17% (dezessete por cento), se homem, e de 20% (vinte por cento), se mulher, se optar por aposentadoria por tempo de contribuição, independentemente de idade e do período adicional referido na alínea “c” do inciso II do art. 235 desta IN, desde que cumpridos 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, se homem, e trinta anos, se mulher, exclusivamente em funções de magistério.

Caso tenha alguma dúvida acesse o Fórum do Consultor Previdenciário e faça sua pergunta que será respondida o mais breve possível. 

Fórum do Consultor Previdenciário



63 comentários:

Mariana Silva disse...

Olá,
Muito obrigada pela dúvida que rapidamente foi esclarecida.
Att,
Mariana Silva

Elaine Rodrigues disse...

Olá,
Trabalhei 5 anos somo auxiliar de serviços gerais, e 20 anos como professora em uma mesma instituição municipal. Tenho 50 anos. Posso requerer minha aposentadoria?

Catarino Alves disse...

Elaine
Você não diz, mas se for contribuinte do INSS não tem ainda direito a aposentadoria, pois o mínimo é 25 anos como professora e outros tempos não contam.

mônia Scudeler disse...

Sou professora efetiva a 10 anos, porém fui eventual por 2 anos antes da minha efetivação. Trabalhei com registro pela CLT por 10 anos em uma empresa particular da cidade antes de me tornar professora. A qual aposentadoria tenho direito? Esses 10 anos que trabalhei na empresa não contam pra nada?

Catarino Alves disse...

Monia
Pode usar todo o tempo que tem e aposentar-se por tempo de contribuição quando completar 30 anos de contribuição, se for esperar para se aposentar como professora terá que ter 25 anos e não conta outros tempos.
Notícias do INSS

Jose leite da silva disse...

tenho 6 ano em empresa 15 anos como policial militar e mais 15 como professor posso requerer a minha aposentadoria

Catarino Alves disse...

Jose
Se todos esses tempos estão averbados no INSS pode requerer o benefício.
Notícias do INSS

serpasil disse...

Boa tarde,

Iniciei o meu trabalho como Professora aos 17 anos, hoje estou prestes a completar 43 anos, para tanto, possuo 25 anos de contribuição ao INSS, pois sempre atuei na iniciativa privada.
Gostaria de saber se há alguma inconveniência em requerer a aposentadoria com a idade atual, ou convêm aguardar mais idade.

Att.

Rosi

Catarino Alves disse...

Serpasil
Vai ter uma grande perda devido ao fator previdenciário, se pode deve aguardar.

ceja ibirama disse...

Gostaria de saber qual o valor de aposentadoria? é sobre o valor total de contribuição ou sobre o base? tenho 55 anos e 34 anos só no magistério, recebo hoje R$ 4.200,00 mas o valor que o INSS me pagaria seria em cima do base , fazendo a média dos salários e incidindo o fator...Obrigada

Catarino Alves disse...

Ceja
A renda é feita pela média das contribuições desde 07/94, para entender melhor veja este link: http://www.aposentadorias.net/2013/11/como-e-feito-o-calculo-da-renda-mensal-nos-beneficios-do-inss.html

larissa cassia gomes disse...

Sou professora e tenho 30 anos de contribuição e 49 de idade, e completo 50 anos em dezembro. Gostaria de saber se me enquadro na medida provisória e quando posso entrar com meu pedido de aposentadoria e se será com salário integral.

Catarino Alves disse...

Larissa
Se somar o tempo que tem como professora, mais o numero 5 e mais a idade e der 85 pode se aposentar.

Sonia disse...

Sou professora e tenho 49 anos. Tenho 2 cargos. No primeiro tenho 23 anos de trabalho como professora. Sei que terei que trabalhar mais uns 4 anos para me aposentar nele. No segundo cargo tenho apenas 1 ano. Quanto tempo levarei para me aposentar no segundo cargo?

Catarino Alves disse...

