segunda-feira, 3 de março de 2014

A pensão por morte no INSS.

Pensão por morte, INSS, Previdência Social

A pensão por morte é o benefício da Previdência Social que garante uma renda aos dependentes do segurado. É um seguro que todo trabalhador deveria ter para que sua família não fique desprotegida em caso de óbito. O benefício de pensão por morte não exige carência, basta que o trabalhador esteja regularmente inscrito e com qualidade de segurado. No caso do empregado, devidamente registrado, tem direito a partir do primeiro dia de trabalho, já o trabalhador autônomo tem que possuir qualidade de segurado, ou seja, ter feito contribuições antes do óbito de maneira que não perca o vínculo com a Previdência Social.

A maioria dos trabalhadores informais, sem registro, não se inscrevem na Previdência e não fazem contribuições e, caso venham a faltarem, suas famílias ficarão totalmente desamparadas. Por isso é muito importante fazer a inscrição e manter-se com contribuições regulares. Veja os planos de contribuição que a Previdência Social oferece aos cidadãos lendo este artigo: Quais as formas de contribuição à Previdência Social.

A pensão por morte deve ser requerida pelos dependentes do segurado do INSS que morre. Saiba mais sobre esse assunto lendo o artigo: Quem pode ser dependente de segurado do INSS para fins de benefício. Para ter direito ao benefício de pensão por morte é necessário que o requerente tenha como comprovar a condição de dependente. Os dependentes aceitos pelo INSS são: a esposa/esposo, companheira/companheiro, filhos menores de 21 anos, filhos maiores (desde que inválidos), pais e irmãos menores de 21 ou maiores na condição de inválidos.

A esposa e os filhos comprovam com a simples apresentação da certidão de casamento e de nascimento e não precisam comprovar dependência econômica.

A companheira ou companheiro tem que provar união estável e dependência econômica. Sobre esse assunto sugiro que leia o seguinte artigo: Como comprovar união estável e dependência econômica para fins de benefício no INSS.

Os pais têm que comprovar dependência econômica.

Os irmãos têm que comprovar dependência econômica.

Os pais e irmãos só têm direito quando não houver dependente preferencial, filhos, esposa ou companheira.

Os filhos têm direito até os 21 anos de idade, salvo se forem inválidos e a invalidez tenha ocorrido antes de terem atingido a maioridade.


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