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sábado, 10 de maio de 2014

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Os acordos internacionais de previdência que o Brasil mantém em favor dos trabalhadores.

acordos internacionais de previdência

A Previdência Social do Brasil procura ampliar o acesso dos trabalhadores brasileiros, inclusive quando passam a viver e trabalhar em outros países. Para alcançar esse objetivo a Previdência Social, junto com outros Ministérios, procura realizar Acordos Internacionais com outros países. Esses acordos têm por objetivo principal garantir os direitos de seguridade social previstos nas legislações dos dois países aos respectivos trabalhadores e dependentes legais, residentes ou em trânsito no país.

Os Acordos Internacionais de Previdência Social estabelecem uma relação de prestação de benefícios previdenciários, não implicando na modificação da legislação vigente no país, cumprindo a cada Estado contratante analisar os pedidos de benefícios apresentados e decidir quanto ao direito e condições, conforme sua própria legislação aplicável, e o respectivo Acordo.

São beneficiários dos Acordos Internacionais os segurados e seus dependentes, sujeitos aos Regimes de Previdência Social nos países envolvidos.

Os Acordos de Previdência Social aplicam-se aos benefícios, conforme especificado em cada Acordo, relativamente aos eventos:

- incapacidade para o trabalho (permanente ou temporária);

- acidente do trabalho e doença profissional;

- tempo de serviço;

- velhice;

- morte;

- reabilitação profissional;

O Brasil possui os seguintes acordos multilaterais com os seguintes países:

- IBEROAMERICANO – neste acordo estão incluídos os seguintes países: Bolívia, Brasil, Chile, El Salvador, Equador, Espanha, Paraguai, Portugal e Uruguai. Este acordo foi atualizado em abril de 2011.

- MERCOSUL – neste acordo estão incluídos os seguintes países: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Este acordo foi aprovado em 15.12.1997.

O Brasil possui acordos bilaterais com os seguintes países: - ALEMANHA; - CHILE; - ESPANHA; - GRÉCIA; - ITÁLIA; - JAPÃO; - LUXEMBURGO; e PORTUGAL.


Acordos que aguardam confirmação pelos poderes legislativos dos países envolvidos: - BÉLGICA; - CANADÁ; - COREIA DO SUL; - FRANÇA; - QUEBEC e – SUÍÇA.

Saiba detalhes de cada acordo acessando o site da Previdência em: Assuntos Internacionais.

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