QUERO DOAR R$ 20,00

segunda-feira, 20 de outubro de 2014

// // 37 comments

Valores atrasados nos benefícios concedidos na Justiça.

Valores atrasados nos benefícios concedidos na Justiça.

Neste artigo vamos tratar sobre o pagamento de valores atrasados devidos pela Previdência Social por concessão de benefício por meio de processo judicial.

Quando um segurado da Previdência Social tem um pedido de benefício negado tem direito de recorrer à Justiça. O resultado do processo pode demorar para ser alcançado e a concessão do benefício e o pagamento de valores atrasados vai depender dos seguintes fatores:

- o requerente tem o pedido negado pela Justiça em todas as fases recursais, nesse caso nada há a receber do INSS, pois o benefício não é concedido;

- o requerente tem o pedido atendido por decisão liminar, também chamada de antecipação de tutela. Nesse caso o benefício é implantado pelo INSS, mas os valores correspondentes as mensalidades não pagas no período entre a data do requerimento administrativo e a data da concessão não são pagos, pois a decisão pode ser reformada quando da publicação da sentença ou, posteriormente, em alguma fase recursal.

- a liminar é negada, ou não foi requerida, e o processo segue os trâmites normais, nesse caso o benefício só será concedido quando a decisão judicial for publicada e os valores atrasados também aguardam até a última possibilidade de recurso ter sido julgada.

Quando o processo é concluído, ou seja, não há mais nenhuma possibilidade de recurso a Justiça manda que seja feito o cálculo dos valores em atraso, porém, esses valores não são pagos pela Previdência Social. O INSS concede o benefício e paga as mensalidades a partir da data em que a Justiça determinou a concessão, os valores atrasados são pagos pela própria Justiça.

Se o processo foi julgado pela Justiça de pequenas causas o valor é pago por requisição de pequenos valores e é disponibilizado por meio de crédito feito, normalmente, na Caixa Econômica Federal. O valor creditado pode ser sacado pelo próprio segurado ou pelo advogado que cuidou do processo.

Quando o segurado toma conhecimento que seu benefício foi concedido no INSS deve procurar o advogado que cuidou do processo para saber quando o valor dos atrasados será pago. O INSS não tem essa informação e por isso é perda de tempo ir até uma agência na esperança de saber sobre o pagamento dos valores atrasados.

Qualquer pessoa que tenha um processo na Justiça pode obter informação sobre o andamento e também sobre o pagamento dos atrasados, pode ir pessoalmente à Justiça e verificar se já foi pago e quem estava autorizado a receber. Na Caixa Econômica Federal também é possível pedir um extrato do valor depositado, basta se identificar e fornecer o CPF. Normalmente a Justiça autoriza o requerente do benefício ou seu procurador constituído, qualquer um dos dois pode ir ao banco e sacar.

Caso tenha alguma dúvida acesse o Fórum do Consultor Previdenciário e faça sua pergunta que será respondida o mais breve possível.

Fórum do Consultor Previdenciário

37 comentários:

ROBERTO VIEIRA MARTINS disse...

BOA TARDE. MEU ESPOSO FOI APOSENTADO POR INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE. ELE SE APOSENTOU EM MARÇO DE 2013.
PELA JUSTIÇA FEDERAL. ELE É PORTADOR DE CARDIOPATIA GRAVE CID I 50, E DEPRESSÃO PSICOTICA RECORRENTE CID F33.3
EM 2014 ELE PASSOU PARA A ESQUIZOFRENIA PARANOIDE CRONICA QUE O LEVOU A SUA INTERDIÇÃO JUDICIAL.
ENTRAMOS COM O PEDIDO DE 25 % SOBRE SEU BENEFICIO E O INSS INDEFERIU, AI DEMOS A ENTRADA NA JUSTIÇA FEDERAL E NO DIA 19/03/2015 PASSAMOS PELA PERITA DO JUIZ E ÉLA NOS DISSE QUE IA PEDIR EM SEU LAUDO OS 25% E IA DEVOLVER O PROCESSO AO JUIZ ATÉ ANTES DE 30 DIAS PARA NOS AJUDAR. EU GOSTARIA DE SABER MAIS OU MENOS COM O RESULTADO DO LAUDO DA PERITA POR SER AMPARADO NA LEI 12.008/09 QUANTO TEMPO DEMORA PARA O JUIZ BATER O MARTELO NA SUA DECISÃO.

Catarino Alves disse...

Roberto
Não existe prazo, tudo depende da quantidade de processos que o juiz tem para dar andamento, converse com o advogado que contratou que ele sabe a situação da justiça na sua localidade.

