A pensão por morte no INSS.

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Pensão por morte, INSS, Previdência Social

A pensão por morte é o benefício da Previdência Social que garante uma renda aos dependentes do segurado. É um seguro que todo trabalhador deveria ter para que sua família não fique desprotegida em caso de óbito. O benefício de pensão por morte não exige carência, basta que o trabalhador esteja regularmente inscrito e com qualidade de segurado. No caso do empregado, devidamente registrado, tem direito a partir do primeiro dia de trabalho, já o trabalhador autônomo tem que possuir qualidade de segurado, ou seja, ter feito contribuições antes do óbito de maneira que não perca o vínculo com a Previdência Social.

A maioria dos trabalhadores informais, sem registro, não se inscrevem na Previdência e não fazem contribuições e, caso venham a faltarem, suas famílias ficarão totalmente desamparadas. Por isso é muito importante fazer a inscrição e manter-se com contribuições regulares. Veja os planos de contribuição que a Previdência Social oferece aos cidadãos lendo este artigo: Quais as formas de contribuição à Previdência Social.

A pensão por morte deve ser requerida pelos dependentes do segurado do INSS que morre. Saiba mais sobre esse assunto lendo o artigo: Quem pode ser dependente de segurado do INSS para fins de benefício. Para ter direito ao benefício de pensão por morte é necessário que o requerente tenha como comprovar a condição de dependente. Os dependentes aceitos pelo INSS são: a esposa/esposo, companheira/companheiro, filhos menores de 21 anos, filhos maiores (desde que inválidos), pais e irmãos menores de 21 ou maiores na condição de inválidos.

A esposa e os filhos comprovam com a simples apresentação da certidão de casamento e de nascimento e não precisam comprovar dependência econômica.

A companheira ou companheiro tem que provar união estável e dependência econômica. Sobre esse assunto sugiro que leia o seguinte artigo: Como comprovar união estável e dependência econômica para fins de benefício no INSS.

Obs: O cônjuge, companheira e companheiro precisam provar que eram casadas ou que viviam em união estável há pelo menos dois anos, esta regra vale para os óbitos ocorridos a partir de 14.01.2015.

Em 01.03.2015 entram em vigor novas regras.

Os pais têm que comprovar dependência econômica.

Os irmãos têm que comprovar dependência econômica.

Os pais e irmãos só têm direito quando não houver dependente preferencial, filhos, esposa ou companheira.

Os filhos têm direito até os 21 anos de idade, salvo se forem inválidos e a invalidez tenha ocorrido antes de terem atingido a maioridade.

Obs.: O Governo Federal publicou hoje, 30.12.2014, a medida provisória 664 que altera as regras para concessão da pensão por morte, as alterações só valem daqui a 60 dias, assim vou aguardar a regulamentação para publicar um novo texto. Por enquanto informo abaixo o que consta na imprensa sobre o assunto:

Os critérios para obter pensão por morte ficarão mais rigorosos e o valor por beneficiário será reduzido. As novas regras não se aplicam a quem já recebe a pensão. 

O direito ao benefício passa a exigir carência de 24 meses de contribuição do segurado para que o dependente possa requerer o benefício. Atualmente, não é exigido tempo mínimo de contribuição para que os dependentes tenham direito ao benefício, mas é necessário que, na data da morte, o segurado esteja contribuindo.

Será estabelecido ainda um prazo mínimo de 2 anos de casamento ou união estável para que o cônjuge obtenha o benefício. “Esse prazo é necessário e serve até para evitar casamentos oportunistas”, disse Mercadante. A atual legislação não estabelece prazo mínimo para a união.

O ministro anunciou também um novo cálculo que reduzirá o valor da pensão. “Teremos uma nova regra de cálculo do benefício, reduzindo do patamar de 100% do salário de benefício para 50% mais 10% por dependente até o limite de 100% e com o fim da reversão da cota individual de 10%”, disse Mercadante.

Pelas medidas provisórias editadas pela presidente Dilma Rousseff, deixará de ter direito a pensão o dependente condenado pela prática de crime que tenha resultado na morte do segurado. Atualmente, o direito de herança já é vetado a quem mata o segurado, mas não havia regra com relação à pensão por morte.

Outra mudança é a vitaliciedade do benefício. Cônjuges “jovens” não receberão mais pensão pelo resto da vida. Pelas novas regras, o valor será vitalício para pessoas com até 35 anos de expectativa de vida – atualmente quem tem 44 anos ou mais. A partir desse limite, a duração do benefício dependerá da expectativa de sobrevida.

