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quarta-feira, 28 de maio de 2014

Aposentadoria por idade do trabalhador rural no INSS.

aposentadoria por idade rural, INSS, Previdência

O trabalhador rural, que se enquadra na categoria de segurado especial ou empregado rural, pode requerer aposentadoria por idade com uma redução de 5 anos, na idade mínima, em relação aos trabalhadores urbanos. No caso do trabalhador rural a idade mínima para adquirir direito é: 60 anos para os homens e 55 anos para as mulheres. O trabalhador rural, quando segurado especial, precisa comprovar 15 anos de atividade rural sem perda de qualidade, ou seja, que não tenha se afastado da atividade rural há mais de dois anos quando atinge a idade mínima exigida.

O trabalhador rural, para ter direito, precisa comprovar, com documentos, que vive e tira o sustento familiar da atividade rural em propriedades com área que não exceda quatro módulos rurais. Cada prefeitura fixa a medida de um módulo rural para o município. Para provar atividade rural é preciso comprovar a posse da terra, podendo ser própria ou de terceiros e, nesse caso, tem que apresentar o contrato onde conste a forma de ocupação. Além da posse da terra é necessário que seja apresentado um documento por ano que pretenda comprovar que indique é trabalhador rural. Na falta de algum documento é possível obter uma declaração do sindicado dos trabalhadores rurais.

A Previdência Social relaciona, no texto abaixo, os documentos que podem ser usados para comprovar o exercício de atividade rural, não precisa ter todos, mas alguns são indispensáveis:

- contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural;

- declaração fundamentada de sindicato que represente o trabalhador rural ou, quando for o caso, de sindicato ou colônia de pescadores, desde que homologada pelo INSS;

- comprovante de cadastro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, através do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR ou qualquer outro documento emitido por esse órgão que indique ser o beneficiário proprietário de imóvel rural ou exercer atividade rural como usufrutuário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgado, comodatário ou arrendatário rural;

- bloco de notas do produtor rural;

 - notas fiscais de entrada de mercadorias, de que trata o § 24 do art. 225 do RPS, emitidas pela empresa adquirente da produção, com indicação do nome do segurado como vendedor;

- documentos fiscais relativos à entrega de produção rural à cooperativa agrícola, entreposto de pescado ou outros, com indicação do segurado como vendedor ou consignante;
  
- comprovantes de recolhimento de contribuição à Previdência Social decorrentes da comercialização da produção;

- cópia da declaração de imposto de renda, com indicação de renda proveniente da comercialização de produção rural;
  
- cópia da declaração do Imposto Territorial Rural – ITR;

- licença de ocupação ou permissão outorgada pelo INCRA; ou
  
- certidão fornecida pela FUNAI, certificando a condição do índio como trabalhador rural.

Os documentos de que tratam os itens I, III a VI, VIII e IX devem ser considerados para todos os membros do grupo familiar, para o período que se quer comprovar, mesmo que de forma descontínua, quando corroborados com outros que confirmem o vínculo familiar, sendo indispensável a entrevista e, se houver dúvidas, deverá ser realizada a entrevista com parceiros, confrontantes, empregados, vizinhos e outros, conforme o caso.

Para aposentadoria por idade rural, a ausência de documentação em intervalos não superiores a três anos não prejudicará o reconhecimento do direito, independente de apresentação de declaração do sindicato dos trabalhadores rurais, de sindicato dos pescadores ou colônia de pescadores.

No caso de apresentação de Declaração do Sindicato ou Colônia que represente o trabalhador, ou ainda quando da solicitação de processamento de Justificação Administrativa, poderão ser apresentados, dentre outros, os seguintes documentos como início de prova material, desde que neles conste a profissão ou qualquer outro dado que evidencie o exercício da atividade rurícola e seja contemporâneo ao fato nele declarado:

- certidão de casamento civil ou religioso;

- certidão de nascimento ou de batismo dos filhos;
  
- certidão de tutela ou de curatela;

- procuração;

- título de eleitor ou ficha de cadastro eleitoral;

- certificado de alistamento ou de quitação com o serviço militar;
  
- comprovante de matrícula ou ficha de inscrição em escola, ata ou boletim escolar do trabalhador ou dos filhos;

- ficha de associado em cooperativa;
  
- comprovante de participação como beneficiário, em programas governamentais para a área rural nos estados, no Distrito Federal ou nos Municípios;

- comprovante de recebimento de assistência ou de acompanhamento de empresa de assistência técnica e extensão rural;

- escritura pública de imóvel;

- recibo de pagamento de contribuição federativa ou confederativa;

- registro em processos administrativos ou judiciais, inclusive inquéritos, como testemunha, autor ou réu;

- ficha ou registro em livros de casas de saúde, hospitais, postos de saúde ou do programa dos agentes comunitários de saúde;

- carteira de vacinação;

- título de propriedade de imóvel rural;
  
- recibo de compra de implementos ou de insumos agrícolas;

- comprovante de empréstimo bancário para fins de atividade rural;
  
- ficha de inscrição ou registro sindical ou associativo junto ao sindicato de trabalhadores rurais, colônia ou associação de pescadores, produtores ou outras entidades congêneres;

- contribuição social ao sindicato de trabalhadores rurais, à colônia ou à associação de pescadores, produtores rurais ou a outras entidades congêneres;

- publicação na imprensa ou em informativos de circulação pública;

- registro em livros de entidades religiosas, quando da participação em batismo, crisma, casamento ou em outros sacramentos;

- registro em documentos de associações de produtores rurais, comunitárias, recreativas, desportivas ou religiosas;

- Declaração Anual de Produtor - DAP, firmada perante o INCRA;

- título de aforamento;

- declaração de aptidão fornecida pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais para fins de obtenção de financiamento junto ao PRONAF; e

- cópia de ficha de atendimento médico ou odontológico.

Para requerer o benefício é preciso fazer agendamento prévio, o agendamento só pode ser feito a partir do dia que completa a idade. No dia marcado deve comparecer levando os documentos para comprovação do exercício de atividade rural e os documentos pessoais, tudo com cópia e original. Não precisa se preocupar com a falta de algum documento, se isso ocorrer o INSS emite uma carta de exigência com prazo de 30 dias para ser cumprida. Quem é associado do sindicado dos trabalhadores rurais pode procurá-los para reunir a documentação.


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