A Previdência Social do
Brasil criou a plano simplificado de contribuição ao INSS para incluir ao
sistema as pessoas de baixa renda que não tinha condições de contribuir com o
percentual de 20% do salário-mínimo. No plano simplificado o percentual é de apenas
11%. Este plano iniciou-se em 04/2007, assim quem estiver neste plano de
contribuição e tiver parcelas em atraso de período anterior a esta data terá
que pagar 20%, caso queira por em dia suas contribuições.
Só podem participar desse
plano de contribuição os contribuintes individuais que trabalham por conta
própria e que não prestam serviços às empresas e o segurado facultativo. A
contribuição mensal é limitada ao salário-mínimo e caso queira abandonar o plano
e voltar a ser contribuinte normal terá que pagar a diferença de contribuição
com juros e multa ou não terá o período pago contado para fins de benefícios.
O optante do plano
simplificado de contribuição tem direito a todos os benefícios do INSS com exceção da aposentadoria por tempo de contribuição e da certidão de tempo de contribuição para fins de averbação em outro regime.
Quem já tem inscrição na
Previdência Social, como o PIS ou NIT, não precisa fazer nova inscrição. É só
começar a contribuir, usando a inscrição que já possui, e colocar na guia os
códigos apropriados que são:
1163 – contribuinte
individual com pagamento mensal.
1180 – contribuinte
individual com pagamento trimestral.
1473 – contribuinte facultativo
com pagamento mensal.
1490 – contribuinte
facultativo com pagamento trimestral.
Em minha opinião este
plano simplificado de contribuição não é indicado para o contribuinte jovem que está
começando a contribuir à Previdência, não deve ser visto como uma maneira de
economizar, pois só dá direito a aposentadoria por idade e com renda mensal de
um salário-mínimo e um jovem tem que ter expectativa de vir a melhorar de vida
e ter uma aposentadoria de valor mais elevado. No entanto se pagar por este
plano e quiser mudar terá que pagar a diferença e assim aproveitará o tempo
contribuído.
Desde janeiro de 2014, com
a divulgação do novo valor do salário-mínimo, R$ 724,00, o valor a pagar de contribuição
no plano simplificado é de R$ 79,64 tanto para o código 1163, contribuinte
individual, como para o código 1473, contribuinte facultativo.
Cópia não permitida - www.aposentadorias.net
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