Você contrata empregado doméstico?

sexta-feira, 11 de abril de 2014

O Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência – BPC/ LOAS

Benefício Assistencial, LOAS, INSS, Previdência Social

O benefício assistencial à pessoa dom deficiência, BPC/LOAS, está previsto na Lei Orgânica da Assistencial Social, LOAS. Este benefício é destinado às pessoas que, devido à deficiência física ou mental, não possam prover seu sustento e suas famílias não tenham condições de fazer.  Quem administra a concessão e a manutenção deste benefício é o INSS.

O cidadão que pretenda a concessão do benefício assistencial à pessoa com deficiência terá que se submeter a perícia médica e avaliação social, ambas feitas pelo INSS. Para que o benefício seja concedido é preciso que o requerente, além de ser aprovado na perícia médica e na avaliação social, viva em um grupo familiar cuja renda média seja  menor que ¼ do salário-mínimo. A renda que a pessoa com deficiência receber na condição de aprendiz não será considerada para compor a renda familiar, desde que receba por, no máximo, dois anos.

Poucas pessoas conseguem obter este benefício, pois o limitador da renda exclui a maioria das famílias. Para uma pessoa portadora de deficiência conseguir o benefício sua família terá que ser composta por cinco membros e somente um deles ter renda de um salário-mínimo. Se forem quatro pessoas a renda será igual a ¼ e, nesse caso, não terá direito. Em algumas localidades há decisões judiciais que autorizam a concessão do benefício sem considerar a renda oriunda de um benefício de renda igual ao salário-mínimo recebido por algum membro do grupo familiar.

Para solicitar o benefício é preciso agendar o atendimento usando o site da Previdência Social ou o telefone 135. No dia marcado deverá comparecer levando os documentos pessoais (identidade, CPF e certidão de nascimento ou casamento) de todos os membros do grupo familiar. Mesmo que o requerente seja criança é preciso que tenha identidade e CPF. Também é preciso preencher o requerimento e o formulário indicando o grupo familiar. Veja o formulário os formulários nestes links: Composição do grupo familiar e Requerimento do Benefício.

Se gostou do post ASSINE nosso FEED e receba os artigos.
Cópia não permitida - www.aposentadorias.net 
Compartilhar 
Conheça o Fórum do Consultor

Fórum do Consultor. Pergunte sobre os benefícios do INSS

2 comentários:

Marcos silva disse...

Sou deficiente auditivo,pois tenho grande perca e ao passar na pericia do inss,negaram beneficio,o que fazer nesse caso?

Catarino Alves disse...

Marcos
Existem muitos motivos para o pedido ser negado, você precisa ver qual foi o motivo para o seu ter sido negado e ver se tem alguma argumento para entrar com recurso.

Postar um comentário

Caso tenha dúvida faça sua pergunta, utilize o FÓRUM DO CONSULTOR.
Ajude a divulgar o artigo indicando no Google+

ARTIGOS EM DESTAQUE

Artigos mais acessados

 
Copyright © Benefícios da Previdência - Todos os direitos reservados.
Imagem header crédito: stock.xchng - Template Minima de Douglas Bowman - Design por Linketal.com