Sonia
No INSS não existe isso de cargo, o que importa é o tempo e o valor das contribuições, se é servidora pública, com regime próprio, tem regras diferentes, é exigido idade mínima, veja no RH de onde trabalha.

*Analise Ana Alice Latinha de banha* disse...

Completo 58 anos em setembro próximo,tenho 20 anos e 9 meses comprovados de professora.Já consigo me aposentar com o valor integral? e com paridade,visto que em 2003 eu já atuava como professora?

Catarino Alves disse...

Não, no INSS para se aposentar como professora precisa ter 25 anos na atividade de ensino.

Carlos Donizete disse...

Eu estou há seis anos no magistério,mas trabalhei na iniciativa privada antes como seria minha aposentadoria? Agora voltei para a privada em uma escola particular como professor......

Carlos Donizete disse...

No meu caso tenho tempo na iniciativa privada, como fica não poderei me aposentar como professor?

Catarino Alves disse...

Carlos
Para se aposentar como professor tem que completar 30 anos nessa função, mas quando completar 35 anos, incluindo tudo o que contribui, poderá se aposentar pela regra normal.

Noe Bera disse...

Bom dia, no meu caso, Desde 1982 ocupo o cargo de professor de musica celetista pelo Inss, na prefeitura municipal de minha cidade e acabo de completar 49 anos de idade e paralelamente tenho uma empresa o qual contribuo no Inss a 15 anos no contrato social como Musicista, como fica minha situação diante deste caso ?? obrigado

Catarino Alves disse...

Noe
Como fica sua situação em relação a quê?

Noe Bera disse...

Bom dia, me disseram que posso me aposentar como professor pois ja deu 30 anos de contribuição CLT( alias passou 3 anos ), e o valor seria a media de 94 a 2015 e o fator Prev em cima de minha idade 49 anos Homem , correto ?
e os 17 anos como empresa 98 a 2015, ( pro-labore ) não entra no calculo pois empregador e empregado não pode ser juntado, correto esta informação que me deram ??

Catarino Alves disse...

Noe
Se tem 30 anos como professor pode se aposentar sim, vai sofrer o fator previdenciário.

saletemaxi disse...

Boa Tarde, sou professora a 26 anos e 54 de idade que soma 80 + 5 = 85 pontos.
Mas acontece que faz dois anos que atuo fora da escola, estou como coordenadora de programas educacionais lotada na Secretaria de Educação do Municipio. Posso me aposentar como professora ou tenho que esperar os 30 anos pois fiquei fora da escola em bora ligada a educação. Obrigada.

Catarino Alves disse...

Tem que ter no mínimo 25 anos como professora, o tempo que ficou na secretaria não conta, se não vai mais voltar a dar aulas terá que esperar completar os 30 anos.

Unknown disse...

Boa tarde!
Tenho 25 anos de trabalho como professora e 51 anos de idade, posso solicitar a aposentadoria integral?
Obrigada

Catarino Alves disse...

Se você é mulher pode pedir sim, mas vai ter o redutor do fator previdenciário.

Ricardo Almeida disse...

Bom dia minha mãe tem 49 anos de idade, 25 anos de contribuição como professora e mais 06 anos de contribuição na inciativa privada, totalizando 80. Minha pergunta é ela caíra no fator previdenciário dos 85 ou com os 05 anos de especial como professora vai aposentar com salário integral?

Catarino Alves disse...

Ricardo
Se ela for se aposentar agora terá a aplicação do fator.

Laura disse...

Sou professora da eede estadual do RJ ha 30 anos, sendo que 10 anos em atividades extra classe(coordenador de turno) tenho 50 anos. Posso me aposentar?

Catarino Alves disse...

Laura
Se recolhe para o INSS pode.

Professora disse...

Boa noite ! Sou professora, tenho 61 anos, 25 anos de contribuição e trabalho em duas escolas. Este mês, minha documentação ficou pronta, mas ainda não dei entrada no INSS, pois gostaria de saber qual a melhor época para me aposentar, se é agora no final do ano ou devo esperar o próximo, pretendo parar de trabalhar em uma das escolas e continuar na outra. Obrigada
Obrigada

Catarino Alves disse...

