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sábado, 12 de abril de 2014

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O Benefício Assistencial ao Idoso - BPC/LOAS.

O Benefício Assistencial ao Idoso - BPC/LOAS

O Benefício Assistencial ao Idoso está previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social, conhecida por LOAS. O benefício assistencial ao idoso é destinado aos cidadãos que possuam 65 anos de idade, ou mais, e que não tenham nenhuma condição de prover seu sustento e que o grupo familiar a que pertençam não tenha condições de sustentá-los.  A idade mínima de 65 anos é exigida dos homens e das mulheres. O idoso que vive só ou vive em asilo pode ter o benefício concedido, no caso de quem vive em asilo é o responsável pelo local que faz o pedido em nome do idoso.

Para ter direito ao benefício é preciso que o requerente pertença a um grupo familiar cuja renda média seja inferior a ¼ do salário-mínimo nacional. Contam para o cálculo da renda média do grupo familiar os valores recebidos pela esposa ou esposo e também o companheiro ou companheira e filhos, desde que vivam sob o mesmo teto. O requerente precisa comprovar o endereço onde mora. Caso viva em imóvel pertencente a terceiros terá que apresentar o comprovante do endereço e ainda uma declaração do proprietário onde diga a forma de ocupação do imóvel.

O benefício assistencial ao idoso pode ser concedido mesmo que o esposo/esposa, companheiro/companheira já seja beneficiário de um benefício assistencial em seu nome. Nesse caso o valor recebido não é usado para fins de cálculo da renda mensal média do grupo familiar. Para requerer o benefício assistencial ao idoso é preciso que seja feito agendamento prévio. No dia e hora marcada o requerente deve comparecer com os documentos de identidade, CPF, certidão de nascimento ou casamento, comprovante de residência e os formulários de requerimento e composição do grupo familiar preenchido. Deve apresentar os documentos de identidade e CPF de cada membro do grupo familiar.

Obtenha os formulários exigidos pelo INSS em: Declaração da composição do grupo familiar e  Requerimento do Benefício Assistencial.

Incluo, abaixo, os artigos da Lei 7.788 que trata sobre o Benefício de Prestação Continuada.
        
Art. 20.  O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

§ 1o  Para os efeitos do disposto no caput, a família é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto. 

§ 2o  Para efeito de concessão deste benefício, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.  

§ 3o  Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo. 


§ 4o  O benefício de que trata este artigo não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória. 

§ 5o  A condição de acolhimento em instituições de longa permanência não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.

§ 6º  A concessão do benefício ficará sujeita à avaliação da deficiência e do grau de impedimento de que trata o § 2o, composta por avaliação médica e avaliação social realizadas por médicos peritos e por assistentes sociais do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS.     

§ 7o  Na hipótese de não existirem serviços no município de residência do beneficiário, fica assegurado, na forma prevista em regulamento, o seu encaminhamento ao município mais próximo que contar com tal estrutura.

§ 8o  A renda familiar mensal a que se refere o § 3o deverá ser declarada pelo requerente ou seu representante legal, sujeitando-se aos demais procedimentos previstos no regulamento para o deferimento do pedido. 
  
9º  A remuneração da pessoa com deficiência na condição de aprendiz não será considerada para fins do cálculo a que se refere o § 3o deste artigo.

§ 10.  Considera-se impedimento de longo prazo, para os fins do § 2o deste artigo, aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos.

Art. 21. O benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada 2 (dois) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.

§ 1º O pagamento do benefício cessa no momento em que forem superadas as condições referidas no caput, ou em caso de morte do beneficiário.

§ 2º O benefício será cancelado quando se constatar irregularidade na sua concessão ou utilização.

§ 3o  O desenvolvimento das capacidades cognitivas, motoras ou educacionais e a realização de atividades não remuneradas de habilitação e reabilitação, entre outras, não constituem motivo de suspensão ou cessação do benefício da pessoa com deficiência.

§ 4º  A cessação do benefício de prestação continuada concedido à pessoa com deficiência não impede nova concessão do benefício, desde que atendidos os requisitos definidos em regulamento.

Art. 21-A.  O benefício de prestação continuada será suspenso pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual.
    
 § 1o  Extinta a relação trabalhista ou a atividade empreendedora de que trata o caput deste artigo e, quando for o caso, encerrado o prazo de pagamento do seguro-desemprego e não tendo o beneficiário adquirido direito a qualquer benefício previdenciário, poderá ser requerida a continuidade do pagamento do benefício suspenso, sem necessidade de realização de perícia médica ou reavaliação da deficiência e do grau de incapacidade para esse fim, respeitado o período de revisão previsto no caput do art. 21.

