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quinta-feira, 20 de março de 2014

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Como é a renda mensal no auxílio-doença para mais de uma atividade.

Auxílio-doença, INSS, Previdência, Renda Mensal

Quando um trabalhador, segurado do INSS, exerce mais de uma atividade e precisa recorrer ao benefício de auxílio-doença fica na dúvida de como será sua renda mensal, pois contribui em cada atividade e tem a expectativa de receber de acordo com o que vem recolhendo. A grande pergunta “é quanto irei receber no auxílio-doença considerando que recolho em mais de uma atividade”.

Para responder a questão acima é preciso que o segurado tenha a informação do seu médico se a incapacidade detectada se aplica a todas as atividades exercidas ou somente a uma delas. Se a incapacidade se aplica a todas as atividades o cálculo da renda mensal do benefício levará em conta todas as contribuições. Se o segurado for empregado em mais de um emprego terá que requerer a carta das empresas onde trabalha com a indicação do último dia trabalhado.

Se o segurado ficar incapacitado somente para uma atividade, dentre as que exerce, o cálculo da renda mensal irá seguir os valores contribuídos nessa atividade e a renda mensal poderá ser inferior ao valor do salário-mínimo. A renda final do benefício não pode ultrapassar o valor teto da Previdência, que hoje importa em R$ 4.390,24, mesmo que a renda mensal no emprego seja superior. Veja uma simulação do cálculo da renda mensal neste link. Sugiro que leia o artigo: Quais os procedimentos para requerer auxílio-doença no INSS.

A instrução normativa nº 045/2010 do INSS traz os seguintes artigos sobre o calculo da renda mensal e algumas referência sobre a renda mensal no caso do auxílio-doença.

Art. 184. A RMI do benefício de prestação continuada que substituir o salário-de-contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado não terá valor inferior ao do salário mínimo nem superior ao limite máximo do salário-de-contribuição, exceto no caso previsto no art. 204.

§ 1º Na hipótese de o segurado exercer mais de uma atividade abrangida pelo RGPS, o auxílio-doença será concedido em relação à atividade para a qual ele estiver incapacitado, podendo o valor do benefício ser inferior ao salário mínimo, desde que somado às demais remunerações resultar em valor superior a este.

§ 2º Observado o disposto no parágrafo único do art. 222, o segurado contribuinte individual e facultativo que tiver contribuído sob a alíquota de onze por cento na forma do § 2º do art. 21 da Lei nº 8.212, de 1991, terá a RMI apurada, na forma dos artigos 174 ou 175.

Art. 185. A RMI do benefício será calculada aplicando-se sobre o salário-de-benefício os seguintes percentuais:

I - auxílio-doença: noventa e um por cento do salário-de-benefício;

Art. 175. Para o segurado filiado à Previdência Social até 28 de novembro de 1999, véspera da publicação da Lei nº 9.876, de 1999, inclusive o oriundo de RPPS, que vier a cumprir os requisitos necessários à concessão de benefício a partir de 29 de novembro de 1999, o salário-de-benefício consiste:

I - para auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição, corrigidos mês a mês, correspondentes a oitenta por cento do período contributivo decorrido desde julho de 1994;

II - para aposentadoria especial na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição, corrigidos mês a mês, correspondentes a oitenta por cento do período contributivo decorrido desde julho de 1994, observado o parágrafo único deste artigo; e

III - para as aposentadorias por idade e tempo de contribuição, inclusive de professor, na média aritmética simples dos oitenta por cento maiores salários-de-contribuição, corrigidos mês a mês, de todo o período contributivo decorrido desde julho de 1994, multiplicado pelo fator previdenciário, observado o parágrafo único deste artigo.

Parágrafo único. Tratando-se de aposentadoria por idade, por tempo de contribuição e aposentadoria especial, para apuração do valor do salário-de-benefício, deverá ser observado:

I - contando o segurado com menos de sessenta por cento de contribuições no período decorrido de julho de 1994 até a data do início do benefício - DIB, o divisor a ser considerado no cálculo da média aritmética simples dos oitenta por cento maiores salários de contribuição de todo o período contributivo desde julho de 1994, não poderá ser inferior a sessenta por cento desse mesmo período; e

II - contando o segurado com sessenta por cento a oitenta por cento de contribuições no período decorrido de julho de 1994 até a DIB, aplicar-se-á a média aritmética simples.


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2 comentários:

Carmen Seabra disse...

Ola Catario,
Sou baiana,moro em Salvador - Ba,tenho 59 anos de idade e
34 de serviço'gostaria de saber se o fator previdênciario ainda leva vantagem sobre o meu salario e se quando eu completar 60 anos eu serei obrigada a me aposentar o INSS
me enviara alguma correspondência ou eu terei que me apresentar, desde de já te agradeço pelas informações.

Catarino Alves disse...

Carmen
Se tem 59 anos e 34 de contribuição o fator será positivo, não irá tirar nada da sua renda. O INSS não obriga ninguém a se aposentar, só manda avisar quem já tem direito na aposentadoria por idade