O
benefício assistencial à pessoa dom deficiência, BPC/LOAS, está previsto na Lei
Orgânica da Assistencial Social, LOAS. Este benefício é destinado às pessoas
que, devido à deficiência física ou mental, não possam prover seu sustento e
suas famílias não tenham condições de fazer. Quem administra a concessão
e a manutenção deste benefício é o INSS.
O
cidadão que pretenda a concessão do benefício assistencial à pessoa com
deficiência terá que se submeter a perícia médica e avaliação social, ambas
feitas pelo INSS. Para que o benefício seja concedido é preciso que o
requerente, além de ser aprovado na perícia médica e na avaliação social, viva
em um grupo familiar cuja renda média seja menor que ¼ do salário-mínimo. A renda que a
pessoa com deficiência receber na condição de aprendiz não será considerada
para compor a renda familiar, desde que receba por, no máximo, dois anos.
Poucas
pessoas conseguem obter este benefício, pois o limitador da renda exclui a
maioria das famílias. Para uma pessoa portadora de deficiência conseguir o
benefício sua família terá que ser composta por cinco membros e somente um
deles ter renda de um salário-mínimo. Se forem quatro pessoas a renda será
igual a ¼ e, nesse caso, não terá direito. Em algumas localidades há decisões
judiciais que autorizam a concessão do benefício sem considerar a renda oriunda
de um benefício de renda igual ao salário-mínimo recebido por algum membro do
grupo familiar.
Para
solicitar o benefício é preciso agendar o atendimento usando o site da
Previdência Social ou o telefone 135. No dia marcado deverá comparecer levando
os documentos pessoais (identidade, CPF e certidão de nascimento ou casamento) de
todos os membros do grupo familiar. Mesmo que o requerente seja criança é
preciso que tenha identidade e CPF. Também é preciso preencher o requerimento e
o formulário indicando o grupo familiar. Veja o formulário os formulários nestes links: Composição do grupo familiar e Requerimento do Benefício.
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