§ 2o  A contratação de pessoa com deficiência como aprendiz não acarreta a suspensão do benefício de prestação continuada, limitado a 2 (dois) anos o recebimento concomitante da remuneração e do benefício.

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132 comentários:

karlos eduardo disse...

sou beneficiado pelo LOAS pois a 15 anos sofri um acidente e perdi minha visão naquele tempo eu não estava registrado mais a 2 anos antes do acidente minha carteira de trabalho era registrada, o beneficio certo pr eu continuar recebendo é o LOAS?

Catarino Alves disse...

Karlos
Não tenho como responder, mas você pode ir ao INSS e ver sua situação na data em que o acidente ocorreu.

Aramiso Borges disse...

Sou pastor e pastoreai por 30 anos e há 2 anos sofri um infarto e de lá para cá, deixei de pastorear como consequência do infarto. tenho 58 anos e contribui com o INSS apenas por 10 anos. Tenho alguma chance de algum beneficio do INSS?

Catarino Alves disse...

Aramiso
Sua afirmativa é insuficiente, pois ter pago 10 anos sem saber quando não dá base para responder.

ramires magalhaes disse...

saiu um papelzinho do banco:dizendo SEU CONTRATO DE CDC FOI
ATUALIZADO,vc poderia me dizer o que significa isso?porq no final do ano passado tentei fazer um emprestimo com o BPC mais me negaram! Agora apareceu este pael dizendo isso...

Catarino Alves disse...

Ramires
Você deve receber em conta corrente e o banco está oferecendo, não tem nada a ver com consignado que não pode ser peito no INSS.

Janaina da costa disse...

oi recebo beneficio bpc de meu filho mas faleceu tenho como continuar recebendo ,,porq nunca pude trabalhar por motivo da doenca dele

Catarino Alves disse...

Janaina
Não pode, qualquer valor que receba após o óbito é considerado crime.

Erikinha Silva disse...

Um Senhor tem 62 anos, mora sozinho, nao tem renda, e reside em um cômodo cedido, ele tem direito a receber o LOAS

Catarino Alves disse...

Erikinha
Não tem, pois a idade mínima é 65 anos.

Adri Brome disse...

A minha mãe tem 65 anos e fez o pedido de auxilio ao idoso,pois ela não pode mais trabalhar por motivo de falta de saúde,esse pedido foi feito no dia 01/08/2014 e ate hoje dia 25/08/2014 ela ainda não recebeu a carta do INSS, é normal esta demora?
Obrigada
Adriana

Catarino Alves disse...

Adri
É normal, ela deve acompanhar o pedido no INSS.

Heber Brizola disse...

Minha mãe irá completar 65 anos em janeiro 2015. Como ela nunca contribuiu só resta a ela pedir o auxilio idoso. Ela está com osteoporose e artrose, sem condições de trabalhar. Tem 4 filhos casados ou com união estável. A minha dúvida: como ela mora sozinha a renda dos filhos será contabilizada? Porque se for contabilizada irá passar 1/4 do salário per capta. Pelo que entendi o filhos casados e que nao vivam no mesmo teto não são mais do grupo familiar, correto? O inss pode negar o pedido dela e sugerir que ela seja acolhida por um dos filhos?

Catarino Alves disse...

Heber
Só as pessoas que moram no mesmo teto são contadas para fins de LOAS.

Valter Gouveia disse...

Se eu comprar um caminhão e colocar no nome de meu pai ele pode perder o auxílio idoso?

Catarino Alves disse...

Valter
O LOAS é para quem não tem meios de sobreviver se ele tem um caminhão não tem mais direito a benefício.

Unknown disse...

Meu nome é Cleane e gostaria de tirar uma dúvida: Meu pai, 63 anos, recebe há 2 anos o benefício por problema de saúde (glaucoma). Minha mãe, 62 deu entrada este ano em um benefício também por problema de saúde (cirurgia do coração). Infelizmente o pedido de minha mãe foi negado tendo como motivo a renda per capta superior a 1/4 do salário, que é o que meu pai recebe. Moram somente os dois em casa. Gostaria de saber se ao completar os 65 anos, meu pai poderia transformar o benefício que ele recebe em benefício assistencial ao IDOSO e assim minha mãe, também completar os 65 poder requerer o mesmo benefício ao IDOSO. Pelo que já li, a renda deste tipo de benefício (IDOSO) não entra na conta da renda familiar. É possível? Obrigada.

Catarino Alves disse...

Cleane
Não tem como mudar de benefício previdenciário para assistencial.

Unknown disse...

É a Cleane novamente. O benefício que meu pai recebe é Assistencial, ele não recebe 13º e nem contribuiu pra previdência.
Obrigada mais uma vez.

