quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014

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Diferenças no Direito e na Renda do Auxílio-doença e Salário-maternidade.

Auxílio-doença, Salário-maternidade, Renda mensal inicial

Neste artigo vamos tratar das diferenças no direito e no cálculo da renda mensal inicial dos benefícios salário-maternidade e auxílio-doença.

Quando uma segurada da Previdência Social precisa recorrer ao benefício de auxílio-doença por incapacidade ao trabalho causada por complicações na gravidez percebe uma diferença na renda mensal inicial quando a criança nasce e passa a receber o benefício de salário-maternidade.

As regras de concessão dos benefícios de auxílio-doença e salário-maternidade são muito diferentes, por isso, pode ocorrer de uma segurada grávida não ter direito ao auxílio-doença e ter direito ao salário-maternidade. A fórmula usada no cálculo da renda mensal inicial desses benefícios também é diferente.

Diferenças quanto ao direito no INSS:

o auxílio-doença exige uma carência de 12 meses de contribuição, completas antes do início da incapacidade, e é preciso que o segurado tenha qualidade de segurado. Os desempregados têm direito desde que tenham cumprido a carência, antes de terem saído do emprego, e tenha mantido a qualidade de segurado. Acidentes de trabalho, ou de qualquer natureza, e incapacidade causada por doença grave prevista em lei, não exigem carência, somente qualidade. Saiba o que é qualidade de segurado neste artigo: A Qualidade e a Carência na Previdência Social.

o salário-maternidade exige carência de 10 meses de contribuição, no caso dos contribuintes individuais e facultativos, e que a segurada tenha mantido sua qualidade de segurado. As empregadas e empregadas domésticas não precisam de carência, basta estarem regularmente registradas. As desempregadas ou que deixaram de contribuir têm direito desde que tenham mantido a qualidade de segurado.

Diferença quanto ao cálculo da renda mensal:

o auxílio-doença tem a renda calculada pela média das contribuições feitas desde 07/1994, ou desde que iniciou a contribuir, e dessa média é pago 91%. No momento de determinar a renda mensal inicial é feito o cálculo, também, da média das 12 últimas contribuições e é pago a que apresentar o menor valor.

Exemplo: Se a média de todas as contribuições resultou em R$ 1.500,00 e a média das 12 últimas contribuições resultou no valor de R$ 1.200,00 é este valor que será pago, se resultar em valor maior que os R$ 1.500,00 este valor será utilizado, ou seja, sempre o de menor valor. Sobre a renda do auxílio-doença veja este artigo: Como o INSS calcula a renda mensal do Auxílio-doença.

o salário-maternidade tem a renda mensal inicial calculada da seguinte maneira:

1 – Contribuintes individuais, facultativas e no período de graça: pela média das 12 últimas contribuições, encontradas nos últimos 15 meses anteriores ao parto. Se não houver contribuições nesse período é pago o valor do salário-mínimo.

2 – No caso das empregadas e empregadas domésticas a renda é igual ao salário mensal recebido. No caso das empregadas em empresas o pagamento é feito normalmente como nos meses em que não estava em benefício, não há limitação ao teto. A empregada doméstica tem a licença maternidade paga por benefício concedido no INSS e, caso tenha renda mensal maior que o teto, terá sua renda mensal inicial igual ao valor teto previdenciário. Caso a empregada doméstica tenha renda menor que o valor do salário-mínimo tem o benefício concedido com renda mensal igual ao salário-mínimo.

3 – No caso das seguradas especiais, trabalhadoras rurais, a renda mensal inicial é igual ao salário-mínimo nacional.

Sobre a renda mensal do salário-maternidade veja este artigo: A renda do salário-maternidade da segurada no período de graça.

Observação: É importante salientar que a segurada empregada não tem nenhum benefício concedido, ou seja, entra em licença maternidade somente afastando-se do trabalho, pois segue recebendo seu salário nos mesmos dias e valores que recebia antes. Nas empresas de grande porte o demonstrativo de pagamento traz a expressão licença maternidade que substituiu todas as verbas que compõe o salário nos demais meses.

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