segunda-feira, 3 de março de 2014

A pensão por morte no INSS.

Pensão por morte, INSS, Previdência Social

A pensão por morte é o benefício da Previdência Social que garante uma renda aos dependentes do segurado. É um seguro que todo trabalhador deveria ter para que sua família não fique desprotegida em caso de óbito. O benefício de pensão por morte não exige carência, basta que o trabalhador esteja regularmente inscrito e com qualidade de segurado. No caso do empregado, devidamente registrado, tem direito a partir do primeiro dia de trabalho, já o trabalhador autônomo tem que possuir qualidade de segurado, ou seja, ter feito contribuições antes do óbito de maneira que não perca o vínculo com a Previdência Social.

A maioria dos trabalhadores informais, sem registro, não se inscrevem na Previdência e não fazem contribuições e, caso venham a faltarem, suas famílias ficarão totalmente desamparadas. Por isso é muito importante fazer a inscrição e manter-se com contribuições regulares. Veja os planos de contribuição que a Previdência Social oferece aos cidadãos lendo este artigo: Quais as formas de contribuição à Previdência Social.

A pensão por morte deve ser requerida pelos dependentes do segurado do INSS que morre. Saiba mais sobre esse assunto lendo o artigo: Quem pode ser dependente de segurado do INSS para fins de benefício. Para ter direito ao benefício de pensão por morte é necessário que o requerente tenha como comprovar a condição de dependente. Os dependentes aceitos pelo INSS são: a esposa/esposo, companheira/companheiro, filhos menores de 21 anos, filhos maiores (desde que inválidos), pais e irmãos menores de 21 ou maiores na condição de inválidos.

A esposa e os filhos comprovam com a simples apresentação da certidão de casamento e de nascimento e não precisam comprovar dependência econômica.

A companheira ou companheiro tem que provar união estável e dependência econômica. Sobre esse assunto sugiro que leia o seguinte artigo: Como comprovar união estável e dependência econômica para fins de benefício no INSS.

Obs: O cônjuge, companheira e companheiro precisam provar que eram casadas ou que viviam em união estável há pelo menos dois anos, esta regra vale para os óbitos ocorridos a partir de 14.01.2015.

Em 01.03.2015 entram em vigor novas regras.

Os pais têm que comprovar dependência econômica.

Os irmãos têm que comprovar dependência econômica.

Os pais e irmãos só têm direito quando não houver dependente preferencial, filhos, esposa ou companheira.

Os filhos têm direito até os 21 anos de idade, salvo se forem inválidos e a invalidez tenha ocorrido antes de terem atingido a maioridade.

Obs.: O Governo Federal publicou hoje, 30.12.2014, a medida provisória 664 que altera as regras para concessão da pensão por morte, as alterações só valem daqui a 60 dias, assim vou aguardar a regulamentação para publicar um novo texto. Por enquanto informo abaixo o que consta na imprensa sobre o assunto:

Os critérios para obter pensão por morte ficarão mais rigorosos e o valor por beneficiário será reduzido. As novas regras não se aplicam a quem já recebe a pensão. 

O direito ao benefício passa a exigir carência de 24 meses de contribuição do segurado para que o dependente possa requerer o benefício. Atualmente, não é exigido tempo mínimo de contribuição para que os dependentes tenham direito ao benefício, mas é necessário que, na data da morte, o segurado esteja contribuindo.

Será estabelecido ainda um prazo mínimo de 2 anos de casamento ou união estável para que o cônjuge obtenha o benefício. “Esse prazo é necessário e serve até para evitar casamentos oportunistas”, disse Mercadante. A atual legislação não estabelece prazo mínimo para a união.

O ministro anunciou também um novo cálculo que reduzirá o valor da pensão. “Teremos uma nova regra de cálculo do benefício, reduzindo do patamar de 100% do salário de benefício para 50% mais 10% por dependente até o limite de 100% e com o fim da reversão da cota individual de 10%”, disse Mercadante.

Pelas medidas provisórias editadas pela presidente Dilma Rousseff, deixará de ter direito a pensão o dependente condenado pela prática de crime que tenha resultado na morte do segurado. Atualmente, o direito de herança já é vetado a quem mata o segurado, mas não havia regra com relação à pensão por morte.

Outra mudança é a vitaliciedade do benefício. Cônjuges “jovens” não receberão mais pensão pelo resto da vida. Pelas novas regras, o valor será vitalício para pessoas com até 35 anos de expectativa de vida – atualmente quem tem 44 anos ou mais. A partir desse limite, a duração do benefício dependerá da expectativa de sobrevida.

Desse modo, o beneficiário que tiver entre 39 e 43 anos receberá pensão por 15 anos. Quem tiver idade entre 33 e 38 anos obterá o valor por 12 anos. O cônjuge com 28 a 32 anos terá pensão por nove anos. Quem tiver entre 22 e 27 anos receberá por seis anos. E o cônjuge com 21 anos ou menos receberá pensão por apenas três anos.


Se gostou do post ASSINE nosso FEED e receba os artigos. 
Cópia não permitida - www.aposentadorias.net 
Compartilhar 
Conheça o Fórum do Consultor

Fórum do Consultor. Pergunte sobre os benefícios do INSS

120 comentários:

Postar um comentário

Caso tenha dúvida faça sua pergunta, utilize o FÓRUM DO CONSULTOR.
Ajude a divulgar o artigo indicando no Google+

ARTIGOS EM DESTAQUE

Artigos mais acessados

 
Copyright © Benefícios da Previdência - Todos os direitos reservados.
Imagem header crédito: stock.xchng - Template Minima de Douglas Bowman - Design por Linketal.com