Desse modo, o beneficiário que tiver entre 39 e 43 anos receberá pensão por 15 anos. Quem tiver idade entre 33 e 38 anos obterá o valor por 12 anos. O cônjuge com 28 a 32 anos terá pensão por nove anos. Quem tiver entre 22 e 27 anos receberá por seis anos. E o cônjuge com 21 anos ou menos receberá pensão por apenas três anos.


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134 comentários:

  1. como recorrer a penção de um conjuge que viveram 60 anos juntos tiveram filhoos e foram casado no religioso?
    o Inss negou por que um certo tempo o conjuge fez recadastramento e declarou morando em outro endereço . ele idoso e seme analfabeto .....?

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  2. Amy
    Terá que provar que vivia sob o mesmo teto na data do óbito, veja no artigo que há dicas para isso.

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  3. Meu filho Recebia a pensão por morte do pai dele, e agora com 21 anos foi cortada. Ele e portador de obesidade super mórbida não consegue trabalhar, estudar e se locomover, será que tenho alguma chance de voltar a receber a pensão ?

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  4. Ele tem que agendar uma perícia no INSS para ver se consideram inválido ou não.

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  5. Minha mae faleceu já faz 12 anos ,todos os documentos dela sumiram apenas restou seu RG,gostaria de saber eu tenho direito a algo?mesmo sem esses documentos,nao tenho como provar q ela trabalhou de carteira assinada,porque ate a carteira dela sumiu,oq eu faço??

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    1. E pq me falaram todas as pessoas q trabalham de carteira assinada ,quando falece,seus herdeiros tem direito de pegar uma merreca na previdência social

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  7. Jessica
    Não é verdade, o INSS não paga nenhum valor por óbito de alguma pessoa.

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  8. MEU COMPANHEIRO FALECEU,E ESTOU RECEBENDO UMA PENSÃO! SÓ Q COLOCARAM NO CPF DO MEU FILHO. COMO FAÇO PARA PASSAR PARA O MEU CPF?

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  9. Tentei dar entrada no inss para minha mae com a pensao que recebo do meu pai falecido eles negaram porque so tinha duaa provas e ela e companheira dele o que faco? Entro con recurso?

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  10. Malacerda
    Você tem que provar que era companheira do falecido e que com ele vivia, leia o artigo que tem uma indicação dos documentos que precisa apresentar para provar isso.

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  11. Marcelo
    Ela pode propor uma justificação administrativa para suprir a falta de um documento apresentando 3 testemunhas, leia o artigo que nele tem mais detalhes.

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  12. Minha irmã perdeu o marido em um acidente deixando tres filhos menores de doze anos não trabalhava de carteira assinada e não contribuia com o inss.Minha irmã temdireito a algum beneficio?!

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  13. Julinha
    Não adianta sua irmã ter direito, pois se o falecido não contribuía não há direito.

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  14. Boa noite! Gostaria de perguntar sobre pensão por morte. Eu no inss ontem com meu pai para dar entrada na pensão por morte da minha mãe e quando fomos atendidos o funcionário do inss nos informou que não tinha contribuição desde janeiro de 2011, ele falou que ela tinha perdido o direto de assegurada . Ela era empregada doméstica e estava trabalhando quanto ela teve um ave e logo depois faleceu no hospital. A empregadora dela tinha parado ee pagar o inss. Tem alguma coisa que eu possa fazer para recorrer e conseguir para meu pai a pensão por morte dela?

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  15. Alexandre
    Seu pai terá que apresentar provas documentais de que ela estava trabalhando.

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  16. boa noite, dei entrada no beneficio por morte, ja faz mais de 45 dias e
    quando fui verificar junto ao inss eles me falarão que o meu padrasto tinha dois PIS,e não saberiam quando seria regularizada esta situação.
    este procedimento esta correto?eles não dão prazo para nada.

    Agradeço desde já a sua colaboração MUITO OBRIGADA

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  17. Não tenho como saber o que houve, você terá que ir ao INSS e perguntar o que precisa fazer para acertar isso.

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  18. ola agradeço a sua resposta,mas ja estive la varias vezes e me disseram que não estamos devendo nenhum documento,o problema ocorreu por que descobriram que o meu falecido padrasto tinha DOIS NUMERO DE PIS, e falaram que nos não poderiamos fazer nada era so aguardar, mas não disserão quanto tempo nem ao menos se importaram,peço sua atenção obrigada.

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  19. Eu não tenho nada a ver com o INSS, por isso deve encaminhar sua reclamação a eles, ligue para o fone 135 e escolha ouvidoria e faça sua reclamação.