Se recolhe para o INSS pode se aposentar quando quiser, não há data mais favorável.

Professora disse...

Muito obrigada!

Ana Lúcia Oliveira disse...

Sou professora ,tenho 50 anos e 32 anos de contribuição. Posso me aposentar? Se puder se aposentar, tem perda salarial?

Catarino Alves disse...

Ana
Se 32 anos como professora pode se aposentar sem perdas.

Professora disse...

Boa noite! Por favor, gostaria que me esclarecesse uma dúvida, tenho 61 anos de idade, 25 anos de contribuição no INSS como professora e posso me aposentar no regime especial, mas tenho também 5 anos em uma empresa privada, que juntando aos 25 de professora dá 30 anos e posso me aposentar pela regra normal. Diante dessas 2 opções, qual seria a melhor? Ou não tem diferença?

Catarino Alves disse...

Nesse caso a opção é se aposentar por idade.

Noe Bera disse...

Sou professor na Prefeitura de minha cidade CLT, recolhendo pelo INSS 33 anos, tenho 49 anos, neste caso me aposentando agora aplicara o fator previdenciário ??

Catarino Alves disse...

Noe
Se o tempo está correto pode se aposentar, mais ter o fator aplicado.

Vilma Borges de Souza Vivizinha disse...

Sou professora da Rede Estadual de Ensino , já tendo cumprido 15 anos de efetivo exercício.Além desses 15 ano no Estado tenho mais 10 junto ao INSS. Posso juntar os tempos mesmo concomitantes e requere aposentadoria junto ao INSS.? Tenho 56 anos.

Catarino Alves disse...

Vilma
Concomitante não.

Prof. Rogério Trindade disse...

Olá, sou professor há 26 anos. Tenho 45 anos de idade. Com quantos anos vou me aposentar?

O Consultor em Previdência disse...

Rogério
Não entendi sua dúvida. No artigo tem as regras estabelecidas.

Marcos Leilson disse...

Para aposentar sem o fator previdenciário, tem que ter 25 anos de contribuição mais 5 anos mais a idade somando 85 anos no total?

O Consultor em Previdência disse...

Marcos
No caso de mulher sim, no seu caso, homem, não, tem que ter 95.

Marcia Aparecida disse...

Bom dia, sou professora da rede estadual de São paulo, tenho 25 anos de magistério e 16 anos como professora efetiva no cargo. Gostaria de saber se é possível me aposentar com proventos integrais! Como são as regras? obrigada.

O Consultor em Previdência disse...

Marcia
Aqui só trato dos benefícios do INSS.

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Laura Oliveira disse...

posso pedir revisão da aposentadoria do cargo de professora, trinta anos de contribuição e 49 de idade, pedindo a não incidência do fator previdenciário??

Consultor Previdenciário disse...

Laura
SE foi concedida depois da vigência da nova lei pode, veja no texto do artigo os detalhes.
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Sandra Pereira disse...