Rob Bob disse...

Quantos anos demora em media para que uma pessoa idosa receba o direito ao auxílio? Já faz um ano que entrei com ação no JEF para a minha sogra, ela já passou na perícia da assistente social e já foi feito o cálculo pelo contador, mas até agora nada.

Catarino Alves disse...

Rob
Não tenho como responder sobre processo judicial, sugiro que procure o seu advogado que ele sabe o que está ocorrendo.

Alynissima disse...

Um idoso aposentado por idade (65 anos e 180 contribuições), tem uma esposa com 65 anos que nunca contribuiu, nunca trabalhou formal ou informalmente. Esta idosa teria direito ao BPC, visto que a única renda familiar é a aposentadoria do idoso. Este casal residem sozinhos em uma casa cedida por um dos filhos.

Catarino Alves disse...

Pela lei não tem direito, pois um dos requisitos é ter renda familiar menor que 1/4 do salário-mínimo.

Graziely disse...

Boa tarde,veu gostaria de saber, se uma senhora com idade superior a 65 anos e que receba o auxilio idoso se casar no cívil com um senhor aposentado por tempo de trabalho, poderá haver perda do benefício.

Lembrando que na casa são somente os dois.

Catarino Alves disse...

Graziely
Como altera a composição do grupo familiar é provável que perca o benefício, há casos, em alguns estados, que há decisão judicial impedindo que seja considerada a renda do idoso aposentado.

Raphael Gouveia disse...

Boa tarde!
Minha mae mora sozinha em uma casa popular propria, ela trabalhou de domestica, mas nao tem contribuiçoes suficiente Para se aposentar ela vai fazer 65 anos ela podera pedir o beneficio LOAS? Desde ja agradeço.

Catarino Alves disse...

Raphael
Pode pedir, mas quem vai ver se tem direito é o INSS, leia o artigo e veja se ela se enquadra.

Anderson Da Costa disse...

Bom dia Catarino, uma pessoa que recebe o auxílio idoso pode perder o benefício se tiver um carro em seu nome?

Valdir disse...

Boa tarde, Catarino

Minha mãe continuou a receber o LOAS mesmo depois de voltar a morar com meu pai. Gostaria de saber como podemos cancelá-lo sem irmos ao INSS pois como ela é simples e de idade, minha preocupação é que ao ser questionada pelo funcionário do INSS, ela se enrole nas respostas e o INSS acabe querendo ressarcimento desde o início do recebimento.

Ouvi dizer que se a gente parar de fazer o saque com cartão por alguns meses, o benefício assistencial é suspenso e depois automaticamente cancelado. É assim que funciona?

Grato.

Catarino Alves disse...

Valdir
Se a ideia é no futuro ir pedir pensão o melhor é ela ir ao INSS, ou alguém com procuração, e pedir a cessação, pois se deixar de sacar o benefício vai ficar suspenso e quando houver uma necessidade ela vai ter que explicar por que deixou de sacar.
Notícias do INSS

Catarino Alves disse...

Anderson
Pode sim, é sinal de riqueza, pois o loas é pago a quem não tem meios de sobreviver e nem tem ninguém da família que possa fazer, não teria como justificar a posse de um bem de valor elevado.
Notícias do INSS

Valdir disse...

A procuração é simples de ser feita e aceita pelo INSS ou precisa ter uma força maior (doença com atestado médico dizendo que ela é incapaz de ir pessoalmente ao INSS)?

Catarino Alves disse...

Valdir
Pode ser uma procuração simples.
Notícias do INSS

MARIA disse...

OLÁ , RECEBI UMA LIGAÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL DIZENDO QUE PRECISAVA DO RG DO FILHO E O CARTÃO DO BENEFICIO E O RG DA MÃE E QUERIA SABE QUE PERDEU O BENEFICIO ? TO COM MUITA DUVIDA

Catarino Alves disse...

Maria
Cuidado com ligações pedindo dados, o INSS nunca pede nenhum dado por telefone, o INSS pode pedir que vá em uma agência levando algum documento, se for isso terá que ir e, lá, ver do que se trata.

nivaldo santos disse...

oi boa tarde olha meu filho recebe o loas ele pode receber tambem o beneficio bpc beneficio de prestação continuada

nivaldo santos disse...

ok brigado

Catarino Alves disse...

Nivaldo
Não pode, pois é a mesma coisa.

Betania nascimento disse...

Olá minha mae recebe o auxilio ao idoso...ela pode ter veiculo em seu nome? Meu irmão quer dar um carro p levarmos ela ao medico etc..ela perde o beneficio se o carro ficar em seu nome? Desde já agradeço Betania

Catarino Alves disse...

