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sexta-feira, 20 de junho de 2014

// // 8 comments

A impossibilidade de realizar contribuições retroativas ao INSS.

Contribuições, Segurados do INSS, Previdência Social

Quando um segurado do INSS vai verificar o seu tempo de contribuição e percebe que deixou períodos sem contribuir tem a ideia de propor ao INSS pagar esses períodos para completar seu tempo total e, assim, ter direito a aposentar-se. A legislação previdenciária não prevê o pagamento de tempos passados de forma retroativa. Somente quem é devedor comprovado do INSS pode pagar contribuições em atraso. Quem deixou de contribuir, principalmente no caso de desemprego, não tem possibilidade de recolher esses períodos. Saiba quando é permitido pagar contribuições em atraso lendo o artigo: Como é quando é permitido pagar contribuições ao INSS em atraso.

Há caso em que uma pessoa atinge a idade em que poderia aposentar-se e não consegue por não ter nenhuma contribuição. Essas pessoas, ou alguns parentes, perguntam, aqui no blog, se é possível calcular as 180 contribuições exigidas para o benefício de aposentadoria por idade e efetuar o pagamento em uma única vez, de forma retroativa. Isso não é possível de ser feito, para ter direito a aposentadoria por idade é preciso ter 180 meses pagos mês a mês, mesmo que a idade avance até que a carência seja cumprida.

Outra possibilidade que as pessoas me perguntam é quanto a terem trabalhado, de forma não registrada, em alguma empresa e por isso desejam pagar esse período para aproveitar em algum benefício, normalmente em aposentadoria. Isso também não é possível. O INSS só aceita contribuições feitas em época própria e quem tem vínculo empregatício precisa comprovar, com documentos, o período trabalhado, mas não precisa e nem pode recolher contribuição. Veja o que é preciso fazer nesse caso lendo o artigo: Como comprovar vínculo empregatício que não consta no INSS.

O que pode ser feito, por contribuinte individual, é pagar contribuições em atraso. Nesse caso terá que provar que exerceu atividade, no período pretendido, para obter autorização do INSS. Essas contribuições, em atraso, não podem ser aproveitadas para benefícios que exijam qualidade e carência, como o auxílio-doença. No caso do auxílio-doença, auxílio-reclusão, salário-maternidade e pensão por morte é exigido que tenha qualidade de segurado e parcelas pagas em atraso não são usadas para esse fim.

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8 comentários:

igor andre disse...

deixei de pagar meu inss por motivo de doença sou contribuinte individual posso começar pagar novamente mes que vem?

Catarino Alves disse...

Igor
Pode sim, não há obrigatoriedade de pagar os atrasados.

Tuty disse...

deixei de pagar por 8 anos ,pq tive atividade sem vículo,como posso comprovar

Catarino Alves disse...

Só pode pagar contribuições se provar que exerceu atividade.

airton filho disse...

Boa tarde.. Alves fui no inss e peguei o cnis... Descobre que a ultima empresa que trabalhei deixou de pagar o INSS o que devo fazer?

Catarino Alves disse...

Airton.
Se o vínculo está corretamente lançado no INSS será contado normalmente, os valores da renda ficam pelo mínimo, se ganhava mais do que o mínimo terá que entrar na Justiça contra a empresa para que ela faça os recolhimentos.

Victor Vasconcelos disse...

As contribuições retroativas podem integrar o o tempo de contribuição para a implantação de aposentadoria por tempo de contribuição integral?

Catarino Alves disse...

Victor
Não existe contribuição retroativa.