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  20. o pai do meu filho faleceu e estava no seguro desemprego ja dei entrada na pensão por morte,quero saber se o valor da pensão ainda é baseado no que ele ganhava,pois ele so tinha recebido a primeira parcela do seguro desemprego.ou seja estava desempregado a menos d dois meses.

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  21. Cirlene
    A renda é pela média das contribuições dele.

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  22. Ola! Meu ex marido faleceu em 2010 , tive 2 filhos menor com ele, ele perdeu todo o documento. Ele fico doente por ser dependente quimico.fico um bom tempo sem poder trabalhar, só tenho a certidão de óbito e a certidão de casamento . nunca fui atras dos meus direitos de pensão por morte pros meus filhos e nem sei se tenho. Ele era musico, não sei CPF. Não sei se algum dia contribuiu com INSS . tem pocibilidade dos meu filhos receber essa pensão? (Rubia)

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  23. Rubia
    Você terá que ir ao INSS e ver qual era a situação dele na época que faleceu.

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  24. Tenho 17 anos e minha mae faleceu a tres meses atras. Ate quando tenho direito de receber pensao? Ate os 18 ou os 21?

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  25. Mariana
    Pode receber até os 21 anos, só perde se casar, entrar para o serviço público ou abrir um empresa.

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  26. Minha mae faleceu a 4 dias, eu tenho 19 anos e ja sou casada, so que ela deixou meus irmaos 1 menino de 14 uma menina de 4 anos e um menino de 2 anos, ela ja teve a carteira assinada mais saiu do trabalho pra cuidar dos meninos pequenos e agora ela faleceu e meus irmaos precisa muito de qualquer ajuda sera que eles tem direito a uma pensao?

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  27. Glacy
    Isso eu não tenho como saber, é preciso ver a quanto tempo ela estava sem contribuir.

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  28. Catarino, eu sou de goiania onde e que eu tenho que ir pra saber? Se eu nao me engano ela contribuio em 2004

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  29. Glacy. Tudo que se refere ao INSS tem que ir em uma agência do INSS, procure a mais perto de sua casa.

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  30. Quando do falecimento meu marido, ele não era mais beneficiário, no entanto, contribuiu nos períodos de: 14/11/2005 a 10/02/2006; 14/05/2008 a 10/12/2008 e de 29/03/2010 a 24/03/2011, é possível resgatar algum valor? Preciso muito! Obrigada

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  31. Boa noite. Meu nome é Gustavo Lins Freitas, aluno de direito da Estacio no Rio de janeiro. Tenho uma duvida sobre pensão por morte. Minha tia tem 82 anos e em 1984 ela casou com um homem que tinha aposentadoria pelo RPPS e RGPS. Entao ela ao se separar em 1993 como separacao consensual ela ficou com uma pensao do INSS que em dezembro de 2012 era de R$ 600,00 aproximadamente. Em janeiro de 2013 ele faleceu e ela solicitou a revisao da pensao que foi ajustada para R$ 2.800,00 em julho de 2013. A duvida é a seguinte: ela ao se separar poderia ter pensão pois o texto do slide da faculdade abaixo diz o seguinte: "Perda da qualidade de dependente - A perda da qualidade de dependente se da por separacao judicial ou divorcio sem previsao de alimentos, ou enquanto a prestacao nao for determinada, bem como por anulacao do casamento, obito ou sentenca judicial transitada em julgado, nos termos do parag. 2, artigo 17 da lei 8213/91. Sobre este tema, cabe a leitura da sumula 336 do STJ.".
    Antigamente separacao consensual era tratada de outra forma pela lei a ponto de uma pessoa separada poder ter uma pensao em conflito com a regra?. Fiquei em duvida. Voce pode me ajudar?

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  32. Gustavo. Se ela recebia pensão alimentícia tem direito a receber o valor integral depois do óbito do ex-marido ou dividir com os outros dependentes, caso existam. (você diz que ao se separar ela ficou recebendo uma pensão de 600,oo, deduz-se que seja pensão alimentícia.)

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    1. Sim. Agora ela é titular da pensao integral. Pode se chamar de pensao por morte?

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  33. meu filho tem 13 anos ele recebe pensão pela morte do pai, mais eu queria fazer um em prestimor para a os estudos dele eu posso fazer o em prestimor ??

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  34. Henrique
    Não pode, o benefício de pensão por morte para menor de idade não está incluído entre os que podem fazer empréstimo consignado.

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  35. Meu irmão foi preso e ele recebe pensão por morte ele continua recebendo essa pensão ou cancela ?

