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segunda-feira, 3 de março de 2014

A pensão por morte no INSS.

Pensão por morte, INSS, Previdência Social

A pensão por morte é o benefício da Previdência Social que garante uma renda aos dependentes do segurado. É um seguro que todo trabalhador deveria ter para que sua família não fique desprotegida em caso de óbito. O benefício de pensão por morte não exige carência, basta que o trabalhador esteja regularmente inscrito e com qualidade de segurado. No caso do empregado, devidamente registrado, tem direito a partir do primeiro dia de trabalho, já o trabalhador autônomo tem que possuir qualidade de segurado, ou seja, ter feito contribuições antes do óbito de maneira que não perca o vínculo com a Previdência Social.

A maioria dos trabalhadores informais, sem registro, não se inscrevem na Previdência e não fazem contribuições e, caso venham a faltarem, suas famílias ficarão totalmente desamparadas. Por isso é muito importante fazer a inscrição e manter-se com contribuições regulares. Veja os planos de contribuição que a Previdência Social oferece aos cidadãos lendo este artigo: Quais as formas de contribuição à Previdência Social.

A pensão por morte deve ser requerida pelos dependentes do segurado do INSS que morre. Saiba mais sobre esse assunto lendo o artigo: Quem pode ser dependente de segurado do INSS para fins de benefício. Para ter direito ao benefício de pensão por morte é necessário que o requerente tenha como comprovar a condição de dependente. Os dependentes aceitos pelo INSS são: a esposa/esposo, companheira/companheiro, filhos menores de 21 anos, filhos maiores (desde que inválidos), pais e irmãos menores de 21 ou maiores na condição de inválidos.

A esposa e os filhos comprovam com a simples apresentação da certidão de casamento e de nascimento e não precisam comprovar dependência econômica.

A companheira ou companheiro tem que provar união estável e dependência econômica. Sobre esse assunto sugiro que leia o seguinte artigo: Como comprovar união estável e dependência econômica para fins de benefício no INSS.

Os pais têm que comprovar dependência econômica.

Os irmãos têm que comprovar dependência econômica.

Os pais e irmãos só têm direito quando não houver dependente preferencial, filhos, esposa ou companheira.

Os filhos têm direito até os 21 anos de idade, salvo se forem inválidos e a invalidez tenha ocorrido antes de terem atingido a maioridade.


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12 comentários:

Amy Lee disse...

como recorrer a penção de um conjuge que viveram 60 anos juntos tiveram filhoos e foram casado no religioso?
o Inss negou por que um certo tempo o conjuge fez recadastramento e declarou morando em outro endereço . ele idoso e seme analfabeto .....?

Catarino Alves disse...

Amy
Terá que provar que vivia sob o mesmo teto na data do óbito, veja no artigo que há dicas para isso.

kaká disse...

Meu filho Recebia a pensão por morte do pai dele, e agora com 21 anos foi cortada. Ele e portador de obesidade super mórbida não consegue trabalhar, estudar e se locomover, será que tenho alguma chance de voltar a receber a pensão ?

Catarino Alves disse...

Ele tem que agendar uma perícia no INSS para ver se consideram inválido ou não.

Jessica Monteiro disse...

Minha mae faleceu já faz 12 anos ,todos os documentos dela sumiram apenas restou seu RG,gostaria de saber eu tenho direito a algo?mesmo sem esses documentos,nao tenho como provar q ela trabalhou de carteira assinada,porque ate a carteira dela sumiu,oq eu faço??

Catarino Alves disse...

Jessica. Que direito você procura?

Jessica Monteiro disse...

E pq me falaram todas as pessoas q trabalham de carteira assinada ,quando falece,seus herdeiros tem direito de pegar uma merreca na previdência social

Catarino Alves disse...

Jessica
Não é verdade, o INSS não paga nenhum valor por óbito de alguma pessoa.

Malacerda Lacerda disse...

MEU COMPANHEIRO FALECEU,E ESTOU RECEBENDO UMA PENSÃO! SÓ Q COLOCARAM NO CPF DO MEU FILHO. COMO FAÇO PARA PASSAR PARA O MEU CPF?

smarcelo.blogspot.com disse...

Tentei dar entrada no inss para minha mae com a pensao que recebo do meu pai falecido eles negaram porque so tinha duaa provas e ela e companheira dele o que faco? Entro con recurso?

Catarino Alves disse...

Malacerda
Você tem que provar que era companheira do falecido e que com ele vivia, leia o artigo que tem uma indicação dos documentos que precisa apresentar para provar isso.

Catarino Alves disse...

Marcelo
Ela pode propor uma justificação administrativa para suprir a falta de um documento apresentando 3 testemunhas, leia o artigo que nele tem mais detalhes.

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