Betania
Perde sim, o loas é destinado a quem não em meios de sobreviver e nem a família pode ajudar, se aparecer com um veículo é porque tem meios ou a família tem.

sandra disse...

minha nora morreu devido complicaçao da aides tem 4 filhos 11 14 13 17 eles tem direitos pos morte o pai esta vivo e tambem nunca contribuiu

Catarino Alves disse...

Sandra
E ela contribuía ao INSS? Você diz que o pai está vivo e TAMBÉM não contribui, deduz-se que ela não contribuía e, nesse caso, não há direito a ninguém.

Tay e Doug Medeiros Viana disse...

Olá. Meu marido recebe o bpc . A doença que deu origem ao benefício dele não tem cura pois ele já nasceu com ela. Gostaria de saber se daqui a dois anos na revisão corre o risco de ele perder o benefício mesmo a doença dele não tendo cura. E como faço para marcar a revisão é eles que entram em contato comigo ou eu que tenho que entrar é contato com eles

Catarino Alves disse...

Tay
Não tem que fazer nada essa revisão nunca ocorre e se um dia ocorrer eles mandam carta convocando ou fazem uma visita.

Leandro Lima disse...

Boa noite!

Eu sou inscrito no INSS desde 2000 com apenas 11 contribuições

Eu recebo o BPC desde 2008, por deficiência devido a complicações de uma doença crônica que começou em 2006, na época que fui ver se tinha direito há algum beneficio eu era autônomo e estava sem a qualidade de segurado e me deram esse.

Se eu voltasse a trabalhar ou como facultativo e fizesse no mínimo 4 contribuições voltando a qualidade de segurado cumprindo 1/3 da exigência para auxilio doença e passando as 12 contribuições da carência eu poderia ao envés de voltar ao BPC dar entrada no auxilio doença?

Eu queria sair do beneficio assistencial para receber um beneficio previdenciário

Não tive orientação na época, senão eu teria recuperado minha qualidade de segurado, cumprido a carência mínima e tinha dado entrada no auxilio doença.

Muito Obrigado, Sr. Catarino.

Catarino Alves disse...

Leandro
Não tem como, o INSS não aceita pagamentos feitos depois da doença já existir para conceder benefício.

Paloma Alencar disse...

bom dia

estou com uma dúvida porque meu pai recebe o auxilio ao amparo ao idoso


minha duvida é que ele tem uma casa propria e que mora na mesma

se tem algum problema


implicará no seu beneficio?

Catarino Alves disse...

Paloma
Se ele declarou no formulário quando fez o pedido não tem problema.

Suzany Oliveira disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Catarino Alves disse...

Suzany
Além das condições econômicas da família ele será avaliado pelo serviço social e pela perícia médica, não há como dizer se terá ou não direito. Terá que levar a criança ao INSS nos dias marcados.

Suzany Oliveira disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
jose bueno da rocha disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Catarino Alves disse...

Jose
Veja como foi que sua mãe conseguiu esse benefício, pois se é casada e o marido tem renda oriunda da previdência ela não tem direito.

SER OU NAO SER ??? disse...

Minha mãe completou 65 em maio .agendamos em julho para o dia 18 de agosto.mas com a greve.a pergunta é ela terá direito em receber este período?

Catarino Alves disse...

Se for concedido pagam desde a data do primeiro agendamento.

SER OU NAO SER ??? disse...

Grato pela resposta

Cirilo Rodrigues disse...

Oi, eu sou deficiente tenho 27 anos e recebo benefício LOAS, minha mãe quer comprar um carro pra ela e por no nome dela, como eu moro na casa da minha mãe juntamente com meu pai (ele é aposentado e recebe um salário mínimo) e um irmão (ele é desempregado), gostaria de saber se o carro contará na renda e se eu corro o risco de perder meu benefício, desde já agradeço sua resposta.

Catarino Alves disse...

Cirilo
Tem que ver como esse benefício foi concedido e como sua mãe iria justificar a compra de um bem de valor não tendo renda.

Cirilo Rodrigues disse...

Muito obrigado por sua atenção!

Clau disse...

Boa noite!
Sou beneficiaria do loas por ser idosa sem renda caso eu receba uma herança eu perco o meu benefício?

Catarino Alves disse...

Se a herança lhe trouxer renda perde o benefício.

william souza disse...

Boa noite
Tenho uma tia q recebe pelo LOAS
Queria saber se ela pode financiar uma moto pra mim?

Catarino Alves disse...

William
Se o banco aceitar pode.

Felipe Rodrigues disse...

