segunda-feira, 5 de maio de 2014

O plano simplificado de contribuição ao INSS.

Plano Simplificado de Contribuição, Contribuintes, INSS

A Previdência Social do Brasil criou a plano simplificado de contribuição ao INSS para incluir ao sistema as pessoas de baixa renda que não tinha condições de contribuir com o percentual de 20% do salário-mínimo. No plano simplificado o percentual é de apenas 11%. Este plano iniciou-se em 04/2007, assim quem estiver neste plano de contribuição e tiver parcelas em atraso de período anterior a esta data terá que pagar 20%, caso queira por em dia suas contribuições. 

Só podem participar desse plano de contribuição os contribuintes individuais que trabalham por conta própria e que não prestam serviços às empresas e o segurado facultativo. A contribuição mensal é limitada ao salário-mínimo e caso queira abandonar o plano e voltar a ser contribuinte normal terá que pagar a diferença de contribuição com juros e multa ou não terá o período pago contado para fins de benefícios.

O optante do plano simplificado de contribuição tem direito a todos os benefícios do INSS com exceção da aposentadoria por tempo de contribuição e da certidão de tempo de contribuição para fins de averbação em outro regime.

Quem já tem inscrição na Previdência Social, como o PIS ou NIT, não precisa fazer nova inscrição. É só começar a contribuir, usando a inscrição que já possui, e colocar na guia os códigos apropriados que são:

1163 – contribuinte individual com pagamento mensal.

1180 – contribuinte individual com pagamento trimestral.

1473 – contribuinte facultativo com pagamento mensal.

1490 – contribuinte facultativo com pagamento trimestral.


Em minha opinião este plano simplificado de contribuição não é indicado para o contribuinte jovem que está começando a contribuir à Previdência, não deve ser visto como uma maneira de economizar, pois só dá direito a aposentadoria por idade e com renda mensal de um salário-mínimo e um jovem tem que ter expectativa de vir a melhorar de vida e ter uma aposentadoria de valor mais elevado. No entanto se pagar por este plano e quiser mudar terá que pagar a diferença e assim aproveitará o tempo contribuído.

Desde janeiro de 2014, com a divulgação do novo valor do salário-mínimo, R$ 724,00, o valor a pagar de contribuição no plano simplificado é de R$ 79,64 tanto para o código 1163, contribuinte individual, como para o código 1473, contribuinte facultativo.

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