GRUPO DLA-4 disse...

boa tarde!fiz uma pericia judicial e o perito nao respondeu as perguntas que o juiz formou,o que acontece nesses casos
sendo que o perito judicial nem olhou meu rx,so perguntou o nome dos remédio e meu grau de estudo e idade e pegou um laudo do neurogista.e assim mesmo? no mas muito obrigado fique com Deus.

Catarino Alves disse...

Não sei sobre matéria médica, recomendo que procure o advogado que cuida do processo ou defensou público e narre isso a ele que saberá o que fazer.

sandra disse...

Catarino Alves gostaria de saber, minha aposentadoria foi concedida so que no extrato so veio o valor de 15 dias e eu tenho 2 meses e meio para receber de atrasado no extrato nao marca o atrasado o vem separado?

Catarino Alves disse...

Sandra
Se foi concedido será pago os atrasados, mesmo que não apareça no extrato,

Paulo Ramos disse...

Bom dia! Em julho de 2008 minha mãe entrou com uma ação de aposentadoria por invalides, em dezembro de 2012 o juiz da comarca deferiu a ação, com isso o INSS, fez uma proposta de acordo ao qual pagaria 80 % do valor devido, referente ao retroativo, foi aceito e ja quase a completar 2.5 anos , ainda não o fizeram, isso é normal , e como devemos proceder nesta situação?

Catarino Alves disse...

Paulo
Tem que procurar o advogado que cuida do processo, ele sabe sobre isso.

DROGUETT disse...

Boa tarde, sr: Catarino, gostaria de uma explanação em relação a beneficio concedido pela justiça, conforme publicação na data de hoje: ,Pelo presente, solicito a Vossa Senhoria (INSS) as providências necessárias a fim de concessão do beneficio Auxilio Acidente, conforme decisão judicial, do requerente. No caso sou eu requerente a minha duvida e a seguinte esta decisão tem prazo para ocorrer e quando o beneficio e implantado ou se paga os atrasados primeiro.

Catarino Alves disse...

Não tenho como opinar em processo judicial, sugiro que fale com o advogado que cuida do processo, ele sabe o que está acontecendo.

DROGUETT disse...

Obrigado

Raimundo Matos disse...

Completei 15 anos e 2 mesesde ccontribuição inss valor salário mínimo, completo 65 anos em abril de 2015. Perco todos os meus direitos se eu parar de contribui ?

Catarino Alves disse...

Raimundo
Você fala abril de 2015 como se fosse uma data futura, se tem 15 anos de contribuição pode se aposentar quando completar a idade mesmo que deixe de contribuir.

Claudio Regis disse...

olá pessoal gostaria que me ajudasse pois tenho umas dúvidas , meu filho é Autista , coloquei os papei em relação a ele no INSS ...depois de 15 dias foi indeferido ,pois a renda era um pouco alta e perdi o direitos $ 967 ........mais pago uma pensão de 270 reais total ganho menos de um salário minimo .até ai ok ,mais eu coloquei com orientação do advogado na justiça federal a primeira audiência saio ,e que não foi comprovada a miserabilidade ,meu advogado pediu mais documentos e notas para provar os gastos com ele ,e depois de uns 5 meses saio o resultado ,a juíza deu PROCEDENTE o caso do meu menino e que o INSS teria que pagar os atrasados de um ano e meio . O que eu devo esperar agora ?

Catarino Alves disse...

Claudio
Procure o advogado que ele sabe o que está ocorrendo.

Tania Veiga disse...

Ganhei um auxilio maternidade da justica quando vou receber?

Catarino Alves disse...

Tania
Não tenho como saber, pergunte ao advogado que cuidou do processo que ele sabe.

Glauco disse...

Boa Noite ? ganhei a causa na Justiça federal e meu benefício foi concedido, benefício de auxilio doença, consultei pela internete no meu cadastro da página da justiça federal, o último movimento fala assim AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA 23/07/2015 14:43:31 5150 AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO /////////// e na opção documentação fala assim: ATO E REMESSA CONTADORIA 23/07/2015 146.5 KB visualizar FOLHA DE ROSTO - PETICAO 14561610 02/07/2015 46.5 KB visualizar///////// queria saber o procedimento se vai ser pago 10 meses atrasado desde quando foi cessado, e os valores, como são pagos, OBS. ganhei a causa sem advogado, agradeço se me informarem.

Catarino Alves disse...

Glauco
Leia o artigo que trata desse assunto.

Glauco disse...

mais eu não sei ver isso meu amigo, como faço ?

Catarino Alves disse...

Glauco
Nesse caso vai ter que contratar um advogado ou procurar um defensou público para que vá à justiça e veja o que aconteceu.

