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segunda-feira, 8 de dezembro de 2014

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O que ocorre com tempo de emprego quando a empresa não faz contribuição.

O que ocorre com tempo de emprego quando a empresa não faz contribuição.

Neste artigo vamos tratar do que ocorre no caso em que um vínculo empregatício é registrado na Previdência Social, porém, a empresa não efetua os recolhimentos das contribuições previdenciárias.

A obrigação de fazer as contribuições à Previdência Social é da empresa que contrata o trabalhador, tanto o legalmente registrado como o que presta serviço como trabalhador autônomo. A dúvida mais comum é o que ocorre com o tempo trabalhado quando a empresa deixa de recolher as contribuições previdenciárias. A resposta depende de duas situações distintas, conforme a seguinte situação:

- a primeira situação é quando a empresa contrata o empregado e não faz o devido registro junto aos órgãos responsáveis: nesse caso o tempo trabalhado não será aceito pelo INSS e para resolver a situação o empregado terá que apresentar documentos que comprovem que trabalhou na empresa ou entrar na Justiça do Trabalho para que o emprego seja reconhecido e os registros sejam feitos.

- a segunda situação é quando a empresa faz o registro correto do contrato de trabalho, porém não recolhe as contribuições ou recolhe por um tempo e deixa de contribuir: nesse caso o INSS irá aceitar o período registrado para fins de contagem geral do tempo de contribuição do empregado, porém usará o valor do salário-mínimo, da época em que o contrato ocorreu, para fazer o cálculo da renda mensal do benefício solicitado pelo segurado. Para resolver esta situação a empresa poderá recolher os valores, voluntariamente ou por meio de processo na Justiça do Trabalho.

Caso o benefício já tenha sido concedido e a empresa tenha corrigido os erros registrando o vínculo empregatício ou recolhendo as contribuições nos valores corretos o segurado poderá requerer revisão para acertar os dados que foram utilizados quando da concessão.


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