sábado, 12 de abril de 2014

O Benefício Assistencial ao Idoso - BPC/LOAS.

Benefício assistencial ao idoso, INSS, Previdência Social.

O Benefício Assistencial ao Idoso está previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social, conhecida por LOAS. O benefício assistencial ao idoso é destinado aos cidadãos que possuam 65 anos de idade, ou mais, e que não tenham nenhuma condição de prover seu sustento e que o grupo familiar a que pertençam não tenha condições de sustentá-los.  A idade mínima de 65 anos é exigida dos homens e das mulheres. O idoso que vive só ou vive em asilo pode ter o benefício concedido, no caso de quem vive em asilo é o responsável pelo local que faz o pedido em nome do idoso.

Para ter direito ao benefício é preciso que o requerente pertença a um grupo familiar cuja renda média seja inferior a ¼ do salário-mínimo nacional. Contam para o cálculo da renda média do grupo familiar os valores recebidos pela esposa ou esposo e também o companheiro ou companheira e filhos, desde que vivam sob o mesmo teto. O requerente precisa comprovar o endereço onde mora. Caso viva em imóvel pertencente a terceiros terá que apresentar o comprovante do endereço e ainda uma declaração do proprietário onde diga a forma de ocupação do imóvel.

O benefício assistencial ao idoso pode ser concedido mesmo que o esposo/esposa, companheiro/companheira já seja beneficiário de um benefício assistencial em seu nome. Nesse caso o valor recebido não é usado para fins de cálculo da renda mensal média do grupo familiar. Para requerer o benefício assistencial ao idoso é preciso que seja feito agendamento prévio. No dia e hora marcada o requerente deve comparecer com os documentos de identidade, CPF, certidão de nascimento ou casamento, comprovante de residência e os formulários de requerimento e composição do grupo familiar preenchido. Deve apresentar os documentos de identidade e CPF de cada membro do grupo familiar.

Obtenha os formulários exigidos pelo INSS em: Declaração da composição do grupo familiar e  Requerimento do Benefício Assistencial.

Incluo, abaixo, os artigos da Lei 7.788 que trata sobre o Benefício de Prestação Continuada.
        
Art. 20.  O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

§ 1o  Para os efeitos do disposto no caput, a família é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto. 

§ 2o  Para efeito de concessão deste benefício, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.  

§ 3o  Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo. 


§ 4o  O benefício de que trata este artigo não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória. 

§ 5o  A condição de acolhimento em instituições de longa permanência não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.

§ 6º  A concessão do benefício ficará sujeita à avaliação da deficiência e do grau de impedimento de que trata o § 2o, composta por avaliação médica e avaliação social realizadas por médicos peritos e por assistentes sociais do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS.     

§ 7o  Na hipótese de não existirem serviços no município de residência do beneficiário, fica assegurado, na forma prevista em regulamento, o seu encaminhamento ao município mais próximo que contar com tal estrutura.

§ 8o  A renda familiar mensal a que se refere o § 3o deverá ser declarada pelo requerente ou seu representante legal, sujeitando-se aos demais procedimentos previstos no regulamento para o deferimento do pedido. 
  
9º  A remuneração da pessoa com deficiência na condição de aprendiz não será considerada para fins do cálculo a que se refere o § 3o deste artigo.

§ 10.  Considera-se impedimento de longo prazo, para os fins do § 2o deste artigo, aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos.

Art. 21. O benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada 2 (dois) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.

§ 1º O pagamento do benefício cessa no momento em que forem superadas as condições referidas no caput, ou em caso de morte do beneficiário.

§ 2º O benefício será cancelado quando se constatar irregularidade na sua concessão ou utilização.

§ 3o  O desenvolvimento das capacidades cognitivas, motoras ou educacionais e a realização de atividades não remuneradas de habilitação e reabilitação, entre outras, não constituem motivo de suspensão ou cessação do benefício da pessoa com deficiência.

§ 4º  A cessação do benefício de prestação continuada concedido à pessoa com deficiência não impede nova concessão do benefício, desde que atendidos os requisitos definidos em regulamento.

Art. 21-A.  O benefício de prestação continuada será suspenso pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual.
    
 § 1o  Extinta a relação trabalhista ou a atividade empreendedora de que trata o caput deste artigo e, quando for o caso, encerrado o prazo de pagamento do seguro-desemprego e não tendo o beneficiário adquirido direito a qualquer benefício previdenciário, poderá ser requerida a continuidade do pagamento do benefício suspenso, sem necessidade de realização de perícia médica ou reavaliação da deficiência e do grau de incapacidade para esse fim, respeitado o período de revisão previsto no caput do art. 21.

