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quarta-feira, 10 de setembro de 2014

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Previdência Social - Procedimentos e Regras do Auxílio-Doença.

Previdência Social - Procedimentos e Regras do Auxílio-Doença.

Neste artigo vamos tratar dos procedimentos que o segurado da Previdência Social deve seguir para requerer o benefício de auxílio-doença de forma simples e segura.

Quando um contribuinte da Previdência Social fica incapacitado para o trabalho tem direito a requerer o benefício de auxílio-doença. Para ter direito ao benefício de auxílio-doença previdenciário o segurado precisa cumprir algumas regras e para fazer o requerimento é preciso seguir alguns procedimentos. Quem fica em auxílio-doença diz, popularmente, que está encostado no INSS.

Regras que estabelecem direito ao benefício de auxílio-doença previdenciário:

- cumprir carência mínima de 12 meses de contribuição para doenças não isentas de carência. No caso de acidentes de trabalho, acidente de qualquer natureza e doenças isentas de carência não é exigido o cumprimento de carência, basta que o requerente esteja regularmente registrado na Previdência e não tenha perdido a qualidade de segurado.

- ter qualidade de segurado, que significa que o contribuinte não deixou de contribuir por período inferior ao mínimo estabelecido pela Previdência Social. Saiba mais lendo o artigo: A qualidade e a carência na Previdência Social.

- ter a incapacidade para o trabalho atestada pelo médico e confirmada pela perícia médica do INSS.

Procedimentos para requerer o benefício de auxílio-doença previdenciário:

- para segurado empregado:

a) providenciar o atestado médico indicando a doença diagnosticada e o prazo estimado de afastamento do trabalho para o tratamento;

b) apresentar o atestado na empresa para fins de registro da licença;

c) agendar o atendimento no INSS caso o prazo de afastamento seja superior que 15 dias deverá agendar o atendimento no INSS no 16º dia do início da licença e até o 30º dia. Caso o agendamento seja feito antes do 16º o sistema irá marcar a perícia para depois desse prazo;

d) obter o formulário requerimento de benefício por incapacidade que deve ser preenchido pela empresa com a indicação do último dia trabalhado e

e) comparecer ao INSS no dia e hora agendada para apresentar os documentos e submeter-se à perícia médica. Deve levar a CTPS, com o registro do emprego, e identidade e CPF.

- para segurado contribuinte individual, facultativo, trabalhador rural e empregado doméstico:

a) providenciar o atestado médico indicando a doença diagnosticada e o prazo estimado de afastamento do trabalho para o tratamento;

b) agendar o atendimento no INSS, estes segurados têm direito ao benefício desde o dia em que tiveram diagnosticada sua incapacidade para o trabalho e

c) comparecer ao INSS no dia e hora agendada para apresentar os documentos e submeter-se à perícia médica. Deve levar a CTPS, com o registro do emprego, e identidade e CPF.

Fatos relevantes que podem influir na data inicial do benefício de auxílio-doença previdenciário:

- no caso de acidente de trabalho o contribuinte empregado e trabalhador rural precisa apresentar o comunicado de acidente de trabalho, conhecido por CAT. A empresa deve preencher e registrar a CAT e no caso do trabalhador rural ele mesmo deve providenciar o preenchimento. A apresentação da CAT é importante para o empregado, pois o acidente de trabalho dá garantia de emprego por 12 meses após o retorno ao trabalho;

- o agendamento deve ser feito antes de ter passado 30 dias do afastamento do trabalho para garantir o pagamento desde o início, se for feito depois desse prazo o início do pagamento será a data do agendamento. O agendamento pode ser feito por qualquer pessoa por meio do telefone 135 ou pelo site da Previdência Social;

- o comparecimento à perícia deve ser feito com uma hora de antecedência do horário agendado para apresentação dos documentos e atualização cadastral. Caso não possa comparecer no dia agendado é possível remarcar, desde que seja feito em até um dia antes da data agendada e

- as doenças que garantem o benefício sem necessidade de carência são: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, doença de Paget em estágio avançado (osteíte deformante), síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS), contaminação por radiação (comprovada em laudo médico) ou hepatopatia grave.

Caso tenha alguma dúvida acesse o Fórum do Consultor Previdenciário, clique na imagem abaixo, e faça sua pergunta que será respondida o mais breve possível.

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