Boa noite!
Recebo pensão loas e gostaria de saber se posso ter dinheiro em poupança no meu nome, pois preciso juntar esse dinheiro para futuramente fazer um tratamento.

Catarino Alves disse...

Felipe
Pode sim,não há nenhum problema, desde que seja depositado parte do seu dinheiro.

Antônio Sousa disse...

Boa noite
Sou cadeirante desde criança e moro apenas com meus pais na zona rural, meu pai recebe uma aposentadoria rural de um salário mínimo, ou seja, a nossa renda ultrapassa o total permitido, pois, só reside três pessoas na mesma casa. Queria saber se tenho alguma chance obter uma pensão do inss se eu recorrer a justiça?

Catarino Alves disse...

Antonio
Não trato de processo judicial, nesse caso terá que contratar um advogado ou procurar um defensor público.

Felipe Rodrigues disse...

Obrigado!

Diego santos martins disse...

Minha mãe é solteira e tem 65 anos não tem nenhuma renda. Eu me casei e como minha mãe não tinha onde ficar fiz um a casa no andar de cima da minha casa pra ela morar. Gostaria de saber se ela tera direto ao BPC já qeu não tem renda. Sendo filho casado a miinha renda pode contar para o concessão do BPC, mesmo ela morando em uma outra casa embora seja no mesmo terreno. Os assistentes sociais vao fazer avaliação.?

Catarino Alves disse...

Diego
O LOAS não é um benefício previdenciário, tipo aposentadoria, que dá para dizer que alguém tem ou não direito, trata-se de benefício assistencial e somente a análise social e econômica do requerente e da família dele, feita pelo INSS, pode decidir ser terá ou não direito.

Débora disse...

Boa Noite! Minha mãe tem 65 anos, ela mora com meu pai desempregado em uma casa emprestada, ela contribui com o INSS há dois anos como MEI, pois ela fazia bolos e doces, marmitex (atualmente não faz mais)...Ela esta com depressão e síndrome do pânico... E não tem nenhuma fonte de renda... Será que ela tem direito ao LOAS pela idade? O fato de ter uma MEI no nome dela pode ser motivo para ser negado? Att

Catarino Alves disse...

Débora
Se ela é empresária não tem direito.
Portal do Conhecimento Previdenciário

jana souza disse...

Ola quero saber tenho uma prima que ela ,recebe auxilio doeças por causa de insuficiência mitral cardiaca ela ta noiva e quer casar se ela casar perde o beneficio

Catarino Alves disse...

Jana
Você está comentando no artigo que trata de loas e fala em auxílio-doença, se tem certeza que é auxílio-doença não perde.
Portal do Conhecimento Previdenciário

Simone disse...

Recebo bolsa família, posso solicitar o Loas, ou são incompatíveis?

Catarino Alves disse...

Simone
Depende de muitos fatores, sugiro que procure a assistência social da Prefeitura de onde mora para que eles verifiquem sua situação.
Portal do Conhecimento Previdenciário

Jo Souza disse...

Tenho glaucoma divido a doença ñ estou abita oa trabalho poço pedir o loas?????

Catarino Alves disse...

Jo
Sempre pode pedir.

Ana Alice Lustosa disse...

Ola! Minha mae completa 65 anos agora dia 10 ela vive so com meu irmão que nao tem renda fixa meu pai foi embora a tres anos e ele ganha quaze dois salariosmas e ainda sao casados na lei ela pode conseguir o auxílio ao idoso mesmo assim

Catarino Alves disse...

Ana
Tem que ver por que ela não pede pensão alimentícia, pois se ele tem renda tem obrigação. Veja que se ela for declarar que vive só e depois ele morrer ela não terá direito a pensão, tem que ter alguma prova de que ele não mora com ela e porque não pede pensão alimentícia, pois é um direito.

Neiton disse...

Minha mãe deu entrada requerendo o benefício de idoso (ela tem 65 anos). O fato dela ser minha dependente na declaração de imposto de renda impedirá dela receber esse benefício assistencial?

Catarino Alves disse...

Neiton
SE ela é sua dependente não tem direito a loas, pois tem quem a sustente, se ela obter o benefício e a Receita descobrir você vai cair na malha fina.
O Cálculo da renda mensal dos benefícios do INSS

Fernanda Castro disse...

minha mãe vai começar a receber a partir de dezembro pois deu entrada em novembro ,porem ele completou a idade de 65 anos no dia 10/07/15 não deu entrada antes pois o inss estava em greve , gostaria de saber se ela tem direita aos meses que não pode dar entrada o auxilio por causa da greve , tem alguma forma que requerer a justiça?

Catarino Alves disse...

