sexta-feira, 20 de junho de 2014

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A impossibilidade de realizar contribuições retroativas ao INSS.

A impossibilidade de realizar contribuições retroativas ao INSS.

Neste artigo vamos tratar da impossibilidade de realizar contribuições retroativas para fins de obter benefício na Previdência Social, entendendo que pagar retroativo não tem o mesmo significado de recolher contribuições em atraso.

Quando um segurado do INSS vai verificar o seu tempo de contribuição e percebe que deixou períodos sem contribuir tem a ideia de propor ao INSS pagar esses períodos para completar seu tempo total e, assim, ter direito a aposentar-se. A legislação previdenciária não prevê o pagamento de tempos passados de forma retroativa. Somente quem é devedor comprovado da Previdência Social pode pagar contribuições em atraso. Quem deixou de contribuir, principalmente no caso de períodos em que esteve desempregado, não tem possibilidade de acertar esses tempos. Saiba quando é permitido pagar contribuições em atraso lendo o artigo: Como é quando é permitido pagar contribuições ao INSS em atraso.

Há caso em que uma pessoa atinge a idade em que poderia aposentar-se e não consegue por não ter nenhuma contribuição. Essas pessoas, ou alguns parentes, perguntam, aqui no blog, se é possível calcular as 180 contribuições exigidas para o benefício de aposentadoria por idade e efetuar o pagamento em uma única vez, de forma retroativa. Isso não é possível de ser feito, para ter direito a aposentadoria por idade é preciso ter 180 meses pagos mês a mês, mesmo que a idade avance até que a carência seja cumprida.

Outra possibilidade que as pessoas me perguntam é quanto a terem trabalhado, de forma não registrada, em alguma empresa e por isso desejam pagar esse período para aproveitar em algum benefício, normalmente em aposentadoria. Isso também não é possível. O INSS só aceita contribuições feitas em época própria e quem tem vínculo empregatício precisa comprovar, com documentos, o período trabalhado, mas não precisa e nem pode recolher contribuição. Veja o que é preciso fazer nesse caso lendo o artigo: Como comprovar vínculo empregatício que não consta no INSS.

O que pode ser feito, por contribuinte individual, é pagar contribuições em atraso. Nesse caso terá que provar que exerceu atividade, no período pretendido, para obter autorização do INSS. Essas contribuições, em atraso, não podem ser aproveitadas para benefícios que exijam qualidade e carência, como o auxílio-doença. No caso do auxílio-doença, auxílio-reclusão, salário-maternidade e pensão por morte é exigido que tenha qualidade de segurado e parcelas pagas em atraso não são usadas para esse fim.

Caso tenha alguma dúvida acesse o Fórum do Consultor Previdenciário, clique na imagem abaixo, e faça sua pergunta que será respondida o mais breve possível. 

Fórum do Consultor Previdenciário

12 comentários:

igor andre disse...

deixei de pagar meu inss por motivo de doença sou contribuinte individual posso começar pagar novamente mes que vem?

Catarino Alves disse...

Igor
Pode sim, não há obrigatoriedade de pagar os atrasados.

Tuty disse...

deixei de pagar por 8 anos ,pq tive atividade sem vículo,como posso comprovar

Catarino Alves disse...

Só pode pagar contribuições se provar que exerceu atividade.

airton filho disse...

Boa tarde.. Alves fui no inss e peguei o cnis... Descobre que a ultima empresa que trabalhei deixou de pagar o INSS o que devo fazer?

Catarino Alves disse...

Airton.
Se o vínculo está corretamente lançado no INSS será contado normalmente, os valores da renda ficam pelo mínimo, se ganhava mais do que o mínimo terá que entrar na Justiça contra a empresa para que ela faça os recolhimentos.

Victor Vasconcelos disse...

As contribuições retroativas podem integrar o o tempo de contribuição para a implantação de aposentadoria por tempo de contribuição integral?

Catarino Alves disse...

Victor
Não existe contribuição retroativa.

Renata C disse...

Meu pai trabalhou 20 anos em propriedade rural, regime familiar. Ele gostaria de pagar para a previdência social este período para conseguir a aposentadoria integral. Como deve proceder?

Consultor Previdenciário disse...

Renata

Não tem que pagar nada, só comprovar o tempo exercido.

viviane baioneta disse...

minha dúvida é a seguinte: no caso de contagem de tempo como carência...uma pessoa contribui um certo tempo, fica um lapso sem contribuir no ponto de perder a qualidade de seguridade, posteriormente volta a contribuir por um bom prazo. Ao adquirir idade para se aposentar, verifica-se que não há os 180 meses de carência, pode, este segurado, pagar as contribuiçoes do tempo que não contribuiu para completar os meses que faltam para completar a carência? tenho visto alguns dizerem que se o segurado, no momento da contribuição extemporânea tiver a qualidade pode fazer tal indenização...isso procede?

Consultor Previdenciário disse...

Viviane

Isso não é verdade, a carência de 15 anos só aceita pagamentos em dia, pagar atrasados só para aposentadoria por tempo.