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sábado, 6 de fevereiro de 2016

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O que a Dona de Casa deve observar ao Contribuir como Baixa Renda.

O que a Dona de Casa deve observar ao contribuir como baixa renda.

Neste artigo vamos tratar dos cuidados que o contribuinte deve adotar antes de optar pelo plano de contribuição família de baixa renda mais conhecido como o plano de contribuição das donas de casa.

Para que haja uma maior inclusão ao sistema previdenciário foi criado o plano de contribuição família de baixa renda que proporciona que as donas de casa contribuam com uma mensalidade correspondente a 5% do valor do salário-mínimo e tenha direito a aposentar-se por idade, tendo direito aos demais benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte.

Temos que salientar, no entanto, que esse plano de contribuição não pode ser visto como uma forma de contribuir com um valor menor, pois as contribuições feitas só são aceitas pelo INSS, para fins de benefício, se o contribuinte estiver, rigorosamente, dentro das normas estabelecidas. Para optar pelo plano família de baixa renda é preciso:

1 – o contribuinte não pode ter renda própria, de nenhum valor, perde o direito mesmo que receba R$ 10,00 por mês.

2 – a renda total do grupo familiar, dos demais membros da família, não pode somar valor que seja maior que dois salários-mínimos.

3 – o contribuinte tem que ter inscrição no Cadúnico do Governo Federal que é feita na prefeitura do município onde vive.

Observação: Quem recebe bolsa-família não pode declarar esse valor como sendo renda, pois se for lançado no sistema irá invalidar o candidato para fins de contribuição no plano família de baixa renda.

A guia de contribuição da dona de casa, que paga 5% do salário-mínimo, deve ser preenchida da seguinte maneira:

- 1929 (código de pagamento mensal). Valor R$ 44,00. Este valor se refere à competência 01/2016 que deve ser paga até o dia 15.02.2016.

- 1937 (código de pagamento trimestral). Valor R$ 132,00. Este valor se refere às competências 01, 02 e 03 de 2016 e deve ser pago até o dia 15.04.2016 para quem contribui trimestralmente.

O plano de contribuição para o contribuinte facultativo de baixa renda consta na Instrução Normativa INRFB 971/2009, da Receita Federal, com o seguinte teor:

Da Contribuição do Segurado Facultativo

Art. 71. A contribuição social previdenciária do segurado facultativo corresponde a 20% (vinte por cento) do salário-de-contribuição por ele declarado, observados os limites mínimo e máximo do salário-de-contribuição, previstos nos §§ 1º e 2º do art. 54.

§ 1º Em caso de opção pela exclusão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, observado o disposto no § 9º do art. 65, a alíquota de contribuição incidente sobre o valor correspondente ao limite mínimo mensal do salário-de-contribuição a que se refere o inciso III do § 1º do art. 54 será de:

I - 5% (cinco por cento) para o segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencente a família de baixa renda; e

II - 11% (onze por cento), para os demais segurados facultativos.

As contribuições feitas no plano de baixa renda só são validadas quando há um pedido de benefício, assim uma pessoa pode ficar pagando por vários meses sem saber se suas contribuições serão aceitas. Por isso, caso não esteja rigorosamente enquadrado na categoria de baixa renda deve optar pela contribuição de 11% que não tem nenhuma exigência a ser cumprida.

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