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sábado, 31 de maio de 2014

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O que é valor residual de benefício e como receber no INSS.

Valores residuais, Recebimento de valores no INSS

Neste artigo vamos explicar sobre o que é valor residual, quem pode requerer o pagamento, quando pode ser requerido e o que é preciso apresentar ao INSS para vir a receber esse valor.

1 - O que é valor residual no INSS: são todos os valores que um segurado deixa de receber enquanto vivo. Normalmente se referem aos dias do mês do óbito e o proporcional do 13º salário.

2 - Quem pode requerer o pagamento: o valor residual devido em benefício do INSS pode ser requerido pelos herdeiros legais. Quando o benefício vem a gerar pensão por morte o pagamento do valor residual é pago a quem requereu o benefício.

3 - Quando pode ser requerido: os herdeiros podem requerer o pagamento do valor residual assim que obtiverem o alvará judicial ou o termo de partilha, sendo que o direito a receber prescreve em cinco anos a contar da data do óbito.

4 - O que é preciso apresentar ao INSS para ter direito: o titular do benefício de pensão por morte recebe automaticamente, enquanto os herdeiros terão que apresentar alvará judicial ou termo de partilha de bens onde conste os favorecidos.

O pagamento dos valores residuais está regulamentado na Instrução Normativa do INSS de nº 77, de 21.01.2015, no artigo 521, que abaixo transcrevo, e no artigo 165 do Decreto 3048/99.

Art. 521. O valor devido até a data do óbito e não recebido em vida pelo segurado será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte, independentemente de inventário ou de arrolamento.

§ 1º Inexistindo dependentes habilitados à pensão por morte, na forma do caput, o pagamento será realizado mediante autorização judicial ou pela apresentação de partilha por escritura pública, observadas as alterações implementadas na Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 e alterada pela Lei nº 11.441, de 4 de janeiro de 2007.

§ 2º Havendo mais de um herdeiro, o pagamento poderá ser efetuado a apenas um deles, mediante declaração de anuência dos demais.

Os artigos 982 e 983 da Lei 5.869 estão abaixo descritos:

Art. 982. (Lei 5.869) Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial; se todos forem capazes e concordes, poderá fazer-se o inventário e a partilha por escritura pública, a qual constituirá título hábil para o registro imobiliário.

Parágrafo único. O tabelião somente lavrará a escritura pública se todas as partes interessadas estiverem assistidas por advogado comum ou advogados de cada uma delas, cuja qualificação e assinatura constarão do ato notarial. (NR)

Art. 983. (Lei 5.869) O processo de inventário e partilha deve ser aberto dentro de 60 (sessenta) dias a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 (doze) meses subsequentes, podendo o juiz prorrogar tais prazos, de ofício ou a requerimento de parte.

Art.165. (Decreto 3048/99) O valor não recebido em vida pelo segurado somente será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.

Observação importante: Após o óbito não pode haver nenhum saque de valores creditados pelo INSS, mesmo que os parentes possuam cartão e senha. O saque nessas condições é considerado indevido e o INSS irá cobrar dos responsáveis, sendo que se o responsável não for identificado o processo vai à Polícia Federal para abertura de processo criminal. Neste caso o procurador registrado no INSS e o representante legal são sempre os responsáveis, pois assim termo em que se comprometem a comunicar qualquer fato que ocorra com o segurado que representam.

Caso tenha alguma dúvida faça sua pergunta que será respondida o mais breve possível.

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16 comentários:

Vinha disse...

Boa noite, por favor me tirem uma dúvida, sou filha única meu pai faleceu a muitos anos e minha mãe era aposentada e faleceu dia 28-12-2012, porém o cartão dela estava vencido, e eu não consegui receber gostaria de saber se tenho direito a receber o último mês com décimo terceiro, se sim como faço?

Catarino Alves disse...

Tem que ter um alvará judicial, leia o artigo que está mais explicado.

Mônica Leal disse...

Olá minha avó faleceu ano passado e segundo ela contava, assim que se aposentou recebia apenas metade do que deveria. Essa diferença pode ser recebida pelo meu avô como Valor Residual? Como posso consultar esse valor? Obrigada

Catarino Alves disse...

Mônica
O problema é provar que há erro no valor recebido, se tem provas pode ser pago sim.

luana loli ferretti disse...

Olá, para pedir o alvará judicial, preciso de quais documentos do requerente? É necessário algum documento emitido pelo INSS? Obrigada!

Consultor Previdenciário disse...

Luana

Precisa de um advogado e ele vai dizer os documento, pois cada caso é um caso.

Laís Novazzi disse...

Quando um dos herdeiros é falecido, devo juntar declaração de anuência da viúva?

Consultor Previdenciário disse...

Laís

Não entendi sua dúvida.

Lfci disse...

Minha esposa faleceu, meu beneficio já foi concedido, o residuo vem automaticamente, ou tenho que dar entrada junto ao INSS ?

Consultor Previdenciário disse...

Era para ser automático, mas no INSS sem sempre o que era para ocorrer ocorre, assim se demorar procure o INSS para que eles emitam o crédito.

Laís Novazzi disse...

Olá,
É que o residual quando não há dependentes pode ir pra um dos herdeiros, desde que haja declaração de anuência dos outros herdeiros, correto?
Então, gostaria de saber se, quando um dos herdeiros é falecido, devo juntar a declaração de anuência da viúva deste herdeiro.

Consultor Previdenciário disse...

Laís

Sim, precisa.

Tarô disse...

Olá,boa tarde!Qual o prazo que os herdeiros tem para receberem o valor residual?Obrigada

Consultor Previdenciário disse...

Tarô

O prazo máximo são 5 anos, mas quando entra na justiça esse prazo é suspenso.

Ansu Silva disse...

Bom dia,

Fiz um escritura pública de inventário para receber um resíduo da minha avó falecida, mas ao apresentar o inventario no Posto do INSS eles não conhece essa nova Lei e não quiseram me pagar. Gostaria de saber como faço para receber esse resíduo e que devo fazer ?

Grato,

Anderson Silva.

Consultor Previdenciário disse...

Anderson

Não há nova lei, é antiga, se consta no inventário a quem se destina os valores residuais o INSS tem que pagar, se não aceitam pode ligar para o fone 135 e escolher ouvidoria e fazer uma reclamação, também pode tentar falar com gerente do posto.