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domingo, 4 de maio de 2014

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Empréstimo consignado não é cobrado dos dependentes de segurado do INSS.

Empréstimo consignado, Segurados do INSS, Previdência Social

Atualmente o produto mais vendido pelas instituições financeiras é o empréstimo consignado em benefício do INSS. Quando o segurado morre as instituições financeiras costumam cobrar os herdeiros dizendo que eles têm obrigação de pagar e muitos acabam pagando por desconhecer as regras contratuais desse tipo de empréstimo. Os herdeiros dos segurados do INSS não têm nenhuma obrigação legal de pagar empréstimo consignado em benefício quando o segurado morre, mesmo que tenha deixado benefício de pensão por morte.

O contrato que as instituições financeiras assinam com a Previdência Social já prevê que não há cobrança pelo motivo de falecimento do segurado. O dependente que for contato pela instituição financeira deve dizer que não tem obrigação legal de pagar e se a instituição insistir ou fizer ameaça deve denunciar na ouvidoria da Previdência Social pelo fone 135. Se os pagamentos eram feitos por meio de conta corrente e tenha havido débito após o óbito para fins de pagamento de empréstimo consignado os herdeiros podem recorrer á Justiça para que os valores sejam devolvidos aos herdeiros.

Os herdeiros do segurado falecido devem apresentar a certidão de óbito no INSS e na instituição financeira em que havia o empréstimo consignado para que seja feita a baixa do débito. Caso não haja nenhum dependente que tenha direito ao benefício de pensão por morte é possível requerer um alvará judicial para sacar os valores devidos ao segurado e não sacado em vida, veja mais sobre isso no artigo: Como receber valores residuais de benefícios no INSS. Saiba mais sobre os empréstimos consignados no seguinte link: Empréstimos consignados.

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2 comentários:

Vanusa Milke disse...

Meu pai fez um empréstimo consignado em um banco que descontado do seu benefício. Ocorre que ele faleceu e minha mãe já fez a requisição da pensão. Esse valor do empréstimo que meu pai realizou é quitado com seu falecimento?
Já procurei o Banco e comuniquei e apresentei a certidão de óbito, e me falaram que a família tem que arca com a dívida.eu perguntei por que que a família tem que arca com as divididas de um falecido. Eles me falaram por que não tinha seguro, isso procede? Temos mesmo que pagar essa dívida? Eles chegaram a enviar o nome do meu pai para os órgãos de proteção ao crédito.

Desde de já agradeço sua resposta.

Consultor Previdenciário disse...

Vanusa

Não é verdade, o empréstimo consignado não pode ser cobrado dos herdeiros, ligue para o fone 135 e escolha ouvidoria e faça a denúncia contra o banco.