PREOCUPADO disse...

bom dia,
sofro de hérnia de disco, 2, 3 , 4, 5. Fiquei um ano recebendo pelo inss. Após isso, o próprio inss cancelou, alegando que o prazo era apenas de 12 meses para recebimento. entrei na justiça e ganhei a causa. Eles deveriam me pagar o período de 18 meses, pelo qual fiquei sem receber. No entanto, meu advogado solicitou uma tutela para eles me pagarem mensalmente. Estou recebendo mensalmente desde agosto de 2015, porem o montante dos 18 meses, ainda não recebi. Segundo a advogada, eu tenho q pagar 30 % para ela todos mês que eu receber, e mais os 30 % do montante que ainda vou receber. Está correto isso?

Catarino Alves disse...

Os honorários do advogado são tratados antes do processo iniciar, se tratou esse percentual tem que pagar, veja o contrato que assinou com o advogado.
O INSS e os Tipos de Aposentadorias

PREOCUPADO disse...

em 2014, o inss deixou de pagar o meu benificio. Entrei na justiça e em agosto de 2015, começaram a me pagar judicialmente. Desde de que entrei na justiça, não contribui mais. Agora que estou recebendo judicialmente, eu devo continuar contribuindo, ou espero eles tbm me pagarem os 18 meses que ainda não recebi?
desde já´agradeço catarino.
antes não acreditava que vc responderia, pois já havia perguntado a outras pessoas por sites. Fiquei satisfeito pela tua resposta de uma outra pergunta que havia feito a vc. valeu

Catarino Alves disse...

Enquanto estiver recebendo benefício não pode fazer contribuição, só a partir do mês seguinte ao que tiver alta.
O INSS e os Tipos de Aposentadorias

·•·•†ä†y ·•·• disse...

Boa tarde!
Tenho uma tia deficiente mental, ela recebeu beneficio ate 2008, que foi quando o meu avô que na época era o responsável legal por ela, aposentou.
Meu avô não foi ao INSS para saber o real motivo do corte do beneficio, pois informaram a ele que foi por causa da aposentadoria dele. No inicio desse ano a minha tia foi morar com outra tia minha (ou seja com a irmã dela), por que a minha vô não tem mais condições de cuidar dela, resumindo procuramos o INSS e la foi informado que o beneficio dela foi suspenso desde 2008.
Gostaria de saber se pode dar entrada novamente no beneficio? E tem alguma possibilidade dela receber os valores retroativos de 2008 ate agora?
Desde de já agradeço!

Catarino Alves disse...

Não tenho como analisar casos específicos, sugiro que procure um advogado que possa cuidar do caso.

Luiz Carlos Stoew disse...

Bom dia !
Recebi a carta de concessão da aposentadoria com o valor beneficio mensal , portanto no processo o juiz informou o valor das parcelas em atraso e intimou o inss a implantar o beneficio em 45 dias, e pagar os atrasados .porem na carta
consta somente o valor que irei receber .
esse valor do atrasado quando devo receber ?

Consultor Previdenciário disse...

Luiz
O artigo trata desse tema, leia que vai entender, o INSS não paga atrasados.

JOSY disse...

bom-dia a medica perita da justiça federal me concedeu 6 meses de beneficio do auxilio doença e já esta com 3 meses da data que a mesma determinou que começasse a receber, e ate agora o meu advogado não me nenhum parecer quando o pergunto ele fala que tá no aguardo do juiz

Consultor Previdenciário disse...

Josy

Quem decide é o Juiz, tem que aguardar a decisão dele.

Bruna Tresoldi disse...

Bom dia!
Se eu perdi na justiça o meu pedido de auxílio doença, os meses que eu não trabalhei e não estive afastado por que eu estava esperando o julgamento da minha ação, eu não recebo? Nem da empresa nem do INSS?

Consultor Previdenciário disse...

Bruna

Isso mesmo, não recebe de ninguém.

marcelo andrade disse...

BOA TARDE,ENTREI COM RECURSO PARA UM AUXILIO DOENÇA,PASSEI PELO PERITO DA JUSTIÇA E ESTOU AGUARDANDO.O PROCESSO PODE SER ACOMPANHADO POR MIM OU SOMENTE PELO MEU ADVOGADO CONSTITUIDO.COMO FAÇO PRA ACOMPANHAR ESTE PROCESSO?

Consultor Previdenciário disse...

Marcelo

É só saber o número do processo e acompanhar pelo site da Justiça.

junior armendane disse...

boa noite meu no me e junior eu ganhei um processo pela federal tem tres mes que resebo meu beneficio. queria saber quanto tenpo leva para receber meus atrasados

Consultor Previdenciário disse...

Junior

para saber essa resposta terá que conversar com seu advogado, o mais sobre esse assunto consta no artigo.