§ 2o  A contratação de pessoa com deficiência como aprendiz não acarreta a suspensão do benefício de prestação continuada, limitado a 2 (dois) anos o recebimento concomitante da remuneração e do benefício.

Se gostou do post ASSINE nosso FEED e receba os artigos
Cópia não permitida - www.aposentadorias.net 
Compartilhar 
Conheça o Fórum do Consultor

Fórum do Consultor. Pergunte sobre os benefícios do INSS

16 comentários:

karlos eduardo disse...

sou beneficiado pelo LOAS pois a 15 anos sofri um acidente e perdi minha visão naquele tempo eu não estava registrado mais a 2 anos antes do acidente minha carteira de trabalho era registrada, o beneficio certo pr eu continuar recebendo é o LOAS?

Catarino Alves disse...

Karlos
Não tenho como responder, mas você pode ir ao INSS e ver sua situação na data em que o acidente ocorreu.

Aramiso Borges disse...

Sou pastor e pastoreai por 30 anos e há 2 anos sofri um infarto e de lá para cá, deixei de pastorear como consequência do infarto. tenho 58 anos e contribui com o INSS apenas por 10 anos. Tenho alguma chance de algum beneficio do INSS?

Catarino Alves disse...

Aramiso
Sua afirmativa é insuficiente, pois ter pago 10 anos sem saber quando não dá base para responder.

ramires magalhaes disse...

saiu um papelzinho do banco:dizendo SEU CONTRATO DE CDC FOI
ATUALIZADO,vc poderia me dizer o que significa isso?porq no final do ano passado tentei fazer um emprestimo com o BPC mais me negaram! Agora apareceu este pael dizendo isso...

Catarino Alves disse...

Ramires
Você deve receber em conta corrente e o banco está oferecendo, não tem nada a ver com consignado que não pode ser peito no INSS.

Janaina da costa disse...

oi recebo beneficio bpc de meu filho mas faleceu tenho como continuar recebendo ,,porq nunca pude trabalhar por motivo da doenca dele

Catarino Alves disse...

Janaina
Não pode, qualquer valor que receba após o óbito é considerado crime.

Erikinha Silva disse...

Um Senhor tem 62 anos, mora sozinho, nao tem renda, e reside em um cômodo cedido, ele tem direito a receber o LOAS

Catarino Alves disse...

Erikinha
Não tem, pois a idade mínima é 65 anos.

Adri Brome disse...

A minha mãe tem 65 anos e fez o pedido de auxilio ao idoso,pois ela não pode mais trabalhar por motivo de falta de saúde,esse pedido foi feito no dia 01/08/2014 e ate hoje dia 25/08/2014 ela ainda não recebeu a carta do INSS, é normal esta demora?
Obrigada
Adriana

Catarino Alves disse...

Adri
É normal, ela deve acompanhar o pedido no INSS.

Heber Brizola disse...

Minha mãe irá completar 65 anos em janeiro 2015. Como ela nunca contribuiu só resta a ela pedir o auxilio idoso. Ela está com osteoporose e artrose, sem condições de trabalhar. Tem 4 filhos casados ou com união estável. A minha dúvida: como ela mora sozinha a renda dos filhos será contabilizada? Porque se for contabilizada irá passar 1/4 do salário per capta. Pelo que entendi o filhos casados e que nao vivam no mesmo teto não são mais do grupo familiar, correto? O inss pode negar o pedido dela e sugerir que ela seja acolhida por um dos filhos?

Catarino Alves disse...

Heber
Só as pessoas que moram no mesmo teto são contadas para fins de LOAS.

Valter Gouveia disse...

Se eu comprar um caminhão e colocar no nome de meu pai ele pode perder o auxílio idoso?

Catarino Alves disse...

Valter
O LOAS é para quem não tem meios de sobreviver se ele tem um caminhão não tem mais direito a benefício.

Postar um comentário

Caso tenha dúvida faça sua pergunta, utilize o FÓRUM DO CONSULTOR.
Ajude a divulgar o artigo indicando no Google+

ARTIGOS EM DESTAQUE

Artigos mais acessados

 
Copyright © Benefícios da Previdência - Todos os direitos reservados.
Imagem header crédito: stock.xchng - Template Minima de Douglas Bowman - Design por Linketal.com