QUERO DOAR R$ 20,00

terça-feira, 8 de julho de 2014

// //

O Direito à Pensão por Morte exige Qualidade de Segurado.

A qualidade de segurado e o direito à pensão por morte no INSS.

O benefício de pensão por morte é pago aos dependentes do segurado do INSS quando do seu óbito. Não são todos os segurados do INSS que podem instituir o benefício aos seus dependentes.  A exigência principal para que o direito ao benefício de pensão por morte exista é saber se o segurado falecido tinha qualidade de segurado quando o óbito ocorreu. Se o falecido não tinha qualidade de segurado na data do óbito os dependentes não terão direito ao benefício de pensão por morte, mesmo que tenham muita necessidade. Devemos salientar que o benefício de pensão por morte não é um benefício social, ou seja, é pago independente da condição econômica do requerente.
  
O segurado da Previdência Social mantém a qualidade de segurado fazendo, ao menos uma contribuição a cada 12 meses, com exceção do segurado falecido que perde a qualidade se deixar de contribuir por seis meses. Essa é a regra geral, há casos em que o segurado mantém a qualidade por mais tempo. Se o segurado possui mais de 120 contribuições ininterruptas mantém a qualidade por 24 meses. Quando o segurado é empregado, contribuía a mais de 120 meses e recebeu seguro desemprego em seu último emprego mantém a qualidade por 36 meses.

Há uma exceção que dá direito ao benefício de pensão por morte mesmo quando o segurado já havia perdido a qualidade de segurado, para isso ocorrer é preciso que o segurado tenha todas as condições para obter um benefício de aposentadoria e não tenha exercido seu direito. Segurado do sexo masculino com 35 anos de contribuição ou com 15 anos de contribuição e 65 anos de idade e do sexo feminino com 30 anos de contribuição ou com 15 anos de contribuição e 60 anos de idade. São raros esses casos, mas podem acontecer.

Recomendo que os segurados do INSS façam ao menos uma contribuição a cada 12 meses, ou 6 meses caso sejam contribuintes facultativos, para manterem-se segurados e garantirem um benefício aos seus dependentes. Digo isso, pois muitas pessoas me perguntam se terão direito à pensão estando o segurado sem contribuir a algum tempo. Mesmo que a pessoa tenha contribuído por muito tempo se perdeu a qualidade não deixará direito aos seus dependentes. Em caso de dúvida se há ou não direito à pensão por morte o melhor é fazer o pedido e aguardar a resposta oficial do INSS.

Convido que leia os seguintes artigos para saber quem são os dependentes legais para fins de pensão por morte, quem é segurado facultativo, como manter a qualidade de segurado. Caso tenha alguma dúvida use o Fórum do Consultor e faça sua pergunta.

Se gostou do post ASSINE nosso FEED e receba os artigos. 
Cópia não permitida - www.aposentadorias.net 
Compartilhar 

Fórum do Consultor Previdenciário