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  36. Larissa
    Não perde, só precisa ver como ele vai receber no banco.

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  37. Meu pai faleceu em 2008 recebo pensão, na época quando minha mae deu entrada na pensão falarão com ela que tinha direito um dinheiro quando completasse 18 anos minha mae lembra que tinha uma carta mais nao sabe onde esta. Como faço? Que benefício é esse? Desde já agradeço.

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  38. boa tarde fiz requerimento de pensão de morte pro meu fiho de 15 anos chegou carta de consseçao e não consta atrasados já que pai dele morreu faz 1 ano que devo fazer já que o senhor me informou que ele teria direito?obrigada

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  39. Nena
    Na carta não diz sobre atrasados, se tem dúvida vá ao INSS ver o que houve.

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  40. Isabella.
    Se seu pai era empregado quando faleceu pode haver saldo de FGTS e PIS, quem paga é a Caixa Federal e precisa levar a carta de concessão, se não tem terá que pedir segundo via no INSS.

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  41. Oi minha mae faleceu a dez anos atras, porem nao tenho nenhum documento dela o meu pai me abandonou e moro junto com minha tinha (irma da minha mae) nao sei se ela ja tinha trabalhado com a carteira assinada ou nao, sera que tenho direito a algum beneficio?

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  42. Dias, isso eu não tenho como responder.

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  43. Meu pai morreu quando eu tinha 3 anos minha mãe recebeu a pensão por morte minha e dos meus irmãos até eu completar 21anos, só q estou fazendo faculdade tenho direito a recorrer a pensão do meu pai ??

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  44. Tatiane
    Filhos só até 21 anos. Sua mãe não está mais recebendo a pensão?

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  45. Minha mãe morreu a 9 anos e hoje eu tenho 20 anos e sou universitário! Moro com meu pai que é aposentado! Minha mão nunca contribuiu com o INSS pq na época era FUNRURAL! Gostaria de saber se tenho direito a pensão ou algum benefício por estar estudando? Lembrando que o último registro dela na carteira foi em 1983!

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  46. Minha mãe morreu a 12 anos atrás, fiquei sabendo da pensão por morte esses dias. Tenho todos os documentos menos o cpf e a carteira de trabalho. Mas tenho um papel que comprova que ela trabalhava de carteira assinada. Posso correr atrás da pensão por morte? Ou sem a carteira nao posso?

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  47. Getulio
    Por estar estudando não tem nenhum benefício, pode ter direito a pensão até os 21 anos, tem que ver a situação da sua mãe no INSS.

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  48. Camila
    Pode fazer o pedido e apresentar os documentos que tem, se faltar algum o INSS avisa.

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  49. Ola.eu tenho 16 anos meu pai morreu em 2007 mais minha mae não deu entrada e agora eu quero da entrada
    Serra que eu consigo ainda? Vou ter direito de receber os atrasos?.

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  50. Danilo
    Se seu pai era segurado quando faleceu terá direito sim.

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  51. Dr.Catarino,meu pai veio a falecer a sete meses e dei entrada no INSS para recebimento de pensao por morte a menos de 1 mes,sabe me dizer se recebo os retroativos ou apenas a partir da data que dei entrada? Muito obrigada desde ja!

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  52. Se fez o pedido depois de 30 dias do óbito só recebe da data do pedido.

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  53. Ola o pai do meu filho faleceu porem ele havia perdido a carteira de trabalho como fazer para dar entrada no auxilio por morte e quanto tempo mais a pessoa fica assugurada apois a contribuição?

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  54. Gi
    A pessoa fica segurada por 12 meses depois da última contribuição, não precisa da carteira, desde que o emprego esteja registrado no INSS.

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  55. Boa noite!
    Me desculpa reabrir o topico,as estou com uma tremenda duvida!!!
    Ai vai a pergunta: eu reccebia pensao por morte do mau pai e como o pessoal da previdencia disseque apos a maioridade ( ou seja aos 21 anos ) eu perderia o beneficio. Assim como falaram aconteceu mas a algum tempo atras recebi uma carta da previdenia alegando que tinha um valor bom a receber ( valo muito bom no momento ). mas que so poderia receber em 2024. A minha duvida etem como eu recorrer de alguma forma para sacar esse valor? No momento estou precisando muito desse dinheiro e como me informaram na APS que eu realmente tenho esse valor a receber. Gostaria de saca-lo o quanto antes. Muito obrigado! E aguardo resposta!!!

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  56. Ricardo.
    Não tem como obter isso, caso queira tentar na Justiça procure um advogado na sua cidade.

