domingo, 4 de maio de 2014

Empréstimo consignado não é cobrado dos dependentes de segurado do INSS.

Empréstimo consignado, Segurados do INSS, Previdência Social

Atualmente o produto mais vendido pelas instituições financeiras é o empréstimo consignado em benefício do INSS. Quando o segurado morre as instituições financeiras costumam cobrar os herdeiros dizendo que eles têm obrigação de pagar e muitos acabam pagando por desconhecer as regras contratuais desse tipo de empréstimo. Os herdeiros dos segurados do INSS não têm nenhuma obrigação legal de pagar empréstimo consignado em benefício quando o segurado morre, mesmo que tenha deixado benefício de pensão por morte.

O contrato que as instituições financeiras assinam com a Previdência Social já prevê que não há cobrança pelo motivo de falecimento do segurado. O dependente que for contato pela instituição financeira deve dizer que não tem obrigação legal de pagar e se a instituição insistir ou fizer ameaça deve denunciar na ouvidoria da Previdência Social pelo fone 135. Se os pagamentos eram feitos por meio de conta corrente e tenha havido débito após o óbito para fins de pagamento de empréstimo consignado os herdeiros podem recorrer á Justiça para que os valores sejam devolvidos aos herdeiros.

Os herdeiros do segurado falecido devem apresentar a certidão de óbito no INSS e na instituição financeira em que havia o empréstimo consignado para que seja feita a baixa do débito. Caso não haja nenhum dependente que tenha direito ao benefício de pensão por morte é possível requerer um alvará judicial para sacar os valores devidos ao segurado e não sacado em vida, veja mais sobre isso no artigo: Como receber valores residuais de benefícios no INSS. Saiba mais sobre os empréstimos consignados no seguinte link: Empréstimos consignados.

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