Fernanda
Ela tem direito e não precisa de justiça, basta pedir a revisão no INSS, pois o INSS garante o direito a partir de 07.07.2015, data em que iniciou a greve.

Everaldo disse...

ola bom dia eu vo em mudar para o Paraná eu posso ir morar la eu queria saber si tem algum problema a renda família é abaixo de 1 salário só que la o salário mínimo é maior posso receber o beneficio sem problemas né é que fiquei sabendo que não pode receber BPC la mas deve ser quem tem renda mais alta que salário mínimo é isso? estou indo morar com minha mãe que é separada do meu pai. espero resposta e um grande abraço.

Catarino Alves disse...

Everaldo
Não tem nenhum problema mudar de estado.

Ingrids Mathias Vieira disse...

INGRIDS
Minha mae tem 65 anos, mora sozinha, divorciada, nunca contribuiu e não possui renda alguma, sendo assim suas despesas são mantidas pelos filhos.
A casa em que mora é propria, porém ficou em seu nome e de seu ex-marido. Tenho duvidas se este fato pode fazer com que o INSS negue o pedido do beneficio.

Obrigada

Catarino Alves disse...

Ingrids
Se fala do LOAS é possível, pois ela tem que pedir pensão alimentícia do ex-marido e se possui imóvel é porque tem recursos para sobreviver.

Jack disse...

Meu pai já recebe o bpc,em Setembro minha mãe completará 65 anos.Ela terá direito de receber o bpc também? Eles moram na mesma casa.

O Consultor em Previdência disse...

Jack
Pela lei não tem direito, mas há casos em que há decisão judicial para que seja concedido, por isso ela deve ir ao INSS ver isso.

Paula Oliveira disse...

BOA TARDE GOSTARIA DE UMA INFORMAÇÃO MEU ESPOSO TEM 62 ANOS JA TRABALHOU REGISTRADO MAS DESDE 2003 ELE NÃO CONSEGUIR ARRUMAR TRABALHO REGISTRADO POR FALTA DE ESTUDO ELE E ANALFABETO. NOS NÃO SOMOS CASADOS MAS VIVO COM ELE 25 ANOS TEMOS 1 FILHA DE 16 ANOS RECEBO BOLSA FAMILIA. GOSTARIA DE SABER SE ELE PODE PEDIR O LOA TENHO UM APARTAMENTO DE HERANÇA DOS MEUS PAIS JA FALECIDOS JUNTO COM MEUS 3 IRMÃOS ELES QUE ME AJUDA NA ALIMENTAÇÃO E PAGAR AS CONTAS.

O Consultor em Previdência disse...

Paula
Não pode, leia o artigo que tem mais detalhes.

Mário Molina Caetano disse...

Olá Catarino, muito bons o seu site e o seu blog!!
Tenho um amigo de 69 anos, solteiro, sem filhos, que mora sozinho num pequeno apartamento (quarto e sala) ainda em nome do pai e mãe falecidos e cujo inventário ainda não foi aberto. Ele trabalhava em casa, no computador, como profissional liberal, de forma praticamente contínua, até o final de 2015, quando o desdobramento da crise econômica fez cessar as ofertas de trabalho das fontes com que se relacionava. Ele contribui para a previdência social há cerca de seis anos, como contribuinte individual autônomo (pagando 11% sobre o salário mínimo), mas são necessárias 180 contribuições para uma aposentadoria por idade. Hoje, depois de algum tempo sem trabalho, ele vendeu um carro 2004 que possuía , sua poupança já se reduz a menos de 3000 reais e ele continua sem receber qualquer oferta de trabalho. Ele tem alguns problemas de saúde. Ainda não são graves, mas já limitam sua possibilidade de exercer alguma atividade remunerada fora do domicílio.
Ele pode pleitear o BPC (LOAS)? No ano passado (como em outros anos), para receber uma restituição de imposto pago na fonte por seu trabalho como autônomo, ele fez uma declaração de renda onde constava uma renda média mensal de 1700 reais, uma poupança de 7 mil e o carro (Uno) 2004 (não o apartamento, que ainda tem de ser inventariado). Essa declaração de renda pode complicar o processo?
Um abraço!
Mário

O Consultor em Previdência disse...

Mario
Acho difícil que ele consiga comprovar que se tornou inválido de uma hora para outra.

Alexandra Ferreira disse...

Boa-noite ! O benefício do meu irmão foi negado porque meu pai contribuía com Inss . A perícia médica deu ok . Recorremos pela defensoria pública da união e há 3 anos não deram a resposta. Devo contratar um advogado particular ?

O Consultor em Previdência disse...

Alexandra
Tem que conversar com o defensor para saber o que houve.

Elioenai Santos Costa disse...