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  58. Neidi
    Tem problema sim, se ele faleceu ninguém pode mais sacar qualquer valor que é crime, tudo o que ele tinha de direito só pode ser pago por meio de alvará judicial emitido pela justiça em favor dos herdeiros legais.

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  60. Neidi.
    Se ela vai pedir pensão é só dizer que sacou o valor do último mês que é feito o acerto pelo próprio INSS, só tem que devolver se ela não aceita que você tenha sacado, nesse caso tem que ir ao INSS e pedir a guia, quitar no banco e devolver no INSS.

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  61. Muito obrigada vc me ajudou muito fica com Deus.

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  62. meu marido tinha mais de 3 anos que nao contribuia e morreu mais contribuiu mais de 15 anos mesmo assim tenho direito de pensao?

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  63. Rafael.
    Quem fica 3 anos sem contribuir perde a qualidade de segurado, mas para ter certeza tem que ir ao INSS para saber a situação dele quando morreu.

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  64. boa noite;
    sou divorciada ha des anos meu ex faleceu; quais sao meus direito pois tenho problema de saude.

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  65. Josilam
    Separada não tem direito a pensão, somente se recebia pensão alimentícia legalmente constituída.

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  66. fui demitida sem justa causa a 3 meses,esse mês recebo a 1 parcela do seguro, minha pergunta é o seguinte: se eu vier a falecer durante esse período em que eu não estiver trabalhando de carteira assinada, minha filha de dez anos receberá pensão ?

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  67. Nanci.
    Enquanto tiver qualidade de segurado ela terá direito.

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  68. Doutor o filho da minha companheira recebe pensão por morte, se eu me casar com ela, ela perde a pensao?? Depois de 21anos a pensão passa para ela?

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  69. Por casar não perde pensão. Quando a pergunta se a pensão passa na verdade ela já devia ser beneficiária, se está em nome só do filho é porque não tem direito ou não pediu.

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  70. Boa noite doutor. Minha amiga tem 17 anos e recebe pensão pela morte do pai. A mãe dela perdeu sua mãe e decidiu ir para outra cidade e deixá-la na casa de uma amiga dela onde ela dormirá em um colchão no chão, sua mãe irá bancar somente a alimentação e ela ficará sem dinheiro nenhum, já que a mãe dela fez um empréstimo consignado no valor de 550 reais que será descontado até ela completar 19 anos. O que ela pode fazer?. Obs. ela mora em uma casa que possui em comum com uma irmã de outro casamento do pai, que está fechada com a ia da mãe. Obrigado

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  71. Ramon
    Ela pode ir ao INSS e passar a parte dela para o seu nome.

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  72. Oi ,Dr minha mãe fez o pedido por pensão por morte do meu pai mais fui negado por que ela ja recebe aposentadoria dela pra ela poder receber a pensao lá no inss eles falaram que ele tem que abrir mão da aposentadoria dela pra poder receber a pensao isso pode?? Quando tempo leva para ser resolvido esse caso??

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  73. Neide.
    Vocês devem estar fazendo alguma confusão com os benefícios, pois aposentadoria pode ser acumulada com pensão, veja se o que ela recebe não é amparo assistencial ao idoso e se for isso ela não tem direito a pensão, pois para ganhar o amparo deve ter declarado que vivia sozinha e não recebia nenhuma ajuda do ex-marido.

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  74. Sr. Catarino Alves.
    Sou o Marcos e queria tirar uma dúvida aqui por genteleza. Meu pai era aposentado federal pela LBA, ele morreu em 2013, minha mãe tava recebendo o beneficio dele direitinho. Só que ela também morreu semana passada, daí ela deixou varias dividas aqui e ela tem uma neta de menor idade no qual dependia dela para pagar os estudos dela porque o meu irmão pai dela morreu também. Filho ficou 4 mais todos maior de 21 anos. Eu gostaria de saber doutor, se podemos continuar recebendo o beneficio de vitalicia que minha mae recebia do meu pai, e por quanto tempo temos direito se no caso a gente poder receber. Obrigado pela atenção. !!

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  75. Marcos
    Depois do óbito não podem receber mais nada, mesmo que tenha saldo no banco, somente depois de definido os herdeiros é que podem sacar qualquer valor deixado em vida.

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  76. Como faço pra provar q vive em união estável tenho o RG dele o CPF a carteira de trabalho 1 foto junta título eleitoral dele e a certidão de nascimento dele

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  77. Mariana
    Leia o artigo que nele tem toda a explicação que precisa.

