Os valores atrasados nos benefícios concedidos na Justiça.

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Benefícios concedido na justiça, INSS

Neste artigo vamos tratar sobre o pagamento de valores atrasados devidos pela Previdência Social por concessão de benefício por meio de processo judicial.

Quando um segurado da Previdência Social tem um pedido de benefício negado tem direito de recorrer à Justiça. O resultado do processo pode demorar para ser alcançado e a concessão do benefício e o pagamento de valores atrasados vai depender dos seguintes fatores:

- o requerente tem o pedido negado pela Justiça em todas as fases recursais, nesse caso nada há a receber do INSS, pois o benefício não é concedido;

- o requerente tem o pedido atendido por decisão liminar, também chamada de antecipação de tutela. Nesse caso o benefício é implantado pelo INSS, mas os valores correspondentes as mensalidades não pagas no período entre a data do requerimento administrativo e a data da concessão não são pagos, pois a decisão pode ser reformada quando da publicação da sentença ou, posteriormente, em alguma fase recursal.

- a liminar é negada, ou não foi requerida, e o processo segue os trâmites normais, nesse caso o benefício só será concedido quando a decisão judicial for publicada e os valores atrasados também aguardam até a última possibilidade de recurso ter sido julgada.

Quando o processo é concluído, ou seja, não há mais nenhuma possibilidade de recurso a Justiça manda que seja feito o cálculo dos valores em atraso, porém, esses valores não são pagos pela Previdência Social. O INSS concede o benefício e paga as mensalidades a partir da data em que a Justiça determinou a concessão, os valores atrasados são pagos pela própria Justiça.

Se o processo foi julgado pela Justiça de pequenas causas o valor é pago por requisição de pequenos valores e é disponibilizado por meio de crédito feito, normalmente, na Caixa Econômica Federal. O valor creditado pode ser sacado pelo próprio segurado ou pelo advogado que cuidou do processo.

Quando o segurado toma conhecimento que seu benefício foi concedido no INSS deve procurar o advogado que cuidou do processo para saber quando o valor dos atrasados será pago. O INSS não tem essa informação e por isso é perda de tempo ir até uma agência na esperança de saber sobre o pagamento dos valores atrasados.

Qualquer pessoa que tenha um processo na Justiça pode obter informação sobre o andamento e também sobre o pagamento dos atrasados, pode ir pessoalmente à Justiça e verificar se já foi pago e quem estava autorizado a receber. Na Caixa Econômica Federal também é possível pedir um extrato do valor depositado, basta se identificar e fornecer o CPF. Normalmente a Justiça autoriza o requerente do benefício ou seu procurador constituído, qualquer um dos dois pode ir ao banco e sacar.

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4 comentários:

  1. BOA TARDE. MEU ESPOSO FOI APOSENTADO POR INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE. ELE SE APOSENTOU EM MARÇO DE 2013.
    PELA JUSTIÇA FEDERAL. ELE É PORTADOR DE CARDIOPATIA GRAVE CID I 50, E DEPRESSÃO PSICOTICA RECORRENTE CID F33.3
    EM 2014 ELE PASSOU PARA A ESQUIZOFRENIA PARANOIDE CRONICA QUE O LEVOU A SUA INTERDIÇÃO JUDICIAL.
    ENTRAMOS COM O PEDIDO DE 25 % SOBRE SEU BENEFICIO E O INSS INDEFERIU, AI DEMOS A ENTRADA NA JUSTIÇA FEDERAL E NO DIA 19/03/2015 PASSAMOS PELA PERITA DO JUIZ E ÉLA NOS DISSE QUE IA PEDIR EM SEU LAUDO OS 25% E IA DEVOLVER O PROCESSO AO JUIZ ATÉ ANTES DE 30 DIAS PARA NOS AJUDAR. EU GOSTARIA DE SABER MAIS OU MENOS COM O RESULTADO DO LAUDO DA PERITA POR SER AMPARADO NA LEI 12.008/09 QUANTO TEMPO DEMORA PARA O JUIZ BATER O MARTELO NA SUA DECISÃO.

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    1. Roberto
      Não existe prazo, tudo depende da quantidade de processos que o juiz tem para dar andamento, converse com o advogado que contratou que ele sabe a situação da justiça na sua localidade.

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  2. boa tarde!fiz uma pericia judicial e o perito nao respondeu as perguntas que o juiz formou,o que acontece nesses casos
    sendo que o perito judicial nem olhou meu rx,so perguntou o nome dos remédio e meu grau de estudo e idade e pegou um laudo do neurogista.e assim mesmo? no mas muito obrigado fique com Deus.

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    1. Não sei sobre matéria médica, recomendo que procure o advogado que cuida do processo ou defensou público e narre isso a ele que saberá o que fazer.

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