Boa noite
Se o marido recebe auxílio ao idoso, e na mesma casa residem somente ele e a esposa, que por sua vez é contribuinte do INSS (facultativo, pois não possui renda), quando a esposa vier a se aposentar o marido perderá o benefício do auxílio ao idoso?

O Consultor em Previdência disse...

Elioenai
É isso mesmo.

sandra oliveira disse...

olá sou tx renal e pretendo me casar meu noivo somente recebe um salario minimo,eu recebo bpc pois gasto com passagem,remédios do transplante q as vezes compro e vou morar de aluguel no começo poderei perder o beneficio?

O Consultor em Previdência disse...

Sandra
Sim, pois muda o núcleo familiar.

Joelma Jovelina de Aquino disse...

Boa noite. Fiz o requerimento do LOAS pro meu filho que tem uma doença degenerativa, o perito disse que ele tem direito e liberou ele na perícia mas disse que não depende só dele, disse que tem a avaliação social e financeira. no processo apareço como requerente e ele como titular. o ruim é que meu marido pediu meu nome e emprestei pra uma empresa dele e meu nome está um por cento. já pedi pra ele tirar isso do meu nome e ele não tra. será que pode constar na avaliação ? Não tenho meios de sobreviver hj sem esse auxílio ele depende de mim pra quase tudo.

O Consultor em Previdência disse...

Joelma
Tem que ir no INSS saber o que houve.

Rodrigo Mayrink disse...

Bom dia. Minha recebe o loas e eu pedi pra ela fazer um empréstimo bancário pra mim que sou filho dela. Ela pode perder o loas por ter um empréstimo bancário?

nelly contreras disse...

Moro com meu filho deficiente e minha irma mais nova, ela me ajuda a cuidar dele. Minha unica renda é de 450,00 (pensao alimenticia do meu filho). Queria dar entrada no loas, mas tenho uma duvida, se eu for dependente do imposto de renda do meu atual namorado (para fins de inclusao no convenio medico dele), perderia o direito ao Loas? O INSS veria que estou como dependente e negaria o beneficio ao meu filho mesmo a renda per capita sendo 150,00?

O Consultor em Previdência disse...

Rodrigo
Se o banco der mesmo ela recebendo loas não tem como perder o benefício.

O Consultor em Previdência disse...

Nelly
Se é dependente tem que informar a renda dessa pessoa, senão é fraude e ele pode se incomodar no imposto de renda.

flavio disse...

olha boa noite.
meu pai fez 66 anos e deu entrada no BPC e foi deferido, será que ele recebe algum retroativo?

O Consultor em Previdência disse...

Flavio
É possível que tenha, depende de quando foi feito o pedido.
Quero Doar R$ 20,00

Samuel Carvalho disse...

Boa tarde Catarino,

Sou assistente social e estou com dúvida qual o melhor instrumento a ser utilizado( Laudo, Parecer Social, declaração), para servir como documento para uma pessoa idosa que necessita do beneficio, mas nunca contribuiu, neste caso tentará o Loas, já que a mesma tem 67 anos e com poucas condições financeiras, já que o único provento que tem é o aposento por invalidez do esposo (880,00 + 25%). Então diante desta situação qual o documento, eu como assistente social, posso emitir que se fará mais eficiente para o INSS, para ajudar no processo de solicitação deste amparo? Obrigado desde, já!

O Consultor em Previdência disse...

Samuel
Não há o que possa fazer, pois pelas regras essa pesso a não tem direito, leia o artigo que vai entender.
Quero Doar R$ 10,00

Fernanda disse...

Meu Pai mora sozinho em outra cidade e recebi o LOAS pois não tem renda e tem acima de 65 anos.

Eu pago um plano de saúde para ele, posso declarar no meu imposto de renda? Tem algum risco dele perder o beneficio por eu pagar este plano e colocar ele como meu dependente apenas para lançar estes valores?

O Consultor em Previdência disse...

Fernanda
Não tem como, pois para ter direito ele teve que declarar que nenhum membro da família tinha meios de ajudar no sustento dele, se colocar no imposto de renda ela irá perder o benefício ainda vai ser cobrado pelos meses que recebeu indevidamente o benefício.
QUERO DOAR R$ 10,00

Ione menezes disse...

BOA TARDE, QUERO DAR ENTRADA NO LOAS POR DOENÇA, MAS ESTOU COM DUVIDA SE PONHO NO GRUPO FAMILIAR MEU MARIDO (UNIAO ESTAVEL) QUE RECEBE LOAS, MEU IRMAO TAMBEM RECEBE O LOAS E MINHA FILHA, COMO SERÁ FEITO O CALCULO? INCLUIRÁ QUAL VALOR PARA SER CALCULADO?