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  78. Bom dia Sr Catarino.minha filha tem 50anos foi aposentada pelo inss no seu trabalho portadora de esquizofrenia desde os 15 anos sua mãe morreu agora minha esposa minha duvida se ela tem direito a acumular as pensões da mãe e depois a minha quando eu me for?

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  79. Erico.
    Não entendi sua colocação, diz que sua filha é aposentada desde os 15 anos? Isso é impossível.

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  80. uma menina de 14 anos por se casar ela perde o direito à pensão do pai falecido?

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  81. Perde sim, casando fica automaticamente de maior e com isso não tem mais direito à pensão.

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  82. Olá então eu e meu filho dividimos a pensão do meu falecido marido.e quando ele ficar de maior vai parar de receber a pergunta é ..a parte dele vai ficar pra mim e eu vou passar a receber a pensão integral ?

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  83. Renata
    Quem é que recebe pelo seu filho? pois se for você nada muda, o valor é o mesmo.

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  84. Jaqueline
    Minha dúvida é: Tenho um tio que é viúvo e aposentado na qualidade de trabalhador rural, sua esposa faleceu em 1996, e ele só deu entrada no benefício previdenciário no presente ano. No caso, a legislação da época, o Decreto 611/92, prevê que a pensão por morte é devida desde a data do óbito, assim sendo, desde quando ele terá direito de receber as parcelas vencidas? Ele poderá receber as parcelas do ano 2009 a 2014, já que as demais estará afetada pela decadência e prescrição? Outra dúvida, eu li uma súmula do STJ, súmula 85, pode ser aplicada ao caso? Desde já agradeço.

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  85. Jaqueline
    No INSS não tem nada disso, ele vai receber a partir do dia que fez ou fará o pedido.

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  86. Minha mae faleceu em 2012 e desde então minha irmã menor de idade recebe a pensão dela.. gostaria de saber se tem como pedir para depositar esse dinheiro em uma conta e ela só retirar na maioridade? Desde ja obrigada.

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  87. Mariana
    Não tem como fazer isso, só se quem estiver sendo o tutor dela resolva depositar.

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  88. Meu pai faleceu em 26/04/14. Minha mae pediu pensao por morte e. Maio e agendaram atendimento pra julho. Ela adoeceu e remarcou p agosto. A doenca se agravou e entrei com pedido.de curatela. O processo demorou, ela melhorou e me passou uma procuracao. Consegui.resolver em 16/10/14. Lliberaram o beneficio em 5/11 mas apenas o valor equivalente a esses dias. E nem consegui.sacar por um problema na procuracao q o inss diolver em oito dias. E p reaver os valores atrasados eu teria q pedir uma revisao do processo. Tive q reformar a casa p receber minha mae do hospital por conta da doenca(Dpoc). Adiei por alguns dias essas resilucoes pra cuidar de tudo. Mas ainda no hospital ela faleceu. Estou sem chao! E nao tenho como pagar as dividas da reforma. Sera q ainda é possivel reaver esses valores? E o valor q ja tava no banco se eu sacar é crime? Lembro q assinei um termo e nao sei o que fazer.

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  89. Luiza, para receber os valores devidos a sua mãe terá que obter um alvará judicial, já diferenças terá que procurar um advogado para ver se é caso de entrar na justiça.

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  90. Ola , gostaria de tira uma duvida . Olha meu pai moreu eu tinha 1 de vida , agora estou com 17 , mais meu pai tinha outra familia . So q quanfo ele moreu a outra familia falou q nn tinha conseguido o atestado de obito . Paseei esse tempo todo sem receber nada . Quando foi anos passado fui visita meus irmao .. percebi q nao tinha condicao da mulher do meu pai nao ta recebendo pq era mt luxo .. ai resolvi ir ate o inss chegando la fui informada q ela ta recebendo desde 2005 . Mesmo eu tendo o direito de receber agora .. eu tenho o direito de receber os atrazados .

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  91. Larissa
    Pode pedir agora e terá direito até os 21 anos, não há atrasado a receber, pois o INSS já pagou a quem se apresentou como dependente, se quer cobrar alguma coisa tem que ser de quem recebeu no seu lugar.

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  92. Entao eu posso ir ate o advogado , pra ele entra com um proceso .. pra consegui q ela page ?

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  93. Oi gostaria de saber se posso receber a pensao por morte em outra cidade? pois vou viajar em dezembro e a primeira parcela da pensao sai em dezembro mesmo, mais nao vou estar na minha cidade o dia que é para mim receber, vou ficar 1mes fora gostaria de saber se posso receber a pensao em outra cidade, vou para o Rio de janeiro sera que posso receber la dai

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  94. Maria
    O primeiro pagamento tem que ser no caixa normal, por isso tem que ver no banco, pois só pode receber em outra agência quando tem cartão e senha.

