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segunda-feira, 22 de setembro de 2014

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O auxílio-doença da empregada doméstica.

 Auxílio-doença, Empregada doméstica, INSS
A empregada doméstica inclui-se entre os empregados domésticos que são todos os trabalhadores que prestam serviços à pessoa física. Para ser considerado emprego doméstico o trabalho realizado não pode proporcionar lucro ao empregador.
 
No caso da empregada doméstica, e dos demais empregados domésticos, o direito ao benefício de auxílio-doença se dá deste o primeiro dia de afastamento ao trabalho. O empregador deve encaminhar seu empregado ao INSS assim que lhe for comunicado que se encontra incapacitado para o trabalho. No caso dos empregados domésticos não há obrigatoriedade de pagar os primeiros 15 dias de afastamento, como ocorre com os demais empregadores.

Quanto aos requisitos de direito ao benefício nada se difere dos demais segurados, ou seja, é preciso ter cumprido carência de 12 meses e ter o contrato de trabalho devidamente registrado. Nos casos de doenças isentas de carência e acidentes de qualquer natureza não é necessário cumprir esse prazo, sendo que isso é determinado pela perícia do INSS. Caso o empregado doméstico fique incapacitado antes de ter cumprido a carência mínima, para ter direito a receber o benefício de auxílio-doença, o empregador não terá obrigação de pagar os períodos que não comparecer ao trabalho.

O atendimento no INSS é feito mediante agendamento prévio, que deve ser feito pelo telefone 135 ou pelo site da Previdência Social. No dia agendado o requerente deve comparecer na agência do INSS com uma hora de antecedência e levar os documentos pessoais, a CTPS e os carnês de pagamento das contribuições previdenciárias.
 


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