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quinta-feira, 5 de junho de 2014

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A pensão por morte no INSS e os documentos exigidos para a concessão.

A pensão por morte no INSS e os documentos exigidos para a concessão.

Neste artigo vamos tratar da documentação exigida pelo INSS para conceder o benefício de pensão por morte, sendo que cada tipo de dependente tem que apresentar documentação distinta.

Para que haja direito ao benefício de pensão por morte é preciso que o segurado falecido, que irá instituir o direito aos dependentes, tenha qualidade de segurado e tenha contribuído pelo tempo mínimo exigido. Saiba mais sobre esse assunto lendo o artigo: A pensão por morte conforme a lei 13.135.

Os documentos exigidos para a concessão do benefício de pensão por morte são de duas natureza:

- primeiro é preciso provar que o falecido era segurado da Previdência Social e estava em dia com seus direitos. Para comprovar é preciso apresentar:

a) Carteira de trabalho do segurado falecido com o registro dos empregos;

b) Guias das contribuições previdenciárias, no caso do segurado contribuinte individual ou facultativo;

c) Documentos que comprovem a condição de segurado especial, caso o segurado seja trabalhador rural e

d) Certidão de óbito e documentos pessoais do falecido, como identidade e CPF.

- segundo é preciso comprovar que o requerente é dependente do segurado falecido. Para provar isso é preciso a apresentação dos documentos pessoais de identificação, identidade, CPF, comprovante de endereço, e os documentos abaixo relacionados de acordo com cada tipo de dependentes. Leia mais sobre dependentes neste artigo: Quem pode ser dependente de segurado do INSS para fins de benefício.

Além dos documentos acima será exigido quando o dependente for:

- esposa: deverá apresentar certidão de casamento atualizada e seus documentos pessoais, tais como identidade e CPF.

- filho (a) menor de 16 anos: deverá apresentar certidão de nascimento, identidade e CPF. Deverá ser representado pela mãe ou pelo pai ou pelo tutor, caso ambos sejam falecidos.

- filho (a) menor com idade entre 16 e 21 anos: os mesmos documentos do item anterior, porém não precisa de representante legal, pode fazer o pedido pessoalmente.

- companheira ou companheiro: deverá apresentar seus documentos pessoais e, no mínimo, três provas documentais de união estável e dependência econômica, conforme prescrito no decreto 3048/99 artigo 22. Veja mais detalhes neste artigo: Como comprovar união estável e dependência econômica. Os documentos mais usados para comprovar a união estável são:

a) certidão de nascimento de filhos em comum;

b) prova de endereço em comum;

c) comprovante de participação em plano de saúde na condição de dependente do falecido;

d) declaração do imposto de renda com a indicação como dependente;

e) conta corrente conjunta e

f) declaração de união estável feita em cartório.

- filho maior inválido: se for inválido e incapaz deverá apresentar um curador responsável, sendo só inválido terá que apresentar seus documentos pessoais. Será submetido à perícia médica que verificará quando se iniciou a incapacidade para determinar se tem ou não direito.

- ex-esposa: Deverá apresentar comprovante de que recebe pensão alimentícia legalmente instituída, mesmo que a separação seja somente de fato.

- outros dependentes, tais como pais, irmãos: Além dos documentos pessoais devem sempre comprovar a dependência econômica e só têm direito se não houver um dependente preferencial, esposo (a), companheiro (a), filhos.

A falta de algum documento não impede o protocolo do requerimento da pensão por morte, o INSS irá conceder um prazo de 30 dias para completar a documentação. Todos os documentos devem ser apresentados na forma original e acompanhados de uma cópia simples, pois é o próprio servidor do INSS que faz a autenticação dos documentos apresentados.

Quando o falecido é trabalhador rural, na categoria de segurado especial, é preciso apresentar os documentos que comprovem essa condição, veja mais detalhes neste artigo: A aposentadoria por idade do trabalhador rural no INSS.

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