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  95. Minha vó é viúva desde 1965 e não sabia que poderia ter direito a pensão do marido(trabalhador rural,
    visto que quando faleceu não era aposentado),então desde 2012 até agora 2014 fez e faz requerimento ao INSS e
    vem o indeferimento como FALTA DE QUALIDADE DE SEGURADO, sendo a quarta vez do pedido da pensão.Toda documentação
    que existem dele como LAVRADOR são:certidão de casamento civil( em 1960), certidão de inteiro teor da filha, Escritura da terra em nome dele,
    (registrada em cartório antes do falecimento 1964),INCRA/ITR(após o falecimento), CPF e CNIS, pois no ultimo pedido ao INSS,
    a justificativa é que :comprovante de cadastro no INCRA/ITR/CCIR - constar que se trata de empregador rural com assalariados,
    descaracterizando a condição de segurado especial.Pois, sendo minha vó , nunca tiveram condições de colocar trabalhadores,
    e sim quem sempre trabalhava na terra eram eles dois(marido e esposa) e os filhos para subsistência familiar.A minha maior
    dúvida é se ela tem direito a PENSÃO e o que é FALTA DE QUALIDADE DE SEGURADO, pois no CNIS não tem nenhum vinculo
    empregatício e nem carteira de trabalho ele tinha naquela época.Gostaria de um direcionamento se possível baseado em Lei e desde já agradeço.OBRIGADO !!!
    *somente uma pequena observação, que a analista do INSS fez a analise mediante o INCRA/ITR/CCIR, visto que esses são pós falecimento e para tal eu acho que não servem, como eles pedem sempre antes do óbito.

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  96. Se consta no INCRA que era empregador rural o INSS não irá conceder o benefício, tem que provar com documentos que era trabalhador rural em regime de economia familiar.

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  97. Meu filho vai fazer 21 anos em fevereiro e acha que ainda vai receber a pensão e ele quer o número do meu benefícios para transferir pra ele será se ele consegui já que está amaziado e com uma filha???

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  98. Marina
    O filho só recebe até os 21 anos.

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  99. Boa tarde, farei 21 anos no dia 05 de janeiro. Em tese corta minha pensão, mas vi alguns relatos que se eu comprovar que estou estudando(ensino superior) tenho a possibilidade de receber até os 24 anos, isso confere? Aguardo o retorno, muito obrigada.

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  100. Pamela
    Não é verdade, não existe isso de prorrogar por estar estudando.

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  101. Ola Dr, tenho 20 anos meu pai faleceu ha 1 mes ele conviveu desde que eu masci com outra familia dai a esposa viuva foi no inss e disse que alegaram que sou maior de 18 anos e trabalho devido a isso nao tenho direito a pensao. Isso ta correto?

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  102. Só o INSS tem autoridade para dizer se tem ou não direito.

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  103. Boa noite . eu recebo pensão por morte do meu pai desde os 19 anos e agora aos 21 ela sera cortada. E possível prorroga lá ate o fim de minha faculdade ? Pois entrei na faculdade depois que comecei a a a pensão e por ser uma faculdade particular dependo deste dinheiro pra manter as mensalidades.

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  104. Manuela
    Na lei não há nada em relação a isso, a pensão cessa no dia que completa os 21 anos.

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    1. Desculpa escrever por aqui mas nao to conseguindo publicar.
      Tenho uma duvida. Ja tem muitos anos que recebo o auxílio doença e de tempos em tempos era feita a perícia. As ultimas foram negadas e entrei na justiça do proprio inss, ela me concedeu os atrasados. E ainda recebo o benefício por tempo indeterminado. Faz um ano que nao passo por pericia medica.
      Sei que apesar de ter só 36, nao vou muito longe.
      Como tenho um filho de 15, sou casado faz 10 anos e um filho desse casamento com 9, preciso saber se eu morrer, eles vao ter direito a pensao por morte?
      Nao sou aposentado, recebo benefício.
      Muito obrigafo.

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  105. Olá, tenho dezoito anos e recebo pensão por morte da minha mãe, se eu entrar para o exército eu paro de receber o benefício?

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  106. Paulo
    No serviço militar obrigatório não perde.

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  107. Roni
    Terão direito normal, o benefício garante o direito.