O Consultor em Previdência disse...

Ione
Tem que por a verdade, pois se mentir estará cometendo crime.

Daniel de Morais Alves disse...

Boa tade, depois que dei entrada no beneficio, quanto tempo depois recebo?
Grata

Diego santos martins disse...

Gostaria de saber se o INSS manda asisitente social na casa da pessoa que solicita o LOAS para idoso ou a analise é feita apenas em cima do que é declarado pelo requerente.

Consultor Previdenciário disse...

Daniel
Não há prazo certo.
VOU FAZER UMA DOAÇÃO

Consultor Previdenciário disse...

Diego
Normalmente não, mas se houver alguma desconfiança podem mandar.

VOU FAZER UMA DOAÇÃO

mp3 disse...

Meu nome e jessica,sou beneficiada pelo LOAS a sete anos porque sou portadora de lupus,quando o processo foi feito eu era menor de idade,por tanto foi feito no nome de minha mae e continua ate hoje.Agora queria mudar para o meu nome,sera que isso e possivel?

Consultor Previdenciário disse...

Jessica

Pode mudar para seu nome, é só ir ao INSS, com seus documentos e pedir a alteração.

clau disse...

Boa noite! Desde novembro de 2015 recebo bolsa familia e fiz o pedido do benefício loas foi aceito e comecei receber preciso cancelar o bolsa familia?
Obrigado

Consultor Previdenciário disse...

Se declarou ao INSS que ganha o bolsa família e assim mesmo foi concedido o loas não precisa fazer nada.

Roger Fox74 disse...

Bom dia, minha mãe deixou de sacar seu beneficio loas desde março passado porque o banco não aceitou mais sua carteira de identidafe por ser muito antiga e não pode tirar outra de imediato porque perdeu sua certidão de nascimento, e como não se lembrava onde foi registrada tivemos que recorre a defensuria publica para fazer busca junto ao detran afim de localizar o cartorio e retira a segunda via da certidão e só agora em junho tudo foi resolvido. Pergunto se ela poderá ter algum problema para voltar receber já seu beneficio está suspenço. Desde já agradeço

Consultor Previdenciário disse...

Roger
Ela tem que ir ao INSS e pedir que os créditos sejam reemitidos.

Angela Maria Martins disse...

Boa tarde!
Gostaria de saber se uma idosa com 65 anos que nunca trabalhou de maneira formal e também nunca contribuiu para a previdência, teria direito ao benefício do LOAS?
Ela mora junto com o marido que é aposentado com um salário mínimo, na casa de sua filha casada e do genro?
a renda deles também será contabilizada, caso ela faça o pedido?
Agradeço desde já!
Angela Martins

Consultor Previdenciário disse...

Angela

Pelo que diz não tem direito, pois o grupo familiar tem meio de sobreviver.

GAbriel Gois disse...

gostaria de uma orientacao minha prima deu entrada no loas ela mora sozinha tenhe diabetes ela mora na casa dos p ais que e heranca dela e dos irmaos so que ela mora nos fundos muna carragem que da p uma vila a vila tenhe mone e tudo so que a gua e a luz venhe da casa principal por cima do muro que separa a mesna sera que vai da problema pois a irma dela e o cunhado tenhe emprego fixo eles morao em casass separadas nas o endereco e o mesno

Consultor Previdenciário disse...

Gabriel
Não tenho como opinar nesse tipo de caso.

fabio disse...

pode uM idoso estar receber esse auxilio bpc e fazer conta corrente ?

Consultor Previdenciário disse...

Fabio

Pode sim, é só procurar um banco.

Elaine Lanny disse...

Olá, tenho uma dúvida qto esse benefício Loas...minha mãe começou a receber este ano qdo fez 65 anos...porém moro com ela, estou desempregada, mas emprestei meu nome para um irmão abrir uma empresa e tenho participação apenas no papel de 1%, nunca soube o que de fato entrou ou saiu...minha dúvida é, qdo fomos solicitar o benefício não constaria de imediato essa minha participação na empresa, visto que entreguei meu CPF, RG, PIS, cópia da carteira de trabalho, certidão de nascimento??? Outra coisa, realmente se eu começar a trabalhar regime CLT, minha mãe perde o benefício e não pode solicitar novamente???
Grata pela atenção!!
Elaine Souza

Consultor Previdenciário disse...

Elaine

Se tiver renda o benefício pode ser cancelado, se sonegou informação ao INSS o benefício pode ser cancelado e os valores pagos serem cobrados. Tem que ver o que diz no contrato social sobre sua participação na empresa, se lá disser que não participa e nem tem renda não terá problemas.