quinta-feira, 13 de março de 2014

O que é atividade especial, insalubre ou periculosa para fins de benefício no INSS.

Atividade Especial, Aposentadoria Especial, INSS

Saber o que é atividade especial para fins de benefício no INSS é importante para todos os trabalhadores, pois tanto podem obter o benefício de aposentadoria especial ou ter o tempo da aposentadoria por tempo de contribuição reduzido. A atividade especial ocorre quando o trabalhador exerce sua atividade em ambiente insalubre ou periculoso. Quem trabalha em atividade especial tem direito a aposentadoria especial ou a conversão em atividade comum. Para obter aposentadoria especial é preciso ter trabalhado por 15, 20 ou 25 anos em uma atividade com grau de exposição que traga risco à saúde. Esses tempos são determinados por lei de acordo com a atividade exercida. O mais comum são as atividades que garantem direito aos 25 anos de trabalho.

Quem trabalhou apenas por um período e vai requerer a aposentadoria por tempo de contribuição pode solicitar a conversão da atividade especial em comum. Essa conversão transforma o tempo especial acrescentando um percentual de 40% para a atividade que daria direito a aposentadoria em 25 anos, 75% nas de 20 anos e 133% das de 15 anos, para homens. Para mulheres a conversão é de 20% para 25 anos, 50% para 20 anos e 100% para 15. Essa conversão é para que o trabalhador não perca esse tempo em que esteve exposto a algum tipo de insalubridade.

Para obter a conversão é preciso que o trabalhador apresente o formulário PPP, Perfil Profissiográfico Previdenciário, que toda empresa precisa manter atualizado e entregar quando da rescisão do contrato ou quando for solicitar benefício na Previdência. O formulário PPP passou a ser obrigatório a partir de 01.01.2004. Quem tiver o formulário que era usado antes de 01.01.2004 poderá usar, desde que tenha sido emitido antes dessa data. O formulário PPP só é aceito pelo INSS se for assinado por pessoa credenciada pela empresa com o comprovante dessa condição anexada ao formulário.

Quem exerceu atividade insalubre ou periculosa em data anterior a 28.04.1995 poderá ter a conversão feita pelos servidores administrativos, após essa data a conversão só é feita após análise dos formulários pelo setor de perícia médica do INSS. A conversão de atividade especial para comum era feita de acordo com a profissão do segurado, bastava que fosse comprovado o tipo de trabalho realizado. Quem era médico, enfermeiro, motorista e outras profissões tinham seus tempos de contribuição aceitos automaticamente como especial, não era preciso comprovar a exposição a agentes nocivos, mesmo que as contribuições fossem feitas na forma de contribuinte autônomo. Essa situação ainda vale para períodos trabalhados até 28.04.1995.

Depois de 28.04.1995 só é possível comprovar o exercício de atividade especial aos trabalhadores empregados e para profissionais autônomos que trabalham para cooperativas de prestação de serviços ou de produção. O autônomo que presta serviços por conta própria não tem mais direito. Os autônomos só podem converter o tempo especial em comum até 28.04.1995.

Um exemplo do item acima é o profissional de enfermagem, até 28.04.1995 bastava que apresentasse seu diploma e o registro profissional para ter a conversão, após essa data, se o mesmo profissional prestar serviço particular não terá direito. Somente se trabalhar em um hospital ou clínica e ainda estiver realmente exposto a algum fator de risco que a empresa ateste por meio do formulário PPP.

Um fato importante é que a aposentadoria especial só pode ser requerida quando o tempo trabalhado foi todo exercido em atividade especial, qualquer outro tempo não é usado. Quem tiver a aposentadoria especial concedida precisa se afastar do emprego ou da atividade insalubre que exercia, caso permaneça ou volte a exercer uma atividade insalubre perde o benefício.

Quer saber mais sobre as normas que regulamentam as atividades especiais no INSS leia o seguinte LINK

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