Olá! Parabéns pelo blog; está cada dia melhor! Será que poderia dirimir duas dúvidas minhas? Hoje em 09.05.2016 estou com 53 anos de idade, 7 meses e 29 dias. Tenho 20 anos e 2 meses de contribuição CLT (empresa)e mais 11 anos, 2 meses e 9 dias como professora na rede municipal (contribuindo para o regime próprio). O regime próprio pede que eu trabalhe até os 55 anos de idade (que atinjo em set./2017) para que eu possa juntar todas as contribuições e me aposentar como funcionária pública. Acontece que posso inverter: levar os 11 anos do regime próprio para o INSS e me aposentar pelo regime geral pois já atingi os 85 pontos em abril último (total: 31 anos, 5 meses e 7 dias + 53 e as frações = 85 pontos, 1 mês e 1 dia). Pergunto: 1) esta contagem de tempo de contribuição que fiz pelo simulador do INSS está correta? Fiz um simulado junto ao regime próprio e deu o mesmo resulado. 2) No regime próprio a fórmula que utilizam, pelo que me informaram, é similar à do INSS (pois me efetivei em 2005). Ou seja, consideram as 80% maiores contribuições de julho/94 pra cá; somam, dividem e concedem 100% da média obtida. No INSS, pela regra dos 85/95 pontos a coisa é igual. Assim sendo, não vejo porque ter que atuar em sala de aula por um ano a mais se posso migrar as contribuições para o INSS e me aposentar por lá ainda em 2016. Sera que haveria alguma perda na hora de fazer essa transferência de contribuições? Penso que não, pois as fórmulas são idênticas... mas tenho cá os meus medos...rs

Consultor Previdenciário disse...

Sandra.
A contagem estará correta se inseriu os dados corretamente, não perde nada na averbação do tempo público no INSS.
Obs.: Para levar o tempo do serviço público para o INSS terá que pedir exoneração do cargo público.

Sandra Pereira disse...

Muito obrigada pela pronta resposta! Bem lembrado: terei que pedir exoneração primeiro para depois levar uma certidão da Prefeitura para o INSS contendo as contribuições. Na prefeitura me aconselharam a recolher mais uma contribuição ao INSS(comprar um formulário na papelaria)logo no dia seguinte ao da exoneração. Segundo a prefeitura, seria para gerar carência junto ao INSS. Nesse caso, se me permite mais uma pergunta,após pagar essa contribuição, quanto dias eu teria que aguardar para poder agendar um horário junto à agência do INSS e dar entrada na minha aposentadoria?

Sandra Pereira disse...

Muito obrigada pela pronta resposta! Irei doar para estimular sua equipe a manter este site maravilhoso no ar.

Consultor Previdenciário disse...

Sandra
Para registrar o retorno ao regime geral terá que fazer uma contribuição, porém tem que usar o mês seguinte ao que sair do serviço público. O pagamento demora cerca de 15 dias para ser valorizado no sistema. Por exemplo: se saiu do serviço público no mês 02, terá que pagar o mês 3 que só aparecerá no sistema depois de 1 de abril, caso pague ainda em março, pode pagar até o dia 15. Neste exemplo pode agendar o pedido a partir de 1 de abril.

Professora disse...

Por favor Catarino, tire-me uma dúvida, me aposentei como professora, 25 anos de contribuição e 61 anos de idade. A carta de concessão chegou, mas foi aplicado o fator previdenciário, não fui ao banco ainda.Fui ao INSS e a atendente me disse que tem que ser aplicado o FP. Isso é correto?

Consultor Previdenciário disse...

Se foi concedido após a vigência da nova lei não tem fator previdenciário. Leia o artigo que tem mais detalhes.

TRABALHO VOLUNTÁRIO MERECE INCENTIVO

Professora disse...

Muito obrigada Catarino, foi isso que imaginei...

aninha disse...

Bom dia ,sou professora tenho 15 anos de estado e 10 de prefeitura ,5 de escola particular todos como professora,tenho 38 anos para se aposentar posso juntar os três tempos de serviço ,ou é separadamente?

Consultor Previdenciário disse...

Aninha
Depende de onde vai se aposentar, se for no INSS pode somar tudo.

Gracinete Queiroz disse...

Ensino a 26 anos como professora estadual (PE), contribui 8 anos pela prefeitura (pagando INSS) e mais quase 8 anos em uma colégio particular, contribuindo também com INSS. Tenho 65 anos nos documentos (na vida real 61).
Como devo proceder?

Consultor Previdenciário disse...

Gracinete

Se tem 60 anos, ou mais, e um mínimo de 15 anos de contribuição no INSS, pode pedir aposentadoria por idade. É só ligar para o fone 135 e agendar o atendimento.