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sábado, 30 de agosto de 2014

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O que é Acordo Internacional de Previdência e como funciona.

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A Previdência Social do Brasil mantém acordos internacionais com vários países. Alguns são bem antigos e outros recentes. Aos poucos os trabalhadores estão tendo proteção mesmo estando trabalhando em países distantes do Brasil.

Acordo Internacional de Previdência é um tratado feito entre o Brasil e um outro país, de forma bilateral ou entre o Brasil e um grupo de países, de forma multilateral. Na forma bilateral há vários acordos, como entre o Brasil e a Portugal. Na forma multilateral há acordo com o MERCOSUL e com os países ibero-americanos.

O que o cidadão brasileiro, ou o estrangeiro, precisa saber é como esses acordos funcionam na prática. Os acordos de previdência possuem regras específicas e são tratados de acordo com o que foi expressamente estabelecido em seus termos. Os direitos são previamente aprovados e o que não constar no tratado assinado pelos país não pode ser aplicado. Por isso o cidadão deve conhecer antecipadamente as regras que terá que cumprir caso pretenda aproveitar os tempos de contribuição que possui ou que irá realizar nos países envolvidos.

Para que se possa entender como funciona um acordo internacional de previdência na prática é preciso mostrar um exemplo. Digamos que um cidadão contribuiu no Brasil e em Portugal e quer aproveitar esses tempos para obter o benefício de aposentadoria por idade. Salienta-se que a relação de benefícios e as regras de concessão estão estabelecidas em cada acordo e só valem nos países contratantes.

Considerando que o segurado tenha direito ao benefício em ambos os países terá que apresentar dois requerimentos, um dirigido à Previdência do Brasil e outro dirigido à Previdência de Portugal. Os formulários são obtidos no site da Previdência Social do Brasil e, depois de preenchidos, devem ser entregues em qualquer agência do INSS, se o pedido for feito no Brasil, ou na Previdência de Portugal, se lá residir o requerente.

Para os pedidos apresentados no Brasil, mesmo que seja para ser analisado pela Previdência de Portugal, terão o seguinte tratamento: o requerimento de benefício a ser concedido em Portugal será encaminhado ao órgão encarregado daquele país e o requerimento de benefício a ser concedido no Brasil será analisado pelo INSS.

O benefício requerido à Previdência Social do Brasil será analisado pelo INSS que levará em conta os seguintes critérios:

- será verificado quanto tempo de contribuição o requerente tem no Brasil e será solicitado à Previdência de Portugal que ateste quanto tempo o requerente possui naquele país;

- se o requerente contar com o tempo de contribuição mínimo exigido para o benefício, somando as contribuições nos dois países, e já possuir a idade mínima exigida no Brasil, o benefício será concedido;

- o valor da renda mensal será pago de forma proporcional ao tempo que contribuiu no Brasil, o tempo contribuído em Portugal só servirá para estabelecer o direito, não entra no cálculo. A renda mensal poderá ser, inclusive, menor que o valor do salário-mínimo.

O outro país, no caso deste exemplo Portugal, irá analisar da mesma forma o pedido e concederá o benefício de acordo com as regras daquele país. Há casos em que as regras do Brasil dão direito ao benefício e as regras do outro país não e, por isso, o cidadão pode obter um benefício aqui e ter negado no outro país.

Para saber a relação dos acordos internacionais de previdência que estão em vigor que estão em negociações acesse o site da Previdência Social do Brasil.

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