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  108. Bom dia, me tire só uma dúvida. A viúva, pelas novas regras, de 45 anos e sem filhos. Recebe a pensão integral?

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  109. Nina
    Pelo que foi divulgado receberia 50% do valor, mas temos que esperar a medida provisória ser divulgada para ver com certeza.

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  110. Olá prezados
    Uma conhecida teve seu benefício de pensão por morte cessado (na verdade nunca recebeu desde 1993) pelo seguinte motivo
    "motivo: “48 Benefício cessado no sistema antigo” já fiz diversas pesquisas e não consegui descobrir o que esse código significa . alguém saberia me dizer o que isso quer dizer?

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  111. Jason
    Não sei responder, sugiro que ela vá ao INSS ver o que houve.

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  112. Oi meu pai faleceu quando tinha 16 anos hj tenho 17. Ele não contribuiu ao inss. Posso receber pensão por morte dele?

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  113. Isaac
    Se ele não contribuía não era segurada, assim não há direito.

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  114. recebo pensao por morte ate os 21 anos mesmo sem estudar apos os 18 ?? grata pela resposta .

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  115. Iris
    A pensão é paga até os 21 anos e não tem nada a ver com estudar ou não, só perde se casar, abrir uma empresa ou entrar no serviço público.

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  116. Boa noite. Meu pai faleceu com 48 anos, ele era aposentado por invalidez, eu sou filho e tenho 18 anos e tenho uma irmã de 20 anos. Meu pai era separado da minha mãe, porém ele nos ajudava com 900 reais mensal para consumo alimentar e escolar. Minha pergunta é..temos direito a ter acesso à conta bancária dele? Podemos ser concebidos de receber a aposentadoria dele? O que preciso fazer?

    Muito obrigado

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    1. Karine
      Se ele era segurado vocês podem pedir o benefício de pensão por morte, já receber valores em nome dele nos bancos só com alvará judicial.

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  117. Boa noite, sou pensionista do iprem, até os 21 eu recebo pensão. Porém minha pensão consta como dependente e a titular é a minha mãe, onde fica metade para cada um, após eu completar 21 anos eu não receberei mais e a pensão irá integralmente para a minha mãe.
    A minha duvida é a seguinte, eu fiz um consignado, após eu completar 21 e deixar de receber a pensão, o consignado continuara cobrando na parte que era minha e foi para a minha mãe ou será cobrado o valor integral na minha conta bancaria?

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    1. Se fosse no INSS não poderia ter sido feito, mas se fosse feito seria descontado do benefício, pois consignado é no benefício.

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  118. ola tudo bem,minha mae recebe pensao por morte e nos mudamos de uma cidade
    para outra transferimos pra ca so que presisamos fazer um emprestimos e esta bloqueado por
    60 dias como desbloquear?

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    1. Junior
      O INSS bloqueia o acesso a empréstimos quando há transferência de município, é uma medida de segurada, sugiro que ela vá ao INSS veja se há possibilidade de pedir o desbloqueio.

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  119. Olá, boa tarde.
    Meu nome é Lucia, sou viúva, tenho 50 anos e recebo pensão por morte. Minha dúvida é: Se eu entrar para o serviço público e trabalhar com registro em carteira, perco minha pensão?
    Fico no aguardo e desde já agradeço.

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    1. Lucinha
      Se recebe na condição de viúva pode trabalhar em qualquer coisa que não perde a pensão.

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  120. Obrigada pela resposta rápida Dr Catarino. Só mais uma dúvida, corro o risco de desdobrarem minha pensão?

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    1. Se aparecer um dependente com direito a pensão por ser desdobrada a qualquer tempo.

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  121. Recebo pensão por morte a quase 13 anos.Está em meu nome porém com um filho dependente Gostaria de saber, se quando meu filho que é dependente e que hoje tem 14 anos ,quando completar 21.o valor da pensão será reduzida ou fica o mesmo valor?Sei que aos 21 ele perde com segurado porém não sei se o valor total da pensão se reduzirá por isso.
    desde já grata

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  122. Tenho 35 anos e recebo pensão por morte do meu companheiro há 5 anos, não éramos casados no papel mas comprovei união estável. Com essa medida provisória 664 em que fala da vitaliciedade do benefício e diz que quem tiver idade entre 33 e 38 anos obterá o valor por 12 anos. Gostaria de saber se essa lei se aplicará a novas pensões concedidas a partir da data dessa medida ou para benefícios já concedidos antes. No meu caso quando completar 12 anos de recebimento será suspensa?

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    1. Daniela
      As novas medidas só vale para benefícios concedido a partir de 01.03.2015.

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